DEPENDÊNCIA QUÍMICA
Vereador apresenta emenda ao projeto de lei que cria institui a Política
Municipal de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência
O vereador Rodrigo Manga (PP) apresentou, durante sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (1º/09), uma emenda ao projeto de lei de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que institui a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência
Segundo o projeto, dentre os objetivos da Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência estão a promoção da prevenção da gravidez precoce, através de ações desenvolvidas nos serviços de saúde e nas escolas; o atendimento psicológico grupal e individual e a orientação psicossocial; integração da família na discussão sobre prevenção; o atendimento ambulatorial e o acompanhamento pré-natal.
A emenda apresentada pelo vereador Rodrigo Manga, inclui no projeto buscar meios para efetivar a política pública constante na deliberação n° 51/12 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Sorocaba, o qual dispõe sobre a ampliação de Convênio com setor terciário de Saúde para internação de gestantes dependentes químicas e fornecimento de contraceptivo sistema intra-uterino (SIU/DIU) para mulheres dependentes químicas.
“Com essa emenda, fica garantido também o direito de gestantes dependentes químicas de integrar a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência. O consumo de cocaína ou crack durante a gestação está associado a várias complicações do feto como malformações congênitas, convulsões, infartos cerebrais, hemorragias, déficit do sistema auditivo, paralisia cerebral, entre outros. O bebê amamentado, cuja mãe fez uso de cocaína recentemente pode se tornar irritadiço, hiperativo, com reflexos alterados e quanto mais prolongada for a exposição do bebê à cocaína ou crack, maiores serão as consequências nocivas ao seu desenvolvimento", explicou Manga. Na cidade de Sorocaba não é diferente, segundo o vereador. "Em Sorocaba, existem gestantes com dependência crônica de crack que se recusam a realizar o pré-natal e qualquer tipo de tratamento para dependência química e o tratamento de saúde especializado pode contribuir para a redução dos índices municipais de morbi-mortalidade infantil", concluiu Manga.
Com a inclusão da emenda, o projeto de lei foi retirado de pauta e deve ser colocado em pauta na próxima sessão, nesta quinta-feira (3).