Entorno da rodoviária terá novas adequações no trânsito

Vereador Rodrigo Manga (DEM) recebeu confirmação da Urbes de que será atendida uma série de solicitações feitas por comerciantes e moradores, descontentes com as mudanças iniciais promovidas pela empresa naquela região da cidade

O vereador Rodrigo Manga (DEM) obteve a confirmação da Urbes - Trânsito e Transporte, de que novas intervenções de trânsito serão feitas no entorno da rodoviária de Sorocaba. As medidas são reivindicações de comerciantes e moradores dessa região da cidade, descontentes com as mudanças viárias promovidas inicialmente ali pela empresa pública.
Em reunião, que contou com a participação de representantes da Urbes e uma comissão de moradores e comerciantes, as novas medidas foram apresentadas e a comunidade organizada aprovou as soluções, com o objetivo de evitar o travamento de vias e trepidações de imóveis, devido ao trânsito de veículos pesados.
Conforme definições acordadas com Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado  (Artesp) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), 90 linhas de ônibus terão suas rotas redistribuídas por vias no entorno da rodoviária, como forma de não sobrecarregar uma ou outra apens.
Outra ação será tornar a rua Bernardo F. de Almeida de mão dupla para o trânsito de veículos. Ainda serão implantados redutores de velocidade, para evitar que os ônibus transitem em alta velocidade, bem como refeito o pavimento de vias que terão movimentação mais intensa desses coletivos.
"Fizemos uma série de reuniões com a comunidade e, ao que parece, agora os resultados positivos dessa mobilização começam a parecer. Tudo foi feito de forma ordenada, a minimizar os impactos das mudanças promovidas inicialmente na região da rodoviária. Continuaremos acompanhando os desdobramentos desse caso", completa Manga.

Rodrigo Manga e comerciantes cobram agilidade e menos transtornos em obras do BRT

Vereador Rodrigo Manga intermediou reunião, nesta sexta-feira (25), entre representantes do poder público e comerciantes que atuam na região da Av. Itavuvu. Encontro contou com a participação especial do empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e teve sinalização positiva do poder público

As obras do BRT serão intensificadas a fim de que o cronograma de obras seja mantido e o empreendimento entregue dentro do prazo previsto, que é março de 2020. Esse foi o compromisso assegurado do poder público de Sorocaba aos comerciantes da região da Avenida Itavuvu, que estão se sentindo prejudicados devido ao impacto negativo das obras do BRT. O vereador Rodrigo Manga (DEM) promoveu uma reunião entre as partes, na manhã desta sexta-feira (25), e contou com a presença do dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang.
O encontrou reuniu cerca de 40 pessoas e ocorreu na própria Havan. A reunião contou, inclusive, com a presença do também vereador Vitão do Cachorrão (MDB), além do Chefe do Gabinete Central da Prefeitura de Sorocaba, Márcio Dias; do secretário de Mobilidade e Acessibilidade, Gilmar Tadeu Alves, e do gerente de Obras do BRT, Rodrigo Martins.
Antes, Manga recepcionou Hang no Aeroporto de Sorocaba e os dois conferiram de perto um dos trechos das obras do BRT. O vereador destacou que Sorocaba carece de outras prioridades, sobretudo na área da saúde, mas já que o projeto do BRT foi iniciado, agora é fazer com que a obra termine o mais rápido possível e com o mínimo de transtornos à população.
“Foi uma reunião importante para aproximar as partes, identificar problemas e apontar possíveis soluções. Ficou o compromisso de o poder público acelerar as obras do BRT, para que, de fato, ocorram 24 horas por dia; promover melhorias na sinalização de trânsito em acessos e cruzamentos; criar um canal direto de contato entre comerciantes e a Administração Municipal; resolver problemas pontuais quanto a pontos de carga e descarga e melhorar o fluxo de veículos pela região da Avenida Itavuvu, durante o período das festas de fim de ano”, resumiu Manga.
Os comerciantes estão apreensivos com o risco de queda nas vendas em novembro em dezembro, devido à dificuldade de acesso de clientes, em decorrência das obras do BRT. “Só estamos cobrando, cidadania, responsabilidade e emprego. Empresários do comércio estão demitindo. O movimento caiu demais; só na Havan já atinge 50%. Há risco de chegar janeiro e muitos não abrirem as portas, se o fim de ano for ruim em vendas”, frisou Hang.
Nova empresa e Batalhão da PM – O secretário de Mobilidade e o gerente do BRT admitiram que o poder público não estaria satisfeito com o ritmo das obras e confirmaram que uma nova empresa assumirá a execução dos serviços no eixo Norte/Sul do BRT. Atualmente, 350 operários estão empenhados, número que deve chegar a 600, no pico das obras.
Após comerciantes reclamarem da falta de iluminação em pontos ao longo dos trechos em obras, gerando insegurança de munícipes, o chefe do Gabinete Central mencionou que a situação será analisada. E complementou que a Zona Norte receberá um Batalhão da Polícia Militar, o segundo na cidade: “Estamos definindo o local, mas ainda não há uma data específica para isso”.
Alerta – Os comerciantes ainda reivindicaram a manutenção de pontos de estacionamento de veículos e que novas frentes de trabalho do BRT não sejam abertas, enquanto aquelas em execução não estiverem finalizadas.
“Contamos com a boa vontade do poder público. Mas se notarmos que a obra não foi acelerada, não ganhou corpo ou que algo do combinado esteja sendo feito... Não é querer botar sufoco, mas iremos protestar. Acima de tudo, queremos é que a cidade progrida”, alertou Hang.

Manga cobra Prefeitura sobre cumprimento à Lei para coibir furtos de fiação em escolas

Rodrigo Manga quer saber se a Administração Municipal pretende colocar em prática a lei nº 11.835/18, que nasceu de projeto assinado pelo próprio vereador e atenderia todas as unidades de ensino na rede municipal

O vereador Rodrigo Manga (DEM) encaminhou requerimento à Prefeitura de Sorocaba, cobrando a aplicação da Lei Municipal nº 11.835, de 27 de novembro de 2018. A medida, que nasceu de projeto de lei (nº 264/2018) do próprio vereador, determina a instalação de alarmes antifurto de cabos e fios elétricos nas escolas e creches municipais de Sorocaba, com imediato acionamento da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar.

“Sorocaba tem passado nos últimos anos por uma onda de furtos nas escolas, em diversos bairros de Sorocaba. Só no ano passado foram mais de 280 casos, contra 268 no anterior. E neste ano as ações continuam”, justifica o vereador.

O artigo 1º a referida lei aponta que “O sistema de alarme que trata o caput deste artigo se destina exclusivamente à proteção aos direitos da criança e do adolescente e aos bens e patrimônios públicos”.

“Quero saber se os custos para a execução da lei estarão previstos na peça orçamentária para o exercício de 2020. Ao que tudo indica, parece que não há uma ação específica para isso”, adianta. Manga já havia feito uma emenda impositiva ao Orçamento 2019, no valor de R$ 200 mil, para assegurar a compra desses alarmes. A medida foi aprovada, mas não implementada.

Em Sorocaba seriam cerca de 170 estabelecimentos de ensino para serem equipados com aparelhos antifurto de fiação. Cada equipamento custa em média R$ 1 mil.

Segundo Manga, caso atendida a referida lei, a consequência seria, invariavelmente, a redução das incidências de furtos nas escolas, portanto, o patrimônio público estaria preservado.

“Sabemos o quanto é moroso para o Município fazer licitação para reposição dos cabos e equipamentos. Sem contar a insegurança que passam os pais de alunos, além dos alimentos que se deterioram pela falta de eletricidade e a suspensão de aulas. Reforço que a ideia é inibir essas ocorrências”, finaliza o vereador.

Manga sugere que R$ 500 mil destinados a festejos populares sejam redirecionados à saúde

Vereador Rodrigo Manga encaminhou emenda ao Orçamento 2020 pedindo que verba pública da Secretaria da Cultura, inclusive prevista para o custeio do Carnaval, seja remanejada para a pasta da saúde.

A empresa Investe Sorocaba também teria sua rubrica total voltada para a saúde pública

O vereador Rodrigo Manga (DEM) protocolou, na última sexta-feira (18), emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 de Sorocaba, solicitando o remanejamento de R$ 1,160 milhão da Secretaria da Cultura para a pasta da Saúde.

Desse valor, exatos R$ 500 mil, inicialmente destinados ao custeio de festejos populares - entre eles o Carnaval -, seriam remanejados para o reforço no atendimento em saúde bucal na rede municipal.

A outra parte do valor total, R$ 660 mil, está prevista no orçamento 2020 para cobrir despesas em ‘ações comunitárias’ na área da Cultura. Manga sugere que esse valor seja redirecionado para a aquisição de medicamentos do programa Dose Certa.

“Acho importante os investimentos na área da cultura, mas a saúde é prioridade. Também não sou contra o Carnaval, desde que não seja financiado exclusivamente com o dinheiro público.

Tanto é que protocolei ofício ao Executivo sugerindo que faça essa e outras festas populares por meio de parceria público-privada”, destaca o vereador.

Projeto Recrutinha Mirim

Olá, amigos!
Meu projeto 'Recrutinha Mirim', uma parceria com o Tiro de Guerra de Sorocaba, está dando o que falar na Câmara. Por ele, crianças poderiam ter, no contra-turno escolar, atividades importantes e ainda aprender sobre valores e disciplina. É uma opção e não obrigação, mas parece que não é todo mundo que quer vê-lo em prática... Infelizmente...

Lei cria Campanha de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes

De autoria de Rodrigo Manga (DEM), a Lei 12.079 quer estimular a adoção, inclusive a tardia, inter-racial, de grupos de irmãos e de crianças com necessidades especiais

A Lei nº 12.079, de autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM), que cria a Campanha Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes, foi publicada no Jornal Oficial do Município desta segunda-feira, 14. A iniciativa será realizada anualmente na semana do dia 25 de maio, ocasião em que é celebrado o Dia Nacional da Adoção.

A legislação nasceu a partir do Projeto de Lei nº 195/2019. Para o desenvolvimento das atividades de conscientização e sensibilização da população, como palestras e debates, a Câmara Municipal, assim como a Prefeitura, poderá firmar parcerias com órgãos públicos, universidades, entidades de classes e ONGs.

“A ideia é contar também com a participação voluntária, por exemplo, de profissionais de assistência social, psicologia, educação, Vara da Infância e Juventude, Conselho Tutelar, e de demais áreas do poder público, instituições públicas ou privadas e da população de modo geral”, acrescenta o vereador.

Segundo a nova lei, são objetivos da campanha: conscientizar a população de que toda criança ou adolescente têm direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta; estimular a adoção legal e humanizada de crianças e adolescentes; e despertar a necessidade de adoção tardia, inter-racial, de grupos de irmãos e de crianças com necessidades especiais.

Dados e história - Segundo dados de maio de 2017, do Conselho Nacional de Justiça, no Brasil haveria 39.872 pretendentes cadastrados para adotar, contra 76.291 crianças e adolescentes aptas para adoção. Pelo perfil do País, 88% dos adotantes só aceitariam crianças até seis anos de idade, sendo que 28% destas abrigadas teriam tal idade. Outro detalhe é que 60% das crianças cadastradas para adoção possuem irmãos; na contramão disso, somente 33% dos pretendentes à adoção aceitariam adotar irmãos.

No Brasil, a partir da Lei nº 3.113/57, a adoção passou a ser um meio de melhorar as condições de vida do adotado. Ela tornou possível que um maior número de pessoas sentisse essa experiência, proporcionando ao adotado melhores condições, materiais e morais. Já a Constituição Federal equiparou, para quaisquer efeitos, os filhos de qualquer natureza, inclusive os adotivos.

Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, estabeleceu todas as adoções como plenas: "A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais".

Depois disso, o Código Civil, de 2002, começou a disciplinar a adoção no Brasil.

Dia dos Tecnólogos é celebrado em sessão solene, que também homenageou professor da Uniso.

Dos 8 milhões de estudantes que cursam ensino superior no Brasil, 12,5% fazem cursos tecnológicos. Para celebrar o Dia dos Tecnólogos, a Câmara Municipal de Sorocaba realiza sessão solene na noite desta sexta-feira, 11, por iniciativa do vereador Rodrigo Manga (DEM), que também homenageou na solenidade um profissional da área: o professor Argemiro Rodrigues de Sousa, da Uniso (Universidade de Sorocaba), agraciado com o Título de Cidadão Sorocabano.

Além do vereador, compuseram a mesa de honra da solenidade: Patrícia Glaucia Moreno, do Conselho de Administração do Estado de São Paulo, Secional Sorocaba; professor Osmil Sampaio Leite, representando a Reitoria da Universidade de Sorocaba (Uniso); professor José Antônio Ribas; pastor Isaac Emídio de Oliveira; e Caio Oliveira, que foi aluno do homenageado. O evento contou com apresentações musicais da Camerata da Uniso, sob a regência do maestro Cadmo Fausto.

Rodrigo Manga é autor da Lei 11.823, de 26 de outubro de 2018, que instituiu no calendário oficial de Sorocaba o “Dia do Tecnólogo”, celebrado anualmente em 6 de outubro. No Brasil, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), são oferecidas mais de 130 carreiras tecnológicas, em 13 eixos, dos quais nove na área da Administração. Ainda segundo o MEC, os cursos tecnológicos existem no Brasil desde a década de 60 e o número de alunos matriculados cresceu, entre 2002 e 2008, de 81,3 mil para 421 mil.



“Particularmente, para mim, é uma honra promover essa homenagem ao Dia do Tecnólogo e a um grande profissional da área, o professor Argemiro Rodrigues, pois também sou egresso do curso superior em Tecnologia. Hoje, nós homenageamos todos esses profissionais que, nesse momento tão difícil em que o país vive, juntos, vão ajudar a reconstruir a cidade de Sorocaba, o Estado de São Paulo e o Brasil”, afirmou Manga em seu discurso.



“O poder público deve realizar um esforço para fortalecer os tecnólogos”, afirmou Patrícia Moreno, representante do Conselho de Administração. Segundo ela, mesmo com a crise econômica vivida pelo país, com milhões de desempregados, há muitas vagas ociosas em determinados setores, devido à dificuldade de contratar profissionais com o perfil adequado a essas vagas. “Nesse contexto, os cursos superiores de tecnologia são ideais, pela duração e por focar demandas específicas de empresas e indústrias. Muitos de seus professores estão inseridos nos setores dos quais tratam em sala de aula”, afirmou. O professor Osmil Sampaio Leite também salientou a importância do tecnólogo, enfatizando o trabalho da Uniso nessa área.



Dados do homenageado – O professor Argemiro Rodrigues de Sousa, homenageado com o Título de Cidadão Sorocabano, é cearense de Caririaçu, onde nasceu em 1967, numa família de 14 irmãos, que se mudou para São Paulo. Começou a trabalhar aos 11 anos, tendo de interromper os estudos ainda na 6ª série. Depois de trabalhar em várias empresas e se aperfeiçoar, tornou-se gerente de Logística de uma empresa em Tatuí.



Veio com a família para Sorocaba em 1999, onde ampliou sua formação, desenvolveu atividades sociais e religiosas e foi consagrado pastor em 2003. Em 2004 passou a atuar profissionalmente como professor na Universidade de Sorocaba (Uniso), onde hoje desempenha função de liderança nos cursos tecnológicos, como professor e coordenador.

Lei para instalação e alarmes antifurto e fiação em escolas

O vereador Rodrigo Manga é o autor do projeto que deu origem a uma lei que obriga a Prefeitura a instalar alarmes antifurto de fiação elétrica em creches e escola municipais, para evitar paralisações nas aulas devido à ação de vândalos e criminosos.

Manga ainda lamenta pois sua lei não tem sido aplicada e devido a isso muitas escolas continuam sendo furtadas fazendo com que os pais sintam insegurança.

‘CPI do Menor’ conclui trabalhos e entrega processo final ao Ministério Público

A Comissão, presidida por Rodrigo Manga e que tem a também vereadora Fernanda Garcia como relatora, nesta quinta-feira (10) apresentou detalhes da peça durante a sessão ordinária da Câmara de Sorocaba. À tarde, o documento completo foi protocolado no MP e o relatório final, na Prefeitura de Sorocaba

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Acolhimento ao Menor, presidida pelo vereador Rodrigo Manga (DEM), encerrou os trabalhos nesta quinta-feira (10). Pela manhã, detalhes do relatório final foram lidos pela relatora da CPI, a também vereadora Fernanda Garcia (Psol), na sessão ordinária da Câmara. À tarde, os dois integrantes do Legislativo protocolaram no Ministério Público o processo completo da ‘CPI do Menor’. Já na Prefeitura, foi entregue apenas o relatório final.

Os autos da CPI totalizaram 1.059 folhas, constando relatórios e demais documentos. As oitivas foram compiladas em 17 CDs, também entregues ao MP.

“Foram 90 dias de trabalho e identificamos muitas irregularidades e estamos fazendo recomendações. E tem o fato de que ficou constatado abuso entre menores de idade acolhidos numa das entidades, que teve seus acolhidos transferidos para outra instituição, ainda durante os trabalhos da CPI”, sintetiza Manga.

“A CPI teve o trabalho árduo (...) Conseguimos, através das oitivas e visitas a alguns locais, diagnosticar uma série de problemas envolvendo toda a rede de atenção social e acolhimento infanto-juvenil de Sorocaba”, complementa Fernanda.

Recomendações – Algumas ações são apontadas no relatório final como necessárias para implementar uma melhor prestação de serviços pelo Poder Público quanto à proteção de crianças e jovens acolhidos. Por exemplo: a Administração Municipal tem sido omissa na fiscalização de serviço terceirizado, hoje prestado indiretamente, por meio de entidades civis; alteração da localização do Creas Sul/Leste; viabilizar os serviços de República para Jovens, de Residência Inclusiva e de Famílias Acolhedoras; atendimento em regime de Plantão nos CAPS Infantojuvenil e o preenchimento de cargos vagos nas equipes profissionais que compõe os CRAS e CREAS.

“A CPI tem um limite de atuação. Não poderíamos agir como polícia. O objetivo dessa ação fiscalizadora foi alertar as autoridades e o Poder Público sobre as precariedades na rede de acolhimento, bem como apontar falhas para serem resolvidas”, frisa Manga.

A investigação deu-se por meio da colheita de provas orais, bem como outras trazidas e juntadas aos autos, como respostas de ofícios, cartas e outros documentos levantados em diligência realizada pela CPI às entidades de acolhimento, no curso de seus trabalhos. Ao todo foram cinco rodadas de oitivas e mais de 25 pessoas ouvidas

Prazo - A ‘CPI do Menor’ iniciou os trabalhos no dia 2 de julho, com prazo total de 90 dias para concluir a ação e apresentar o relatório final em plenário. O prazo vence exatamente neste dia 10 de outubro, pois houve suspensão dos trabalhos da CPI durante o recesso de julho. Ou seja, a conclusão da ‘CPI do Menor’ ocorreu dentro do prazo.

A abertura da CPI do Acolhimento ao Menor foi instaurada depois de o vereador Rodrigo Manga receber denúncias anônimas e comprová-las, de que crianças acolhidas pelo Poder Público, por conta de maus tratos em suas casas e que deveriam receber proteção, sofriam violência dentro das próprias entidades.

Havia denúncias de abuso sexual entre menores atendidos, consumo de drogas, fugas, algazarras e brigas, além de falta de estrutura e pessoal nas unidades públicas que atuam nessa área.


Além de Manga, que foi o proponente da CPI, e da relatora Fernanda Garcia (PSOL), a comissão foi também formada pelos vereadores Francisco França (PT), Hudson Pessini (MDB), Iara Bernardi (PT), Irineu Toledo (PRB), João Donizeti (PSDB), Luís Santos (Pros), Péricles Régis (MDB), Renan Santos (PCdoB), Silvano Júnior (PV) e Wanderley Diogo (PRP).

Extinção do cartão unitário de ônibus é adiada para não prejudicar idosos

Compromisso foi feito ao vereador Rodrigo Manga, que intermediou nesta semana reunião entre idosos, Urbes e Sedetter, na Câmara Municipal. Prazo terminava em 30 de outubro, mas foi postergado para dezembro ou assim que uma alternativa seja definida para atender os vendedores

O vereador Rodrigo Manga (DEM) obteve o compromisso da Administração Municipal em buscar uma alternativa de trabalho para os cerca de 40 idosos que vendem cartões unitários de ônibus. Eles serão prejudicados com a extinção desse tipo de passe, medida que será colocada em prática ainda em 2019.

 A Confirmação ocorreu na tarde desta terça-feira (8), na Câmara Municipal, durante reunião realizada por Manga, entre um grupo de idosos, a direção da Urbes – Trânsito e Transporte e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Renda (Sedetter), Robson Coivo.

A Urbes está trocando o sistema de emissão de bilhete unitário. O passe terá outro formato, impresso na hora e com validade de uma hora após a solicitação. O presidente da Urbes, Sérgio Pires, explicou que a mudança modernizará o sistema e implicará em economia de gastos na operacionalização. Porém, os idosos estão descontentes com a decisão, pois ficariam sem o ‘ganha pão’, uma vez que são cadastrados pela Urbes e autorizados a revender o cartão, recebendo 4% do valor.

Durante reunião, em comum acordo entre os participantes, ficou definido que o prazo final para a venda do cartão único está suspenso até que seja definida uma forma de atender esses idosos. Inicialmente, a medida começaria a vigorar em 30 de setembro, data que foi postergada para 30 de outubro e, agora, até no máximo o dia 31 de dezembro.

“Foi uma vitória essa decisão, mas a ideia é buscar uma solução rápida e definitiva. Uma comissão de cinco idosos foi montada para acompanhar os desdobramentos das ações da Urbes e da Sedetter”, comenta Manga.

Segundo Coivo, a ideia é capacitar esses idosos e torná-los empreendedores: “Vamos estudar a parte jurídica e ver a melhor forma de assisti-los. Não ficarão desamparados”.

Sérgio Pires adiantou que uma possibilidade é cadastrar e treinar esses idosos para revender bilhetes de Zona Azul, cuja margem de lucro é de 10%. “Isso já podem fazer agora. Basta o interessado ir à Rua Chile, 501, e fazer o cadastro. É uma opção, mas outras alternativas serão apontadas em parceria com a Sedetter”, destaca o presidente da Urbes.

MP acata pedido de Manga para apurar suposto crime de usura

No dia 29 de agosto, o vereador Rodrigo Manga havia protocolado peça de informações no Ministério Público, a partir de relatos feitos por moradores dos conjuntos residenciais Carandá, Altos do Ipanema e Viver Melhor

O Ministério Público (MP) de Sorocaba acatou pedido do vereador Rodrigo Manga (DEM), protocolado no último dia 29 de agosto, para instauração de inquérito civil a fim de apurar supostas práticas criminosas contra moradores dos residenciais Carandá, Altos do Ipanema e Viver Melhor, na Zona Norte de Sorocaba. Por se tratar de hipótese criminal, o processo foi no último mês encaminhado à Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba.

As denúncias são de cobrança de juros abusivos e de imposição de dificuldade aos moradores inadimplentes para que quitem seus débitos de condomínio após a data de vencimento. O vereador tomou conhecimento do caso por meio dos próprios munícipes, naquela oportunidade durante visita à Zona Norte. Um grupo de moradores, inclusive, foi até a Câmara de Sorocaba para falar sobre o assunto.

A dificuldade dos moradores está em quitar débitos condominiais atrasados. Passado o vencimento do boleto de cobrança, o título é ‘bloqueado’ para pagamento em data posterior (ainda que com atualização de multa e juro de mora), ficando o devedor a mercê da boa vontade da empresa gestora para gerar novo título de cobrança atualizado, o que leva não raras vezes mais de 30 dias.

“Ou seja, o consumidor seria penalizado indevidamente, pois pretende pagar o boleto, contudo aguardam o novo título, o qual estará correndo ainda mais multa e juros, tornando impossível o cumprimento de sua obrigação. Seria uma suposta prática de crime de usura, que afronta o direito do consumidor”, acrescenta o vereador.

Agravante é que essa problemática causaria o risco de execução judicial das dívidas dos moradores. Já a prática de juros excessivos, além de afrontar diplomas legais, ainda fere o Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade.

Na peça de informações ao MP, Manga pede também ao MP que, em caso de irregularidade, notifique a Prefeitura de Sorocaba para que se manifeste quanto a sua responsabilidade de fiscalização das práticas denunciadas e, uma vez identificadas, que informe as medidas já tomadas ou outras que possam ser executadas.

Isso porque, a comunidade desses três residenciais foram atendidas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, mediante convênios da Prefeitura com o Governo Federal.

Programa Municipal Parceiro da Cidade.

Rodrigo Manga é autor do projeto que instituiu a lei criando o Programa Municipal Parceiro da Cidade.

 A iniciativa permite parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. Ou seja, as empresas podem investir em saúde, educação, esporte, lazer, cultura e na revitalização de praças e outras áreas públicas, explorando comercialmente isso, e promovendo ações para ajudar a cidade, sem custos ao poder público.

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Vereador Rodrigo Manga pede a extinção do ‘Investe Sorocaba’

Parlamentar protocolou ofício nesta quinta-feira (3) na Prefeitura de Sorocaba. Motivo é o baixo nível de retorno e o gasto demasiado para a operacionalização da empresa

O vereador Rodrigo Manga (DEM) protocolou na Prefeitura de Sorocaba, na tarde desta quinta-feira (3), oficio pedindo à Prefeitura a extinção da empresa Investe Sorocaba, devido ao seu baixo nível de retorno e o gasto demasiado para sua operacionalização. O vereador também abordou o assunto na tribuna da sessão da Câmara desta quinta-feira.

O ‘Investe Sorocaba’ foi criado com base na lei Lei nº 11.864, de 29 de janeiro de 2019, a partir de projeto de lei do Executivo Municipal, com o objetivo de atrair investimentos e captar recursos para fomentar ações da administração pública e instituições privadas.

Manga considera inaceitável o gasto de R$ 3 milhões que o município tem com essa empresa para 2019 e 2020, diante da receita de R$ 6 mil, prevista para o próximo ano, e de R$ 6,3 mil para 2021.
Os dados foram apresentados na quarta-feira (2) pelo secretário Municipal da Fazenda, em audiência pública no Legislativo, para discussão do projeto de lei orçamentária de 2020 de Sorocaba.
Além de Manga, outros seis vereadores assinaram o ofício dele pedindo a extinção do ‘Investe Sorocaba’: Péricles Régis (MDB), Irineu Toledo (PRB), Renan Santos (PCdoB), Silvano Júnior (PV), Hélio Brasileiro (MDB) e Fernanda Garcia (Psol).

“Ficou claro que o ‘Investe Sorocaba’ não apresentou os resultados pretendidos, ao contrário, custará ao erário público no ano de 2020 aproximadamente R$ 1,5 milhão, sem apresentar qualquer sinal de retorno de suas previstas ações. Assim, sendo um verdadeiro prejuízo aos cofres municipais”, destaca Manga.

Para este ano, do R$ 1.422.000,00 previsto para manutenção e modernização da empresa, 72,86% deve ser dedicado às despesas com pessoal (R$ 1.036.000,00), 26,51% para cobrir outros custos correntes (R$ 377.000,00) e 0,63% para investimentos (R$ 9.000,00).

Manga acredita que as ações previstas para o ‘Investe Sorocaba’ poderiam ser realizadas com plena qualidade por servidores públicos de carreira, por exemplo, com a criação de uma comissão, contando com membros de diversas secretarias municipais. Isso, sem causar gasto adicional à Administração Municipal.

“Estou sugerindo isso também. Em tempos de crise financeira, como atualmente vivemos em nosso país, a administração pública deve ser exemplo na contenção de despesas e priorizar investimentos no que é prioridade”, finaliza.

Relatório final da ‘CPI do Menor’ será apresentado nesta 5ª feira

Comissão presidida por Rodrigo Manga, e que tem a também vereadora Fernanda Garcia como relatora, fará a leitura da peça durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Acolhimento ao Menor, presidida pelo vereador Rodrigo Manga (DEM), fará a apresentação do seu relatório final de trabalhos durante a sessão ordinária desta quinta-feira (3), da Câmara Municipal de Sorocaba. A peça será lida pela relatora da CPI, a também vereadora Fernanda Garcia (Psol).
Ao todo foram cinco rodadas de oitivas e uma ação de fiscalização em duas unidades de acolhimento, conveniadas à Prefeitura. As iniciativas serviram para instruir o trabalho do grupo na apuração de denúncias de precariedade nas condições do atendimento social e acolhimento infanto-juvenil em Sorocaba.

O relatório final foi encaminhado aos demais vereadores que fazem parte da CPI. Após a leitura da peça, também durante a sessão desta quinta-feira será coletada a assinatura do restante da comissão. Posteriormente, o documento deve ser protocolado no Ministério Público e na Prefeitura de Sorocaba.
A ‘CPI do Menor’ iniciou os trabalhos no dia 2 de julho, com prazo total de 90 dias para concluir a ação e apresentar o relatório final em plenário. O prazo venceria no próximo dia 10, pois houve suspensão dos trabalhos da CPI durante o recesso de julho. Ou seja, está dentro do prazo e não será necessário pedir prorrogação.

“Uma série de irregularidades foram constatadas, mas é bom frisar que a CPI tem um limite de atuação. O objetivo é alertar sobre as precariedades na rede de acolhimento e notificar as autoridades para que as falhas sejam resolvidas”, destaca Manga.

A abertura da CPI do Acolhimento ao Menor foi instaurada depois de o vereador Rodrigo Manga receber denúncias anônimas e comprová-las, de que crianças acolhidas pelo Poder Público, por conta de maus tratos em suas casas e que deveriam receber proteção, sofriam violência dentro das próprias entidades. Havia denúncias de abuso sexual entre menores atendidos, consumo de drogas, fugas, algazarras e brigas, além de falta de estrutura e pessoal nas unidades públicas que atuam nessa área.
Além de Manga (DEM), que foi o proponente da CPI, e da relatora Fernanda Garcia (PSOL), a comissão é também formada pelos vereadores Francisco França (PT), Hudson Pessini (MDB), Iara Bernardi (PT), Irineu Toledo (PRB), João Donizeti (PSDB), Luís Santos (Pros), Péricles Régis (MDB), Renan Santos (PCdoB), Silvano Júnior (PV) e Wanderley Diogo (PRP).

O Ministério Público acatou meu pedido!

Bom dia!

O Ministério Público acatou e enviou à Promotoria de Justiça Criminal, o meu pedido de apuração de eventual prática de crime de usura, em prejuízo a moradores dos residenciais Carandá, Altos do Ipanema e Viver Melhor. Vamos aguardar...

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