Sorocaba fica fora de programa federal voltado ao idoso

Rodrigo Manga havia cobrado detalhes sobre a possibilidade da adesão do município à iniciativa, mas resposta a requerimento do vereador sinaliza ‘empurra-empurra’ entre secretarias municipais quanto à competência do assunto

Sorocaba ficou de fora do Programa Vida Saudável, do Ministério da Cidadania. Detalhe é que, em resposta da Prefeitura a um requerimento feito pelo vereador Rodrigo Manga (DEM), é possível constatar desentendimento entre secretarias municipais sobre qual delas seria a responsável pela formalização da adesão, que não foi feita e cujo prazo final terminou no dia 2 de dezembro do ano passado.
A iniciativa garante, aos municípios participantes, o recebimento de kit de equipamentos esportivos, além de capacitação aos profissionais que atendem ao público idoso, promovendo e estimulando a prática de exercícios físicos. “Sorocaba nem mesmo pleiteou a vaga no programa. A situação mostra completa falta de gestão por parte da Administração Municipal”, aponta Manga.
Em requerimento (nº 2.378/19) protocolado no dia 12 de novembro, o vereador pediu informações à Prefeitura de Sorocaba se faria ou não a adesão ao Programa Vida Saudável. Ele questionou ainda quais seriam as ações programadas ao público da terceira idade, utilizando os recursos de tal programa. Bem como, qual setor ficará responsável pela coordenação da iniciativa e disponibilização dos profissionais de educação física para o desenvolvimento das atividades.
Na ocasião, perguntou ainda, caso Sorocaba não tivesse interesse do Programa, quais seriam as alegações para ficar de fora. “Atividade física, desde que com recomendação médica, sempre é bom, inclusive, para idosos. A adesão dependia da Prefeitura, de indicar o número de núcleos para implantar a parceria. Pode parecer uma iniciativa sem muito vulto, mas Sorocaba tem que aproveitar todas as oportunidades que aparecem. Com certeza melhoria a qualidade do atendimento a muitos idosos e ofereceria mais qualidade de vida a esse público”, frisa.

A Resposta – Na resposta ao requerimento, a então Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias) entende que o referido programa é oriundo da Secretaria de Esportes, vinculada ao Ministério da Cidadania, “isto posto, a responsabilidade de adesão não corresponde à mencionada secretaria”. Já a Secretaria de Esportes e Lazer (Semes) limitou-se a informar que “entende que não compete a ela a adesão ao referido programa”.
A resposta ao requerimento é assinada pela Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas, que conclui: “Sendo assim, informamos que não foi realizada a adesão ao referido programa por parte da Semes e Sias”.
No que diz respeito ao atendimento do Idoso, a Sias aponta ainda que, sob sua responsabilidade, são ofertadas ações socioeducativas e de recreação e lazer pelo Clube do Idoso e Chácara do Idoso. Já os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) ofertam atendimento e acompanhamento para os indivíduos e famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e ações voltadas ao resgate e fortalecimento de vínculos.
“Além desses serviços, a SIAS oferta atendimento especializado para situações de violações de direitos para esse segmento no Centro de Referência do Idoso e a Vila Dignidade - moradias em formato de condomínio (assistidas e subsidiadas), para idosos acima de 60 anos sem condições de garantir sua própria subsistência”, complementa a Sias.
O Programa - O Programa Vida Saudável faz parte da “Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa”, desenvolvida pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, com o propósito de garantir qualidade de vida ao público da terceira idade e promover o protagonismo da população acima dos 60 anos.
Cada Kit é composto de uma série de itens, como tapetes fitness, cordas de ginástica, caixa de som e jogos, entre outros e os municípios devem garantir que o programa seja ofertado à população por pelo menos 14 meses. As inscrições deveriam ser feitas pelas prefeituras, exclusivamente, via internet.
“Esse programa é para estimular não só o idoso, mas também os municípios a criarem políticas para eles, principalmente nessa área de atividade física, de inclusão social e no exercício da cidadania”, citava o então ministro da Cidadania Osmar Terra, em material encaminhado em 2019 pelo Governo Federal.

PM confirma para Rodrigo Manga descentralização de companhias

Vereador esteve reunido com os comandantes do CPI-7 e do 7º BPMI e foi informado que o objetivo da corporação é que a 2ª e 5ª Companhias da PM passem a operar num único imóvel na Zona Norte de Sorocaba. Ampliação do programa Vizinhança Solidária é outra meta da Polícia Militar

O vereador Rodrigo Manga (DEM) esteve reunido com o coronel Aleksander Toaldo Lacerda, que está à frente do Comando de Policiamento do Interior – 7 (CPI-7), e o major Luciano Sallaro, comandante interino do 7º Batalhão de Polícia Militar do Interior (7ºBPMI). O encontro ocorreu na sede do CPI-7, na tarde desta quinta-feira (20), ocasião em que o comando da corporação confirmou a descentralização de duas Companhias da PM, atualmente alocadas no prédio do CPI-7.
Segundo o coronel Aleksander, o objetivo é que a 2ª e a 5ª Companhia da PM, respectivamente responsáveis pelo policiamento nas zonas Norte e Oeste, operem num mesmo prédio, na Zona Norte de Sorocaba. “Estamos estudando o local mais apropriado, embora tenhamos em vista uma antiga escola estadual. A ideia é descentralizar o atendimento e colocar a polícia e seus comandos regionais na cidade mais próximos da comunidade”, frisou.
O vereador Manga acredita que essa proposta de mudança aumenta a sensação de segurança do munícipe e deve dar mais agilidade no atendimento de ocorrências. “Fiquei surpreso, mas muito feliz com essa notícia. Acredito que o melhor mesmo é a polícia estar mais perto da população. É preciso mesmo buscar maneiras de trazer o munícipe para o lado da PM”, complementa.
Alocar as duas companhias num mesmo prédio, esclarece ainda o comandante da PM, é uma forma de otimizar o efetivo da corporação, a fim de diminuir a necessidade de realocação de policias de rua para atuar em funções administrativas nessa nova unidade conjunta. Ele lembrou que até 2015 a PM operou de forma descentralizada nos bairros em Sorocaba, então optou-se por agrupar todas as companhias na sede do CPI-7.
Baep – A implantação de uma unidade em Sorocaba do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), no segundo semestre deste ano, também está mantida. A unidade atenderá Sorocaba e os outros 77 municípios que fazem parte da área de abrangência do CPI-7. “Será um grupo para atuar em ações mais complexas, como relacionadas ao crime organizado, policiamento em estádios e ações em penitenciárias”, exemplifica o coronel Aleksander.
O comandante deixa claro que, mesmo com a vinda do Baep, a companhia de Força Tática continuará atuando nos municípios, embora ações táticas de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública também façam parte das atribuições do batalhão especial. As viaturas ainda têm identificação visual diferenciada, sendo mais parecidas com aquelas usadas pelas Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota).
Vizinhança Solidária – Nessa aproximação da comunidade, a PM pretende ainda ampliar a adesão ao seu programa Vizinhança Solidária, criado em 2009 e presente em Sorocaba desde 2014. O objetivo é fazer com que o cidadão colabore com a polícia em açõs de segurança pública, promovendo maior interação entre as pessoas da comunidade, organizadas por meio de aplicativos de conversa, ligadas diretamente a um representante da PM.
Na região do CPI-7 há 252 núcleos de Vizinhança Solidária (segundo maior em quantidade no Estado), sendo mais de 80 apenas na cidade de Sorocaba, estando presentes em todos os bairros. “Só na Zona Norte de Sorocaba há 11 grupos oficializados e onde o programa é implantado reduz os índices de criminalidade. No Jardim Maria Eugênia, a queda foi de 45% no ano passado”, menciona o capitão Henrique Muraro, comandante da 2ª Cia da PM em Sorocaba.
O vendedor Tiago Lopes e o empresário João Cagnoni, ambos da Vila Nova Sorocaba, estiveram acompanhados de Rodrigo Manga na reunião com o comando da PM e depois foram apresentados ao capitão Muraro. “Queremos implantar dois núcleos do ‘Vizinhança Solidária’ e já estamos nos mobilizando. Aprendemos muito aqui nessa visita ao quartel da PM e queremos contribuir com a melhoria da segurança no nosso bairro e em nossa cidade”, pontuou Tiago.
A partir de demandas feitas por munícipes, o vereador Manga aproveitou a ocasião para também apresentar à PM ofícios solicitando reforço no policiamento ostensivo e implantação do ‘Vizinha Solidária na Vila Assis e no Jardim Bom Jesus.

Manga pede que secretários municipais expliquem ações de segurança em escolas

O vereador Rodrigo manga (DEM) encaminhou pedido à presidência da Câmara de Sorocaba, para que convide os secretários municipais de Educação, de Segurança e Defesa Civil e de Relações Institucionais e Metropolitanas a fim de que compareçam ao Legislativo. A ideia é que prestem esclarecimentos de ações do poder público para a segurança de alunos em escolas da cidade.
Ainda notifiquei o prefeito e o governador do Estado, propondo a adoção de cinco medidas antiterrorismo, em caráter emergencial. Entre elas, instalação de câmeras de monitoramento, de controle de acesso e de detectores de metais nas escolas, além de contratação de profissionais capacitados ao uso de arma de fogo e aparelhos de choque.

Manga cobra Prefeitura sobre cumprimento à Lei para coibir furtos de fiação em escolas

Rodrigo Manga quer saber se a Administração Municipal pretende colocar em prática a lei nº 11.835/18, que nasceu de projeto assinado pelo próprio vereador e atenderia todas as unidades de ensino na rede municipal

O vereador Rodrigo Manga (DEM) encaminhou requerimento à Prefeitura de Sorocaba, cobrando a aplicação da Lei Municipal nº 11.835, de 27 de novembro de 2018. A medida, que nasceu de projeto de lei (nº 264/2018) do próprio vereador, determina a instalação de alarmes antifurto de cabos e fios elétricos nas escolas e creches municipais de Sorocaba, com imediato acionamento da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar.
“Sorocaba tem passado nos últimos anos por uma onda de furtos nas escolas, em diversos bairros de Sorocaba. Só no ano passado foram mais de 280 casos, contra 268 no anterior. E neste ano as ações continuam”, justifica o vereador.
O artigo 1º a referida lei aponta que “O sistema de alarme que trata o caput deste artigo se destina exclusivamente à proteção aos direitos da criança e do adolescente e aos bens e patrimônios públicos”.
“Quero saber se os custos para a execução da lei estarão previstos na peça orçamentária para o exercício de 2020. Ao que tudo indica, parece que não há uma ação específica para isso”, adianta. Manga já havia feito uma emenda impositiva ao Orçamento 2019, no valor de R$ 200 mil, para assegurar a compra desses alarmes. A medida foi aprovada, mas não implementada.
Em Sorocaba seriam cerca de 170 estabelecimentos de ensino para serem equipados com aparelhos antifurto de fiação. Cada equipamento custa em média R$ 1 mil.
Segundo Manga, caso atendida a referida lei, a consequência seria, invariavelmente, a redução das incidências de furtos nas escolas, portanto, o patrimônio público estaria preservado.
“Sabemos o quanto é moroso para o Município fazer licitação para reposição dos cabos e equipamentos. Sem contar a insegurança que passam os pais de alunos, além dos alimentos que se deterioram pela falta de eletricidade e a suspensão de aulas. Reforço que a ideia é inibir essas ocorrências”, finaliza o vereador.

Rodrigo Manga pede informações sobre sistema de drenagem em obras do BRT

O vereador Rodrigo Manga (DEM) cobra explicações da Prefeitura, por meio de requerimento aprovado na Câmara Municipal de Sorocaba, sobre a realização de estudo prévio quanto à necessidade de adequação do sistema de drenagem de águas pluviais, nas áreas de implantação do Bus Rapid Transit (BRT).
O questionamento foi motivado após Manga receber uma série de reclamações de moradores e comerciantes estabelecidos na região da Avenida Itavuvu. Eles relataram que, após o início das obras do BRT, seus imóveis passaram a sofrer inundações em razão das fortes chuvas.
Como tais obras envolvem pavimentação de áreas antes ocupadas por canteiros e, portanto, com drenagem natural das águas de chuvas, por consequência lógica, elas demandariam a adequação do sistema de escoamento para assim evitar-se ocorrência de alagamentos na região, cita o vereador no requerimento.
“A Administração Pública, ao contratar a execução das obras do BRT, deveria, se não o fez, ter procedido com estudo de impacto da pavimentação em tais áreas, antes de drenagem natural (canteiros). Quero saber se esse estudo foi feito, de fato, e, por consequência, de impermeabilização das áreas de instalação do BRT”, aponta.
O vereador quer saber também, diante da ocorrência frequente de alagamentos em tais áreas de BRT, quais medidas o poder público municipal têm tomado ou planejado para correção de tal realidade. E, ainda, o custo para adequação do sistema de captação de águas pluviais nessas áreas agora impermeáveis.
Manga esclarece que o conhecimento desses detalhes é fundamental como fator de transparência pública e planejamento de ações governamentais. Isso, mesmo sabendo que, neste inicio de ano, mais especificamente em fevereiro, o volume de chuvas apresenta-se acima da média histórica, o que também pode ter contribuído com a ocorrência de alagamentos naquela localidade (Avenida Itavuvu).

MP acata pedido de Manga para apurar prejuízos devido a mudanças no entorno da rodoviária

O Ministério Público (MP) de Sorocaba acatou pedido do vereador Rodrigo Manga (DEM), para apurar eventual ‘incolumidade pública’ (perigo ou risco coletivo) a moradores e comerciantes com imóveis próximos à Rodoviária de Sorocaba.
O motivo é que construções estariam sofrendo abalos em suas estruturas, devido à passagem de veículos pesados por ruas da redondeza, sem os devidos preparos, ocasionados por mudanças no sentido de trânsito.
Manga, no dia 24 de janeiro deste ano, protocolou peça de informações no MP, a partir de relatos feitos por munícipes que residem ou têm pontos comerciais no entorno da Rodoviária.
O procedimento preparatório de inquérito público foi instaurado no último dia 30 de janeiro, pelo promotor de Justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum, a fim de obter informações preliminares da Prefeitura e da Urbes - Trânsito e Transporte, para apuração do caso.
"Realizamos uma série de reuniões com a comunidade, inclusive reunindo o pessoal da Urbes, e algumas solicitações feitas por comerciantes e moradores, descontentes com as mudanças iniciais naquela região da cidade, foram feitas”, relembra o vereador.
Porém, não foi o bastante, segundo os populares, que ainda estão descontentes devido ao travamento de vias e trepidações de imóveis, sobretudo como consequência do trânsito de veículos pesados. “Continuaremos acompanhando os desdobramentos desse caso", completa Manga.

Rodrigo Manga participa do lançamento de Fórum Permanente Contra as Drogas

O evento ocorreu em Brasília e marcou o início de uma mobilização nacional contra a legalização das drogas. O vereador sorocabano participou da ação a convite do ministro Osmar Terra

A convite do ministro da Cidadania, Osmar Terra, o vereador Rodrigo Manga (DEM) esteve em Brasília para participar, na tarde desta quarta-feira (dia 12), do lançamento do Fórum Permanente de Mobilização Contra as Drogas.
O evento ocorreu na sede da Associação Médica de Brasília, ocasião em que Manga, representando a Câmara Municipal de Sorocaba, também esteve acompanhado de seu amigo, o ator e cantor Rafael Ilha.
O Ministério da Saúde reuniu um time de artistas, atletas, ex-atletas, acadêmicos e representantes da sociedade civil para darem seus testemunhos quanto à importância da não legalização das drogas, sobretudo da maconha. Mais que isso, para que integrem esse fórum nacional, que tem a proposta de discutir, manifestar-se e apresentar propostas relativas à política e ações contra as drogas.

Mobilização - "O momento é de mobilização contra a não legalização das drogas. Essa foi a tônica do evento e vamos levar isso para Sorocaba. Agora também há esperança no tratamento ao dependente químico, com a adoção de uma nova política nacional, o reconhecimento da importância da internação involuntária, em último caso, e a ampliação da parceria do Governo Federal com os centros terapêuticos", frisa Rodrigo Manga.
“Nós tínhamos duas mil vagas em comunidades terapêuticas contratadas pelo governo federal e a gente aumentou para praticamente 11 mil. Queremos chegar a 20 mil. Porque a população está desassistida. Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) têm um papel importante, mas não pode ser de falar só em redução de danos. Eles têm que ajudar as pessoas a entrar em abstinência”, reforçou o ministro.
Osmar Terra ainda anunciou o apoio ao (Proerd) da Polícia Militar, na impressão de 570 mil cartilhas de prevenção contra os entorpecentes, e admitiu que o Brasil vive uma epidemia de drogas. "Só com a mobilização da sociedade vamos conseguir vencer essa guerra e a montagem deste fórum é uma grande conquista", completa.
Psiquiatra e representante da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas na Escola Paulista de Medicina, Ronaldo Laranjeira, enfatizou que “é um engano acreditar que a liberalização das drogas é a saída para velhos problemas da nossa sociedade, como a criminalidade. Pelo contrário, as pesquisas mostras exatamente o contrário”.
Já Rafael Ilha mencionou as dificuldades no enfrentamento ao uso das drogas. “Temos que dar nossas mãos, investir na prevenção. Eu batalhei 13 anos contra a dependência. Graças à força de vontade, eu venci essa guerra”, contou.

Acordo e manifesto – Durante o evento foi firmado um acordo de cooperação técnica com a Sociedade Internacional de Profissionais da Prevenção e Tratamento de Uso de Substâncias (ISSUP), uma organização global, sem fins lucrativos, com base na ciência e pesquisa, que promove abordagens baseadas em evidências para a prevenção e o tratamento do uso de substâncias. A ideia é do acordo é promover estudos, ações e fomento de estratégias na área.
À frente da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), Quirino Cordeiro Júnior foi o primeiro a assinar o manifesto de criação do Fórum Permanente. O grupo promoverá palestras, encontros e eventos temáticos para enfatizar a importância do combate às drogas lícitas e ilícitas em favor de ações preventivas e de apoio ao dependente químico.
“O objetivo é que ele possa ser assinado por toda a população e outras entidades. A ideia é termos um manifesto firme, claro, pra que a gente possa construir uma sociedade protegida das drogas”, esclareceu o secretário.
O manifesto está online e pode ser acessado pelo link: https://www.peticao.online/carta_aberta_do_forum_permanente_de_mobilizacao_contra_as_drogas