Manga notifica MP sobre suposto crime contra moradores de três residenciais na Zona Norte

Na tarde desta quinta-feira (29), o vereador protocolou a denúncia no Ministério Público, a partir de relatos feitos por moradores dos conjuntos residenciais Carandá, Altos do Ipanema e Viver Melhor, que estiveram também hoje na Câmara Municipal

O vereador Rodrigo manga (DEM) protocolou no Ministério Público (MP), na tarde desta quinta-feira (29), pedido de instauração de inquérito civil para apurar supostas práticas criminosas contra moradores dos residenciais Carandá, Altos do Ipanema e Viver Melhor, na Zona Norte de Sorocaba. As denúncias são de cobrança de juros abusivos e de imposição de dificuldade aos moradores inadimplentes para que quitem seus débitos de condomínio após a data de vencimento.
O vereador tomou conhecimento do caso no início desta semana, por meio dos próprios munícipes, durante visita à Zona Norte. Um grupo de moradores, inclusive, marcou presença na sessão ordinária da Câmara de Sorocaba, nesta quinta-feira, também para falar sobre o assunto.
“As famílias comentam sobre um grupo de empresas, as chamadas garantidoras, que há meses se propõem a cobrar os débitos condominiais. Elas entram em contato com os inadimplentes, negociando suas dívidas e emitindo boletos de pagamento com correção de multa e juros que chegam a 40%”, explica Manga.
Passado o vencimento do boleto de cobrança, o título é ‘bloqueado’ para pagamento em data posterior (ainda que com atualização de multa e juro de mora), ficando o devedor a mercê da boa vontade da empresa garantidora para gerar novo título de cobrança atualizado, o que leva não raras vezes mais de 30 dias.
“Ou seja, o consumidor seria penalizado indevidamente, pois pretende pagar o boleto, contudo aguardam o novo título, o qual estará correndo ainda mais multa e juros, tornando impossível o cumprimento de sua obrigação. Seria uma suposta prática de crime de usura, que afronta o direito do consumidor”, acrescenta o vereador.
Agravante é que essa problemática causaria o risco de execução judicial das dívidas dos moradores. Já a prática de juros excessivos, além de afrontar diplomas legais, ainda fere o Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade.
No documento, Manga pede também ao MP que, em caso de irregularidade, notifique a Prefeitura de Sorocaba para que se manifeste quanto a sua responsabilidade de fiscalização das práticas denunciadas e, uma vez identificadas, que informe as medidas já tomadas ou outras que possam ser executadas.
Isso porque, a comunidade desses três residenciais foram atendidas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, mediante convênios da Prefeitura com o Governo Federal.

TBT Manga prefeito

Há exato um ano tive o privilégio de ocupar o cargo de prefeito interino de Sorocaba. Cumpri o expediente no sexto andar da prefeitura e realizei uma série de ações. Confira:
- Lançamento do projeto feira limpa;
- Anúncio do programa de estágio não remunerado na prefeitura;
- Com o apoio da iniciativa privada, obtivemos a doação de ventiladores e TV para a UPH Zona Norte.
- Reuniões entre lideranças de igrejas católicas e evangélicas, para fomentar participação em ações do poder público;
- Encaminhamento ao Governo do Estado para discussão da redistribuição de cotas para coleta de sangue a doadores de medula óssea;
- Oficialização da possibilidade de efetivação de parcerias com a iniciativa privada, sem custos ao município.

☎ Adicione o meu WhatsApp (15) 99175-4439 ou é só clicar neste link para ir direto bit.ly/RodrigoManga
#contesemprecomigo

‘CPI do Menor’ recebe mais denúncias de maus-tratos

Pais de acolhidos, coordenadora de instituição e representante de Creas foram ouvidos nesta terça-feira (27) pela comissão, presidida pelo vereador Rodrigo Manga

Em oitivas da CPI do Acolhimento ao Menor, realizadas na tarde desta terça-feira, 27, o presidente da comissão, Rodrigo Manga (DEM), a relatora, Fernanda Garcia (PSOL), e o membro vereador Luis Santos (Pros) ouviram dois pais que denunciaram mau atendimento e agressões sofridas por seus filhos em instituições de acolhimento de Sorocaba.
Um dos depoentes relatou que três de seus filhos eram atendidos por uma instituição e não recebiam a atenção necessária. Segundo ele, por conta do ambiente a que estavam submetidos, os menores passaram a usar drogas e posteriormente fugiram do local. O outro depoente se queixou que seus filhos sofreram agressões de outros adolescentes e afirmou que só teve ciência disso após as crianças terem relatado os fatos na escola. Segundo o depoente, a casa de acolhimento tentou omitir os acontecimentos.
Já a coordenadora da instituição Casa Nova Vida, também respondendo a questionamentos da CPI, reclamou que recebe crianças e adolescentes sem as devidas informações necessárias para o acolhimento. Segundo ela, é imprescindível que os órgãos competentes, como Cras, Creas, Conselho Tutelar, Secretaria da Educação, entre outros, forneçam um relatório sobre os acolhidos. A depoente destacou também que em sua unidade há atualmente dois acolhidos com 19 e 20 anos, já que na cidade não há nenhum local para atendimento de maiores de idade.
Creas Sul/Leste - Também ouvida pela CPI, a coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Sul/Leste, Monique Mello, respondeu a questionamentos dos vereadores acerca das condições da unidade. Segundo ela, a falta de uma estrutura própria compromete o atendimento, já que a unidade divide o prédio com a Secretaria de Igualdade e Assistência Social. A coordenadora afirmou também que sua equipe é muito reduzida para atender as atuais 195 famílias sob seus cuidados, sendo que para a estrutura atual o número máximo recomendado seriam 80.
A CPI do Acolhimento ao Menor foi instaurada na Câmara de Sorocaba após o vereador Rodrigo Manga receber denúncias anônimas, e depois comprová-las, de que crianças acolhidas pelo Poder Público, por conta de maus-tratos em suas casas e que deveriam receber proteção, estão sofrendo violência dentro das próprias entidades.
Além de Rodrigo Manga (MDB), que foi o proponente e preside a CPI, o grupo tem ainda à frente a vereadora Fernanda Garcia (PSOL), como relatora, além dos vereadores Francisco França (PT), Hudson Pessini (MDB), Iara Bernardi (PT), Irineu Toledo (PRB), João Donizeti (PSDB), Luis Santos (Pros), Péricles Régis (MDB), Renan Santos (PCdoB), Silvano Júnior (PV) e Wanderley Diogo (PRP), como integrantes.

Apoio declarado!

Bom dia!
Olha aí o partido do vice-presidente Mourão! Agradeço os partidos que estão manifestando apoio a uma possível pré-candidatura minha à Prefeitura de Sorocaba 2020. Sinal que estamos fazendo um trabalho sério em prol do bem público e da sociedade. E assim vamos continuar, focando nossas ações em melhorias, sobretudo, nas áreas da saúde, segurança pública e emprego.

☎ Adicione o meu WhatsApp (15) 99175-4439 ou é só clicar neste link para ir direto bit.ly/RodrigoManga
#contesemprecomigo

‘CPI do Menor’ terá quarta rodada de depoimentos nesta terça-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Acolhimento ao Menor, presidida pelo vereador Rodrigo Manga (DEM), realiza na tarde desta terça-feira, dia 27 de agosto, a quarta e, possivelmente, última rodada de depoimentos. As oitivas ocorrem na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Sorocaba, a partir das 14h.
Na ocasião, serão ouvidas duas famílias cujos filhos estão acolhidos em instituições ligadas ao poder público do município. Elas alegam maus-tratos. Num segundo momento haverá o depoimento de representantes da Casa Nova Vida, que presta serviço de acolhimento em Sorocaba.
“Inicialmente, esses depoimentos não estavam previstos do cronograma da CPI, mas foram casos que chegaram até nós e, por esse motivo, vamos ouvir as partes para entender o que está acontecendo, se há mesmo algum tipo de abuso ou violação aos direitos da criança e do adolescente”, explica Manga.
Os depoimentos servem para instruir as ações do grupo na apuração de denúncias de precariedade nas condições do atendimento social e acolhimento infanto-juvenil em Sorocaba. Para obter informações complementares, a comissão aguarda as respostas aos ofícios encaminhados ao Ministério Público e à Vara da Infância e da Juventude de Sorocaba.
A CPI foi instaurada pela Câmara Municipal de Sorocaba e iniciou os trabalhos no último dia 2 de julho. A comissão tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e deve apresentar o relatório final em plenário da Câmara, já em setembro. Embora a CPI tenha um limite de atuação, estão sendo apuradas e identificadas falhas na rede e depois serão apresentadas possíveis soluções para que essas situações sejam resolvidas.
Além de Manga (DEM), que foi o proponente da CPI, o grupo tem ainda à frente a vereadora Fernanda Garcia (PSOL), como relatora, além dos vereadores Francisco França (PT), Hudson Pessini (MDB), Iara Bernardi (PT), Irineu Toledo (PRB), João Donizeti (PSDB), Luís Santos (Pros), Péricles Régis (MDB), Renan Santos (PCdoB), Silvano Júnior (PV) e Wanderley Diogo (PRP), como integrantes.
Justificativa – A abertura da CPI do Acolhimento ao Menor foi instaurada depois de o vereador Rodrigo Manga receber denúncias anônimas, e depois comprová-las, de que crianças acolhidas pelo Poder Público, por conta de maus-tratos em suas casas e que deveriam receber proteção, estão sofrendo violência dentro das próprias entidades.

Bom dia!
Apoio a restruturação da Santa Casa, desde que o padre Flávio Jorge Miguel Júnior assumiu a administração do hospital. Enquanto presidente da Câmara, devolvemos cerca de R$ 18 milhões à prefeitura e ela repassou somente R$ 1,7 milhão para Santa Casa, num momento difícil que ela passava e que ajudou a pagar o 13º dos funcionários. Fazemos tudo que está em nosso alcance para garantir atendimento digno nesse que é o principal hospital da cidade para pacientes do SUS.

☎ Adicione o meu WhatsApp (15) 99175-4439 ou é só clicar neste link para ir direto bit.ly/RodrigoManga
#contesemprecomigo

Prefeitura confirma para Manga banheiro em feiras e novo prazo final do cartão unitário de ônibus

Vereador Rodrigo Manga esteve reunido com a prefeita Jaqueline Coutinho nesta quinta-feira (22) à noite, acompanhado de idosos que vendem passes e feirantes da cidade

O vereador Rodrigo Manga (DEM) recebeu a confirmação de que a Administração Municipal realizará nova licitação para manter os banheiros químicos em feiras-livres. Em reunião com a prefeita Jaqueline Coutinho (PDT) no início da noite desta quinta-feira (22), o vereador ainda foi informado sobre a prorrogação do prazo final de utilização do cartão unitário de ônibus, que passará do dia 30 de setembro, para 30 de outubro deste ano.
A reunião ocorreu no gabinete da prefeita e contou ainda com a participação do vereador Vitão do Cachorrão (MDB) e do secretário de Mobilidade e Acessibilidade Luiz Alberto Fioravante, além de um grupo de feirantes e outro de idosos cadastrados pela Urbes – Trânsito e Transportes para revender cartões unitários do sistema público de ônibus.
“Foram duas vitórias conquistadas numa reunião. Tinha feito questionamentos à Prefeitura sobre esses assuntos, via requerimentos, e conseguimos uma resposta antecipada. As discussões, quanto às ações a serem realizadas para atender esses dois públicos, vão continuar”, destaca Manga.
Feiras – Em Sorocaba há 42 feiras-livres cadastras e, em média, quatro ocorrem a cada dia. O contrato para disponibilização de banheiros químicos em feiras venceu no último dia 17 e a prorrogação não foi feita pela Prefeitura, pois a empresa é alvo de investigação pela Polícia Civil e Ministério Público na operação Casa de Papel.
Por esse motivo, será feita nova licitação para prestação de serviços. Enquanto isso, um contrato emergencial será assinado com duração de 30 dias. Outras alternativas também serão estudadas pelo poder público para manutenção desse serviço, como a possibilidade de restaurar os banheiros-trailers anteriormente usados, inclusive, em feiras. Dos Seis equipamentos do tipo, apenas um está em condição de uso e o empecilho seria a municipalidade custear reforma, manutenções periódicas e transporte deles.
Manga sugeriu a possibilidade de a Prefeitura buscar parcerias com a iniciativa privada, sindicatos ou entidades, a fim de viabilizar o serviço. Aliás, o vereador, é autor do projeto que instituiu a Lei criando o Programa Municipal Parceiro da Cidade. A iniciativa visa à promoção de parcerias com a iniciativa privada, a custo zero, para a execução de serviços em diferentes áreas, bem como na revitalização de próprios e áreas públicas.
Bilhete unitário – Na terça-feira à tarde, Manga recebeu na Câmara um grupo de idosos descontentes com a decisão de acabar com o cartão unitário de ônibus, pois ficariam sem o ‘ganha pão’, deles. São cadastrados pela Urbes e autorizados a revender o cartão, recebendo 4% do valor. Porém, a Urbes vai trocar o sistema e o bilhete unitário terá outro formato, impresso na hora e com validade de uma hora após a solicitação.
À noite, reunido com a prefeita, o grupo solicitou apoio do poder público que se comprometeu buscar uma alternativa para assistir os idosos e capacitá-los para exercer uma outra atividade. “A prorrogação do prazo de fim do cartão unitário tradicional, por um mês, dará mais tempo para buscar uma solução para essa questão”, comentou Manga.
Representantes da Urbes, da Câmara e das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Renda, e de Igualdade e Assistência Social, vão se reunir para discutir o assunto. A data ainda não está definida. Uma possibilidade é cadastrar e capacitar esses idosos para a revenda de bilhetes de Zona Azul, com margem de lucro de 10%.

‘CPI do Menor’ CMDCA pede transferência de crianças e jovens acolhidos pela Casa do Menor

A afirmação foi feita pela presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, em depoimento à CPI do Acolhimento ao Menor, na tarde desta terça-feira (dia 20), na Câmara de Sorocaba

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Acolhimento ao Menor, na tarde desta terça-feira, 20, a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Angélica Lacerda Cardoso, afirmou que os acolhidos atualmente na Casa do Menor deverão ser transferidos em breve para outra unidade, pois a instituição não teve sua inscrição social liberada pelo conselho, após a comprovação de precariedade no atendimento.
Respondendo a questionamentos do presidente da CPI, Rodrigo Manga (DEM), e da relatora Fernanda Garcia (PSOL), a depoente detalhou que em visita realizada por conselheiros às quatro unidades da Casa do Menor, no mês de julho passado, foi constatado déficit de funcionários para atender às crianças e adolescentes, assim como falta de capacitação desses funcionários, problemas de higiene e insuficiência de alimentos, dentre outras falhas de gestão.
“Valeu novamente o trabalho de alerta da Câmara Municipal. Antes mesmo da conclusão da CPI, já estamos colhendo um resultado positivo, que será a transferência de 40 crianças e adolescentes, assistidos em quatro unidades da Casa do Menor, para outras instituições que estejam aptas a realizar o acolhimento de maneira adequada”, explica Manga.
No depoimento à CPI, Angélica esteve acompanhada de outros 10 conselheiros do CDMCA. Segundo ela, uma nova visita à Casa do Menor deve ser realizada nos próximos dias. Se todos os apontamentos forem sanados, a possibilidade de liberar a inscrição da entidade voltará a ser discutida pelo CDMCA. Mas segundo a presidente do Conselho, até o momento, a expectativa é que a transferência dos assistidos pela Casa do Menor, para outras unidades de acolhimento do munícipio, deva ocorrer até o próximo dia 30 de agosto.
As condições de precariedade da Casa do Menor foram confirmadas por Leonardo Nascimento, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, que também prestou depoimento à CPI nesta terça-feira. Os depoentes reiteraram ainda que não haviam tomado ciência dos referidos problemas, dos quais só tiveram conhecimento após a imprensa divulgar publicamente denúncias do vereador Rodrigo Manga sobre maus-tratos sofridos pelas crianças e adolescentes.
Nascimento ainda citou a falta de funcionários para uma atuação mais ampla pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) de Sorocaba
Dando continuidade aos trabalhos da CPI do Acolhimento ao Menor, serão realizadas novas oitivas no dia 27 de agosto. Será a quarta rodada de depoimentos, para averiguar nova denúncia de maus-tratos, mas em outra instituição de acolhimento.
A CPI – A abertura da CPI do Acolhimento ao Menor iniciou os trabalhos no último dia 2 de julho e foi instaurada depois de o vereador Rodrigo Manga receber denúncias anônimas, e comprová-las, de que crianças acolhidas pelo Poder Público, por conta de maus tratos em suas casas e que deveriam receber proteção, estão sofrendo violência dentro das próprias entidades. Há denúncias de abuso sexual entre menores atendidos, consumo de drogas, fugas, algazarras e brigas.
A CPI tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar o relatório final em plenário da Câmara, o que está previsto para ocorrer em setembro. Por último, todo o material será encaminhado ao Ministério Público. Embora a CPI tenha um limite de atuação, estão sendo apuradas e identificadas falhas na rede e depois serão apresentadas possíveis soluções para que essas situações sejam resolvidas.
Além de Manga e Fernanda, também fazem parte da CPI os vereadores Francisco França (PT), Hudson Pessini (MDB), Iara Bernardi (PT), Irineu Toledo (PRB), João Donizeti (PSDB), Luís Santos (Pros), Péricles Régis (MDB), Renan Santos (PCdoB), Silvano Júnior (PV) e Wanderley Diogo (PRP).

‘CPI do Menor’ ouvirá representantes de Conselhos Municipais nesta terça-feira

A Comissão, presidida pelo vereador Rodrigo Manga, a partir das 14h deste dia 20 de agosto realizará a terceira rodada de depoimentos. Desta vez, representantes do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão ouvidos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Acolhimento ao Menor, presidida pelo vereador Rodrigo Manga (DEM), realiza nesta terça-feira, dia 20 de agosto, sua terceira rodada de depoimentos. O procedimento serve para instruir as ações do grupo na apuração de denúncias de precariedade nas condições do atendimento social e acolhimento infanto-juvenil em Sorocaba.
Com de costume, as oitivas ocorrerão na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Sorocaba, abertas à imprensa. A partir das 14h serão ouvidos os representantes do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
 “Daremos mais um passo importante nesse trabalho. Depois de ouvirmos a Casa do Menor, Conselho Tutelar, Creas e Cras, e constatarmos muitas irregularidades, agora é a vez desses conselhos municipais, órgãos que têm um papel muito importante na proteção à criança e adolescente, bem como da assistência social”, frisa Manga. Para obter informações complementares, a comissão ainda encaminhou ofícios ao Ministério Público e à Vara da Infância e da Juventude de Sorocaba.
A CPI foi instaurada pela Câmara Municipal de Sorocaba e iniciou os trabalhos no último dia 2 de julho. O grupo tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar o relatório final em plenário da Câmara, o que está previsto para ocorrer em setembro. O encaminhamento de ofícios, para chamamento às oitivas, foi feito durante o mês de julho.
Além de Manga (DEM), que foi o proponente da CPI, o grupo tem ainda à frente a vereadora Fernanda Garcia (PSOL), como relatora, além dos vereadores Francisco França (PT), Hudson Pessini (MDB), Iara Bernardi (PT), Irineu Toledo (PRB), João Donizeti (PSDB), Luís Santos (Pros), Péricles Régis (MDB), Renan Santos (PCdoB), Silvano Júnior (PV) e Wanderley Diogo (PRP), como integrantes.
Justificativa – A abertura da CPI do Acolhimento ao Menor foi instaurada depois de o vereador Rodrigo Manga receber denúncias anônimas, e depois comprová-las, de que crianças acolhidas pelo Poder Público, por conta de maus tratos em suas casas e que deveriam receber proteção, estão sofrendo violência dentro das próprias entidades. Há denúncias de abuso sexual entre menores atendidos, consumo de drogas, fugas, algazarras e brigas. Embora a CPI tenha um limite de atuação, estão sendo apuradas e identificadas falhas na rede e depois serão apresentadas possíveis soluções para que essas situações sejam resolvidas.

Quase 20 milhões. Maior economia da história da câmara!

Olá amigos!

Uma série de medidas adotadas para diminuir as despesas da Câmara, como redução de gratificações e de um assessor em cada gabinete, revisão de valores de contratos e economia nos gastos de insumos por parte das equipes dos gabinetes e da estrutura institucional da Câmara.

Em dois anos, 2017 e 2018, houve uma economia recorde: aproximadamente R$ 20 milhões foram devolvidos pela Câmara aos cofres públicos da Prefeitura, para investimentos em áreas prioritárias.

Manga cobra Prefeitura sobre atenção especial a pacientes com tuberculose

O vereador quer saber sobre a possibilidade de se criar uma ala específica para acompanhar e tratar os pacientes carentes durante os primeiros 15 dias após o diagnóstico, período em que a doença é contagiosa


O vereador Rodrigo Manga (DEM) está cobrando da Prefeitura de Sorocaba informações sobre o atendimento especial a pacientes diagnosticados com tuberculose.
O vereador, via requerimento protocolado nesta quarta-feira (14) na Câmara, quer saber, inclusive, a possibilidade da criação de leitos específicos para esse público, em unidade de saúde vinculada à rede pública, durante os primeiros 15 dias, período em que a doença, caso não tratada, é contagiosa.
O detalhe é que a tuberculose é uma doença grave e que pode levar à morte. Sua transmissão é pelo ar. A pessoa com tuberculose expele, ao falar, espirrar ou tossir, pequenas gotas de saliva que contêm o agente infeccioso, que é aspirado por outra pessoa.
“A doença não pode fugir do controle em Sorocaba e os primeiros quinze dias são fundamentais no tratamento. Muitos moradores de ruas e dependentes químicos são propensos a adquirir tuberculose, pois têm imunidade baixa. A situação se agrava nesta época de frio”, frisa o vereador, que falou sobre isso na sessão de terça-feira (13) na Câmara Municipal.
Por esse motivo, Manga defende a necessidade de uma ala específica para acolher, no período de contágio, sobretudo os carentes e a população que não tem assistência familiar. “Precisam de isolamento e monitoramento. Só assim será possível estancar um avanço da doença na cidade. Tenho sido procurado por muitos munícipes que relatam situação de preocupação quanto a isso”, acrescenta.
Outro fato apontado por cidadãos ao vereador é que os pacientes com tuberculose têm sido atendidos pela rede pública de saúde sem qualquer segregação. Ou seja, manter tais pacientes em um mesmo ambiente que os demais potencializaria a proliferação da doença.

BCG - Quanto mais cedo é feito o diagnóstico e iniciado o tratamento, menos transmissão acontecerá. O exame para o diagnóstico de tuberculose pulmonar é feito em duas amostras de escarro. Para prevenir a doença, é necessário imunizar as crianças obrigatoriamente no primeiro ano de vida, ou no máximo até quatro anos, com a vacina BCG.
Porém, estão faltando doses de BCG na rede pública, o que também motivou há Rodrigo Manga, há uma semana, a cobrar explicações da Prefeitura. O vereador ainda aguarda pelas respostas feitas aos questionamentos, feitos por requerimento.
“As doses são fornecidas pelo Ministério da Saúde, repassadas aos Estados e depois às prefeituras, mas há muitas pessoas em Sorocaba no aguardo. Apuramos que tem até fila de espera”, finaliza o vereador.

CPI do Menor’ identifica precariedade de estrutura em Cras e Creas

Coordenadoras de unidades ligadas à assistência social em Sorocaba prestam depoimento na Câmara, nesta terça-feira (13). Oitivas continuarão na próxima semana

Em depoimentos prestados na tarde desta terça-feira, 13, na Câmara Municipal, coordenadoras dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) de Sorocaba confirmaram à CPI do Acolhimento ao Menor déficit de funcionários e deficiências estruturais para realização dos respectivos trabalhos das unidades.
O presidente da CPI Rodrigo Manga (DEM), a relatora Fernanda Garcia (PSOL) e o vereador Luis Santos (Pros), membro da comissão, ouviram três representantes dos Cras de Sorocaba (Norte/Leste/Oeste) e duas representantes dos Creas (Oeste e Norte). Também convocada para depor, a coordenadora da unidade do Creas Sul/Leste não compareceu à oitiva.
Em relação aos Cras, a maior queixa das depoentes foi em relação ao déficit no corpo técnico de atendimento às famílias, principalmente assistentes sociais e psicólogos. Também foi apontado que cada unidade tem à disposição um veículo apenas a cada quinze dias.
O problema com veículos, segundo as depoentes, também prejudica o trabalho dos Creas, que dispõem de um carro uma vez por semana. As coordenadoras também se queixaram da falta de advogados nas unidades.
Após as oitivas, o vereador Rodrigo Manga ressaltou a importância da CPI ouvir representantes de toda a rede de assistência do município, a fim de investigar denúncias de violência sofrida por crianças e adolescentes acolhidos pelo Poder Público.
“A comissão está colhendo as informações necessárias para entender como está estruturado o atendimento e apontar em nosso relatório final os erros que levaram as crianças a serem violentadas e o que precisa ser feito para evitar que casos como esses voltem a ocorrer”, destaca o vereador.
Na próxima terça-feira, dia 20 de agosto, a partir das 14h, serão ouvidos pela comissão os representantes do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

‘CPI do Menor’ ouvirá funcionários de Cras e Creas nesta terça-feira

A Comissão é presidida pelo vereador Rodrigo Manga e, para este dia 13 de agosto, estão previstas oitivas de seis pessoas que atuam nessas unidades de Sorocaba, a partir das 14h

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Acolhimento ao Menor, presidida pelo vereador Rodrigo Manga (DEM), realiza nesta terça-feira, dia 13 de agosto, sua segunda etapa de oitivas. O procedimento serve para instruir as ações do grupo na apuração de denúncias de precariedade nas condições do atendimento social e acolhimento infanto-juvenil em Sorocaba.
Os depoimentos ocorrerão na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Sorocaba, abertas à imprensa. Às 14h serão ouvidos três representantes de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Sorocaba. Na sequência, às 15h, três pessoas ligadas aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) darão seus depoimentos.
“Esses depoimentos desta terça-feira serão muito importante para o bom trabalho da CPI. Temos informações sobre precariedade no atendimento, falta de funcionários e queremos ter acesso a mais detalhes sobre tudo isso”, frisa Manga.
A CPI foi instaurada pela Câmara Municipal de Sorocaba e iniciou os trabalhos no último dia 2 de julho. O grupo tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar o relatório final em plenário da Câmara, o que está previsto para ocorrer em setembro. O encaminhamento de ofícios, para chamamento às oitivas, foi feito durante o mês de julho.
Além de Manga (DEM), que foi o proponente da CPI, o grupo te ainda à frente a vereadora Fernanda Garcia (PSOL), como relatora, além dos vereadores Francisco França (PT), Hudson Pessini (MDB), Iara Bernardi (PT), Irineu Toledo (PRB), João Donizeti (PSDB), Luís Santos (Pros), Péricles Régis (MDB), Renan Santos (PCdoB), Silvano Júnior (PV) e Wanderley Diogo (PRP), como integrantes.
Justificativa – A abertura da CPI do Acolhimento ao Menor foi instaurada depois de o vereador Rodrigo Manga receber denúncias anônimas, e depois comprová-las, de que crianças acolhidas pelo Poder Público, por conta de maus tratos em suas casas e que deveriam receber proteção, estão sofrendo violência dentro das próprias entidades. Há denúncias de abuso sexual entre menores atendidos, consumo de drogas, fugas, algazarras e brigas.
“Tudo aponta que o problema é muito mais amplo que as ocorrências numa única entidade. Embora a CPI tenha um limite de atuação, vamos apurar e identificar falhas na rede, bem como apresentar possíveis soluções para tais situações sejam resolvidas”, finaliza Manga.

Rodrigo Manga homenageia PM por operação contra maus-tratos animais

Vereador Rodrigo Manga (DEM) teve aprovada moção de aplauso à Polícia Ambiental de Sorocaba, por intervenção em caso na cidade de Piedade e que gerou repercussão nacional

O vereador Rodrigo Manga (DEM) teve aprovada, na sessão desta quinta-feira (8) da Câmara Municipal de Sorocaba, Moção (nº 02/2019) que manifesta aplauso ao comando da Terceira Companhia da Polícia Militar Ambiental de Sorocaba, por operação realizada na região e que se tornou um marco no combate aos maus-tratos animais não só na região de Sorocaba, como no país,
Além da Companhia, também são alvos da moção os policiais Cabo PM Rui, Cabo PM Erivaldo e Cabo PM Montagnana. A ação policial, realizada em um canil irregular na cidade de Piedade (SP), permitiu a interrupção de atividades que causavam maus-tratos animais a 1.743 cães, de variadas raças.
“A ocorrência perdurou por 120 horas, cinco dias ininterruptos, exigindo dos policiais responsáveis, a presença diária no local, a fim de realizar a aferição dos animais, e a respectiva separação por raça e gênero, além do acompanhamento da sua retirada pelas ONG’s autorizadas, priorizando ainda, o socorro dos animais enfermos e das fêmeas prenhas”, ressalta o autor na moção.
A moção será entregue aos policiais militares, pessoalmente pelo vereador Rodrigo Manga, durante ato na Câmara Municipal, em data ainda a ser definida.

Manga quer explicação sobre retirada de cobertores de moradores de rua

Vereador Rodrigo Manga está cobrando a Prefeitura sobre ação realizada nos últimos dias na região central de Sorocaba e que gerou reclamações de entidades que ajudam a população em situação de vulnerabilidade social

O vereador Rodrigo Manga (DEM) quer explicações da Prefeitura de Sorocaba sobre a retirada de cobertores de pessoas em situação de rua na região central da cidade. Nesta semana, o vereador recebeu denúncias de entidades que assistem esse público, as quais criticaram a ação realiza pelo poder público nos últimos dias, sobretudo por ocorrer durante o inverno e diante das temperaturas frias dos últimos dias.
Nesta quinta-feira (dia 8), Manga protocolou requerimento na Câmara Municipal para formalizar o pedido e ainda comentou sobre o fato durante a sessão ordinária. “A Prefeitura fez campanha do agasalho, comprou cobertores e montou uma força-tarefa para distribuir tudo e ajudar esse povo. Agora retiraram todos os cobertores, inclusive aqueles com os moradores de rua, que tinham sido distribuídos por entidades locais. Não dá para entender essa situação”, frisa o vereador.
Representantes dos grupos Sopão do Bem e Anjos do Bem, que fazem a distribuição voluntária de comida para pessoas em situação de rua, procuraram o vereador Manga para contar sobre o caso. “Conversei com a Fernanda Alberto e a Adriana Paula, que atuam nesses grupos. Além da comida, resolveram fazer uma ação a mais, justamente levar também cobertores, e agora foram surpreendidas por essa ação da Prefeitura”, complementa Manga.
Sem apoio do poder público, apenas a equipe do Sopão do Bem, em dois dias, angariou R$ 1 mil reais e comprou 120 cobertores, agasalhos e sapatos. “Os cobertores foram retirados dos moradores de rua de forma humilhante, sem aviso prévio. Independente de muitas pessoas estarem vivendo na rua e dos problemas que essa situação possa causar para a sociedade em geral. São pessoas, são vidas. Aliás, não é a primeira vez que fizeram isso; já ocorreu em outros anos. Em São Paulo, esses dias nove pessoas morreram de frio”, pontua Fernanda.
O requerimento do vereador Manga deve ser votado na próxima sessão da Câmara, na terça-feira (dia 13). “Quero explicações imediatas da Secretaria de Igualdade e Assistência social e convidaremos o secretário para ir à Câmara prestar os devidos esclarecimentos em plenário. Queremos que esses cobertores sejam devolvidos. Essa situação é inadmissível; é um ato desumano tirar cobertor de quem está com frio. Espero que tudo tenha sido um mal entendido”, finaliza o vereador.

Depoimentos à CPI do Acolhimento ao Menor confirmam denúncias!

Nas oitivas desta terça-feira (6), representantes do Casa do Menor e do Conselho Tutelar de Sorocaba apontaram casos de violência sexual e de uso de drogas envolvendo menores acolhidos no município
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Acolhimento ao Menor, presidida pelo vereador Rodrigo Manga (DEM) e com relatoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), realizou na tarde desta terça-feira, dia 6, suas primeiras oitivas para apurar denúncias de precariedade nas condições do atendimento social e acolhimento infanto-juvenil no município.
A presidente da Casa do Menor de Sorocaba, Cristiane Jordão Araújo, relatou dificuldades enfrentadas na unidade, segundo ela, agravadas pelo atendimento suplementar, em caráter de exceção, de 40 acolhidos do Lar Refúgio, que foi interditado pela Vara da Infância e Juventude.
A depoente ressaltou que a Casa do Menor tem seu trabalho prejudicado por atrasos no encaminhamento de verbas por parte do Poder Público e reconheceu que, também devido a isso, ocorrem atrasos nos pagamentos dos funcionários e problemas trabalhistas.
Ouvido em seguida, Damião Evangelista, psicólogo da Casa do Menor, confirmou dois casos de violência sexual entre acolhidos, assim como ocorrências de uso de drogas e flagrantes recorrentes de adolescentes portando armas brancas. Segundo ele, os fatos foram informados à Prefeitura, ao Ministério Público e demais órgãos competentes. Damião Evangelista afirmou também que deveria haver fiscalização da Vigilância Sanitária na unidade, que não está ocorrendo.
A presidente do Conselho Tutelar de Sorocaba, Fabiana Cristina Vaz Oliveira, relatou que o órgão teve conhecimento das denúncias de abusos e uso de drogas na Casa do Menor, acrescentando ainda relatos de trabalho infantil na unidade e retaliações a funcionários do Conselho que denunciaram situações irregulares. Em relação às condições do município de atender crianças e adolescentes, ela afirmou que atualmente não há nenhuma vaga disponível para acolhimento. Por fim, a depoente afirmou que o Conselho Tutelar não dispõe de recursos financeiros e humanos para atender a demanda do município, destacando déficit de equipe técnica, veículos e motoristas.
Após os depoimentos, o vereador Rodrigo Manga informou que, confirmadas as denúncias que provocaram a abertura da CPI, o próximo passo será ouvir representantes dos Centros de Referência e Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) para iniciar a apuração de possível negligência por parte do Poder Público.
Os depoimentos à CPI prosseguem na próxima terça-feira, 13, também a partir das 14h, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Sorocaba.
A CPI foi instaurada pela Câmara Municipal de Sorocaba e iniciou os trabalhos no último dia 2 de julho. O grupo tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar o relatório final em plenário da Câmara, o que está previsto para ocorrer em setembro.
Também fazem parte dessa CPI os vereadores Francisco França (PT), Hudson Pessini (MDB), Iara Bernardi (PT), Irineu Toledo (PRB), João Donizeti (PSDB), Luís Santos (Pros), Péricles Régis (MDB), Renan Santos (PCdoB), Silvano Júnior (PV) e Wanderley Diogo (PRP).

Depoimentos à ‘CPI do Acolhimento ao Menor’ começam nesta terça-feira

A Comissão é presidida pelo vereador Rodrigo Manga e, para este dia 6 de agosto, estão previstas as oitivas de representantes da Casa do Menor e do Conselho Tutelar

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Acolhimento ao Menor, presidida pelo vereador Rodrigo Manga (DEM), dará início nesta terça-feira (dia 6) à coleta de informações, por meio de depoimentos, que vão instruir as ações do grupo na apuração de denúncias de precariedade nas condições do atendimento social e acolhimento infanto-juvenil em Sorocaba.
As oitivas ocorrerão na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Sorocaba, abertas à imprensa, sempre às terças-feiras, a partir das 14h. Neste dia 6 de agosto, a primeira autoridade a dar explicações será a presidente da Casa do Menor de Sorocaba, Cristiane Jordão Araújo, que virá acompanhada de sua equipe. Na sequência, às 15h, será ouvida a presidente do Conselho Tutelar de Sorocaba, Fabiana Cristina Vaz Oliveira.
Na próxima semana, consta na programação da CPI as oitivas de coordenadores de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). O encaminhamento de ofícios, para chamamento às oitivas, foi feito durante o mês de julho.
A CPI foi instaurada pela Câmara Municipal de Sorocaba e iniciou os trabalhos no último dia 2 de julho. O grupo tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar o relatório final em plenário da Câmara, o que está previsto para ocorrer em setembro.
Além de Manga (DEM), que foi o proponente da CPI, ela ainda tem à frente a vereadora Fernanda Garcia (PSOL), como relatora, além dos vereadores Francisco França (PT), Hudson Pessini (MDB), Iara Bernardi (PT), Irineu Toledo (PRB), João Donizeti (PSDB), Luís Santos (Pros), Péricles Régis (MDB), Renan Santos (PCdoB), Silvano Júnior (PV) e Wanderley Diogo (PRP), com integrantes.
Justificativa – A abertura da CPI do Acolhimento ao Menor foi instaurada depois de o vereador Rodrigo Manga receber denúncias anônimas, e depois comprová-las, de que crianças acolhidas pelo Poder Público, por conta de maus tratos em suas casas e que deveriam receber proteção, estão sofrendo violência dentro das próprias entidades. Há denúncias de abuso sexual entre menores atendidos, consumo de drogas, fugas, algazarras e brigas.
Também foram identificados problemas em serviços prestados nos Cras e Creas, devido à falta de infraestrutura e ao número inadequado de funcionários. “Tudo aponta que o problema é muito mais amplo que as ocorrências numa única entidade. Embora a CPI tenha um limite de atuação, vamos apurar e identificar falhas na rede, bem como apresentar possíveis soluções para tais situações sejam resolvidas”, explica Manga.

Rodrigo Manga cobra Prefeitura sobre pavimentação do bairro Jacutinga

Moradores reclamam que, em dias de chuva, nem o ônibus consegue transitar pelas ruas do bairro. No calor, é a poeira que invade as casas



O vereador Rodrigo Manga (DEM) está cobrando a Prefeitura de Sorocaba sobre a viabilidade de pavimentação das ruas de terra do bairro Jacutinga, na Zona Norte de Sorocaba.

“Estive várias vezes no bairro e, numa delas, a dona Nadir, uma das primeiras moradoras dessa localidade, disse que quando chove não tem como tirar o carro da garagem, devido à lama”, destaca Manga.

Moradores também informaram ao vereador que o ônibus que opera a linha Lopes de Oliveira não consegue chegar ao destino final no bairro, em dias de chuva intensa. Já quando faz sol demais, o problema é a poeira que invade as casas, agravando problemas respiratórios, especialmente nas crianças e idosos.

“Já pedimos várias vezes serviços de patrolamento das ruas de terra, mas não é o bastante. O ideal é mesmo a pavimentação”, acrescenta Manga. Em requerimento à Prefeitura, o vereador quer saber se há em andamento projeto para pavimentação do Jardim Jacutinga e de quais ruas, bem como o prazo para execução da obra.

Esgoto – Numa reunião realizada pelo vereador com os moradores no bairro, no ano passado, outra das principais reivindicações era a implantação de rede de esgoto, o que foi solicitado na época pelo vereador ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

“A boa notícia é que, soube agora pelos próprios moradores, que receberam a informação de que o Saae estará nos próximos meses executando tais serviços de esgoto, bem como, implantando galerias de captação de águas. Já é uma vitória. Ou seja seria um passo inicial para uma possível pavimentação das obras, num segundo momento”, finaliza Manga.

Rodrigo Manga ouve demandas de moradores do Jd. Hungarês

Vereador esteve no bairro no último fim de semana e a principal reivindicação da comunidade é uma ação para acabar com os alagamentos que acontecem durante o período de chuvas

O vereador Rodrigo Manga (DEM) esteve reunido com moradores do Jardim Hungarês, na manhã do último sábado (dia 27), para ouvir as demandas, sobretudo de líderes comunitários. O encontro ocorreu na sede de uma igreja, local escolhido para melhor acomodar todo o público, e o principal problema identificado é o de alagamentos de casas no período de chuvas, devido ao transbordamento do córrego que corta o bairro.
“Tinha recebido muitas reclamações de moradores desse bairro, mas nada melhor que ir até o Jardim Hungarês para constatar pessoalmente a situação desses munícipes”, frisa Manga.
Silas Rodrigues e José Ferreira Gonçalves, que residem no bairro, apontaram a falta de sinalização de trânsito nas vias, principalmente nos cruzamentos, o que tem gerado acidentes. A terceira solicitação dos moradores é a realização de melhorias nas ruas, pois o pavimento esburacado também facilitaria a ocorrências de acidentes de trânsito.
A comunidade do Jardim Hungarês ainda pediu a instalação de contêineres de lixo e de uma academia ao ar livre.
“O próximo passo será intermediar reuniões específicas, entre representantes do bairro e de agentes públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), da Urbes – Trânsito e Transporte e da Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras (Serpo), a fim de discutir alternativas para cada uma das solicitações”, finaliza Manga.