SESSÃO DA CÂMARA

Projeto de Lei de Manga que cria o Programa

"Parceiro da Cidade" entra em primeira discussão

* O projeto visa incentivar a iniciativa privada a contribuir voluntariamente para a conservação do Município

O  projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM) que institui o Programa Municipal "Parceiro da Cidade" entra em primeira discussão na Sessão da Câmara desta terça-feira (25). O objetivo é incentivar a iniciativa privada a contribuir para a conservação de Sorocaba. "Enquanto só se fala em crise, não podemos nos deixar sucumbir, devemos procurar meios para superar e impedir que a população sorocabana pague por isso", enfatiza Manga.

Devido a crise financeira que o País enfrenta a Prefeitura se viu obrigada a cortar gastos com o Município, o que acabou acarretando em precariedade de serviços imprescindíveis prestados à população. Este projeto de Lei foi criado exatamente para mudar o quadro para que a população não sofra com as consequências destes cortes de verbas orçamentárias.

Com a aprovação do projeto,  o vereador espera impulsionar o crescimento e desenvolvimento do Município e o bem-estar da população sorocabana. "Vamos proporcionar à população uma melhor qualidade de vida, pois o projeto atenderá os direitos sociais da população, suas necessidades básicas com maior qualidade."

O projeto visa incentivar a iniciativa privada a contribuir voluntariamente para a conservação do Município. As empresas que aderirem ao Programa "Parceiro da Cidade" fazendo melhorias em próprios públicos como escolas, unidades de saúde, esportes, dentre outros, estarão ajudando diretamente a população, evitando que esta seja onerada com o aumento de impostos que a crise deve acarretar se o Município não encontrar outras maneiras de arrecadação. "A partir do momento em que a Prefeitura faz parceria com a iniciativa privada, estas arcam com as verbas necessárias para a conservação da cidade", explica o vereador.

A participação da iniciativa privada no programa poderá se dar sob forma de doação de equipamentos, de realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de próprios públicos ou de outras ações que visem a conservação e melhorias No Município através de benfeitorias. A iniciativa privada cooperante poderá divulgar, com fins publicitários, as ações praticadas em benefício do Município. "Este é um meio encontrado para que a iniciativa privada e Poder Público façam uma parceria na qual todos ganhem, mas o principal beneficiado seja o cidadão sorocabano", concluiu Manga.

ORÇAMENTO 2017 

Vereador Manga destina mais

 de R$600 mil para a Saúde 

O vereador Rodrigo Manga (DEM) apresentou seis emendas ao Projeto de Lei n° 225/2016, de autoria do Executivo, que estabelece o orçamento do município de Sorocaba para o ano de 2017, destinando verbas principalmente para a Saúde, que será uma de suas principais bandeiras no novo mandato.

Manga destinou em suas emendas R$ 439.775,00 para o custeio geral e procedimentos eletivos, de urgência emergência. O principal objetivo do vereador com essa emenda é propiciar a realização de mutirões da Saúde, principalmente de exames e cirurgias como a de catarata, a qual tem hoje uma fila de espera de milhares de pacientes.  "Existem milhares de pessoas aguardando atendimento em várias especialidades,  como cateterismo, ressonância magnética, bariátrica, consulta com ortopedia, cirurgia ortopédica, tomografia, biopsia, ultrassonografia transvaginal, Colecistectomia - vesícula, hérnia, teste ergométrico, ecocardiográfia, mapa, holter, eletrocardiograma (ECG), cirurgia de catarata, dentre outros procedimentos. Temos que acabar com essas filas que são uma verdadeira tortura para os pacientes e, pior, muitos acabam morrendo enquanto esperam", destacou.

Ainda para a Saúde, Manga também destinou R$ 200.000,00 para o custeio de ações da Saúde Mental, com o objetivo de contribuir na contratação de serviço especializado para internação de crianças, adolescentes e adultos em tratamento de dependência química.  "Esta foi uma das mais significantes falhas da atual administração que deixou crianças e adolescentes sem tratamento."

CONTÊINERES E ASFALTO - Sorocaba produz cerca de 500 toneladas de resíduos por dia. Muitas famílias tiveram suas vidas transtornadas por conta do excesso de lixo, da coleta que não era feita na frequência necessária. A falta de container acarretou acúmulo de lixo nas calçadas. A cidade está desprovida de contêineres nos bairros há dois anos e, para sanar este problema que vem causando muitos transtorno à população, Manga destinou R$ 200.000,00 para a aquisição dos mesmos.            

Já para o asfalto, o vereador destinou R$ 289.775,00. O dinheiro será aplicado no recapeamento das ruas da cidade. Bairros como o Parque São Bento, Jardim Paulista e Nilton Torres deverão ser beneficiados com essa emenda. "É uma obra de extrema importância, haja vista que os buracos nas ruas são motivo de insatisfação da população há vários anos", enfatiza Manga.

REVITALIZAÇÃO DO CENTRO - O valor de R$ 150.000,00 está destinado à revitalização do Centro de Sorocaba. O Centro de Sorocaba com suas praças, monumentos, prédios históricos é uma marco histórico da cidade. Um dos exemplos é a Praça Cel. Fernando Prestes, uma das principais e mais movimentadas e sempre presente em todo o histórico de desenvolvimento do município. Uma praça que deveria ser uma área de lazer, ponto de encontro de amigos e familiares, onde encontra-se a Catedral Metropolitana, hoje está em estado de abandono, assim como toda aquela região.

Moradores e comerciantes relatam que a Praça, que antes era área de lazer, principalmente para idosos e crianças; atualmente, pertence aos moradores de rua que tomam os bancos, dormem no local, ingerem bebida alcoólica e pedem esmolas. A situação incomoda não só os moradores mas também as milhares de pessoas que passam pela região central da cidade todos os dias.

Revitalizar o Centro, envolvendo a população e os diversos setores interessados, além de ser importante economicamente, é um instrumento de resgate da identidade da cultura local e também da segurança.

Para Manga o mais importante é identificar as principais necessidades da cidade e da população e destinar as emendas para que o orçamento seja aplicado corretamente. "Apresentei três emendas em primeira discussão, identificando as principais necessidades de melhorias no municípios e, principalmente voltadas à Saúde, sempre focado em melhorias para a população sorocabana", explicou Manga.

Manga quer solução

para as filas de espera na Saúde

Diante da situação caótica em que se encontra a Saúde em Sorocaba, o vereador Rodrigo Manga (DEM) protocolou requerimento solicitando informações ao prefeito sobre os números reais de pessoas aguardando consultas, realizações de cirurgias e de exames no Sistema Único de Saúde.

Todos os dias, o vereador recebe reclamações dos munícipes em relação ao atendimento nas unidades pré-hospitalares, unidades básicas de saúde, Policlínica e hospitais. São pessoas a espera de atendimento, que passam dias no corredor das unidades aguardando uma vaga de internação, pessoas com problemas sérios de saúde aguardando meses por um exame, entre outros problemas relatados.

A população reclama ainda da colocação na fila de espera para realização de exames que só aumenta e nunca diminui, principalmente nos casos de ressonância magnética e ultrassom. "As pessoas aguardam na fila com mais de mil na frente, sem nenhuma perspectiva de quando serão atendidas, quando farão os exames, enquanto isso muitas morrem aguardando", desabafa Manga.

Diante dos fatos, Manga requer informações sobre os dados atualizados (números reais atualizados) de pessoas na fila por consultas especializadas, de pacientes esperando por exames, pessoas aguardando a primeira avaliação para procedimentos cirúrgicos e ainda pacientes já avaliados para cirurgias. O vereador também quer saber o quanto aumentou o número de pacientes que esperam para passar por médico e quais as medidas que estão sendo tomadas para amenizar as filas de esperas.

O vereador solicita ainda informações sobre a possibilidade de mutirões para a redução da espera pelos pacientes. "Sabemos que os mutirões podem reduzir as filas de espera por exames e cirurgias, minha principal luta no meu novo mandato será para que esses mutirões sejam realidade em Sorocaba", finalizou Manga.

Manga é o vereador 

mais votado da história

* No próximo mandato Manga quer restaurar a Saúde de Sorocaba

O vereador Rodrigo Manga foi reeleito para o seu segundo mandato com 11.471 votos, sendo o mais votado da história da cidade de Sorocaba. Manga foi eleito para seu primeiro mandato em 2012 com 4.778 votos. Seu crescimento em 2016 foi de mais de 245%. Manga credita esse crescimento ao seu trabalho nos quatro anos de seu primeiro mandato, ao atendimento à população e ao trabalho de sua equipe. "Foi uma vitória maravilhosa que superou nossas expectativas. Devo tudo isso a  Deus e às pessoas que trabalharam comigo debaixo de sol, chuva, com fome, nada desanimava essas pessoas abençoadas. Agradeço também a minha esposa que largou tudo para cuidar da minha campanha e aos eleitores que confiaram o voto em mim."

Na primeira legislatura Manga atendeu mais de 12 mil pessoas, suas bandeiras principais - o combate à dependência química, hemodiálise, ambulantes foram as que mais geraram demandas no seu gabinete. No seu segundo mandato, o vereador reforça que continuará lutando por essas bandeiras, mas garantiu que agora é hora de lutar uma nova batalha para restaurar a Saúde de Sorocaba. “Em 2012, falei para Deus que se ele me colocasse lá, eu ajudaria as pessoas que têm problemas com as drogas. Agora, nós vamos continuar esse trabalho, mas também vou fazer o que for preciso para fazer mutirões para reduzir as filas de exames e cirurgias na cidade.”

AÇÕES DO PRIMEIRO MANDATO - Desde que iniciou o seu primeiro mandato, Manga ministra palestras para estudantes de várias escolas e também empresas, abordando temas que envolvem as drogas, os seus perigos e o combate à dependência química.

Entre suas principais Leis aprovadas estão as que asseguram o direito a  atendimento priorizado aos pacientes renais crônicos e ostomizados em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços e instituições financeiras. “O principal objetivo destas Leis é assegurar que os direitos adquiridos aos indivíduos portadores de deficiências sejam estendidos aos pacientes renais crônicos, ostomizados e incontinentes, considerando as consequências sofridas pelos pacientes”, explica Manga.  

O vereador é também responsável pela luta para a regulamentação da Lei que garante que ambulantes do comércio alimentício possam trabalhar com dignidade na cidade, sem precisar se esconder da polícia. Também garantiu a continuação da Feira de Artesanatos nas principais praças de Sorocaba, garantindo o sustendo de centenas de artesãos sorocabanos.

Foram mais de 50 Projetos de Leis para beneficiar a cidade, cerca de dois mil ofícios questionando a fiscalizando os atos da Prefeitura e problemas, mais de 300 requerimentos feitos ao Poder Executivo para melhorias nos bairros. "No meu próximo mandato vou continuar lutando pelo melhor para Sorocaba e seus moradores", concluiu Manga. 

Representação de Manga pede ao  MP que

investigue situação das Residências Terapêuticas

O vereador Rodrigo Manga (DEM) apresentou nesta quinta-feira representação ao Ministério Público               em relação à situação precária constatada nas Residências Terapêuticas de Sorocaba.  Manga tomou conhecimento de vários  problemas enfrentados pelas Residências Terapêuticas em razão do presente processo de desinstitucionalização,  "que vêm afrontando de forma direta o principio da dignidade da pessoa humana, bem como, os direitos à vida, a integridade física, à moradia, a qualidade de vida e saúde." Diante disso, Manga solicita ao MP que investigue a situação das Residências Terapêuticas. "Várias irregularidades e situações extremamente alarmante estão ocorrendo nas RTs e precisam ser investigadas para que os problemas sejam solucionados", enfatizou o vereador.

As residências terapêuticas constituem-se como alternativas de moradia para um grande contingente de pessoas que estão internadas há anos em hospitais psiquiátricos por não contarem com suporte adequado na comunidade. Podem servir também de apoio a usuários de outros serviços de saúde mental, que não possuem suporte familiar e social suficientes para garantir espaço adequado de moradia.

                                              

O processo de reabilitação psicossocial deve buscar de modo especial a inserção do usuário na rede de serviços, organizações e relações sociais da comunidade. Os Serviços de Residências Terapêuticas devem ser acompanhados pelos CAPS ou ambulatórios especializados em saúde mental, ou, ainda, equipe de saúde da família (com apoio matricial em saúde mental).  A equipe técnica deve ser compatível com a necessidade dos moradores. Os cuidadores e técnicos de enfermagem, ou seja, toda equipe técnica, tem uma tarefa importante na moradia.

                                              

No entanto, a realidade constatada pelo vereador das Residências Terapêuticas do município mostra-se muito longe de alcançar ou atender os objetivos para os quais foram criadas, os quais este representante entende importante. As Residências Terapêuticas eram  administradas pelo Instituto Moriah, contrato encerrado em 17 de agosto deste ano, sendo que a partir desta data todos os funcionários estariam automaticamente despedidos. A Associação Paulista de Gestão Pública – APGP, deveria assumir em caráter emergencial as residências. Mas, segundo informações, funcionários estariam com salários atrasados e, mesmo sem nenhum tipo de respaldo, seja financeiro, psicológico ou até mesmo condições adequadas para melhor atender os pacientes, as cuidadoras e técnicos de enfermagem (equipe técnica) continuam trabalhando, mesmo com a sensação de insegurança.

Entre os graves problemas enfrentados diariamente pelos moradores "pacientes", profissionais e familiares, destacam-se os  gastos de dinheiro público de forma ineficaz, haja vista que atualmente as Residências Terapêuticas sequer se aproxima do seu objetivo que é o processo de reabilitação psicossocial dos pacientes; equipe técnica não é compatível com a necessidade dos moradores, bem como estão trabalhando com salários atrasados e sem condições adequadas para atender os moradores "pacientes" das residências terapêuticas;

falta alimentos nas residenciais terapêuticas, sendo que "absurdamente" estão sendo sustentadas pelos próprios moradores "pacientes" que possuem benefícios INSS, gerando desta forma um desconforto entre os mesmos, pois não podem usufruir do dinheiro em beneficio próprio; falta de manutenção das residências, tendo em vista que atualmente estão em estado precário.

Ainda segundo informações os aluguéis das residências estão atrasados, como as contas de água, luz e padaria, inclusive há informações que já existem ações de despejo. Quando existe uma intercorrência nas residências terapêuticas, as cuidadoras solicitam apoio dos CAPS, os quais não atendem por falta de condições, como por exemplo falta de carro, de funcionários, gasolina etc.

Rotineiramente as pacientes sentem-se mal (dor de cabeça, febre, questões corriqueiras que poderiam ser sanadas com medicamentos que poderiam ficar à disposição nas residências), porém por falta de auxilio de médicos e do CAPS aguardam horas e horas num Pronto Atendimento para receber uma simples receita para poder tomar um antitérmico,  por exemplo.

As condições de trabalho nas Residências Terapêuticas  são precárias, sequer possuem um telefone fixo para ligações de emergência. Há relatos que vário

s pacientes se machucaram com gravidade e a resposta  é recorrente.  "Eles se auto agrediram!" Ou outra resposta do tipo, “Tive que escolher, ou deixava a paciente duas horas se machucando no banheiro, ou deixava todas sem comida.”  Recentemente houve queda com quebra de braço na hora do banho, por estar sem supervisão, pois é humanamente impossível um funcionário dar conta de tudo sozinho, falta de funcionários.

A representação apresentada pelo vereador Rodrigo Manga busca provocar a intervenção do ministério Público, para averiguar a situação e tomar providências cabíveis. "Se faz urgente a necessidade de se tomar medidas judiciais necessárias ao combate dessa injustiça e descaso para com os direitos humanos fundamentais, inclusive por meio da instauração de um inquérito civil com o objetivo de constatar os fatos", finalizou Manga.