Audiência pública na Câmara Municipal discutiu prevenção e tratamento de doenças renais

Por sugestão do vereador Rodrigo Manga (DEM), uma comissão foi formada e irá pleitear junto a deputados estaduais e federais, ao governo do Estado e ao Ministério da Saúde soluções para os problemas dos pacientes renais

A prevenção e o tratamento das doenças renais, sobretudo para pacientes que necessitam de hemodiálise, foram o tema da audiência pública realizada na noite de terça-feira, 26, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba. A iniciativa da audiência foi do vereador Rodrigo Manga (DEM), presidente da Casa, e a mesa dos trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: secretário municipal de Saúde, Ademir Watanabe, representando a prefeita Jaqueline Coutinho; diretor geral e clínico do Instituto de Hemodiálise de Sorocaba, Jaelson Guilhem Gomes; vice-presidente da Sociedade de Nefrologia do Estado de São Paulo, Cibele Isaac Saad Rodrigues; superintendente do Hospital Santa Lucinda, Carlos Aparecido Peres Drisostis; coordenador de transplante renal do Hospital Santa Lucinda, Francisco Antônio Fernandes; representando a Transdoreso, Renato Proença.

Rodrigo Manga ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos pacientes de hemodiálise e seus parentes, que têm toda a estrutura familiar afetada pela doença renal e acabam vivendo em função do tratamento e do enfrentamento dos problemas decorrentes dele. O vereador explicou que há uma luta para conseguir o tratamento em Sorocaba, desde uma vaga na cidade até a estrutura do local de tratamento e o transporte para a hemodiálise.

A afirmação foi corroborada por uma apresentação de dados da Dra. Cibele Rodrigues e pelo Dr. Jaelson Gomes, salientando que há um número significativo de sorocabanos que fazem diálise em outras cidades, como Itu, São Roque e outros locais mais distantes, como Itapetininga. “Essa situação denota muito bem a dificuldade de gestão que estamos passando”, disse Jaelson Gomes, explicando que isso ocorre com muitos pacientes desses mesmos outros municípios ocupando vagas de diálise em Sorocaba. O diretor do IHS afirmou que esse problema ocorre por falha de gestão do Departamento Regional de Saúde (DRS), que faz a regulação do atendimento.
Segundo Manga, o problema da regulação foi a queixa mais recorrente entre as pessoas convidadas para participar da audiência pública. “Existe essa confusão no sistema de vagas, de pessoas de Sorocaba que fazem hemodiálise fora da cidade e de pessoas de outros municípios que fazem o tratamento aqui. Precisa haver uma organização no sentido de priorizar o atendimento dos pacientes em suas próprias cidades”, disse o vereador, acrescentando que o transporte para outras localidades gera outros problemas para os pacientes. Também Ademir Watanabe reconheceu que o referido problema tem ocorrido. Segundo o secretário, atualmente 78 pacientes de Sorocaba fazem hemodiálise fora do município.

Já Cibele Rodrigues falou sobre a falta de transparência do controle de vagas de hemodiálise, pois, segundo ela, a fila de pacientes não é divulgada pelo DRS. “Eu queria trazer essa informação hoje, e até questionei ao DRS onde estavam esses pacientes de fora de Sorocaba e quantos estão aguardando, mas a gente não consegue acesso”, afirmou.

Em seguida, o vereador Rodrigo Manga reclamou da ausência de representantes do Governo do Estado na audiência. “Hoje temos uma ampla participação dos profissionais de saúde do Município, mas o Estado, que é responsável pela maioria dos casos de Sorocaba, não está presente. Com essa falta de vontade política, quem sofre são as pessoas que precisam do atendimento público”.

Manga sugeriu a criação de uma comissão, que inicialmente será formada pelos integrantes da mesa principal da audiência. O vereador irá convidar deputados estaduais e federais para uma reunião com a comissão na Câmara Municipal, no prazo de até 10 dias, e esse grupo levantará demandas e cobrará providências, principalmente da DRS. “Vamos levar as demandas junto ao Governo do Estado e ao Ministério da Saúde para poder trazer uma solução”, afirmou.

Rodrigo Manga representa a Câmara em evento da Toyota em Porto Feliz

Em evento que teve a presença do governador Geraldo Alckmin, a empresa anunciou investimento de R$ 1,6 bilhão nas unidades fabris de Sorocaba e Porto feliz e produção de novo veículo



O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM) representou o Legislativo de Sorocaba na solenidade realizada pela Toyota, na tarde desta segunda-feira (25) em Porto Feliz. O evento contou com a presença do governado de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) e, na ocasião, a empresa anunciou investimentos da ordem de R$ 1,6 bilhão em suas duas unidades fabris instaladas na região, bem como a abertura de mais 641 postos de emprego.

Na solenidade, realizada em tenda montada no estacionamento de uma das empresas da Toyota, Manga esteve acompanhado da prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho (PTB); do deputado Federal Campos Machado (PTB) e de demais secretários municipais. Pela Câmara, também marcaram presença os vereadores Péricles Régis (PMDB), Renan Santos (Psol) e Vitão do Cachorrão (PMDB).
“Trata-se de um anúncio muito importante, sobretudo do ponto de vista de abertura de postos de emprego para Sorocaba e Região Metropolitana. É importante pensar no crescimento regional e não apenas local. E que isto sirva de motivação para outros empresários apostarem em investimentos na nossa região”, Destaca Manga. 

Na unidade da Toyota de Sorocaba, o investimento será de R$ 1 bilhão, voltado à montagem do novo modelo Yaris, que deve chegar ao mercado no segundo semestre de 2018. A ação resultará na abertura de 500 postos de trabalho. Vale destacar que nessa fábrica atualmente é montado o automóvel Etios, que permanecerá em linha de produção.

Já na fábrica em Porto Feliz, o investimento será de R$ 600 milhões para aumentar a capacidade de produção de motores e criação de 141 novos empregos. O anúncio foi feito pelo CEO da Toyota para a América Latina, Steve D’Angelo, que enfatizou a confiança da indústria no potencial do mercado brasileiro, enquanto Alckmin agradeceu o apoio do setor privado num momento em que a economia do País está em fase de retomada.

A fábrica da Toyota em Sorocaba foi inaugurada em 9 de agosto de 2012 e, segundo o presidente da montadora, Rafael Chang, a capacidade atual de produção da planta local é de 108 mil unidades. Já a de Porto Feliz começou a operar em maior de 2016 e, com ampliação, deverá fabricar 174 mil motores por ano.

Rodrigo Manga realiza audiência púbica sobre doença renal nesta terça-feira

Evento será às 19h30 na Câmara, ocasião em que autoridades no assunto vão discutir a prevenção e o tratamento a pacientes que sofrem com esse mal e necessitam de hemodiálise, medicamentos e até transplante de rim

O presidente da Câmara de Sorocaba, Rodrigo Manga (DEM), realiza audiência pública às 19h30 desta terça-feira (25), para discutir com autoridades a prevenção e o tratamento para doença Renal. O evento será no plenário da Câmara e também será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 61.3, digital e aberto, e Canal 6 da NET).

“A cada dia aumenta o número de pessoas que precisam do tratamento de hemodiálise em Sorocaba. A maioria dos pacientes encara o tratamento como uma modalidade dolorosa, sofrida, angustiante, com limitações físicas, sociais e nutricionais, dificultando, muitas vezes, a interação paciente-sociedade-família”, frisa o vereador, que convidou para o evento os representantes dos governos municipal, estadual e federal e de hospitais, além de integrantes de entidades que tratam do assunto e pacientes.

Segundo Manga, há uma luta para conseguir o tratamento em Sorocaba, desde uma vaga na cidade até a estrutura do local de tratamento e o transporte para a hemodiálise. Inclusive, neste ano o Ministério Público abriu inquérito civil para apurar a falta de vagas para o tratamento de hemodiálise em Sorocaba e solicitar a ampliação da rede de atendimento.

A Prefeitura de Sorocaba ainda realiza o transporte de pacientes renais para tratamento em cidades de São Paulo, Campinas, Itu e São Roque. “Os pacientes já estão fragilizados pela doença e ainda precisam passar por vários percalços para conseguir o tratamento”, continua.

É de autoria de Rodrigo Manga o projeto (183/2014), que deu origem à lei municipal que reconhece os doentes renais crônicos como pessoas com deficiência orgânica, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras. “Na Câmara, chegamos até a montar uma comissão para discutir o atendimento ao paciente renal. Temos feito audiências, reuniões até visitas de fiscalização”, continua.
Dados – A Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Renais Crônicas dispõe de mais de mil vagas para tratamento na região de Sorocaba, incluindo hemodiálise e diálise em Sorocaba, São Roque, Itu, Itapetininga e Itapeva. Especificamente no município de Sorocaba, há três referências para hemodiálise na rede pública: o Instituto de Hemodiálise, o Centro Diálise e Transplante Renal (Santa Lucinda) e o Leonor Mendes de Barros, totalizando 440 vagas.

No Brasil, o número de pacientes com doença renal crônica que precisaram de diálise cresceu de 42 mil, em 2000, para 122 mil em 2016, de acordo com a Sociedade Brasileira de Nefrologia. No ano passado, 5,7 mil pessoas fizeram transplante de rim no país, quantidade que vem aumentando, em média, 10% de um ano para o outro.

Rodrigo Manga participa de discussão para implantar botão do pânico

Adoção da tecnologia para preservar mulheres que utilizam o transporte público coletivo está confirmada em Sorocaba e foi tema de reunião nesta quarta-feira (20), no gabinete da prefeita Jaqueline Coutinho

 O presidente da Câmara, Rodrigo Manga (DEM), está participando das discussões para a implantação de um botão de pânico no transporte público municipal. A adoção do dispositivo, confirmada nesta quarta-feira (20) em reunião com a prefeita Jaqueline Coutinho, servirá para resguardar a integridade de passageiros, sobretudo de mulheres, em casos de assédio.

Da reunião, no gabinete da prefeita, também participaram o secretário de Relações Institucionais, Kiko Pagliato; o secretário de Mobilidade e Acessibilidade e presidente da Urbes, Luiz Carlos Franchim, e representantes de empresas responsáveis por esse tipo de tecnologia, que será implantada sem custo à municipalidade, por meio de parceria público-privada.

O chamado de alerta será feito via o uso de um aplicativo de telefone celular, por meio do qual o usuário de ônibus poderá acionar as autoridades, em caso de assédio. “O botão do pânico será apenas uma das funcionalidades do sistema. Após a pessoa acionar o botão, uma central recebe o sinal de alerta, faz a triagem e aciona as forças de segurança para mandarem uma equipe ao local indicado”, destaca Manga.

Aplicativo, conforme exposto na reunião, tem conceito mais amplo e ainda servirá para integrar os usuários de ônibus, pois a plataforma faz a gestão da mobilidade. Por essa ferramenta, será possível também fazer roteirização de trajetos e obter informações sobre horários de ônibus, tudo em tempo real. Estarão disponíveis, inclusive, serviços de conforto ao usuário, relativo ao transporte, por exemplo, se o veículo a caminho é adaptado ou não para deficientes. Será possível filtrar para ver apenas os veículos adaptados.

Outra vantagem é que o sistema estará disponível na versão web, assim como na móvel (tablets e celulares), com possibilidade de implementá-la ainda em painéis para terminais. “A discussão está bastante adiantada e é certo que a população terá mais esse serviço ao seu dispor. É a tecnologia sendo usada a serviço do munícipe e, mais do que isso, uma chance de proteger muitas mulheres contra abusos nos ônibus, de forma efetiva”, finaliza o vereador.

Prefeita confirma para Rodrigo Manga realização de Feira de Natal no Centro

A regulamentação da atuação dos ambulantes em Sorocaba, que está em fase final de implementação, também foi discutida em reunião entre o presidente da Câmara e Jaqueline Coutinho


O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), recebeu a confirmação da prefeita Jaqueline Coutinho para a realização da Feira de Natal na Praça Coronel Fernando Prestes, no Centro. O encontro ocorreu no gabinete de Jaqueline, na tarde desta terça-feira (19), com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Robson Coivo. Na ocasião, ainda foi discutida a regulamentação da atuação dos ambulantes em Sorocaba, que está em fase final de implementação.

Durante a reunião ficou definido que a Feira de Natal terá a presença de comerciantes de alimentos, bem como daqueles que vendem produtos artesanais nas tradicionais feirinhas da cidade. Uma reunião, entre Manga, a prefeita e os vendedores, está sendo agendada para oficializar a realização do evento, que ocorrerá em dezembro. “Ter esses dois tipos de comércio num mesmo evento era reivindicação desses comerciantes e da própria população”, destaca Manga.

A prefeita ainda sinalizou positivamente à possibilidade de as próximas edições da Feira Regional de Artesanato e Geração de Renda (Feager), em 2018, serem feitas na praça central, também com venda de artesanato e de gêneros alimentícios, da forma como a Feager foi concebida inicialmente. “Na última edição, este ano, houve dois eventos distintos, um na Praça Frei Baraúna e outro na Praça da Maçonaria, uma para cada segmento, o que gerou descontentamento de quem frequentava esses locais”, explica Manga.  

Regulamentação - A regulamentação da lei 10.985, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que especifica e legaliza a atuação dos vendedores ambulantes de alimentos, já está publicada e agora falta definir os últimos detalhes para que a medida saia do papel.

“Falta acertar a relação de pontos onde os ambulantes poderão atuar legalmente, entre outros detalhes. O cumprimento dessa lei ajudará a tirar da informalidade esses trabalhadores, padronizando a atuação deles, dando mais segurança aos consumidores e aumentando o poder de fiscalização pelos próprios ambulantes”, frisa o vereador.

O tema sempre foi polêmico e a Câmara de Sorocaba sempre esteve envolvida no processo de regularização do comércio ambulante em Sorocaba. Manga chegou a presidir uma comissão, criada em 2014, para tratar exclusivamente do tema. De lá para cá, uma série de reuniões com associações e lideranças da categoria, além de representantes da Prefeitura e outras entidades, têm ocorrido. “O assunto ainda foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, em 2016”, recorda o vereador.

Para Manga, todo esse trabalho desenvolvido pelo Legislativo contribuiu para que culmine, agora, com a efetiva execução da lei que permite a atividade ambulante em vias e áreas da região central da cidade. A estimativa do sindicato da categoria é que há no município cerca de 450 ambulantes que atuam especificamente na área alimentícia.

SEGURANÇA NO TRABALHO: Presidente da Câmara participa da abertura da SIPAT

O vereador Rodrigo Manga (DEM), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, representou o Legislativo no evento de abertura da 11ª Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT), realizado na manhã desta segunda-feira, 18, no Teatro Municipal Teotônio Vilela. O vereador Péricles Régis (PMDB) também prestigiou na solenidade.

Manga estava ao lado da prefeita Jaqueline Coutinho, de secretário municipais, do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, Salatiel Hergesel, e da presidente CIPA, Wanderlene Aparecida Mariano Lopes.

Em seu discurso, o chefe do Legislativo disse que a Câmara apoia todas as ações que vise a segurança e a melhoria na qualidade de trabalho do servidor público. “O funcionário público é um dos principais responsáveis por Sorocaba ser uma das melhores cidades do estado para se viver, por ser um exemplo a seguir em toda a região”, comentou Rodrigo Manga.

Câmara Municipal de Sorocaba celebra o Dia do Administrador

A sessão solene em homenagem aos administradores, que contou com a presença do deputado estadual Rodrigo Moraes (DEM), foi uma iniciativa do vereador Rodrigo Manga (DEM), presidente da Casa


Com o objetivo de valorizar os profissionais da área e enfatizar a importância da ciência da Administração para as empresas e instituições, o Dia do Administrador foi comemorado em sessão solene na Câmara Municipal de Sorocaba na noite de quinta-feira, 14. A iniciativa da homenagem aos administradores foi do vereador Rodrigo Manga (DEM), presidente da Casa, que ressaltou os relevantes serviços prestados pelos profissionais de administração, tanto no setor público quanto na iniciativa privada. O evento contou com a presença de dezenas de administradores.

       O deputado estadual Rodrigo Mores (DEM) esteve presente na sessão solene e, juntamente com o presidente da Casa, compôs a mesa de honra da solenidade, em que também estavam presentes as seguintes autoridades: o presidente do Conselho Regional de Administração, Roberto Carvalho Cardoso; a coordenadora da seccional de Sorocaba do Conselho, Aída Rodrigues; e o administrador e consultor José Maurício Dell’Osso Cordeiro, professor titular da Unip (Universidade Paulista) e da Uniso (Universidade de Sorocaba). O vereador José Francisco Martinez (PSDB), autor da Lei 11.364, de 7 de julho de 2016, que instituiu o dia do Administrador no calendário oficial do município, foi representado pelo seu assessor parlamentar Fábio Soares de Campos.
 

     
 Também participaram da sessão solene: o presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba, engenheiro José Carlos Carneiro; o diretor da Faculdade Anhanguera, professor Luís Paulo Cadioli; Jomar Luís de Lima, representando o Senac de Sorocaba; professor Argemiro Rodrigues de Sousa, representando a Uniso; professor José Henrique, representando a Fatec de Itu; o promotor de justiça Adair Alves Filho; a administradora Samanta Lazarini, representando a Uniesp; a apresentadora mirim Letícia Gebaile (apresentadora do programa Mundo Colorido) e sua mãe, a administradora Gisele Bebaile; Celso Bersi, da Bersi Administradora; e Patrícia e Tiago, representando a Associação Paz e Amor. O evento contou com apresentações musicais de Auro Camargo (teclado e voz) e um vídeo produzido pela TV Câmara sobre os administradores.

       Desenvolvimento – Em seu discurso de saudação aos administradores, Rodrigo Manga afirmou: “Os cursos de administração estão intimamente ligados ao desenvolvimento, uma vez que, com a Revolução Industrial, as sociedades se tornaram muito complexas, exigindo pessoas habilitadas, com conhecimentos técnicos, para exercer funções de gestão. Tornou-se necessário profissionalizar a administração do Estado e das empresas e, com isso, instituiu-se o ensino de Administração como uma ciência social aplicada” – enfatizou o parlamentar, lembrando que o ensino de administração teve início nos Estados Unidos em 1881 e, no Brasil, em 1952.

       O presidente do Legislativo municipal destacou, ainda, que o Conselho Federal de Administração contabiliza quase 400 mil profissionais devidamente registrados, dois quais mais de 348 mil são pessoas físicas. Em Sorocaba, há centenas de profissionais cadastrados, entre administradores e gestores, e seis instituições de ensino superior oferecem curso presencial de Administração na cidade. “Quero que os profissionais de administração sejam cada vez mais valorizados e devo dizer que esses profissionais fizeram parte da minha formação e hoje posso contribuir com a cidade”, afirmou Manga.

       O deputado Rodrigo Moraes parabenizou o presidente da Casa pela sessão solene e enfatizou a importância da administração em todos os planos da vida, desde o pessoal até o profissional e público, entre outros. Já o presidente do Conselho Regional de Administração, Roberto Carvalho Cardoso, agradeceu o presidente da Casa e a cidade pela homenagem e fez um relato histórico sobre as escolas de administração no mundo, observando que, hoje, no Brasil, existem cerca de 1,3 milhão de alunos de administração. Cardoso observou que o Conselho Regional de Administração tem feito parcerias com diversas instituições (inclusive uma iminente parceria com o Tribunal de Justiça) buscando oferecer serviços para os profissionais da área, além da atividade precípua de fiscalização da profissão.

       Homenagens – Foram homenageados, além do Conselho de Administração e dos  componentes da mesa, os seguintes administradores: Adilson Aparecido Spim, Celestino José de Souza (representado por Cristiane Rodrigues Pereira), Cleusa Maria Bersi, Diógenes Briani da Silva, Edelton Fernandes de Freitas, Edil Vidal de Souza, professor Edmilson Ribeiro, Edson Conceição Júnior, professora Simone Vilas Boas Simões, Gladston de Laterra, Jackson Hebert Santos, Jeane Séfora de Sales, José Ataíde Santos, José Carlos Moura, José Estevam Júnior e José Itamar Monteiro (representado por Lauro Carvalho de Oliveira).

       Também receberam homenagem: Lincoln Liberato Garcia de Moura, Luiz Alberto Fioravante, Marcelo Capozzoli Hidalgo, Marcio Neves Miguel, Marcio Roberto Luchesi, Paschoal Martinez Munhoz  (representado por Marcio Luchesi), a freira católica Maria Aparecida Reis, Miguel de Moura Silveira Júnior, Milton Ossamu Hiramoto, Osmil Sampaio Leite (representado por Solange Cardoso), Paulo Tadeu Ferraz de Moura, Rene Barel Filho, Sérgio Pires Abreu, Ticiane Priscila da Silva Santos, Wanderley Caruso e Washington Lincoln de Carvalho Caixeiro. O presidente da Câmara, Rodrigo Manga (DEM), também foi homenageado pelo Conselho de Administração.

Mesa diretora da Câmara devolve R$ 3 milhões à Prefeitura

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, o presidente Rodrigo Manga (DEM) e os vereadores da Casa receberam a prefeita Jaqueline Coutinho e assinaram o ofício que garante o repasse do dinheiro economizado pelo Legislativo ao Executivo

 Em ato simbólico com a presença da prefeita Jaqueline Coutinho, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sorocaba, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 14, realizou a primeira devolução de recursos para a Prefeitura em 2017, no valor de R$ 3 milhões.

Acompanhado de todos os parlamentares da Casa, o presidente Rodrigo Manga (DEM) assinou o ofício que concretiza a transferência do valor economizado pelo Legislativo até o momento para o Executivo, sendo que o dinheiro será transferido para o cofre da Prefeitura ainda hoje. “Sabemos da dificuldade dos poderes Executivos de todo o país e Sorocaba não é diferente. Tenho certeza que a prefeita vai saber aplicar esse recurso com excelência”, afirmou Manga.


O presidente também parabenizou os demais vereadores e em especial a Mesa Diretora da Casa pelos esforços e ajustes financeiros que culminaram com a economia de R$ 3 milhões. “Graças ao trabalho realizado, com o esforço de cada um e a economia que conseguimos realizar podemos adiantar esse repasse para que possamos ajudar nosso Município a usar esse dinheiro em áreas essenciais como Saúde e Educação”, reforçou Manga, lembrando que até o final do ano um novo repasse no valor de R$ 4 milhões deverá ser efetuado.

         Jaqueline Coutinho agradeceu a devolução parcial que disse ser “bem-vinda, principalmente no tocante da saúde, em especial da Santa Casa”. A prefeita afirmou que o repasse vai ajudar muito o orçamento deficitário da prefeitura de R$ 70 milhões. Também ressaltou a importância da harmonia entre Executivo e Legislativo e da integração do trabalho dos dois poderes para favorecer a população. “Nossa obrigação moral e legal é trabalhar de forma profícua dentro das nossas atribuições para junto caminharmos para uma administração voltada aos anseios e necessidades da população”, disse.

Rodrigo Manga realiza Sessão Solene ao Dia do Administrador

Evento está marcado para as 19h desta quinta-feira (dia 14), no plenário da Câmara de Sorocaba

O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), realiza às 19h desta quinta-feira (dia 14), uma Sessão Solene no Legislativo, em homenagem ao Dia do Administrador, celebrado no dia 9 de setembro.

“Tal profissional tem imprescindível importância à economia e ao desenvolvimento de nosso País, em especial, de nossa região, e é preciso reconhecer o trabalho deles”, destaca Manga. Conforme do Conselho Regional de Administração (CRA) em Sorocaba há cadastrados 915 profissionais da área, entre administradores e gestores. No País, são quase 400 mil. 

A procura por vagas e a quantidade de cursos disponíveis são termômetros que podem medir a importância desse profissional para a sociedade. Em Sorocaba há seis instituições de ensino superior que oferecem curso presencial de Administração, cinco em gestão (tecnológicos) e 20 na modalidade ensino a distância em Administração e Gestão. Nos 79 municípios da Regional de Sorocaba do CRA existem 21.400 alunos em cursos presenciais ou à distância.

Entre as autoridades que confirmaram presença no evento estão: o presidente do Conselho do CRA, Roberto Carvalho Cardoso; a coordenadora da regional Sorocaba do CRA, Aida Rodrigues; o advogado e administrador Ubirajara Batista Ferreira e o administrador e professor José Mauricio Dell¨Osso Cordeiro.

Vale destacar que a lei que regulamentou a profissão de administrador no Brasil foi assinada no dia 9 de setembro de 1965, motivo pelo qual nessa data é celebrado todos os anos o Dia do Administrador. Essa homenagem também faz parte do Calendário Oficial de Eventos de Sorocaba, conforme a lei 11.364, de 7 julho de 2016, sancionada a partir de projeto de autoria do vereador Francisco Martinez.
A sessão solene desta quinta-feira terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, pelos canais 61.3, em sinal aberto e digital, e 6 da NET. O evento também pode ser acompanhado via Facebook do vereador Rodrigo Manga (www.facebook.com/vereadorrodrigomanga).

Presidente da Câmara de Sorocaba será líder regional de Frente Nacional Contra as Drogas

Rodrigo Manga(DEM), é reconhecido pelo trabalho em favor do tratamento adequado aos dependentes químicos e às suas famílias   
                     
Sorocaba, firmou aliança com o deputado estadual Campos Machado (PTB) para trazer até à Região Metropolitana de Sorocaba a Frente Nacional contra as Drogas e a favor da família.

Lançado em junho deste ano na Assembleia Legislativa Estadual, por iniciativa do deputado, o movimento  apartidário pretende promover ações e campanhas antidrogas em todo o país, começando pelos municípios paulistas. A principal preocupação hoje é a possibilidade da descriminalização do porte de drogas, mesmo que em pequenas quantidades, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Manga, que desde 2014 preside a Comissão de Dependência Química do Legislativo de Sorocaba, aceitou prontamente o convite do líder estadual do PTB por entender que a situação exige uma união maior de esforços, já que atinge cada vez mais pessoas em todo o país.

“Em Sorocaba já contabilizamos 49 minicracolândias. Este ano realizamos o 1º Encontro de Câmaras da Região Metropolitana de Sorocaba, tendo como tema a dependência química, e vamos montar um Parlamento Regional, cujo principal meta é trazer para a região uma clínica pública especializada em desintoxicação de usuários de drogas, semelhante àquela que funciona em Botucatu”, explicou.

A Frente - O movimento é composto por notórias autoridades na luta contra as drogas, como a escritora e chefe de reportagem da Rádio Jovem Pan, Izilda Alves, principal articuladora da Campanha Pela Vida Contra as Drogas; Miguel Tortorelli, vice-presidente nacional da Federação do Amor Exigente (FEAE) e Ana Knauft, coordenadora da Organização Mundo Sem Drogas. 


Vereadores de todo o Brasil estão sendo acionados para apresentar Moção de Repúdio ao STF e prefeitos e governadores convidados a desenvolver ações para sensibilizar os ministros da Suprema Corte a não permitir que as drogas sejam liberadas.

PRESIDENTE DA CÂMARA ACOMPANHA DESFILE CÍVICO

Rodrigo Manga (DEM) participou das comemorações pelo Sete de Setembro ao lado da prefeita Jaqueline Coutinho (PTB) e de autoridades civis e militares



Na manhã desta quinta-feira, 7, o vereador Rodrigo Manga (DEM), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, acompanhou o hasteamento das bandeiras do Brasil, de São Paulo e de Sorocaba, na praça Coronel Fernando Prestes, durante a abertura do desfile cívico em comemoração pela data de aniversário da independência do país.

Manga discursou antes da prefeita Jaqueline Coutinho (PTB), ressaltou a força dos militares no exercício da ordem e da segurança do Brasil e cumprimentou os artesãos da feira instalada na praça. O chefe do Legislativo, saudou ainda os demais vereadores presentes, Luis Santos (Pros), Francisco França (PT) e Wanderley Diogo (PRP) e comemorou o momento de harmonia e respeito entre a Câmara e a Prefeitura, “união necessária para que o município enfrente os problemas sociais e econômicos vigentes”.

Depois do hasteamento dos pavilhões, dos discursos e da apresentação da Banda Marcial da Polícia Militar, as autoridades seguiram para a sacada do Sorocaba Clube, de onde acompanharam o tradicional desfile de 31 instituições como o Tiro de Guerra do Exército, a Polícia Civil, a Polícia Federal, a Guarda Civil Municipal, o Corpo de Bombeiros, grupo de escoteiros, alunos do projeto Jovens Brasileiros em Ação (JBA), e escolas municipais.





Projeto que garante isenção dos custos de serviço funerário aos carentes vira lei

Iniciativa do vereador Rodrigo Manga (DEM) é promulgada e acaba com brecha na legislação que prejudicava o atendimento, garantido por lei, às famílias de baixa renda do município

De autoria do presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), está sancionada pela prefeita Jaqueline Coutinho (PTB) a mudança na Lei 4.595/1994, especificando o critério para isenção de custos de serviço funerário às famílias de baixa renda do município. A proposta tinha sido aprovada por todos os vereadores, em junho deste ano, e acabou vetada integralmente pelo então prefeito José Crespo (DEM). Na sequência, a Câmara, em sessão ordinária no dia 22 de agosto, derrubou, por unanimidade, o veto. 

Desta forma, a Lei 11.571/2017, publicada no último dia 4 de setembro, acrescenta um parágrafo extra ao artigo quinto da legislação original: “Credenciam-se como beneficiários dessa lei, as unidades familiares, regularmente inscritas em qualquer programa social, com natureza de transferência de renda, seja federal, estadual ou municipal, bastando a comprovação da inscrição por um dos membros da unidade familiar inscrita”.

Manga considera a promulgação da nova lei uma vitória para a população menos favorecida, que estava à mercê das empresas funerárias. “Há relatos de um golpe na praça. De que funcionários de empresas funerárias se aproveitam da dor da família, da fragilidade naquele momento de perda, para vender outros produtos e deixar de lado a gratuidade do benefício. Muita gente foi vítima de aproveitadores. Um verdadeiro estelionato”, alerta.

Direito à gratuidade - Ao pagar pelo serviço, as famílias perdem o direito à gratuidade, por deixarem de ser consideradas de baixa renda. Ao mesmo tempo as concessionárias impõem aos requerentes da isenção das custas de seus serviços, uma série de exigências, tornando o benefício praticamente inalcançável.

O vereador lembra que o projeto que deu origem à lei até recebeu parecer favorável, de legalidade, pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara, assim como também aquele pela rejeição ao veto total. “Mesmo assim, a Prefeitura não tinha colocado a medida em prática. Agora com uma mudança no Executivo, felizmente, houve a promulgação”, enfatiza.

Segundo o presidente da Câmara, a mudança na lei vai garantir que o benefício atinja aqueles que de fato fazem jus a ele. “Basta estar inscrito num programa de renda, como a Bolsa Família, que isso já é garantia da situação de vulnerabilidade social e atesta o direito ao benefício”, pontua.

”A intenção é resguardar a dignidade tanto do féretro quanto da família, permitindo que mesmo aos mais carentes seja garantida a prestação dos serviços funerários. Ainda mais num momento de fragilidade, em que precisam correr atrás de uma série de documentos e, por vezes, devido à burocracia, muitos acabam desistindo de pleitear aquilo que é garantido por lei”, finaliza Manga.

Apresentadora mirim do programa infantil “Mundo Colorido” é homenageada na Câmara Municipal

A iniciativa da homenagem à apresentadora Letícia Gebaile, de 10 anos, foi do vereador Rodrigo Manga (DEM), presidente da Casa                                                                                                                                                                              

  A apresentadora Letícia Gebaile, de 10 anos, que apresenta o programa infantil Mundo Colorido, já na 100ª edição, foi homenageada em sessão solene da Câmara Municipal de Sorocaba na noite de quinta-feira, 31 de agosto. A iniciativa da homenagem foi do vereador Rodrigo Manga (DEM), presidente da Casa, que presidiu a solenidade, cuja mesa honra foi composta pelas seguintes autoridades: jornalista Ana Cláudia Koury; repórter cinematográfico Luiz Lázaro; e jornalista João Fagundes, idealizador do programa Mundo Colorido. A homenageada foi acompanhada por sua mãe, Gisele Gebaile, e por seu pai, Abel de Oliveira. O evento contou com apresentações musicais da dupla sertaneja Luana & Giovana.

Letícia Gebaile, com apenas 10 anos, apresenta desde os 7 anos o programa infantil Mundo Colorido, que neste mês de setembro chega à 100ª edição. O Mundo Colorido surgiu em maio de 2015, apresentando desenhos e uma reportagem pela Internet. Cinco meses depois, ganhou espaço no canal ITV e, hoje, já está em sua oitava temporada, sendo transmitido, desde fevereiro deste ano pela TV COM. Em seu programa, Letícia Gebaile já entrevistou dezenas de crianças e adultos, inclusive personalidades como os cantores Luan Santana e Marília Mendonça.

Rodrigo Manga enfatizou que o programa Mundo Colorido não se limita a ser um programa infantil de entretenimento, dedicando-se também a disseminar cultura, educação e informação para as crianças, inclusive por meio de entrevistas com figuras públicas do meio político, educacional e cultural. “A pequena Letícia notabilizou-se como uma verdadeira criança-prodígio no campo da comunicação, com uma grande facilidade para ancorar reportagens, fazer entrevistas e se comunicar com seu público, cada vez maior”, afirmou o presidente da Câmara Municipal em sua saudação à homenageada, quando também discorreu sobre o carinho e a proteção que as crianças requerem.

Saúde mental é tema de debate na Câmara Municipal

 Por iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), foi realizada na tarde da última sexta-feira, 25, no plenário do Legislativo, audiência pública para debater a questão da saúde mental no município.

Manga iniciou a sessão ressaltando a importância de debater ações para melhorar o atendimento aos pacientes de saúde mental em Sorocaba, bem como avaliar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público, para desinternação de pacientes de hospitais psiquiátricos da cidade e região, e o que isso trouxe de positivo ou negativo.

Representando o Ministério Público do Estado de São Paulo, o promotor Roberto Campos de Andrade disse que a grande virtude do TAC é a articulação que tem sido feita para construção de uma rede estadual de saúde mental, que possa ser destinatária dos pacientes de longa permanência nos hospitais psiquiátricos, em substituição aos antigos manicômios. “Trata-se de um complexo de causas e fatores em que muitas vezes o mundo ideal não é possível, pois temos que enfrentar a realidade com todas as limitações que o Sistema Único de Saúde impõe”, argumentou o promotor, explicando que o TAC busca articular com todos os gestores e a população para conseguir oferecer bom atendimento das pessoas com transtorno mental. Andrade salientou ainda que a rede inclui atendimento a dependentes químicos, o que “representa um grande desafio para solução dos problemas”, concluiu.

Francisco Fernandes disse que as soluções dos problemas na área da saúde mental demandam tempo. “Não vamos conseguir implantar mudanças ao longo de 12 meses como foi pensado quando idealizado o TAC, que veio com base em lei, mas com toda inexperiência e falta de conhecimento do que pode acontecer”. Fernandes afirmou que a desinstitucionalização trouxe uma série de problemas, mas também uma série de alegrias e benfeitorias para pessoas que haviam sido abandonadas por absoluto desconhecimento dos familiares. Quanto às redes de atenção, afirmou que o problema é envolver o complexo da tríade estado, município e federação, com as dificuldades de articulação desses entes em suas responsabilidades.

Por fim, o Fernandes enfatizou que o município não pode perder a chance de ter uma unidade para atendimento de pacientes na área da dependência química. “Temos que dotar Sorocaba da possibilidade de ter algum tipo de instituição que tenha protocolo de atendimento de dependência química”.

Eglinara Morton, coordenadora de saúde mental da Santa Casa de Sorocaba, alegou que “por ser uma unidade muito pequena, na Santa Casa não tem como o paciente ficar por muito tempo”. Morton disse que não é contra a desinstitucionalização mas disse que deve haver critério para isso. Também afirmou que há pacientes que demoram meses para apresentar melhoras, e que eles precisam de espaço. “No hospital psiquiátrico havia área livre, quadra de esportes, jardim. Hoje, a enfermaria no hospital geral tem que ser internação curta”, disse.

Na opinião da coordenadora de Saúde Mental de Sorocaba, Fernanda Biudes, o modelo de hospital psiquiátrico está muito defasado, embora haja casos que precisem de internação por mais tempo. “Mas no sentido de moradia, lar, essa ideia está falida há muito tempo”, afirmou.

O ex-secretário municipal da Saúde Milton Palma opinou que um dos grandes problemas para cumprimento do TAC é a dificuldade de financiamento da implantação de residências terapêuticas e Caps. “Fica tudo por conta do município até que se cadastre no Ministério da Saúde e faça uma média histórica para começar a receber. Isso precisa ser revisto, porque o custo de tudo isso tem ficado para o município”, concluiu.

Já o presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde (SinSaúde), Milton Sanches, opinou que o grande problema da desinstitucionalização foi não ouvir os profissionais que trabalhavam dentro do hospital psiquiátrico e cobrou valorização dos trabalhadores. Sanches também pediu que a Câmara Municipal intervenha pedindo imediata reunião do sindicato com a prefeita Jaqueline Coutinho, porque havia um encontro agendado com o secretário da Saúde para a próxima segunda-feira, que ficou comprometido devido às recentes mudanças na Prefeitura. O presidente do sindicato, por fim, se queixou que o sindicato e o conselho de saúde não têm acesso à comissão executiva sobre o TAC.

Prefeita e deputado marcam presença na 3ª edição do ‘Câmara de Bairro em Bairro’

A iniciativa, sob o comando do presidente do Legislativo, vereador Rodrigo Manga (DEM) e com o apoio da mesa diretora e demais vereadores, reuniu mais de 200 pessoas neste sábado (26), no Éden, e teve participação da prefeita Jaqueline Coutinho e do deputado federal Vitor Lippi (PSDB)
A terceira edição do Programa Câmara de Bairro em Bairro ocorreu neste sábado (26), na Escola Estadual do Éden, e além de um público de mais de 200 pessoas contou também com a presença da prefeita Jaqueline Coutinho e do deputado federal Vitor Lippi (PSDB). A iniciativa é do presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), em conjunto com a Mesa diretora da Casa. O evento contou com a participação de oito vereadores e teve número recorde de recebimento de formulários com solicitações: ao todo 120.

Além de Rodrigo Manga, compareceram ao evento os vereadores João Donizeti (PSDB), Hudson Pessini (PMDB), Francisco França (PT), Fausto Peres (Podemos), Iara Bernardi (PT), Péricles Régis (PMDB) e Wanderlei Diogo (PRP). “Foi uma edição de sucesso desse programa que tem a proposta de aproximar o Legislativo da população, ouvindo dos moradores as suas principais reivindicações quanto à melhoria dos serviços públicos”, frisa Manga.

Autoridades – O ‘Câmara de Bairro em Bairro’ foi o primeiro evento oficial externo do qual a prefeita Jaqueline Coutinho participou após ter assumido, na quinta-feira (24), o cargo de chefe do Poder Executivo. “A Câmara está de parabéns. Trata-se de um evento plenamente para a população, que serve para acelerar a solicitação de pedidos ao poder público”, destacou ela, que adiantou o interesse de participar das próximas dições do programa.

O vereador Rodrigo Manga aproveitou para entregar à prefeita os relatórios das duas primeiras edições do Programa ‘Câmara de Bairro em Bairro’, realizadas este ano no Parque São Bento e no Conjunto Habitacional Júlio de Mesquita Filho. “De tudo que foi levantado nesses bairros, muito pouca coisa foi feita pela Prefeitura até agora pela Prefeitura. Espero que isso possa mudar agora.” 
Jaqueline ainda ressaltou que os investimentos em saúde serão prioridade em seu governo e aproveitou para desmentir boatos de que a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Éden irá fechar. “Se isso foi cogitado, enquanto eu for prefeita isso não vai ocorrer. A meta é a melhoria da qualidade dos serviços públicos, e de forma geral.” 

Já Vitor Lippi destacou que por meio de parcerias, inclusive do apoio da Câmara, é possível fazer mais pela sociedade. “Vejo a importância deste programa para a população, no qual é possível descobris as necessidades, estando mais próximo dos munícipes; vendo cada um e sentindo a emoção de cada um. É necessário esse contato direto”, frisou.

Demandas – Na ocasião, a população apresentou as demandas mais urgentes quanto à região do Éden. Dos 120 formulários preenchidos por munícipes, 20 deles foram sorteados e seus autores expuseram as solicitações ao plenário. Destes, as principais demandas estão ligadas às áreas de segurança, saúde, transporte, educação, trabalho, lazer, saneamento e urbanismo.

No que refere à segurança, os munícipes apontaram a falta de efetivo policial nas ruas e na porta das escolas, para coibir o tráfico de drogas e outros abusos, assim como de fiscalização de posturas no trânsito. ”O período mais crítico é depois das 18h”, citou Arati Dias. Já Rubens Júnior, morador do Cajuru, pediu a municipalização do trecho em que a rodovia SP-79 cruza o bairro, isso como forma de facilitar a atuação por parte do poder público local em melhorias no local.

Quanto à saúde, Antonio Filho de demora no atendimento: “Precisei marcar quatro vezes para conseguir consulta em clínico geral. Depois, pediram quatro exames e há mais de 20 dias estou à espera.” A auxiliar de saúde Valdete Pereira atua no Éden e queixou-se da falta de médicos e do descaso com os funcionários do posto de saúde. “Recebemos muitas queixas, mas a culpa não é nossa, pois há falta de estrutura. É uma vergonha marcar consulta para clínico geral e só ser atendido em dezembro. Para marcar mamografia são seis meses de espera.” “Falta material humano e atendimento de especialistas”, complementa Wilson Ortega.

Integrante do Grupo Escoteiro Terra Rasgada, Alcides Luposeli, foi o primeiro munícipe a falar e pediu mais espaços públicos para lazer e cultura direcionados aos idosos no bairro. Da mesma forma que Waldemar de Matos, no decorrer do evento. Já Carlos Alberto Ribeiro pediu melhorias em praças, instalação de pista de caminhada e de academia ao ar livre; Claudemir Munhoz, a limpeza de áreas públicas, e João Jacob, a pavimentação da Estrada da Campininha.

Haitianos – Marie Chantale Chery é haitiana e vive em Sorocaba, no Éden. Aliás, o bairro é o principal reduto na cidade de imigrantes do Haiti, cerca de 280, que vieram em busca de melhor oportunidade de trabalho e de vida. Com o apoio da vice-diretora da Escola do Éden, Tânia Cristina Alves, ela pediu mais apoio das autoridades. “São pessoas que não dominam o idioma português, não têm documentos e, embora alguns tenham qualificações, não conseguem trabalho digno”, ponta.
Diante dessa demanda, via Programa Escola da Família, há dois meses a escola tem feito parcerias para capacitação de haitianos. “Temos uma classe especial às sextas-feiras à noite, para ensinar Português e elétrica”, revela a vice-diretora, que recebeu os agradecimentos do vereador Rodrigo Manga pôr ter emprestado as instalações da escola para receber a atual edição do Programa Câmara de Bairro em Bairro.

O programa - O ‘Câmara de Bairro em Bairro’ foi instituído pela Resolução 443, de 12 de janeiro de 2017, de autoria da atual Mesa Diretora, tem como objetivo identificar as demandas dos diversos bairros da cidade e encaminhar as reivindicações dos munícipes ao Poder Executivo. As reuniões do programa são devidamente agendadas em próprios públicos e com ampla divulgação, inclusive para os moradores da respectiva região.
Além do presidente da Casa, Rodrigo Manga, a mesa diretora da Câmara Municipal é formada pelos seguintes vereadores: Irineu Toledo, 1º vice-presidente; Luis Santos, 2º vice-presidente; Hudson Pessini, 3º vice-presidente; Fausto Peres, 1º secretário; João Donizeti Silvestre, 2º secretário; e Péricles Régis, 3º secretário.

VEREADOR REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SAÚDE MENTAL

Evento aberto ao público ocorre às 15h desta sexta-feira (25), na Câmara Municipal, e servirá para discutir a necessidade de melhoria no atendimento aos pacientes que dependem da rede pública de saúde

O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), realiza audiência pública sobre Saúde Mental nesta sexta-feira (dia 25), às 15h, no plenário do Legislativo local. O evento é aberto à participação da população em geral.

Na ocasião, serão debatidas ações para melhorar o atendimento aos pacientes de saúde mental do município, bem quanto ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o Ministério Público, para desinstitucionalização de pacientes de hospitais psiquiátricos de Sorocaba e região.

“Hoje há apenas um hospital psiquiátrico em Sorocaba e essa desinternação tem seus prós e contras, da mesma forma que deu oportunidade a muitos pacientes que não precisavam estar trancados, outros não têm as mínimas condições de viver em sociedade e são uma ameaça para eles próprios, bem como seus familiares, que não têm condições de cuidar dos seus entes queridos”, frisa Manga.

O vereador também ressalta a importância de completar a reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs) do município, de forma a garantir melhor qualidade no atendimento aos pacientes com problemas mentais. “Houve um incremento nos aparelhos de assistência a esse público, como Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e Residências Terapêuticas (RTs), porém ainda há muito para ser feito, visando à melhoria do atendimento em saúde mental”, aponta Manga.
Entre as autoridades que já confirmaram presença no evento estão a coordenadora de Saúde Mental de Sorocaba, Fernanda Biudes; o promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo, Roberto de Campos Andrade, e o presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde (SinSaúde), Milton Sanches. Ainda haverá a participação de representantes de unidades de atendimento em saúde mental do município.

Câmara rejeita veto ao projeto que facilita isenção dos custos de serviço funerário

Iniciativa do vereador Rodrigo Manga (DEM) tinha sido aprovada pelos vereadores e, nesta terça-feira (22), a Câmara derrubou o veto total do prefeito. A proposta acaba com brecha na legislação que prejudica o atendimento, garantido por lei, às famílias de baixa renda do município

A Câmara de Sorocaba, em sessão ordinária nesta terça-feira (22), derrubou, por unanimidade, o veto do prefeito ao projeto do presidente da Casa Rodrigo Manga (DEM), que especifica critério para isenção de custos de serviço funerário às famílias que comprovem ter ao menos um dos membros inscrito em programa social com transferência de renda como, por exemplo, a Bolsa Família. A proposta tinha sido aprovada por todos os vereadores, em junho, e acabou vetada integralmente pelo chefe do Poder Executivo.

Manga destaca que o projeto recebeu parecer favorável, de legalidade, pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara, assim como também aquele pela rejeição ao veto total. “Mesmo assim, sendo uma medida constitucional, a Prefeitura não colocou em prática a medida. Pior, é que há um esquema, um golpe na praça. Há relatos de que funcionários de empresas funerárias se aproveitam da dor da família, da fragilidade naquele momento de perda, para vender outros produtos e deixar de lado a gratuidade do benefício. Muita gente está sendo vítima de aproveitadores”, alerta.

Ao pagar pelo serviço, as famílias perdem o direito à gratuidade, por deixarem de ser consideradas de baixa renda. “Isso é um estelionato. Fica aqui um alerta para as famílias não caírem neste golpe.” Pelo projeto de Manga, coloca-se um basta na errônea interpretação de que as empresas concessionárias de serviços funerários dão ao atual texto da lei original, de número 4.595/94. Elas constantemente impõem aos requerentes da isenção das custas de seus serviços, uma série de exigências, tornando o benefício praticamente inalcançável. “Imagina a quantidade de pessoas que têm direito a isenção e não a conseguiu?”, questiona Manga.

Pelo projeto de lei 92/2017 fica acrescentado à citada lei um parágrafo ao artigo 5º: “Credenciam-se como beneficiários desta Lei, as unidades familiares, regulamente inscritas em qualquer programa social, com natureza de transferência de renda, seja federal, estadual ou municipal, bastando a comprovação da inscrição por um dos membros da unidade familiar inscrita”.
Garantia e dignidade - Segundo o presidente da Câmara, esse projeto é uma forma de garantir que o benefício atinja aqueles que de fato fazem jus a ele. Lembra que o simples fato da inscrição em programa de transferência de renda já é garantia da situação de vulnerabilidade social.

”A intenção é resguardar a dignidade tanto do féretro quanto da sua família, permitindo que mesmo aos mais carentes seja garantida a prestação dos serviços funerários. Ainda mais num momento de fragilidade, em que precisam correr atrás de uma série de documentos e, por vezes, devido à burocracia, muitos acabam desistindo de pleitear aquilo que é garantido por lei. Espero que essa mudança na lei saia do papel”, finaliza o vereador.

Rodrigo Manga realiza reunião com secretário de Segurança e Defesa Civil A pedido do presidente da Câmara, José Augusto Pupim esteve na sede do Legislativo para discutir propostas de alteração do Gabinete de Gestão Integrada e criação do Fundo de Segurança

Atendendo ao pedido do presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), o secretário de Segurança e Defesa Civil, José Augusto Pupim, esteve em reunião com os vereadores na manhã desta segunda-feira (21), para detalhar o Projeto de Lei nº 52/2017, substitutivo, que modifica a Lei 9.030, de 22 de dezembro de 2009, que criou o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), vinculado ao Gabinete do Prefeito, e também o Projeto de Lei nº 197/2017, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumsep) e o Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep).

O objetivo da reunião, solicitada por Manga ao líder de Governo, Fernando Dini (PMDB), na última sessão, era sanar as dúvidas dos parlamentares relativas às duas matérias em primeira discussão. Além de Manga e Dini, participaram da reunião os vereadores José Francisco Martinez (PSDB), Iara Bernardi (PT), Silvano Junior (PMDB), João Donizeti (PSDB), Pastor Apolo (PDB), Fausto Peres (Podemos), Irineu Toledo (PRB) e Luis Santos (Pros). Outros parlamentares estiveram representados por assessores. Pupim esteve acompanhado do secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas, vereador licenciado Anselmo Neto (PSDB).

Em relação ao primeiro projeto, segundo justificativa do Executivo, a intenção inicial era adequar a estrutura do GGI-M à reorganização administrativa da Prefeitura, mas outras alterações se fizeram necessárias, o que tornou imperativa a apresentação do substitutivo. O projeto de lei modifica, substancialmente, a composição do Gabinete de Gestão Integrada, que passa a ser composto pelo prefeito, vice-prefeito, secretário municipal de Segurança e Defesa Civil, comandante da Guarda Civil Municipal, Delegado Seccional de Polícia Civil, comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar, delegado-chefe da Polícia Federal e secretário executivo do Gabinete de Gestão Integrada (GGI-M).

O secretário Pupim explicou que serão realizadas Câmara Técnicas e Câmara Temáticas e que o enxugamento da composição do gabinete pretende otimizar os trabalhos nas reuniões que passarão a ser bimestrais ou extraordinárias. “Só podemos desenvolver um bom trabalho ouvindo a sociedade, mas não há porque criar uma obrigatoriedade sobre a sociedade civil”, disse. Será apresentada emenda prevendo a participação obrigatória de um dos Consegs. E o presidente Manga sugeriu a participação das Comissões Permanentes da Câmara como convidadas para valorizar o Poder Legislativo e a harmonia entre os poderes.

Chefe de seção – Outro ponto questionado pelos vereadores foi a criação, junto ao Observatório de Segurança Pública, vinculado à Divisão de Operações Especiais e Inteligência da Secretaria da Segurança e Defesa Civil, do respectivo cargo de chefe de seção, cujo salário-base será de R$ 5.414,35. Todavia, como haverá um abatimento de R$ 1.346,43 relativo ao cargo de origem, o custo mensal do cargo será de R$ 4.067,92 somados aos R$ 1.098,34 de contribuição patronal, o que dará um custo total mensal de R$ 5.166,25 ou R$ 68.883,21 ao ano, totalizando R$ 206.649,62 até 2019.

Sobre o que chamou de “Observatório de Segurança Cidadã”, o secretário Pupim afirmou que o órgão já existe, inclusive com a obrigação de a Guarda Civil Municipal divulgar os dados estatísticos, e o que se pretende agora é que seja realizada a análise desses números, inclusive com a participação de universidades para elaboração de políticas de segurança. Os dados deverão oferecer subsídios ao Gabinete de Gestão Integrada para elaborar políticas de prevenção e repressivas. Sobre o cargo proposto, afirmou que será destinado a um guarda que já realiza a função de lançar as informações, com o objetivo de organizar e analisar esses dados.
  
Fundo de Segurança – Outra matéria discutida foi é a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumsep) e o Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep). O fundo terá por objetivo “financiar ações e projetos que visem à adequação, modernização, aquisição e manutenção de equipamentos e viaturas para os órgãos públicos municipais envolvidos em atividades de segurança pública no âmbito do município”. Será constituído de recursos do orçamento, doações, convênios e receitas decorrentes das aplicações de seus recursos, entre outros.

O secretário de Segurança e Defesa Civil, que será a autoridade gestora do fundo, afirmou que o objetivo é criar um instrumento administrativo para captação de recursos, incluindo doações, garantindo que esses recursos não sejam destinados ao caixa único da prefeitura.

O projeto também cria o Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep), encarregado de analisar e sugerir medidas para a elaboração da política municipal de segurança pública, entre outras ações. O Comsep será formado por representantes das secretarias de Segurança e Defesa Civil, Fazenda, Assuntos Jurídicos e Patrimoniais, bem como representantes do 7º Batalhão de Policia Militar (7º BPMI), Delegacia Seccional de Polícia Civil, Comissão de Segurança Pública da 24ª Subseção da OAB, Conselhos de Segurança (Conseg) e Guarda Civil Municipal.

Vereador pede e Prefeitura faz melhorias em ruas de terra em Brigadeiro Tobias

Após ser procurado por munícipes do bairro Brigadeiro Tobias, especificamente  aqueles que moram nas ruas Rodolfo Garcia e Miguel Ascêncio, o vereador Rodrigo Manga (DEM) solicitou à Prefeitura de Sorocaba a realização de melhorias no pavimento dessas vias, que são de terra.

Uma equipe da Secretaria de Conservação, Obras e Serviços Públicos (Serpo) esteve no local e executo os serviços de patrolamento e cascalhamento da via, dando melhores condições de trânsito aos usuários, sobretudo, reduzindo o risco de acidentes. “Havia muitos buracos e trechos até intransitáveis”, aponta Manga.

Segundo populares, em dias de sol, a poeira estava invadindo as residências. Já nos dias de chuva, o problema mais frequente era a formação de lama. “Continuo atento às demandas do bairro, principalmente, com vistas à melhor qualidade de vida da comunidade. A situação foi resolvida provisoriamente, uma vez que, segundo a Prefeitura. Por enquanto não há previsão de pavimentação, devido à indisponibilidade financeira, mas vamos continuar insistindo”, finaliza o vereador.

Rodrigo Manga pede regularização de hidrômetros de imóveis do Vitória Ville

O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga, solicitou ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a regularização e instalação de hidrômetros de imóveis no bairro Vitória Ville. A reivindicação é dos próprios moradores, com que o vereador esteve reunido na última semana no Saae, para apresentar a demanda, onde foram prontamente atendidos e informados sobre os trâmites a serem seguidos.

"Hoje em dia há muita clandestinidade de ligações no bairro e tanto o Saae quanto os próprios moradores estão interessados em regularizar essa situação. Queremos aproximar essas partes e tentar agilizar os procedimentos. Ambas vão ganhar, e muito, com a medida", aponta Manga.
Manga e moradores do bairro Vitória Ville foram recebidos no Saae pelo secretário-adjunto Samio Silva, além do chefe da fiscalização, Vanderlei Corrales, e do diretor operacional de água, Marcelo Moreto.

Num primeiro momento, os moradores serão orientados pelo Saae a dar entrada no pedido de ligação de água e esgoto. Fiscais da autarquia vão percorrer o bairro e também haverá distribuição de folhetos como forma de tirar dúvidas dos moradores e orientar sobre como proceder a regularização.
Segundo o Saae, a solicitação de regularização e instalação de hidrômetros deverá ser feita pelo morador diretamente nas unidades da Casa do Cidadão. "Será necessário anexar os documentos de posse do imóvel e outros mais, caso possível, que o munícipe tenha e que atestem a propriedade", destacou Samio.

Roberson Carvalho Fantini é morador do bairro Vitória Ville, participou da reunião e comemorou o resultado. "Nós moradores estamos satisfeitos e vamos fazer a nossa parte para conseguirmos essa melhoria. Queremos a regularização, pois é garantia de água de qualidade nas torneiras. Vamos espalhar a novidade pelo bairro e conseguir o maior número possível de adesões. Faltava essa aproximação entre as partes", apontou.

Vereadores propõem CPI para investigar crise no transporte público

Em reunião convocada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Manga (DEM), também foram discutidas medidas para pôr fim à greve no transporte coletivo

O presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo Manga (DEM), promoveu na manhã desta sexta-feira (28), uma reunião com nove vereadores com o objetivo de debater a crise do transporte público no município e definir como o Legislativo pode continuar intervindo no assunto. A greve dos motoristas se arrasta há 23 dias, com previsão de continuar até 9 de agosto, quando o Tribunal Regional do Trabalho irá julgar o dissídio da categoria. Diante dos fatos, os vereadores estão propondo a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o sistema de transporte coletivo urbano do município.

“Sorocaba está vivendo o caos com a greve, a população está sofrendo muito e a Câmara não vai se omitir”, afirmou Manga, lembrando que a primeira suspensão da greve nasceu de uma reunião na Câmara, com base numa proposta do vereador Renan dos Santos (PCdoB). Além do presidente da Casa, participaram da reunião os vereadores: Francisco França (PT), Fausto Peres (Podemos), Hélio Brasileiro (PMDB), Vitão do Cachorrão (PMDB), Fernanda Garcia (PSOL), Renan Santos (PCdoB), Péricles Régis (PMDB) e JP Miranda (PSDB).

No decorrer da semana, o presidente Manga propôs um compromisso público entre o sindicato e as empresas, com a mediação dos vereadores, para que o julgamento do dissídio do dia 9 de agosto fosse adiado e a greve fosse totalmente suspensa até setembro. “O sindicato aceitou essa proposta de suspender a greve, mas somente uma das duas empresas concordou. Com isso, não foi possível firmar o acordo e acabar com esse sofrimento da população”, lamentou.

Para o presidente do Legislativo, causa estranheza o fato de uma das empresas recusar o acordo que poria fim à greve até setembro, fato que foi apresentado nesta sexta-feira aos vereadores e posteriormente também em reunião com o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região, Paulo Eustásia.

“As empresas já tiveram prejuízo de R$ 2,5 milhões e podem ter mais R$ 1 milhão de prejuízo com a continuidade da greve. O acordo seria bom para todas as partes, inclusive para as empresas”, afirmou Manga. Já o vereador Francisco França (PT), que também é vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários, acredita que a empresa recusou o acordo devido a uma possível pressão por parte do Poder Executivo.

A CPI já tem o número suficiente de assinaturas para ser instaurada, mas os vereadores decidiram aguardar até a próxima terça-feira, com a volta do recesso, para que os demais parlamentares tenham a oportunidade de debater o assunto. “Essa CPI não vai investigar apenas a questão da greve, mas, sim, todo o sistema de transporte público em Sorocaba”, afirmou Renan Santos (PCdoB).

Rodrigo Manga explicou que, como a reunião desta manhã foi realizada de última hora, com os convites aos demais vereadores sendo feitos no final da tarde de ontem, em pleno recesso, muitos vereadores já tinham outros compromissos e não puderam participar.

 Na reunião, também foi ressaltado o prejuízo que a greve vem causando à economia da cidade, com o comércio perdendo vendas e tendo que arcar com o transporte de seus funcionários. Também o presidente da Casa, Rodrigo Manga, citou o caso de pacientes que, devido à greve dos ônibus, perderam o atendimento médico que estava marcado há meses.

Rodrigo Manga fala sobre dependência química para funcionários da Campari

Vereador foi palestrante na 38ª Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho (Sipat) da empresa  

O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga, ministrou palestras sobre dependência química, nesta sexta-feira (21), para cerca de 130 funcionários da empresa Campari, localizada em Sorocaba. A iniciativa fez parte da 38ª Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho (Sipat), realizada entre os dias 17 e 21 de julho.
“É uma excelente oportunidade de falar um pouco da minha experiência de vida, da luta e da vitória contra as drogas. Além de esclarecer dúvidas e alertar sobre os perigos das drogas lícitas e ilícitas”, destaca o vereador. “Mais interessante é falar sobre dependência química para funcionários de uma empresa que produz bebidas alcoólicas. Isso reforça ainda mais a importância do tema e mostra a responsabilidade social da empresa para com seus colaboradores”, complementa.
Simone Marcelino Silva é funcionária do setor de compras da Campari e ressalta que drogas e segurança, entre outras, são temáticas presentes todos os anos na Sipat. “Quanto ao primeiro caso, é importante falar sobre o alcoolismo; conscientizar quanto ao risco do consumo abusivo, principalmente para um público que tem mais acesso a esse tipo de bebida”, explica. 
Manga mostrou as características das principais drogas, os perigos de cada uma, sintomas, maneiras de identificar usuários e explicou sobre os tratamentos aos usuários. Além da palestra sobre dependência química os funcionários da unidade local do Grupo Campari, ao longo da semana, participaram de teatro interativo, dinâmicas no refeitório, treinamento em práticas de fabricação.