Rodrigo Manga pede que prefeito reveja repasse de recursos ao Carnaval 2019

O vereador protocolou ofício ao Poder Executivo, cobrando que a verba seja destinada a ações prioritárias, em áreas como saúde, segurança, educação e mobilidade. Também nesta terça-feira (12), o assunto gerou polêmica na sessão ordinária da Câmara Municipal

O vereador Rodrigo Manga (DEM) encaminhou ofício (nº 097/2019) solicitando ao prefeito de Sorocaba que aplique os recursos destinados para o Carnaval 2019 em ações voltadas à saúde, segurança, educação ou mobilidade, prioritárias ao município. O tema ainda gerou polêmica durante a sessão ordinária da Câmara, nesta terça-feira (12), quando um grupo de carnavalescos veio cobrar explicações quanto ao posicionamento do vereador.
“A saúde precária, por exemplo, é um dos principais problemas que nosso município vive, onde a população clama por atendimento digno e de melhor qualidade. A Administração Pública deve rever suas prioridades, especialmente quanto à aplicação de seus recursos, o que nos parece uma decisão acertada neste caso”, frisa o vereador.
O vereador considera que Sorocaba deveria seguir o exemplo de outros municípios do Estado e do País, em que a respectiva administração pública buscou alternativas inteligentes para não criar impacto no erário municipal. “Tem até cidade, como Maringá, no Paraná, que abriu concorrência para empresas interessadas em explorar o carnaval de rua em 2019. A iniciativa privada pode explorar a venda de comidas, bebidas, camarotes e até a publicidade. E ainda gera receitas ao município diante da arrecadação com o evento. É uma opção”, menciona.
Manga destaca que a Prefeitura abriu somente em 8 de fevereiro a licitação para a montagem da estrutura do carnaval de rua 2019. A abertura do pregão presencial está prevista para as 8h30 do próximo dia 22 de fevereiro. Em 2018, o custo aos cofres públicos foi de R$ 397 mil e este ano deve passar disso. “Foram dois dias: um para montagem e testes, e outro para o evento. Desta vez seriam três: um para montagem e testes, e dois para eventos. Por que só deixaram para a última hora para decidir sobre isso?” questiona.
Durante a sessão da Câmara, Manga fez questão de reiterar aos carnavalescos presentes o apreço que tem por eles. E disse que não é contra a realização de festividades carnavalescas. “Mas sou contra utilizar o dinheiro público, em momento de crise, para essa finalidade. Há outras prioridades. Investir no Carnaval, que é uma tradição cultural, é interessante, sim, desde que feita com planejamento e competente gestão pública, de modo que gere arrecadação ao município e não mais despesas”, finaliza.

Rodrigo Manga propõe comissão para acompanhar ações públicas a dependentes químicos e moradores de rua.

Requerimento foi protocolado nesta quinta-feira (7) na Câmara, conta com o apoio de outros dois vereadores e deve ser votado em plenário na próxima semana

O vereador Rodrigo Manga (DEM) está pedindo a criação de uma Comissão Especial (CE) na Câmara, para acompanhar ações de atendimento aos dependentes químicos e às pessoas em situação de rua em Sorocaba. O requerimento com essa finalidade foi protocolado nesta quinta-feira (7) no Legislativo e deve ser votado em plenário na próxima semana.
A medida conta com o apoio dos vereadores Vitão do Cachorrão (MDB) e Pastor Apolo (PSB), número mínimo exigido pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba para propor a criação de comissões especiais.
“Dependentes químicos e moradores de rua têm realidades peculiares, merecendo do poder público uma avaliação e ações mais assertivas buscando sempre a maior efetividade. Tem ainda o fato de a Prefeitura, ouvindo o clamor da população e dos vereadores, viu-se forçada a estabelecer a Secretaria Municipal de Políticas Sobre as Drogas e de Resgate Social do Morador de Rua”, destaca Manga.
Rodrigo Manga adianta que uma vez autorizada a criação dessa Comissão Especial, ela deverá ser integrada por ele e pelos dois outros vereadores que assinaram o requerimento. Ainda lembra que é clara a necessidade de se respeitar o rigor da lei, em especial garantir a integridade física e saúde dos atendidos.
“Os males das drogas vêm tomando proporção alarmante com a proliferação das minicracolândias em Sorocaba, assim como a proliferação de moradores em situação de rua. Esses públicos devem ser atendidos cada qual respeitando suas particularidades, seja observado seu estado psicológico, mental ou físico. Por meio dessa Comissão Especial, a Câmara só estará exercendo com mais propriedade uma de suas funções, que é de fiscalizar as ações do Poder Executivo”, complementa Manga.

Rodrigo Manga mantém posição de independência na Câmara

Na retomada das sessões do Legislativo, nesta terça-feira (5), o vereador reiterou que não faz parte da base do prefeito no Legislativo. Na ocasião, ainda apresentou cinco projetos de lei de sua autoria

Mesmo sendo do partido do prefeito de Sorocaba, o vereador Rodrigo Manga (DEM) reforçou na sessão desta terça-feira (5) do Legislativo, que manterá sua posição de independência frente ao Executivo Municipal. Ainda nessa que foi a primeira sessão da Câmara em 2019, após o período de recesso, Manga apresentou cinco projetos, sobretudo, voltados às áreas habitacional, social e de fomento ao comércio local e de geração de renda.   
“Não paramos nem no recesso, mas agora iniciamos mais um ano legislativo. Quero deixar claro que não faço parte da base do prefeito Crespo e que mantenho minha posição de isenção, defendendo tudo aquilo que seja de interesse da sociedade. O meu mandato continua de independência, votando projetos que são importantes para população, como contra o aumento de impostos e empréstimos sem critérios definidos, ou criação de mais cargos comissionados”, destaca Manga.
O vereador faz questão de adiantar que será contra o aumento da taxa de lixo, cujo projeto está previsto para ser votado nesta quinta-feira (7), na Câmara. “Não quero o aumento de impostos no momento. Quero uma cidade melhor, que gere impostos e que haja mais diálogo entre as partes para a definição e ações prioritárias para Sorocaba”, reforça.

Projetos – O primeiro projeto de Lei apresentado este ano na Câmara foi de Rodrigo Manga (nº01/2019). A proposta trata de procedimentos para a concessão de alvará para o exercício de atividades eventuais no município, com o objetivo de fomentar a realização de eventos comercias em Sorocaba.
Já o projeto nº 10/2019, tem como propósito dar melhor interpretação à Lei nº 3.444/1990, que estabelece a taxa de fiscalização de instalação e funcionamento, especialmente para atividades eventuais (eventos), como forma de incentivar tais práticas.
A terceira propositura apresentada por Manga, de nº 34/2019,  altera a lei nº 11.210/2015. Essa legislação enfoca a concessão de auxílio moradia emergencial para desabrigados, por meio de benefício eventual. “A intenção é garantir o auxílio moradia aos imóveis interditados permanentemente pela Defesa Civil e que ele seja pago com recursos do Fundo Municipal de Habitação, em caso de insuficiência orçamentária da Secretaria de Igualdade e Assistência Social”, explica o vereador.
 O quinto projeto, de nº 35/2019, é um complemento do anterior, e acrescenta na lei nº 9.804/2011 a permissão para que os recursos do Fundo de Habitação de Interesse Social do Município de Sorocaba sejam utilizados, de forma suplementar, para o pagamento do benefício auxílio moradia emergencial.
O último projeto, agora de resolução, é o de número 01/2019 e propõe uma mudança no Regimento Interno da Câmara, a permitir que qualquer vereador, desde que líder de partido na Casa, solicite a retirada de pauta de projetos.
Ainda na sessão desta terça-feira, com a definição das comissões internas do Legislativo, ficou definido que Manga este ano passa a integrar duas delas: Saúde Pública e de Acessibilidade e Mobilidade Pública.