Manga solicita reforço na
segurança de escola municipal
                              
O vereador Rodrigo Manga (DEM) protocolou requerimento solicitando informações sobre a falta de segurança na escola municipal "Benedito José Nunes", no Parque Esmeralda. Manga foi procurado por pais de crianças e adolescentes que estudam nesta escola e reclamam que a mesma encontra-se em total estado de abandono.

De acordo com os pais, o muro da escola está com buraco, facilitando o acesso de qualquer pessoa, inclusive pessoas que não estudam no local. O mato alto e entulhos jogados no terreno ao lado da escola também preocupam os pais, já que pode causar a proliferação do mosquito da dengue.


"Os alunos estão sem nenhuma segurança na escola, qualquer um pode entrar, inclusive pessoas mal intencionadas, o que preocupa os pais", constatou Manga. Diante dos fatos, o vereador quer saber da Prefeitura qual  a possibilidade de reforçar a segurança na escola e consertar o muro e solicitando a limpeza do terreno ao lado. 
Manga propõe Lei de estímulo
à adoção de animais de rua

Preocupado com o constante aumento de animais de estimação abandonados, o vereador Rodrigo Manga (DEM) protocolou Projeto de Lei que institui a " Política de Estímulo à Adoção de Animais de Rua". O objetivo do projeto é conscientizar a população quanto ao abandono de animais, que é crime com pena de detenção de 3 meses a 1 ano.  "A cada dia vemos mais e mais animais, principalmente cães abandonados nas ruas da cidade. Essa crueldade precisa acabar e a melhor maneira é conscientizando a população", explica Manga.

De acordo o projeto de Lei, o Executivo poderá disponibilizar espaços nos parques e praças para a realização de feiras e campanhas de estímulo à adoção e guarda responsável. Fica criada também a Semana e o Dia Municipal de Proteção aos Animais, a ser comemorado em 4 de outubro, com intuito de divulgar a política instituída por esta lei, por meio de palestras que visem à conscientização da população com relação ao tratamento que deve ser dispensado aos animais, temas voltados à transmissão de doenças, epidemiologia, patogenia, controle e prevenção de doenças, entre outras ações.

O Município poderá ainda, em conjunto com a Sociedade Protetora de Animais de Sorocaba (SPASO), desenvolver campanhas educativas, nas escolas da rede municipal, esclarecendo a população sobre cuidados para com os animais.


O vereador enfatiza que seu projeto de Lei não impõe nenhuma obrigação ao Poder Executivo, mas traz ações que poderão ser realizadas para incentivar e divulgar a adoção de animais rua. A Organização Mundial da Saúde estima que só no Brasil existam mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão abandonados. No interior, em cidades menores, a situação não é muito diferente. Em muitos casos o numero chega a 1/4 da população humana. "O Brasil não tem leis efetivas para defender os animais, principalmente de maus-tratos, o que já existe em outros países. O poder público de modo geral carece de políticas para resolver o problema", explica Manga. 


Publicada lei que institui o
Dia Municipal do Condutor Escolar



A Lei nº 11.321, de 16 de maio de 2016, de autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM), que institui o "Dia Municipal do Condutor Escolar", a ser comemorado anualmente no dia 1º de julho, foi  publicada no Jornal do Município desta sexta-feira (20) e deverá constar no Calendário Oficial do Município. 

A escolha do dia 1º de maio deve-se ao fato  de que também comemora-se, nesta data, o Dia do Trabalhador. De acordo com Manga, esta Propositura visa  prestar uma justa homenagem aos laboriosos e responsáveis condutores de veículos de transporte escolar da cidade de Sorocaba. "Estes, com dedicação e competência   transportam milhares de estudantes diariamente, para as escolas públicas e particulares existentes em nossa cidade. São filhos de pais que depositam total confiança nestes condutores."

De acordo com a ASTESER (Associação do Transporte Escolar de Sorocaba e Região), a inclusão de uma data comemorativa ao dia do Condutor Escolar no Calendário Oficial do Município é de extrema importância para lembrarmos de um prestador de serviço que está sempre a serviço da comunidade e que tem papel fundamental em nosso dia a dia. "Estamos muito felizes com a iniciativa do vereador Manga, que tem se mostrado cada vez mais interessado em todos os assuntos que regem o município de Sorocaba."


Câmara aprova projeto de Lei de Manga que
garante atendimento prioritário aos ostomizados

O Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM) que garante direito a atendimento priorizado aos ostomizados  foi aprovado em primeira discussão na Sessão da Câmara desta quinta-feira (19). Com a aprovação, os ostomizados e incontinentes terão reconhecimento como pessoas com deficiência orgânica e direitos para fins de atendimento prioritário, ficando reconhecidos, para todos os fins de direito, como pessoas com mobilidade reduzida, nos termos do inciso II, art. 5º, do Decreto Federal nº 5.296, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

A assistente social da Associação dos Ostomizados de Sorocaba e Região, Cleide Machado,  esteve presente à Sessão para acompanhar a votação. "Estamos lutando pelos direitos dos ostomizados e agradecemos imensamente o apoio do vereador Manga que abraçou essa causa e tem nos ajudado muito."


Uma vez aprovado o projeto, ficam as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato aos ostomizados e incontinentes. Também fica assegurada a prioridade de atendimento em todas as instituições financeiras. “O principal objetivo desta Lei é assegurar que os direitos adquiridos aos indivíduos portadores de deficiências sejam estendidos aos ostomizados e incontinentes, considerando as consequências sofridas pelos pacientes”, explica Manga.    
Câmara vota projeto de Lei de Manga que
garante atendimento prioritário aos ostomizados



O Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM) que garante direito a atendimento priorizado aos ostomizados  entra na pauta da Sessão da Câmara desta quinta-feira (19). Com a aprovação, os ostomizados e incontinentes terão reconhecimento como pessoas com deficiência orgânica e direitos para fins de atendimento prioritário, ficando reconhecidos, para todos os fins de direito, como pessoas com mobilidade reduzida, nos termos do inciso II, art. 5º, do Decreto Federal nº 5.296, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
 

Uma vez aprovado o projeto, ficam as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato aos ostomizados e incontinentes. Também fica assegurada a prioridade de atendimento em todas as instituições financeiras. “O principal objetivo desta Lei é assegurar que os direitos adquiridos aos indivíduos portadores de deficiências sejam estendidos aos ostomizados e incontinentes, considerando as consequências sofridas pelos pacientes”, explica Manga.    
Sorocaba terá Dia do Condutor Escolar


Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Manga aprovado em primeira e segunda discussões institui o "Dia Municipal do Condutor Escolar", a ser comemorado anualmente no dia 1º de maio e deverá constar no Calendário Oficial do Município.  A escolha do dia 1° de maio deve-se ao fato  de que também comemora-se, nesta data, o Dia do Trabalhador.        
                                         
Esta Propositura visa  prestar uma justa homenagem aos laboriosos e responsáveis condutores de veículos de transporte escolar da cidade de Sorocaba. "Estes, com dedicação e competência   transportam milhares de estudantes diariamente, para as escolas públicas e particulares existentes em nossa cidade. São filhos de pais que depositam total confiança nestes condutores", conta Manga.

De acordo com a ASTESER (Associação do Transporte Escolar de Sorocaba e Região), a inclusão de uma data comemorativa ao dia do Condutor Escolar no Calendário Oficial do Município é de extrema importância para lembrarmos de um prestador de serviço que está sempre a serviço da comunidade e que tem papel fundamental em nosso dia a dia.

Câmara aprova projeto Lei que institui campanha de
conscientização de vacinação contra a cinomose



O projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM) que institui campanha de conscientização de vacinação contra a cinomose canina foi aprovado pela Câmara Municipal em primeira e segunda discussões.  De acordo com o vereador, a cinomose é uma doença canina que tem cada vez mais atingido cães. "Esta é uma chance dada ao melhor amigo do homem, pois essa doença não tem cura, porém dependendo da resposta imunológica do animal e o tratamento feito pelo médico veterinário, o cão pode sobreviver." Ele explicou ainda que o objetivo da Campanha é estimular a vacinação de cães em Sorocaba. "Muitos donos de cães nem conhecem a doença  e não sabem o risco que o seu melhor amigo corre sem a vacina."

A cinomose é uma doença viral que contamina os animais facilmente, e causa sintomas característicos e muito agressivos. Porém há prevenção, existem métodos profiláticos que não deixam que o cachorro se contamine com o vírus, embora muitos proprietários não tenham conhecimento da doença e sua prevenção. Animais abandonados nas ruas são os mais suscetíveis  a infecção pelo o vírus da cinomose e, como não são diagnosticados com a doença, pois não há quem os ampare, estes sofrem muito com os sintomas e  a transmitem para outros animais  não vacinados. Mas os cães que vivem no ambiente doméstico não estão imunes e também podem ter a doença, basta não ser vacinado e entrarem em contato com animais enfermos, o que pode ocorrer através dos portões de casa, durante banho em pet shop e em passeios nas ruas.

Como a cinomose é muito agressiva e rápida, se o dono do cão não notar os primeiros sintomas e deixar a doença avançar, pode chegar a um estágio onde é necessário sacrificar o cachorro. No Brasil ocorrem constantemente campanhas de vacinação que previnem contra a doença viral, mas ainda não alcançou níveis consideráveis comparados à campanha de vacinação de raiva.

Durante a campanha, de acordo com o Projeto de Lei, a Prefeitura poderá utilizar todos os meios de comunicação e informação disponíveis para a promoção da conscientização.






 Manga se reúne com diretor do Saae 
e moradores do Cajuru e Jardim Marli


O vereador Rodrigo Manga (DEM) se reuniu com o diretor geral do Saae, Rodrigo Maldonado, e moradores dos bairros Cajuru e Jardim Marli, com o objetivo de  levar as demandas dos bairros. “Os moradores me procuraram reclamando das dificuldades referentes a esgoto e construção de ponte", explicou  Manga.

Os moradores do Jardim Marli explicaram sobre a necessidade da construção de uma ponte de concreto no lugar onde havia uma ponte de madeira que foi destruída. A ponte ligava os bairros Jardim Marli e Jardim Califórnia. Hoje, os moradores atravessam por um cano de aço, correndo riscos de acidentes. "A maior preocupação é com a integridade física dos moradores que precisam atravessar o córrego para conseguir acesso a mercado, padaria, entre outros estabelecimentos", diz o vereador. O diretor do Saae se comprometeu a fazer um projeto para a construção da ponte.

Quanto à reivindicação de instalação de rede esgoto na Rua Domingos Silvestre, no Cajuru do Sul, o diretor da autarquia informou que enviaria uma equipe ao local para verificar a possibilidade da instalação sem necessidade de elevação. Caso o local estiver apto para a instalação da rede de esgoto, o serviço será colocado na programação do Saae. "Esta é uma ótima notícia para os moradores da via, que convivem com condições precárias de higiene e saúde", finalizou Manga. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA 

Regulamentação dos 
ambulantes é tema de discussão 

A regulamentação da Lei nº 10.985, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre as regras para a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas de Sorocaba, foi tema de audiência pública no último dia 11, na Câmara Municipal. Solicitado pelo vereador Rodrigo Manga (DEM), o encontro discutiu a situação atual dos trabalhadores ambulantes e a demora para a regularização, já que a lei já existe há dois anos.

Manga abriu os trabalhos dizendo que o principal objetivo com a regulamentação é estabelecer convívio harmonioso entre ambulantes e comerciantes locais. O parlamentar contou que “o comércio tem sido realizado sem regras, sem atendimento a parâmetros de higiene e segurança dos alimentos, o que torna indispensável a regulamentação”, enfatizando que a lei em discussão trata exclusivamente de alimentos.

Participaram da audiência os vereadores Carlos Leite, Francisco Moko Yabiku, Jessé Loures, José Crespo, Waldecir Morelly, o presidente da Associação Comercial de Sorocaba, José Alberto Cépil, representantes da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Urbes e dezenas de ambulantes que lotaram o plenário. 

O representante dos ambulantes, Walter Braido, disse que a regulamentação vai facilitar muito o trabalho do comércio e dos ambulantes. “Pedimos a colocação dos ambulantes em local certo que não atrapalhe os comerciantes, e que eles estejam dentro da higiene que é necessária. Tem que se adequar às normas da vigilância sanitária. A maioria dos ambulantes está ciente disso”, concluiu.

Nenhum representante da Prefeitura compareceu, o que gerou diversas críticas por parte dos vereadores presentes. Ao final, ficou decidido que um representante dos ambulantes e da Associação Comercial também integrariam a Comissão que trata do assunto na Câmara. 





Começa o cadastramento 
para o Programa Habitacional 


Começa nesta segunda-feira e vai até sábado o cadastramento para 500 vagas remancescentes e reservas do Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema. De segunda a sexta, o atendimento será das 8h30 às 15h30 e no sábado, das 8h30 às 12 horas, na Avenida Afonso Vergueiro nº 1.238 – Centro – antiga CEI 16 (perto da Praça da Bandeira).

Para a realização do cadastramento habitacional é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:

1) EM NOME DO(A) INTERESSADO(A):
a)     R.G.  Atenção! Deverão ser tiradas 2 cópias em folhas separadas. Não pode ser a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

b)     C.P.F. Atenção! Deverão ser tiradas 2 cópias em folhas separadas. Não pode ser somente o número do C.P.F; 

c)     Comprovante do estado civil. Atenção! Deverão ser tiradas 2 cópias em folhas separadas;
- Exemplo de comprovante do estado civil: certidão de nascimento ou certidão de casamento ou certidão de casamento com averbação do divórcio ou certidão de óbito para viúvas/os e/ou declaração de união estável com assinatura reconhecida em cartório.

d)     Comprovante de residência em Sorocaba do ano de 2016 em nome do(a) interessado(a) ou do seu(sua) cônjuge/companheiro(a). Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;

d.1) Somente serão aceitos como comprovantes de residência:
- contas residenciais (por exemplo: CPFL, SAAE, de telefone, de gás, de internet, entre outros);
- correspondências entregues pelos Correios que apresentem o nome do(a) interessado(a) ou do seu(sua) cônjuge/companheiro(a), o endereço de Sorocaba e o ano de 2016 (por exemplo boletos bancários, correspondências do INSS, fatura de cartões de crédito, entre outros);

d.2) Não serão aceitos como comprovantes de residência, entre outros:
- declarações dos postos de saúde ou declarações das escolas;
- contratos de locação;
- declarações de vizinhos; 

e)     Declaração de residência (modelo 1) assinada pelo(a) interessado(a). Atenção! Não precisa tirar cópia. Somente entregar o original;

f)      Cartão com Número de Identificação Social - N.I.S.  Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;
- Por exemplo:  Cartão do Bolsa Família, Cartão Cidadão, cartão do PIS contido na carteira de trabalho;

g)     Título de eleitor. Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;

h)     Carteira de Trabalho (C.T.P.S.). Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia das seguintes páginas: foto, qualificação civil, último registro de trabalho e próxima folha em branco;

i)       Comprovante de renda dos últimos 6 meses.  Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;
- Exemplo de comprovante de renda: holerite, extrato da conta salário, extrato de benefício previdenciário, extrato de aposentadoria, entre outros;

j)       Declaração de renda para quem é autônomo (modelo 2). Atenção! Não precisa tirar cópia. Somente entregar o original;


2) DE TODAS AS OUTRAS PESSOAS, A PARTIR DE 17 ANOS, QUE MORAM NA CASA:

a)     R.G.  Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;

b)     C.P.F. Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia; 

c)     Comprovante do estado civil. Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;
- Exemplo de comprovante do estado civil: certidão de nascimento ou certidão de casamento ou certidão de casamento com averbação do divórcio ou certidão de óbito para viúvas/os e/ou declaração de união estável com assinatura reconhecida em cartório.

d)     Título de eleitor. Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;

e)     Carteira de Trabalho (C.T.P.S.). Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia das seguintes páginas: foto, qualificação civil, último registro de trabalho e próxima folha em branco;

f)      Comprovante de renda dos últimos 6 meses.  Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;
- Exemplo de comprovante de renda: holerite, extrato da conta salário, extrato de benefício previdenciário, extrato de aposentadoria, entre outros;

g)     Declaração de renda para quem é autônomo (modelo 2). Atenção! Não precisa tirar cópia. Somente entregar o original;


3) DE TODAS AS OUTRAS PESSOAS, ATÉ 16 ANOS, QUE MORAM NA CASA:

a)     R.G. ou CERTIDÃO DE NASCIMENTO Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;

b)  Declaração escolar do ano de 2016. Atenção! Deverão ser tiradas 2 cópias em folhas separadas;


4) EM NOME DO(A) INTERESSADO(A) OU DE QUEM MORA NA CASA:

a)     Atestado médico que comprove a deficiência, com número da Classificação Internacional de Doenças (C.I.D.), de acordo com o Decreto Federal nº 5.296/2004. Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;

b)     Atestado médico que comprove a doença grave, com número do C.I.D. Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;


Também é necessário para se cadastrar, que as seguintes condições sejam cumpridas:

Renda bruta familiar de até R$ 1.800,00, conforme Portaria 99, de 30 de Março de 2016, do Ministério das Cidades;

Não possuir terreno, imóvel construído ou financiamento de imóvel no próprio nome;
Residir em Sorocaba desde o ano de 2011;

O “responsável pela unidade familiar” e “cônjuge” ou “companheiro” com mais de 18 (dezoito) anos ou emancipados;

O sorteio eletrônico de hierarquização dos interessados nas vagas remanescentes e reservas do Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema será no dia 01/06/2016 (4ª feira), às 14 horas, no gabinete da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária, localizado no 2º andar do Paço Municipal, na Av. Carlos Reinaldo Mendes nº 3.041, Alto da Boa Vista, sob a fiscalização do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social. E só participarão desse sorteio eletrônico os interessados que efetuaram o cadastramento habitacional entre os dias 16/05/2016 (2ª feira) e 21/05/2016 (sábado), portanto não serão utilizados os cadastros antigos.