Aprovados projetos de Rodrigo Manga que corrigem tributação para feiras e exposições

Propostas alteram a forma de cobrança de taxa para a realização de eventos temporários na cidade, de bens de grande volume, em locais privados. Um dos projetos foi aprovado em definitivo na Câmara e o outro, terá votação final na próxima semana

O vereador Rodrigo Manga (DEM) teve dois projetos de lei de sua autoria aprovados – um deles em definitivo e outro em primeira discussão - na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (21). Ambos alteram a forma de cobrança de taxa para a realização de eventos temporários na cidade, como feirões e exposições de bens de grande volume.
Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 01/2019 altera a Lei nº 9.022/2009, trata da concessão de alvará para o exercício de atividade eventual no município, com o objetivo de fomentar a realização de eventos comercias em Sorocaba.
Já em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 10/2019 modifica a Lei nº 3.444, de 3 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização, Instalação e Funcionamento (TFIF). O projeto, que também considera apenas o perímetro onde se dará a efetiva comercialização dos bens para a cobrança da taxa, teve o parecer contrário da Comissão de Justiça derrubado em sessão anterior.
A legislação atualmente em vigor prevê, como base para o cálculo da Taxa de Fiscalização, Instalação e Funcionamento (TFIF), a área total do local onde será realizado o evento. Já ambos os projetos consideram para o cálculo apenas o perímetro onde se dará a efetiva comercialização dos bens, excetuando a área de exposição.
Manga defendeu sua proposta, lembrando que ela foi debatida com a Associação Comercial. E ressaltou que a cobrança da área total inviabiliza a realização de eventos de grande porte no município, perdendo arrecadação e deixando de aquecer a economia local.
“Para realizar qualquer iniciativa do tipo, em local privado, paga-se um valor caro e muitos organizadores estão optando em escolher outra cidade. É preciso reaquecer o mercado local. O justo é pagar só pelo espaço definitivamente utilizado. É menos ônus aos empresários, que vão trazer benefícios e gerar mais empregos por meio dessas ações”, complementa.
Como a discussão inicial do projeto nº 10/2019 levantou dúvidas na Comissão de Justiça, a proposta será debatida novamente pelo grupo na próxima reunião, na segunda-feira (27). Isso, antes de ela ir à votação final, prevista para terça-feira (28).

Rodrigo Manga busca em Brasília verbas para investimentos em saúde, segurança e habitação

Rodrigo Manga busca em Brasília verbas para investimentos em saúde, segurança e habitação

Vereador esteve reunido com deputados federais e também foi recebido pelo ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz

O vereador Rodrigo Manga (DEM) está em Brasília, com o objetivo de apresentar demandas locais, a fim de obter recursos financeiros para serem investidos, sobretudo, nas áreas de saúde, habitação e segurança em Sorocaba. Durante a sua passagem pela capital nacional, que teve início na terça-feira (7) e será concluída ainda nesta quarta-feira (8), Manga esteve reunido com deputados federais e, ainda, com o ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz.
“Entreguei ofícios a alguns deputados e sinalizaram, de antemão, que vão apresentar emendas impositivas ao orçamento, pleiteando verbas que devem totalizar R$ 15 milhões, para viabilizar investimentos específicos na área da saúde em Sorocaba”, adiantou.
Os recursos devem atender a Santa Casa de Misericórdia, o Hospital do Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Gpaci) e o tratamento de pacientes com insuficiência renal, sobretudo aqueles que dependem de hemodiálise.
Entre os deputados com quem Manga conversou, destacam-se: Capitão Derrite, Marcos Pereira, Nicolino Bozzella Júnior, Alexandre Frota, Felipe Francischini.

No Planalto – O encontro com o ministro Santos Cruz ocorreu no Palácio do Planalto. Manga pediu ao general esforços para articular, com o pessoal de outras secretarias e ministérios, investimentos na área de saúde em Sorocaba, além de segurança e Habitação.
“Faltam medicamentos para pacientes de hemodiálise. Outro ponto é que a nossa Guarda Civil Municipal (GCM) precisa ser fortalecida, por meio de mais equipamentos e veículos apropriados. Quanto à habitação, Sorocaba carece de mais empreendimentos voltados à moradia popular”, explica o vereador.
Segundo Manga, Santos Cruz prometeu “analisar com carinho” as demandas apresentadas. O ministro disse que conhece bem Sorocaba, onde esteve por diversas vezes, sobretudo na época em que morou por 13 anos em Campinas. “Vindo aqui em Brasília, ao menos estou tentando fazer a minha parte como político. Sei que a prefeitura de Sorocaba tem uma assessora por aqui, mas quase nada sabemos sobre a atuação dela”, complementa.
Rodrigo Manga aproveitou o momento com o ministro para apresentar a ele o trabalho com dependência química que realiza em Sorocaba, por meio do Centro de Atenção ao Dependente Químico (CADQ). “Falei da importância de o governo realizar ações efetivas para combater as drogas e desenvolver iniciativas de prevenção, voltadas, sobretudo às crianças e jovens, e de apoio ao dependente químico”, finaliza.

Manga quer CPI para apurar denúncias envolvendo Secretaria Municipal e a Casa do Menor

Representantes da entidade conveniada à Prefeitura confirmaram, na Câmara, denúncias de abuso sexual, uso de drogas e brigas envolvendo jovens acolhidos pela entidade. Secretária municipal deu explicações, mas vereador Rodrigo Manga quer investigação para apurar responsabilidade e falhas no atendimento

O vereador Rodrigo Manga (DEM) vai protocolar na Câmara Municipal pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo é apurar se há negligência da Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias) para evitar falhas no acolhimento de crianças e adolescentes destituídos de seus responsáveis legais. Existem denúncias de abusos sexuais e brigas, além de uso e venda de drogas dentro da unidade da Casa do Menor, localizada no Jardim Zulmira, e conveniada à Prefeitura.
Tanto a secretária da pasta como os representantes da Casa do Menor participaram da sessão ordinária da Câmara, desta quinta-feira (2). “A secretária Cíntia de Almeida deu suas explicações, mas não convenceu. Pior, por meio da presidência da Casa do Menor e um psicólogo que lá atua, soubemos que essas ocorrências, de fato, vêm acontecendo. Mas parece que não há empenho em resolver essa situação rapidamente, de forma a preservar e proteger essas crianças e jovens”, destaca Manga.
No dia 18 de março, o vereador fez visita à Casa do Menor e soube das ocorrências. Na ocasião, tinha acabado de acontecer um caso de violência sexual contra uma criança de oito anos de idade. Facas também foram recolhidas ali dentro num outro momento e apreensão de entorpecentes, principalmente de maconha, virou rotina ali, relataram funcionários da entidade.
Tanto o Conselho Tutelar, como o Ministério Público (MP) e a Vara da Infância e da Juventude estão a par dessa situação, que engloba ainda fugas de acolhidos e algazarras. Tudo foi registrado pela Casa do Menor, inclusive, junto à Polícia Civil, em boletins de ocorrência. Manga também comunicou a promotoria do Estado sobre o assunto.
“Toda essa história está muito mal contada. Enquanto nada se resolve, os adolescentes acolhidos são as maiores vítimas. É importante entender tudo o que se passa e buscar uma solução para o que está acontecendo”, complementa o vereador.
Vagas - A Casa do Menor é uma das cinco entidades conveniadas à Prefeitura para prestar esse tipo de atendimento e gerencia quatro casas, uma delas essa no Jardim Zulmira. No total, Sorocaba tem 120 vagas para acolhimento a crianças e adolescentes, das quais 60 ligadas à Casa do Menor.
A Casa do Menor, inclusive, manifestou interesse ao MP e à Justiça em cessar parte do convênio de acolhimento aos menores assistidos, devido às dificuldades no atendimento de qualidade. Agravante é que as atuais vagas disponibilizadas são insuficientes para atender a demanda.