Publicada lei que obriga escolas municipais terem sistema de alarme contra furtos de fiação

De autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM), presidente da Casa, a Lei 11.835 visa evitar os constantes roubos de fios e cabos elétricos nas escolas
As escolas de educação infantil e fundamental do Município de Sorocaba devem possuir sistema de alarme contra furto de cabos e fios elétricos com imediato acionamento da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar. É o que estabelece a Lei 11.835, de 27 de novembro de 2018, de autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM), presidente da Casa, publicada na edição de quarta-feira, 28, do Jornal Oficial do Município de Sorocaba.
A Lei 11.835 foi promulgada pelo presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM), de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 46, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e o parágrafo 4º do artigo 176 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno da Casa), uma vez que houve sanção tácita do Executivo, pelo fato de não ter sido promulgada nos prazos previstos. A referida lei estabelece, ainda, que o sistema de alarme se destina exclusivamente à proteção dos direitos da criança e do adolescente e aos bens e patrimônios públicos.
“Conforme dados da Secretaria Municipal de Segurança Pública, somente neste ano já passam de 275 casos de invasões e furtos em escolas da rede municipal de Sorocaba, número que ultrapassa as 268 ocorrências registradas ao longo de 2017 todo”, enfatiza Manga. Ele ressalta que a cidade “passa por um surto de furtos nas escolas”, tendo como base uma série de reportagens sobre unidades furtadas em diversos bairros de Sorocaba.
A referida lei estabelece, ainda, que o sistema de alarme se destina exclusivamente à proteção dos direitos da criança e do adolescente e aos bens e patrimônios públicos. O parlamentar lembra ainda a insegurança pela qual passam os pais, além de alimentos que se deterioram pela falta de eletricidade, reforçando que a ideia da iniciativa é inibir essas ocorrências. “Temos relatos da comunidade sobre aulas suspensas por dias seguidos, devido a incidentes como esses. Há falta de luz, lousas digitais que não podem funcionar, pois o cabeamento de energia foi furtado.”
Emenda e parecer - Em Sorocaba, todas as 100 creches e 56 escolas municipais poderão ser equipadas com aparelhos antifurto de fiação. Cada equipamento custa em média R$ 1 mil e, para viabilizar a medida, Manga fez uma emenda impositiva à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, no valor de R$ 200 mil, para assegurar a compra desses alarmes. “Dessa forma, a Prefeitura poderia fazer essa aquisição e instalação dos alarmes já no próximo ano. Sabemos o quanto é moroso para o Município fazer licitação para reposição dos cabos e equipamentos”, afirmou.
A Comissão de Justiça da Câmara, referendando o entendimento da Secretaria Jurídica da Casa, exarou parecer favorável a esse projeto de lei, com base em nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, “que evoluiu no sentido de admitir proposições de iniciativa parlamentar que acarretem ônus ao Executivo, desde que a criação de despesa não seja relacionada à estrutura, órgãos ou regime jurídico da administração, sendo este entendimento adotado também pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”.

CÂMARA MUNICIPAL ASSINA TERMO DE COMPROMISSO PARA CUMPRIMENTO DE COTA DE APRENDIZAGEM SOCIAL

Parceria com Ministério do Trabalho de Sorocaba foi assinada pelo presidente Rodrigo Manga (DEM) e torna a Casa de Leis um local de experiência prática do aprendiz. Jovens em situação de vulnerabilidade trabalharão nos setores administrativos do Legislativo.
Foi oficializado nesta segunda-feira, 26, o programa de aprendizagem que será oferecido pela Câmara dos Vereadores de Sorocaba em parceria com o Ministério do Trabalho. O Termo de Compromisso entre os órgãos – assinado pelo presidente Rodrigo Manga (DEM), pelo vereador idealizador do projeto, Péricles Régis (MDB), e pelo gerente regional do Ministério do Trabalho, Rodolfo Casagrande – permite que a Vara da Infância e Juventude indique jovens em situação de vulnerabilidade social que poderão atuar como aprendizes em setores administrativos da Casa de Leis.
O fato da Vara da Infância ser responsável por selecionar os jovens afasta o risco de apadrinhamento político. O presidente Rodrigo Manga destaca ainda o pioneirismo da ação. “Essa aliança envolvendo a Câmara Municipal, o Ministério do Trabalho e a iniciativa privada dá um exemplo para todo o estado. A Câmara de Sorocaba é o primeiro órgão público em São Paulo que vai receber jovens em vulnerabilidade para que possam de alguma maneira aprender como é o trabalho no Poder Público e ter esperança de um futuro melhor”.
A aprendizagem social permite que empresas da iniciativa privada que precisam cumprir as cotas de aprendizes, porém que não têm como atender essa demanda (por exemplo porque possuem atividades perigosas), custeiem a atividade destes jovens em instituições públicas ou ONGs, ficando assim regulares perante o Ministério do Trabalho. Junto com a Câmara, a AGU (Advocacia Geral da União) é o outro órgão que está sendo pioneiro na aplicação da aprendizagem social em Sorocaba. Na Câmara, os aprendizes poderão ter entre 14 e 18 anos incompletos. Quando não estiverem na Câmara, eles frequentarão um curso de qualificação do Nurap (Núcleo de Aprendizagem Profissional e Assistência Profissional).
O gerente regional do Ministério do Trabalho, Rodolfo Casagrande, destaca que a aprendizagem é a forma digna dos jovens ingressarem no mercado de trabalho, inclusive os menores de idade. “É uma ferramenta legítima de combate ao trabalho infantil, pois oferece a chance dos jovens aprenderem uma profissão, serem remunerados e vivenciarem o ambiente de trabalho no meio corporativo”. A previsão é de que a primeira aprendiz, que já foi selecionada pela Justiça, comece a trabalhar na Câmara ainda nesta semana.
Estiveram presentes na assinatura do termo o presidente Rodrigo Manga, o vereador Péricles Régis, o gerente regional do Ministério do Trabalho, Rodolfo Casagrande, representantes da Fundação Casa, do Lar Casa Bela e da empresa Panna, que está custeando a aprendizagem na Câmara Municipal.

CÂMARA DE SOROCABA LANÇA APLICATIVO GRATUITO COM INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE SUAS ATIVIDADES

Compatível com o sistema operacional Android, a ferramenta foi lançada pelo presidente da Casa, Rodrigo Manga (DEM), e já está disponível gratuitamente na loja de aplicativos.
Informações detalhadas sobre todas as atividades da Câmara Municipal de Sorocaba – como sessões ordinárias e extraordinárias, sessões solenes, audiências públicas, matérias legislativas em tramitação, além dos contatos e informações sobre cada um dos 20 vereadores e as transmissões da TV e da Rádio Câmara – estão disponíveis em aplicativo da plataforma Android, que pode ser baixado gratuitamente na loja de aplicativos do Google. O aplicativo foi lançado pelo presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM), durante a sessão ordinária desta terça-feira, 27, antes da discussão e votação do orçamento do município para o exercício de 2019.
“Recebemos propostas do mercado, com valores que variavam de 10 mil a 80 mil reais para fazer o aplicativo, mas, numa prova de que é possível economizar por meio de uma boa gestão, optamos por uma solução caseira e os funcionários de informática desta Casa, sem custo nenhum para o erário, desenvolveram esse aplicativo, com o maior carinho”, explicou Rodrigo Manga (DEM), que fez questão de citar os servidores do Setor de Informática, responsáveis pelo desenvolvimento do aplicativo: os analistas de sistema Rodrigo Vieira de Moraes, Heitor Augusto Arruda Mayer, Rodrigo de Almeida Américo, Fernando Bellinassi da Silva e Auro Roberto Silva Camargo.
A pedido do presidente da Casa, o radialista e cerimonialista Anderson Santos, diretor da Rádio Câmara, demonstrou o funcionamento do aplicativo em plenário. E observou que uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, realizada no primeiro semestre deste ano, constatou que há 306 milhões de celulares smartphones ativos no Brasil, mais do que a própria população brasileira. E 94% deles utilizam o sistema operacional Android, o mais popular no país, por isso este foi o sistema escolhido para rodar o aplicativo da Câmara. Mas futuramente, há a perspectiva de desenvolver o aplicativo também para o sistema IOS da Aple.
Além das informações citadas, o aplicativo também permite o acesso às redes sociais de cada vereador, como Facebook, Instagram, blogs e sítios. Rodrigo Manga enfatizou que o aplicativo é um novo instrumento de transparência para a população sorocabana, proporcionando aos cidadãos acesso facilitado a informações detalhadas sobre as atividades parlamentares. O cidadão poderá acompanhar cada matéria legislativa em tramitação na Casa, fazendo sua pesquisa por assunto, por vereador, por data etc. Também terá acesso à agenda do Legislativo, verificando os eventos futuros e acompanhando os eventos recentes. O aplicativo é interativo e permite, por exemplo, o compartilhamento de matérias e fotos publicadas pela Câmara.
A ferramenta – integralmente desenvolvida pela Divisão de Informática da Câmara Municipal, sem custos para o Poder Público, como o presidente da Casa fez questão de enfatizar – é compatível com o sistema operacional Android e seu download já está disponível, gratuitamente, na loja de aplicativos: https://goo.gl/SGTqBo.

CÂMARA DE BAIRRO EM BAIRRO: Programa chega à Zona Leste neste sábado

Último encontro do ano será realizado no dia 24 de novembro, a partir das 9h, na Casa do Cidadão da Nogueira Padilha. Sob o comando do presidente da Casa, Rodrigo Manga (DEM), com a participação da mesa diretora e demais vereadores, o programa está em sua 7ª edição
Moradores da Zona Leste de Sorocaba terão a oportunidade de apresentar as demandas da região aos parlamentares durante a 7ª edição do programa Câmara de Bairro em Bairro. O último encontro do ano será realizado neste sábado, 24, a partir das 9h, na Casa do Cidadão da Rua Coronel Nogueira Padilha, na Vila Hortência.

Com a intenção de incentivar a participação popular e aproximar a comunidade do Legislativo, o evento é uma iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), em conjunto com a Mesa Diretora da Casa e com a participação de todos os parlamentares.

Centenas de munícipes já foram ouvidos nos seis encontros anteriores do programa e as reivindicações coletadas levadas ao Executivo. “É o programa de maior sucesso da Câmara Municipal. Agora chegou a vez da Vila Hortência e região e vamos discutir, inclusive, o futuro da UPH da Zona Leste. Contamos com a participação de todos os moradores”, ressalta o presidente Rodrigo Manga.

O bairro histórico da Vila Hortência, de colonização espanhola, foi o escolhido para fechar o programa neste ano de 2018. O bairro pertence à Zona Leste, região do Além Ponte, que inclui ainda bairros como Árvore Grande, Bairro dos Morros, Jardim Astro, Jardim Bandeirantes, Vila Haro e Jardim Prestes de Barros, entre outros.

Câmara nos bairros – O Programa Câmara de Bairro em Bairro foi instituído pela Resolução nº 443, de 12 de janeiro de 2017, de autoria da atual Mesa Diretora. As reuniões do programa são realizadas em próprios municipais e com ampla divulgação, inclusive para os moradores da respectiva região.

Em cada edição do programa, com a presença da mesa diretora e demais vereadores, os munícipes têm direito à palavra, reivindicando melhorias para sua região ou apresentando sugestões que poderão ser transformadas em requerimentos e projetos de lei.

A sexta edição do ‘Câmara de Bairro em Bairro’ foi realizada no mês de maio no Jardim Nova Esperança e as edições anteriores aconteceram nos bairros Parque São Bento, Júlio de Mesquita Filho, Éden, Brigadeiro Tobias e Jardim Santo Amaro.

Câmara aprova projeto que corrige lei para isentar IPTU de conjuntos habitacionais

De autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM), proposta passou por votação final nesta quinta-feira (22). Medida agora depende de sanção do prefeito, a fim de garantir isenção do imposto para 7.344 unidades em conjuntos habitacionais verticais de interesse social e que não se encaixam na atual legislação
A Câmara de Sorocaba aprovou nesta quinta-feira (22), por unanimidade dos vereadores e em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 279/2018, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Manga (DEM). A proposta  isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) um total de 7.344 unidades imobiliárias autônomas edificadas em conjuntos habitacionais verticais de interesse social, cuja área privativa não ultrapassa 54 metros quadrados e com valor venal igual ou inferior a R$ 74 mil em 1º de janeiro de 2018. Medida agora depende de sanção do prefeito para começar a valer.
Na Lei 3.436, de 30 de novembro de 1990 (cujo parágrafo 2º de seu artigo 1º está sendo modificado pelo projeto), a referida isenção de IPTU beneficia apenas imóveis com área total – e não privativa – que não ultrapasse 54 metros quadrados e valor venal até R$ 60 mil. Com isso, informa Rodrigo Manga na justificativa da proposta, ficam de fora do benefício conjuntos habitacionais de interesse social como Altos do Ipanema (57,09 metros quadrados), Bem Viver (57,19 metros quadrados) e Parque da Mata (57,93 metros quadrados), cujo valor venal, em 1º de janeiro de 2018, é de R$ 73.198,25.
O autor defendeu sua proposta lembrando que a lei existente limita a metragem total do imóvel abaixo das novas unidades entregues aos beneficiados. Ressaltou ainda que os moradores do Carandá e do Altos do Ipanema já sofrem com a falta de infraestrutura e de equipamentos públicos. “Essas pessoas precisam da atenção do Poder Público”, afirmou Manga, lembrando que procurou a Prefeitura onde ouviu que há interesse em alterar a lei. Para fazer jus ao benefício, o proprietário tem de ser pessoa física beneficiária de programa social federal, estadual ou municipal e não deve possuir outro imóvel.
Anteriormente, Rodrigo Manga havia apresentado no Projeto de Lei nº 236/2018, substitutivo, que isentava imóveis até 70 metros quadrados, mas de área total. Esse projeto foi arquivado, a pedido do autor, e o novo projeto mantém os 54 metros da lei original, mas como área privativa, não área total, o que significa que, na prática, a isenção está sendo ampliada para um maior número de imóveis.
O projeto aprovado recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, que apresentou a Emenda nº 1, também aprovada, estabelecendo que a lei, caso aprovada, entrará em vigor em 1º de janeiro do ano em que a estimativa de receita por ela acarretada tiver sido considerada no orçamento. Também recomendou reparos de técnica legislativa a serem feitos pela Comissão de Redação.

Pesquisa em 15 escolas aponta que 47% dos jovens estudantes já usaram alguma droga.

Dados iniciais de estudo inédito sobre experimentação de álcool e drogas nas escolas públicas estaduais da região centro-sul de Sorocaba foram apresentados em audiência pública de inciativa do vereador Rodrigo Manga (DEM). Presidente propõe reuniões para elaboração de ações de prevenção que poderão ser implantadas no Município
Uma pesquisa inédita sobre a idade inicial de experimentação de álcool e drogas por crianças e adolescentes realizada em 15 escolas estaduais da região centro-sul de Sorocaba aponta que 47% dos estudantes de 14 a 18 anos ouvidos já experimentaram alguma droga. Os dados levantados pelo grupo Coalizão Sorocaba, com participação de 1632 alunos, foram apresentados durante audiência pública de iniciativa do vereador Rodrigo Manga (DEM) realizada na manhã desta sexta-feira, 9, na Câmara Municipal.
Além de Manga, que presidiu o encontro, a mesa de trabalhos da audiência foi composta pelas seguintes autoridades: dirigente regional de ensino, Marco Aurélio Bugni; coordenadora do Coalizão Sorocaba e diretora técnica de Saúde da Associação de Socorro Imediato a Pessoas com Câncer (Asipeca), Ana Cecília Fogaça; a palestrante Valeria Cristina Antunes Lisboa, e a médica psiquiatra especialista em dependência química Maria Clara Schnaidman Suarez. Também participaram da audiência pública representantes de conselhos municipais, clínicas de reabilitação e demais entidades que atuam na prevenção do uso de álcool e drogas.
Com os dados em mãos, o presidente Manga reforçou a necessidade de união de forças para combater o problema e propôs a realização de reuniões entre o grupo de estudo e os vereadores para elaboração de ações de prevenção a serem apresentadas ao Executivo. Manga abriu a audiência parabenizando o grupo Coalizão Comunitária Sorocaba pela iniciativa e qualidade do estudo, ressaltando a importância da pesquisa. “É preciso evitar e prevenir que nossos adolescentes entrem no mundo das drogas. É uma guerra infelizmente injusta, que tem levado ao aumento das pessoas em situação de rua e ao aumento de pontos de uso de drogas no município. O trabalho de vocês merece o apoio dessa Casa e o aplauso de toda a população”, disse.
Em seguida, o dirigente regional de ensino lembrou que Sorocaba possui 80 escolas estaduais, com 45 mil alunos na idade entre 10 a 18 anos. Disse ainda que o conhecimento das causas que levam os jovens às drogas é fundamental para a rede de educação. “Qualquer campanha de prevenção e educação deve passar obrigatoriamente pelas escolas”, afirmou.
Já a psiquiatra Maria Clara falou sobre a instalação e propostas de atuação do grupo Coalizão, que conta hoje com sete membros. O grupo tem como base as ações da CADCA – Coalizões Comunitárias Antidrogas da América – uma organização não governamental (ONG) nos Estados Unidos que busca a redução sustentável nos índices de abuso de substâncias químicas em níveis populacionais.
PESQUISA – Valéria Cristina Antunes Lisboa apresentou o estudo inicial realizado pelo Grupo Coalizão em parceria com a Diretoria Regional de Ensino, com orientação do CADCA, em 15 escolas estaduais. O mapeamento buscou retratar o momento de experimentação de álcool e drogas por crianças e adolescentes nas escolas de Sorocaba. Além de apontar a idade do primeiro contato, a pesquisa buscou avaliar se esses jovens continuam utilizando drogas, a forma de acesso e como fazem uso dessas substâncias, entre outros pontos.
A pesquisa foi iniciada pela região centro-sul da cidade e será expandida por todo o Município. Foram ouvidos 1632 estudantes de 14 a 18 anos entre os meses de maio a setembro. Dos ouvintes, 47% dizem que já experimentaram alguma droga, com maior prevalência entre 14 a 15 anos, sendo as drogas mais experimentadas o álcool, com 40%, seguido de tabaco, com 22%, narguilé com 26,5%, e maconha, com 22,9%. O motivo que prevalece é a curiosidade, com 37% das respostas. Com relação ao acesso, 27% dizem que os amigos ofereceram, 23% dizem que compraram e 10% afirmam que pediram para alguém comprar.
Entre os 51% dos ouvintes que dizem que nunca experimentaram, a maioria faz parte do grupo que reconhece que o uso pode causar doenças e também quer afirmam ter medo de reprovação ou perda de vínculo com os pais. “Os que têm mais consciência são os que menos usam”, disse a pesquisadora, que reforçou que a intenção a partir de agora partir para a prevenção com base no mapeamento, em parceria com o Poder Público, universidades e toda a sociedade. As ações articuladas propostas incluem intervenções diretamente com o indivíduo e a família, como panfletagem e grupos de orientação; além de intervenções no ambiente e território e ainda alterações de leis e de políticas públicas.
AÇÕES – Sobre a experiência do Estado, o dirigente regional de ensino ressaltou que as escolas de Sorocaba possuem hoje 67 professores mediadores, que trabalham com projeto de prevenção e mediação de conflitos. Marco Aurélio Bugni disse que o programa implantado em 2010 é considerado um avanço, destacando que o próximo passo é a implantação do programa de tutoria em todas as escolas. A psiquiatra Maria Clara sugeriu à coordenadora de Saúde Mental da Prefeitura, Eline Araújo Vitor, que seja ofertada capacitação a todos os professores mediadores de conflitos sobre prevenção às drogas.
Encerrando a audiência, o presidente Rodrigo Manga (DEM), propôs duas reuniões, a primeira entre o Grupo Coalizão e os vereadores para elaboração de propostas de prevenção à experimentação das drogas, com base nos estudos, e outra para apresentação da pesquisa e das ações ao Executivo. Esta segunda reunião deverá contar com a presença de representantes das secretarias municipais de Saúde, Educação e Igualdade e Assistência Social e do Prefeito José Crespo.
A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 6 da NET e Canal 9 da Vivo) e poderá ser vista na íntegra pelo portal da Casa no YouTube.

Projeto aprovado corrige lei para isentar IPTU de conjuntos habitacionais

De autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM), proposta votada em primeira discussão garante a isenção do imposto para as novas unidades em conjuntos habitacionais verticais de interesse social que não se encaixam na atual legislação

Dando início aos projetos da pauta em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (6) na Câmara de Sorocaba, o Projeto de Lei nº 279/2018, de autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM), presidente da Casa. A proposta  isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) as unidades imobiliárias autônomas edificadas em conjuntos habitacionais verticais de interesse social, cuja área privativa não ultrapasse 54 metros quadrados, com valor venal igual ou inferior a R$ 74 mil em 1º de janeiro de 2018, valor este reajustado de acordo com índices aplicados no âmbito municipal e conforme a revisão da planta genérica de valores. Moradores de conjuntos habitacionais do município acompanharam a votação.
Na Lei 3.436, de 30 de novembro de 1990 (cujo parágrafo 2º de seu artigo 1º está sendo modificado pelo projeto), a referida isenção de IPTU beneficia apenas imóveis com área total – e não privativa – que não ultrapasse 54 metros quadrados e valor venal até R$ 60 mil. Com isso, informa Rodrigo Manga na justificativa da proposta, ficam de fora do benefício conjuntos habitacionais de interesse social como Altos do Ipanema (57,09 metros quadrados), Bem Viver (57,19 metros quadrados) e Parque da Mata (57,93 metros quadrados), cujo valor venal, em 1º de janeiro de 2018, é de R$ 73.198,25.
O autor defendeu sua proposta lembrando que a lei existente limita a metragem total do imóvel abaixo das novas unidades entregues aos beneficiados. Ressaltou ainda que os moradores do Carandá e do Altos do Ipanema já sofrem com a falta de infraestrutura e de equipamentos públicos. “Essas pessoas precisam da atenção do Poder Público”, afirmou Manga, lembrando que procurou a Prefeitura onde ouviu que há interesse em alterar a lei. Para fazer jus ao benefício, o proprietário tem de ser pessoa física beneficiária de programa social federal, estadual ou municipal e não deve possuir outro imóvel.
Anteriormente, Rodrigo Manga havia apresentado no Projeto de Lei nº 236/2018, substitutivo, que isentava imóveis até 70 metros quadrados, mas de área total. Esse projeto foi arquivado, a pedido do autor, e o novo projeto mantém os 54 metros da lei original, mas como área privativa, não área total, o que significa que, na prática, a isenção está sendo ampliada para um maior número de imóveis.
O projeto aprovado recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, que apresentou a Emenda nº 1, também aprovada, estabelecendo que a lei, caso aprovada, entrará em vigor em 1º de janeiro do ano em que a estimativa de receita por ela acarretada tiver sido considerada no orçamento. Também recomendou reparos de técnica legislativa a serem feitos pela Comissão de Redação.
A votação em segunda e última discussão desse projeto de lei está prevista para ocorrer ainda nesta semana, na sessão ordinária de quinta-feira (8).

Prefeitura dispensa devolução de recursos da Câmara que seriam destinados à Santa Casa

O presidente da Casa, Rodrigo Manga (DEM), leu mensagem do secretário do Gabinete Central dispensando, em nome do prefeito, a devolução de R$ 2,5 milhões nesse momento
O Executivo dispensou os R$ 2,5 milhões de reais que a Câmara Municipal economizou e iria devolver à Prefeitura de Sorocaba para que fossem destinados à Santa Casa de Misericórdia, conforme ficou acertado em reunião realizada na Casa, na tarde da última terça-feira, 30, com a presença do presidente da Santa Casa, padre Flávio Jorge Miguel Júnior, e do secretário de Gabinete Central, Eric Vieira, juntamente com o presidente do Legislativo, Rodrigo Manga (DEM) e demais vereadores.
Em mensagem enviada ao presidente da Casa, que foi lida pelo vereador Rodrigo Manga durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 1º, o secretário Eric Vieira foi taxativo: “Parabenizo o Legislativo pela economia realizada, mas por ora, após conversa com o Sr. Prefeito, não será necessário a referida devolução nesse momento”. O secretário afirmou que, após ter-se reunido com os vereadores para tratar da devolução dos recursos que seriam destinados à Santa Casa, recebeu informações da Secretaria da Fazenda e da Secretaria da Saúde sobre a questão.
Eric Vieira observa que o Plano Operativo Assistencial (POA), documento que norteia o convênio entre a Santa Casa e a Prefeitura de Sorocaba, prevê obrigações pré-atendimento e pós-atendimento e que “a produtividade do pós-atendimento deve ser apresentada pela Santa Casa ao setor de regulação, que, após a conferência da produtividade pelos técnicos da Secretaria da Saúde, libera a emissão da nota fiscal”. O secretário destaca, ainda, que, a partir de outubro deste ano, a Prefeitura assinou um novo Plano Operativo Assistencial com a Santa Casa, que ultrapassa mais de 100 milhões de reais de custeio na Irmandade.
Na reunião realizada com os vereadores, na última terça-feira, o padre Flávio Miguel explicou que a Prefeitura deve o pagamento do custeio da Santa Casa referente ao mês de setembro, o que ocasionou o atraso do pagamento de salários de funcionários do hospital. A preocupação é que esses atrasos possam causar a saída de médicos e demais profissionais da unidade de saúde. Todavia, o secretário Eric Vieira, em sua mensagem, disse que eventuais atrasos no fluxo de caixa entre a Prefeitura e Santa Casa, não passam um ou dois dias.                                                       Manga lamentou o posicionamento do Executivo e alega que uma possibilidade seria a Prefeitura já receber essa antecipação para investimento em qualquer outra necessidade na área da saúde, não especificamente na Santa Casa. “A Saúde em Sorocaba está tão comprometida e carece, sim, de investimentos. Mas a Câmara fez a sua parte, economizou e sinalizou mais uma vez que está pronta para ajudar o Executivo”, concluiu.