Vereador Rodrigo Manga questiona Executivo sobre estrutura oferecida aos alunos portadores de necessidades especiais na rede municipal de ensino

Em requerimento protocolado na Câmara Municipal, o vereador Rodrigo Manga (PP) está solicitando ao Executivo informações sobre a estrutura disponibilizada aos alunos da rede municipal de ensino que possuem necessidade físicas ou educacionais especiais. O documento foi elaborado após o parlamentar ter sido procurado por pais e responsáveis, que reivindicam melhor atendimento aos estudantes. 

De acordo com o parlamentar, os alunos portadores de necessidades especiais encontram grandes dificuldades no que se refere à inclusão ou inserção total em escolas regulares, devido à falta de estrutura, pouco preparo dos professores e, até mesmo, discriminação. “Esses estudantes precisam de apoio especializado, independente do tipo de necessidade, para que possam frequentar escolas regulares e, assim, desenvolverem-se social e intelectualmente”, afirma Manga.


 O vereador destaca a importância do professor auxiliar capacitado neste processo, além da utilização de material adaptado aos estudantes. “É fundamental que os alunos sejam amparados por professores auxiliares, com formação voltada à educação inclusiva e preparados para buscar estratégias para inserir os estudantes nas atividades escolares. Além disso, também é fundamental que as instituições de ensino possuam estrutura física e material didático adaptados para atender esses alunos”, declara.

Vereador Rodrigo Manga solicita redutor de velocidade em via do bairro Júlio de Mesquita

Por meio de ofício enviado ao presidente da Urbes – Trânsito e Transporte, Renato Gianolla, o vereador Rodrigo Manga (PP) está solicitando a implantação de redutor de velocidade na avenida Américo Figueiredo, em frente à Escola Municipal “Prof. Luiz de Almeida Marins”, no bairro Júlio de Mesquita Filho. O pedido do parlamentar se deu após reclamações de munícipes sobre a falta de sinalização e segurança no trânsito do local.

De acordo com o vereador Manga, a Urbes deve elaborar um estudo para a implantação do redutor de velocidade na via. “Trata-se de uma região da cidade densamente povoada, onde os veículos trafegam em alta velocidade e estão colocando em risco a segurança de inúmeros estudantes que frequentam a escola em questão”, explica.


Vereador Rodrigo Manga pede manutenção de asfalto em viaduto que liga região central à Zona Norte de Sorocaba

 Preocupado com a falta de manutenção do viaduto Jânio Quadros, localizado no bairro Além Linha, o vereador Rodrigo Manga (PP) está solicitando que o Executivo realize os reparos necessários para consertar os buracos no asfalto do local. O viaduto interliga as ruas Dom Antônio Alvarenga e Hermelino Mattarazzo e é um importante acesso entre o Centro e a Zona Norte da cidade.


 No ofício enviado ao secretário de Parcerias, Clébson Aparecido Ribeiro, o vereador afirma que a solicitação visa a segurança daqueles que transitam pelo local. “O viaduto é uma importante via de acesso da cidade, por onde passam centenas de pessoas todos os dias. O asfalto danificado coloca em risco eminente a segurança de motoristas e pedestres que passam por ali”, explica Manga.

Emenda que determina aprovação da Câmara para alterações no PPA recebe adesão dos vereadores

Projeto e emendas foram aprovados em primeira discussão durante sessão realizada nesta terça-feira (24).

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, nesta terça-feira (24), em primeira discussão, o projeto de lei que estabelece o Plano Plurianual de Sorocaba para o quadriênio 2014/2017. Na ocasião, foram votadas, também, 51 emendas apresentadas pelos parlamentares, entre as quais a do vereador Rodrigo Manga (PP), que determina que o Poder Executivo só poderá fazer alterações em projetos e programas se as mesmas forem aprovadas pelos membros do Legislativo.

 Na tribuna, representando a comissão de Economia e Finanças da Câmara, o vereador Manga falou sobre o parecer favorável dado às emendas apresentadas e defendeu a aprovação das propostas em plenário. “Entendo que precisamos dar condições para que o Executivo cumpra com os objetivos do PPA, mas, ao mesmo tempo, nós do Legislativo temos o direito de apresentar emendas que contribuam com a cidade”, afirmou.


 Durante a discussão do PPA, o vereador José Crespo (DEM) concordou em retirar de pauta duas emendas similares às apresentadas por Manga e elogiou a postura do parlamentar na votação. “Quero destacar a atuação do vereador Manga que, hoje, agiu como um veterano desta Casa”, declarou Crespo. Após a retirada, as outras 49 emendas foram aprovadas pelos representantes do Legislativo.

Vereador Rodrigo Manga solicita informações ao Executivo sobre a falta de pediatras em posto de saúde no Parque das Laranjeiras

Por meio de requerimento protocolado na Câmara Municipal, o vereador Rodrigo Manga (PP) está solicitando informações ao Executivo sobre a falta de médicos pediatra no posto de saúde que atende os moradores do bairro Parque das Laranjeiras.


 De acordo com o parlamentar, muitas são as reclamações de munícipes sobre a ausência de pediatras no posto de saúde. “É de vital importância que qualquer unidade de saúde tenha um médico pediatra à disposição, pois a presença do mesmo garante proteção e cuidado às crianças, que estão em uma fase de maior vulnerabilidade”, destaca Manga.

Vereador Rodrigo Manga solicita revitalização de área pública no Jardim Abatiá


Por meio de ofício enviado ao Executivo, o vereador Rodrigo Manga (PP) solicitou a limpeza e revitalização de área pública localizada na rua Hélio de Meira, no Jardim Abatiá. O pedido foi realizado após diversas reclamações de moradores da região, que reivindicam providências sobre o mato alto e o acúmulo de lixo e entulho.
No documento, o parlamentar pede, ainda, que a Prefeitura fixe uma placa com informações sobre a lei municipal que impede o descarte de materiais inservíveis no local. “A falta de manutenção transformou a área em abrigo para insetos e animais peçonhentos, além de tornar-se um foco de transmissão ao mosquito transmissor da dengue. São muitos os transtornos que podem ser causados aos moradores pelo descuido com o terreno”, destaca Manga.


Vereador Rodrigo Manga pede intervenção da Prefeitura para diminuição de acidentes na SP-270

Visando a diminuição de acidentes na rodovia Raposo Tavares (SP-270), especialmente entre os quilômetros 95 e 99, o vereador Rodrigo Manga (PP) protocolou requerimento, na Câmara Municipal, em que questiona a possibilidade de intervenção do Executivo junto à CCR ViaOeste, concessionária que administra a rodovia, para a elaboração de estudos com o intuito de sanar o problema.

 De acordo com o vereador, acidentes ocorridos na rodovia são constantemente divulgados pela imprensa e o número de atropelamentos praticamente triplicou neste ano, em relação ao mesmo período de 2012. “Muitos munícipes afirmaram que o radar nesse trecho da rodovia não funciona, o que serve de oportunidade para que motoristas reduzam a velocidade drasticamente e provoquem acidentes”, destaca Manga.


 Para o autor do requerimento, a intervenção da Prefeitura é fundamental para que o problema seja resolvido. “O poder público precisa agir e intervir para evitar que mais cidadãos sorocabanos sejam vítimas de acidentes naquele trecho da rodovia”, afirma Manga.

Vereador Rodrigo Manga apresenta emenda ao projeto de lei que cria Contribuição de Melhoria para Sorocaba

O vereador Rodrigo Manga (PP) apresentou, durante sessão realizada nesta quinta-feira (12), na Câmara Municipal, uma emenda ao projeto de lei, de autoria do vereador José Crespo (DEM), que institui a Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas em Sorocaba.

 Segundo o projeto, a contribuição tem como fato gerador a valorização imobiliária que tiver origem em obras públicas a serem executadas pelo município. O sujeito passivo da Contribuição Imobiliária é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título, de imóvel localizado na área de influência da obra pública. A proposta acrescenta, ainda, que a parcela a ser criada pela contribuição será de 60% do custo total da obra.
De acordo com a emenda apresentada pelo vereador Manga, ficarão isentos do pagamento da Contribuição de Melhoria os proprietários e titulares que possuírem um único imóvel e tenham renda familiar comprovada de até três salários mínimos. “Com essa emenda, fica garantida que a contribuição não seja cobrada de pessoas que não podem arcar com a despesa”, explicou o parlamentar.

 Com a inclusão da emenda, o projeto de lei foi retirado de pauta e deve ser colocado em pauta na próxima semana.

Vereador Rodrigo Manga questiona demora para compra de equipamentos na Santa Casa

O vereador Rodrigo Manga (PP) questionou, na quarta-feira (10), durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada na Câmara Municipal, os representantes da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba sobre a demora na compra de equipamentos hospitalares. O parlamentar citou como exemplo o caso de um paciente internado na unidade que esperou, por mais de 20 dias, a aquisição de um grampo cirúrgico, necessário para o procedimento neurológico a que deve ser submetido.
 Segundo o vereador, há um desencontro entre as necessidades da Santa Casa e a burocracia da Prefeitura de Sorocaba, responsável pela compra dos equipamentos. “Nós vemos a boa vontade da equipe e dos gestores da Santa Casa. Porém faz-se necessária uma avaliação sobre a burocracia do Executivo para a compra de material hospitalar. Os pacientes, principalmente em casos graves, não podem esperar por tanto tempo”, declara.
 O diretor-geral do pronto socorro da Santa Casa, Milton Palma, falou sobre a demora na compra de equipamentos. “Hoje, temos dois pacientes que estão internados há, aproximadamente, 30 dias esperando pela compra do material necessário para a realização de suas cirurgias neurológicas. Enquanto estivemos aguardando a burocracia, esses leitos poderiam, por exemplo, ter sido ocupados por outros pacientes”, afirmou.
 Manga também expôs sua preocupação com o atendimento realizado no pronto socorro da Santa Casa. “Temos observado as dificuldades da Santa Casa mas, hoje, é desesperador fazer uma visita ao pronto socorro da unidade, por conta da quantidade de pessoas nos corredores que esperam para ser atendidas”, relatou o vereador.


Vereador Rodrigo Manga sugere inclusão da disciplina de educação financeira em escolas municipais de Sorocaba

O vereador Rodrigo Manga (PP) protocolou requerimento, na Câmara Municipal, em que questiona o Executivo sobre a possibilidade de integrar, no currículo básico de disciplinas das escolas municipais de ensino fundamental e médio, a matéria de educação financeira.
De acordo com o parlamentar, a disciplina proporcionará aos jovens sorocabanos conceitos como: administrar melhor as despesas pessoais, iniciar uma poupança e ser agente multiplicador de uma atitude financeira saudável. “A inclusão dessa matéria no currículo básico das escolas municipais poderá permitir que os jovens utilizem melhor o dinheiro, planejem os gastos dentro do orçamento disponível, fiquem longe de dívidas e tenham reservas financeiras”, destaca Manga.


O vereador afirma, ainda, que orientar as crianças e jovens sobre educação financeira pode fazer a diferença nos gastos domésticos. “A adoção dessa disciplina na educação infantil é importante, pois essa fase é o verdadeiro alicerce da aprendizagem. Segundo especialistas, os conhecimentos financeiros são amplos e podem, também, ajudar os jovens a entender melhor sobre consumo consciente e ambientalmente sustentável”, explica.

Moradores pedem revitalização de praça no Éden

Solicitação foi enviada ao Executivo através de requerimento do vereador Rodrigo Manga (PP).

Atendendo solicitação de moradores do bairro Éden, o vereador Rodrigo Manga (PP) questionou o Executivo, por meio de requerimento, sobre a possibilidade de revitalização de uma praça localizada entre a avenida Independência e a rua Pereira da Fonseca.
 Para o vereador Manga, a revitalização da praça beneficiará os munícipes que vivem na região. “As melhorias vão permitir que o bairro tenha um espaço destinado ao lazer e bem estar da população”, afirma o parlamentar.

 Além da revitalização, o vereador também está solicitando a implantação de uma academia ao ar livre na praça. “Isso estimulará, também, a prática de atividade física, fundamental para a população”, destaca.

Liderança do PP discute diretrizes partidárias para 2014


 A liderança do Partido Progressista (PP) de Sorocaba reuniu-se, na quinta-feira (5), para debater as diretrizes partidárias no município em 2014. Participaram da reunião o presidente da legenda na cidade, Elias Rachid e os vereadores Rodrigo Manga e Anselmo Neto, que representam a sigla na Câmara Municipal.

De acordo com o vereador Manga, que é o líder da bancada do partido na Câmara, o encontro serviu para discutir a linha de trabalho que será adotada pelo partido no próximo ano. “É importante que os membros do PP possam conversar e definir a maneira como a legenda irá atuar na cidade em 2014. Ao debater essas questões, estamos pensando em formas de fortalecer e renovar a representatividade da sigla em Sorocaba”, afirma o parlamentar, que também faz parte do diretório estadual do PP.


 O presidente municipal da legenda também falou sobre a reunião. “Estamos satisfeitos com os rumos que o PP está tomando na cidade. Encontros como esse são fundamentais para fazermos um balanço das nossas atividades e para discussão do futuro da legenda”, destaca Rachid.

Audiência pública na Câmara Municipal discute Plano Plurianual


 O vereador Rodrigo Manga (PP) participou, na última quarta-feira (4), da audiência pública que discutiu o Plano Plurianual (PPA) de Sorocaba para o quadriênio 2014-2017. O encontro foi realizado na Câmara Municipal após o projeto ter sido examinado pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias do Legislativo, formada pelos vereadores Paulo Mendes (PSDB), Manga e Izídio de Brito (PT).

 A apresentação da proposta foi conduzida pelo secretariado municipal, que considera o documento a principal peça de planejamento para as ações prioritárias do governo para os próximos quatro anos. No plano, existem 37 programas, subdivididos 179 ações, sendo 85 delas projetos do governo divididos em quatro eixos temáticos: Cidade Humana e Educadora, Cidade Viça e Bonita, Cidade Moderna e de Prioridades, e Cidade com Gestão Eficiente. Ao todo, as receitas do município somarão, em 2014, R$ 2,182 bilhões e R$ 2,667 bilhões, em 2017.

 Na discussão sobre a PPA, o vereador Manga pediu atenção do Executivo para os grupos de usuários de drogas presentes em alguns pontos da cidade, conhecidos como “mini-cracolândias”. Para resolver o problema, o parlamentar sugeriu que o município adote um programa de internação involuntária.
  
Manga também cobrou a instalação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD III), estrutura de auxílio ao tratamento de dependentes químicos que havia sido anunciada para o primeiro semestre.


Vereador Rodrigo Manga protocola requerimento sobre implantação de curso preparatório para concursos públicos na UNITEN


 Atendendo a solicitação de munícipes, o vereador Rodrigo Manga (PP) protocolou, na Câmara Municipal, requerimento em que questiona a Prefeitura de Sorocaba sobre a possibilidade de implantação de curso preparatório para concursos públicos na Universidade do Trabalhador Empreendedor e Negócios (UNITEN).

 Para o autor do requerimento, o curso seria de grande valia para a população. “Muitas pessoas, hoje, estão interessadas em trabalhar no setor público. Estando disponível na UNITEN, esse curso poderá proporcionar novas oportunidades para os sorocabanos”, destaca o vereador Manga.


Projeto que determina resposta formal sobre disponibilidade de vagas em creches é sancionado em Sorocaba



  De autoria do vereador Rodrigo Manga (PP), o projeto de lei que determina a formalização de respostas sobre a disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas da cidade foi sancionado, nesta sexta-feira (30), pelo presidente da Câmara Municipal, José Francisco Martinez (PSDB).
 De acordo com o projeto de lei, os responsáveis legais de crianças de zero a cinco anos receberão as respostas formais sobre a disponibilidade de vagas em um prazo de até três dias úteis, sendo elas expedidas pelo Poder Público ou pelas unidades escolares do município. Os critérios adotados para o cumprimento das disposições da proposta deverão ser determinados pela Prefeitura de Sorocaba.
 Segundo o autor do projeto, a medida vai ajudar os pais que lutam para conseguir uma vaga para seus filhos em creches. “Essa proposta é muito importante, pois vemos, todos os dias, mães desesperadas com a falta de vagas em creches da nossa cidade. O que acontece, hoje, é que os responsáveis legais não recebem uma resposta formal sobre a disponibilidade dessas vagas. Com o projeto, torna-se obrigação do Executivo fornecer essa formalização em até três dias úteis”, explica Manga.

 Para o parlamentar, a resposta formal sobre as vagas é fundamental para que o munícipe tome providências para conseguir matricular o filho em creches e pré-escolas. “Seja fazendo a inscrição na instituição de ensino, procurando o Conselho Tutelar ou a Defensoria Pública, o responsável legal pela criança precisa da resposta formalizada para pleitear, junto ao Judiciário, o direito à educação de seu filho, que é previsto pela Constituição Federal”, destaca.

UPH da Zona Leste é entregue á população

UPH da Zona Leste é entregue à população
 O vereador Rodrigo Manga (PP) participou, na última quarta-feira (28), da inauguração da Unidade Pré-Hospitalar (UPH) da Zona Leste, localizada na avenida Nogueira Padilha. A entrega oficial da unidade à população foi realizada pelo prefeito Antônio Carlos Pannunzio.
 Gerenciada pelo Banco de Olhos de Sorocaba (BOS), por meio de convênio com a Prefeitura de Sorocaba, a UPH passa a integrar a rede municipal de urgência e emergência na cidade. De acordo com o Executivo, a unidade vai funcionar 24 horas por dia oferecendo atendimento a adultos e crianças. Ao todo, 17 leitos serão disponibilizados para observação, sendo 10 para adultos, cinco para crianças e dois para isolamento. A UPH da Zona Lesta conta, ainda, com setor de eletrocardiografia, sala de gesso e imobilização de fraturas, sala de exames radiológicos 24 horas, posto de enfermagem e sala de inalação.
 Segundo o vereador Manga, o funcionamento da UPH Zona Leste auxiliará o atendimento de saúde em Sorocaba. “A cidade precisa de unidades como essa, pois vivemos, hoje, uma realidade difícil quando falamos de saúde. É necessário termos um atendimento de qualidade para que possamos garantir esse direito à população”, destaca o parlamentar.

Projeto de lei proíbe o uso de comandas como condição de saída de frequentadores em recintos fechados

 O vereador Rodrigo Manga (PP) protocolou, na Câmara Municipal, projeto de lei que proíbe a cobrança de comandas de consumo, em recintos fechados, como condição de saída dos frequentadores. A proposta, segundo o parlamentar, funciona como medida de segurança em casos de emergência, como o incêndio ocorrido, em janeiro, na boate Kiss, em Santa Maria (RS).
 De acordo com o projeto, os estabelecimentos não poderão impedir a saída de clientes ou vinculá-la ao pagamento de comandas quando ocorrerem situações que coloquem em risco a integridade dos consumidores. A medida deve ser aplicada em casas noturnas, bares, espaços reservados a eventos, casas de espetáculo, circos, ginásios, dentre outros locais.
 Para o vereador Manga, a proposta visa, principalmente, a segurança dos frequentadores desses estabelecimentos. “O incêndio na boate Kiss, em que morreram centenas de pessoas, mostrou que a forma de pagamento da consumação por comanda, utilizada pela maioria das casas noturnas, pode representar um obstáculo para os clientes deixarem o local em caso de emergência”, declara.

 O parlamentar também falou sobre outras formas de cobrança que podem ser adotadas pelos estabelecimentos. “Esses locais deverão cobrar por produtos e serviços no momento do consumo ou anteriormente, não impedindo jamais a saída de clientes e não vinculando a evacuação do local ao pagamento de qualquer conta”, afirma Manga.