Câmara Municipal devolve R$ 8,5 milhões à Prefeitura de Sorocaba em 2018

Presidente Rodrigo Manga (DEM) determinou nesta sexta-feira a transferência de mais R$ 1,2 milhão ao Executivo. Nos dois anos de seu mandato devoluções totalizaram R$ 19 milhões.
A Câmara Municipal de Sorocaba economizou e devolveu à Prefeitura de Sorocaba R$ 8.520.123,97 no ano de 2018. O balanço final foi registrado nesta sexta-feira, 28, quando o presidente Rodrigo Manga (DEM) determinou a devolução ao Executivo de R$ 1.220.123,97 – última parcela dos recursos poupados do duodécimo encaminhado à Casa de Leis.
Manga ressalta que as maiores devoluções realizadas na história do Legislativo sorocabano ocorreram nos dois anos de seu mandato. “Atingimos a marca de R$ 19 milhões economizados e devolvidos em dois anos, em benefício da população de Sorocaba”, comemora o presidente, lembrando que em 2017 a Câmara Municipal de Sorocaba devolveu R$ 10,5 milhões à Prefeitura.
Por determinação da Constituição Federal, o orçamento do Poder Legislativo Municipal corresponde a uma porcentagem da receita tributária do município, valor que é repassado pelo Poder Executivo. “Mas isso não significa que esses recursos possam ser gastos irresponsavelmente. A nova política exige uma gestão que otimize a utilização dos recursos públicos”, defende o presidente da Câmara.
Assim como no caso das demais devoluções, Manga solicita que os recursos sejam investidos na saúde. “Que se priorize a saúde com esse dinheiro, para que a população seja atendida com dignidade quando precisar de atendimento hospitalar, passar por uma cirurgia, realizar um exame, tomar um remédio”, enfatizou Manga.

Publicada lei que amplia isenção de IPTU em apartamentos de conjuntos habitacionais

Lei nº 11.846, de autoria do presidente Rodrigo Manga (DEM), beneficia 7.344 moradias ao corrigir a atual legislação, isentando de IPTU imóveis verticais de interesse social de até 54 metros quadrados
Foi publicada no Jornal Oficial do Município desta quinta-feira, 26, a Lei nº 11.846, de 20 de dezembro de 2018, de autoria vereador Rodrigo Manga (DEM), que amplia a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis verticais de interesse social. Com a mudança da legislação, 7.344 moradias dos novos conjuntos habitacionais deverão ser beneficiadas.
A nova lei do presidente da Câmara isenta do IPTU as unidades imobiliárias autônomas edificadas em conjuntos habitacionais verticais de interesse social cuja área privativa não ultrapasse 54 metros quadrados, com valor venal igual ou inferior a R$ 74 mil em 1º de janeiro de 2018, valor este reajustado de acordo com índices aplicados no âmbito municipal e conforme a revisão da planta genérica de valores.
Para fazer jus ao benefício, o proprietário tem de ser pessoa física beneficiária de programa social federal, estadual ou municipal e não deve possuir outro imóvel. A lei entrará em vigor em 1º de janeiro do ano em que a estimativa de receita por ela acarretada tiver sido considerada no orçamento.
A nova lei altera o parágrafo 2º-A do artigo 1º da Lei 3.436, de 30 de novembro de 1990, que previa a referida isenção de IPTU apenas para imóveis com área total – e não privativa – de até 54 metros quadrados e valor venal até R$ 60 mil. Com isso, informa Rodrigo Manga na justificativa da lei, ficam de fora do benefício conjuntos habitacionais de interesse social como Altos do Ipanema (57,09 metros quadrados), Bem Viver (57,19 metros quadrados) e Parque da Mata (57,93 metros quadrados), cujo valor venal, em 1º de janeiro de 2018, é de R$ 73.198,25.
O autor explica que a alteração pretende corrigir esta falha, beneficiando mais de 7 mil imóveis. “A lei existente limita a metragem total do imóvel abaixo das novas unidades entregues aos beneficiados. Todos esses conjuntos habitacionais possuem área privativa não superior a 50 metros quadrados, mas ultrapassam o limite da área total. Nossa lei atenderá milhares de famílias que já sofrem com a falta de infraestrutura e de equipamentos públicos”.
Rodrigo Manga ressalta, por fim, que a lei apenas corrige a legislação em vigor, concedendo benefício de isenção do IPTU às referidas moradias de acordo com critérios que já são de entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Presidente da Câmara anuncia devolução de mais R$ 1,8 milhão à Prefeitura de Sorocaba

Rodrigo Manga (DEM) solicita que verba seja destinada à Santa Casa
A Câmara Municipal antecipou nesta sexta-feira, 21, a devolução de mais R$ 1,8 milhão à Prefeitura de Sorocaba. A medida foi anunciada pelo presidente Rodrigo Manga (DEM), que solicitou ao Executivo a destinação desses recursos ao hospital da Santa Casa.
“Recebi uma ligação do presidente da Santa Casa, padre Flávio, pedindo socorro porque o hospital ia ficar sem pagar os funcionários. Então liguei para o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, que garantiu que esses recursos devolvidos serão repassados para a Santa Casa”, explica o presidente Manga.
Somada a outras devoluções realizadas ao longo do ano, a Câmara Municipal totalizou R$ 7,3 milhões em recursos restituídos à Prefeitura de Sorocaba. Além disso, Rodrigo Manga afirmou que até o dia 31 de dezembro mais R$ 2,2 milhões devem ser devolvidos, sempre com a indicação de que sejam investidos na saúde. “É com muita satisfação que ajudamos a população através dessa economia, com a Câmara socorrendo a Santa Casa, uma instituição que precisa de ajuda e tem feito um trabalho maravilhoso”.
O presidente da Câmara explica que, por determinação da Constituição Federal, o orçamento do Poder Legislativo Municipal corresponde a uma porcentagem da receita tributária do município, valor que é repassado pelo Poder Executivo. “Mas isso não significa que esses recursos possam ser gastos irresponsavelmente. A nova política exige uma gestão que otimize a utilização dos recursos públicos”, defende Manga. “Em dois anos do meu mandato como presidente batemos um recorde de economia. Foram mais de R$ 10 milhões devolvidos em 2017 e nesse ano chegaremos novamente próximo a esse valor”, afirma.
Rodrigo Manga, por fim, salientou que as devoluções realizadas só foram possíveis com a colaboração da Mesa Diretora, dos vereadores e dos funcionários da Casa de Leis, que apoiaram a ideia de maximizar a economia e devolver os recursos à prefeitura.

Presidente da Câmara foi homenageado com o Diploma de Amigo do 1° Batalhão da Polícia Ambiental e também entregou votos de congratulações à corporação


O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), participou na manhã desta quinta-feira, 20, de solenidade promovida pela Polícia Militar Ambiental em homenagem aos policiais que se destacaram durante o ano de 2018 e a policiais da reserva. Cerca de vinte policias receberam medalhas e certificados por suas atuações em ocorrências ambientais ou pela carreira na corporação.
A mesa de honra da solenidade foi composta, além de Rodrigo Manga, pelas seguintes autoridades: o promotor do Meio Ambiente, Jorge Alberto de Oliveira Marum; o comandante do 1º Batalhão de São Paulo, Tenente Coronel Cássio Araújo de Freitas; o comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar Ambiental em Sorocaba, Capitão Guilherme D’Artagnan de Carvalho e Silva Boppré; o coordenador operacional do interior, major Pedro Alessander Barboza; o comandante do 2° Pelotão da Terceira Companhia de Polícia Ambiental, tenente André Manoel da Silva; e o agente federal, eleito deputado estadual, Danilo Balas.
O presidente da Câmara Municipal enalteceu o trabalho da Polícia Militar Ambiental e entregou votos de congratulações em nome do Legislativo à corporação, em homenagem aos serviços prestados à sociedade. “Esses policiais defendem em todas as áreas a população e durante um bom tempo não tiveram por parte dos nossos governantes esse reconhecimento. Esses homens e mulheres devem ser homenageados a todo momento, pois arriscam a própria vida em defesa da população não só em nossa cidade como em todo o estado”.

Rodrigo Manga também foi homenageado com o Diploma de Amigo do 1° Batalhão de Polícia Ambiental, que é oferecido com o objetivo de agradecer e enaltecer pessoas ou instituições que prestaram relevantes serviços em prol da comunidade e em defesa do meio ambiente.

Rodrigo Manga defende aplicativo público para denúncia de maus-tratos animais

Vereador questiona a prefeitura sobre possibilidade de adotar esse tipo de ferramenta, a fim de agilizar o encaminhamento de casos, a exemplo do que ocorre na cidade de Americana
 O vereador Rodrigo Manga (DEM), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, solicitou informações à Prefeitura quanto à possibilidade de desenvolvimento de um aplicativo específico para receber denúncias de maus-tratos contra animais. O pedido foi feito por meio do requerimento nº 2429, já aprovado em plenário.
 A orientação hoje em dia é que o munícipe faça a denúncia por meio do fone 156, para geração de um protocolo e encaminhamento ao departamento municipal responsável, a fim de averiguar o caso e tomar as medidas legais cabíveis.
 "Tenho sido procurado por muitas pessoas que apontam casos de maus-tratos animais em Sorocaba e acredito que um aplicativo vai facilitar, e muito, a vida dessa gente e agilizar os trâmites. Muitos reclamam de demora no atendimento no 156 e na realização da solicitação", frisa Manga.
 A título de exemplo, o vereador cita a cidade de Americana, também no interior de São Paulo, que lançou um aplicativo que pode ser baixado no celular ou tablet. A comunicação é direta com a Guarda Municipal daquela cidade, permitindo ainda que a população envie fotos e vídeos via aplicativo.
 Manga cobra da Prefeitura informações sobre a possibilidade de adotar ferramenta semelhante em Sorocaba, bem como detalhes de todo o procedimento feito atualmente para encaminhamento de denúncia contra maus-tratos animais. Inclusive, o número de casos já registrado e sobre o andamento dessas ocorrências.
 "Mecanismos tecnológicos podem ser de grande valia para denúncias apuradas em situação de flagrante, pois se denunciadas por telefone, os fatos dificilmente poderão ser apurados pelos agentes públicos", complementa Manga.

Câmara devolve R$ 4 milhões à Prefeitura


Câmara devolve R$ 4 milhões à Prefeitura com indicação de que seja investido na saúde
Com a nova devolução, já chega a R$ 5,5 milhões o montante devolvido neste ano; o presidente da Casa, Rodrigo Manga (DEM), solicitou que os recursos sejam investidos na saúde
O presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), anunciou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, a devolução de R$ 4 milhões à Prefeitura Municipal. O presidente da Casa solicitou ao Executivo, por meio do secretário de Relações Institucionais, Flávio Chaves, presente na sessão, que esses recursos sejam aplicados na saúde. Em julho, a Câmara já havia devolvido R$ 1,5 milhão de reais à Prefeitura e, segundo Manga, deverá ser feita nova devolução de recursos até o final deste ano.
“Em meu mandato como presidente da Casa, com o apoio da mesa diretora e de todos os vereadores, atingimos um recorde de economia. Em 2017, devolvemos cerca de 10 milhões de reais à Prefeitura. E, neste ano, já devolvemos R$ 5,5 milhões e vamos devolver mais recursos até o final do ano”, adiantou Manga. Segundo o vereador, houve cerca de 65% de economia com despesas de gabinete em relação à legislatura anterior. “Isso mostra o respeito desta Casa com o dinheiro público e espero que a nova mesa diretora mantenha essa linha justa de economia nas despesas da Casa”, afirmou Manga.
Ao anunciar a devolução de mais recursos à Prefeitura, Rodrigo Manga, mais uma vez, pediu ao Executivo que priorize o atendimento de saúde com esses recursos, investindo na realização de cirurgias e exames e na compra de medicamentos para pacientes que necessitam de medicação continuada, entre outras ações. “Que se priorize a saúde com esse dinheiro, para que a população seja atendida com dignidade, quando precisar de uma cirurgia, de um remédio para diabetes, de um exame”, enfatizou Manga.
Em sua última sessão como presidente do Legislativo, Rodrigo Manga fez questão de agradecer a todos os servidores da estrutura da Casa e também de seu gabinete, que, segundo ele, foram imprescindíveis para o sucesso de sua gestão à frente da Casa, juntamente com o apoio que recebeu dos vereadores. Manga enfatizou a aproximação entre a população e o Legislativo, empreendida em sua gestão, por meio de iniciativas como o fortalecimento da TV Legislativa, o Programa Câmara de Bairro em Bairro e o Time do Emprego, cujo sucesso, Manga fez questão de dividir com o vereador Péricles Régis (MDB), seu idealizador. O mandato da atual mesa diretora irá até 31 de dezembro próximo.



Publicada lei que obriga escolas municipais terem sistema de alarme contra furtos de fiação



De autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM), presidente da Casa, a Lei 11.835 visa evitar os constantes roubos de fios e cabos elétricos nas escolas
As escolas de educação infantil e fundamental do Município de Sorocaba devem possuir sistema de alarme contra furto de cabos e fios elétricos com imediato acionamento da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar. É o que estabelece a Lei 11.835, de 27 de novembro de 2018, de autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM), presidente da Casa, publicada na edição de quarta-feira, 28, do Jornal Oficial do Município de Sorocaba.
A Lei 11.835 foi promulgada pelo presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM), de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 46, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e o parágrafo 4º do artigo 176 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno da Casa), uma vez que houve sanção tácita do Executivo, pelo fato de não ter sido promulgada nos prazos previstos. A referida lei estabelece, ainda, que o sistema de alarme se destina exclusivamente à proteção dos direitos da criança e do adolescente e aos bens e patrimônios públicos.
“Conforme dados da Secretaria Municipal de Segurança Pública, somente neste ano já passam de 275 casos de invasões e furtos em escolas da rede municipal de Sorocaba, número que ultrapassa as 268 ocorrências registradas ao longo de 2017 todo”, enfatiza Manga. Ele ressalta que a cidade “passa por um surto de furtos nas escolas”, tendo como base uma série de reportagens sobre unidades furtadas em diversos bairros de Sorocaba.
A referida lei estabelece, ainda, que o sistema de alarme se destina exclusivamente à proteção dos direitos da criança e do adolescente e aos bens e patrimônios públicos. O parlamentar lembra ainda a insegurança pela qual passam os pais, além de alimentos que se deterioram pela falta de eletricidade, reforçando que a ideia da iniciativa é inibir essas ocorrências. “Temos relatos da comunidade sobre aulas suspensas por dias seguidos, devido a incidentes como esses. Há falta de luz, lousas digitais que não podem funcionar, pois o cabeamento de energia foi furtado.”
Emenda e parecer - Em Sorocaba, todas as 100 creches e 56 escolas municipais poderão ser equipadas com aparelhos antifurto de fiação. Cada equipamento custa em média R$ 1 mil e, para viabilizar a medida, Manga fez uma emenda impositiva à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, no valor de R$ 200 mil, para assegurar a compra desses alarmes. “Dessa forma, a Prefeitura poderia fazer essa aquisição e instalação dos alarmes já no próximo ano. Sabemos o quanto é moroso para o Município fazer licitação para reposição dos cabos e equipamentos”, afirmou.
A Comissão de Justiça da Câmara, referendando o entendimento da Secretaria Jurídica da Casa, exarou parecer favorável a esse projeto de lei, com base em nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, “que evoluiu no sentido de admitir proposições de iniciativa parlamentar que acarretem ônus ao Executivo, desde que a criação de despesa não seja relacionada à estrutura, órgãos ou regime jurídico da administração, sendo este entendimento adotado também pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”.

CÂMARA MUNICIPAL ASSINA TERMO DE COMPROMISSO PARA CUMPRIMENTO DE COTA DE APRENDIZAGEM SOCIAL




Parceria com Ministério do Trabalho de Sorocaba foi assinada pelo presidente Rodrigo Manga (DEM) e torna a Casa de Leis um local de experiência prática do aprendiz. Jovens em situação de vulnerabilidade trabalharão nos setores administrativos do Legislativo.
Foi oficializado nesta segunda-feira, 26, o programa de aprendizagem que será oferecido pela Câmara dos Vereadores de Sorocaba em parceria com o Ministério do Trabalho. O Termo de Compromisso entre os órgãos – assinado pelo presidente Rodrigo Manga (DEM), pelo vereador idealizador do projeto, Péricles Régis (MDB), e pelo gerente regional do Ministério do Trabalho, Rodolfo Casagrande – permite que a Vara da Infância e Juventude indique jovens em situação de vulnerabilidade social que poderão atuar como aprendizes em setores administrativos da Casa de Leis.
O fato da Vara da Infância ser responsável por selecionar os jovens afasta o risco de apadrinhamento político. O presidente Rodrigo Manga destaca ainda o pioneirismo da ação. “Essa aliança envolvendo a Câmara Municipal, o Ministério do Trabalho e a iniciativa privada dá um exemplo para todo o estado. A Câmara de Sorocaba é o primeiro órgão público em São Paulo que vai receber jovens em vulnerabilidade para que possam de alguma maneira aprender como é o trabalho no Poder Público e ter esperança de um futuro melhor”.
A aprendizagem social permite que empresas da iniciativa privada que precisam cumprir as cotas de aprendizes, porém que não têm como atender essa demanda (por exemplo porque possuem atividades perigosas), custeiem a atividade destes jovens em instituições públicas ou ONGs, ficando assim regulares perante o Ministério do Trabalho. Junto com a Câmara, a AGU (Advocacia Geral da União) é o outro órgão que está sendo pioneiro na aplicação da aprendizagem social em Sorocaba. Na Câmara, os aprendizes poderão ter entre 14 e 18 anos incompletos. Quando não estiverem na Câmara, eles frequentarão um curso de qualificação do Nurap (Núcleo de Aprendizagem Profissional e Assistência Profissional).
O gerente regional do Ministério do Trabalho, Rodolfo Casagrande, destaca que a aprendizagem é a forma digna dos jovens ingressarem no mercado de trabalho, inclusive os menores de idade. “É uma ferramenta legítima de combate ao trabalho infantil, pois oferece a chance dos jovens aprenderem uma profissão, serem remunerados e vivenciarem o ambiente de trabalho no meio corporativo”. A previsão é de que a primeira aprendiz, que já foi selecionada pela Justiça, comece a trabalhar na Câmara ainda nesta semana.
Estiveram presentes na assinatura do termo o presidente Rodrigo Manga, o vereador Péricles Régis, o gerente regional do Ministério do Trabalho, Rodolfo Casagrande, representantes da Fundação Casa, do Lar Casa Bela e da empresa Panna, que está custeando a aprendizagem na Câmara Municipal.

CÂMARA DE SOROCABA LANÇA APLICATIVO GRATUITO COM INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE SUAS ATIVIDADES



Compatível com o sistema operacional Android, a ferramenta foi lançada pelo presidente da Casa, Rodrigo Manga (DEM), e já está disponível gratuitamente na loja de aplicativos.
Informações detalhadas sobre todas as atividades da Câmara Municipal de Sorocaba – como sessões ordinárias e extraordinárias, sessões solenes, audiências públicas, matérias legislativas em tramitação, além dos contatos e informações sobre cada um dos 20 vereadores e as transmissões da TV e da Rádio Câmara – estão disponíveis em aplicativo da plataforma Android, que pode ser baixado gratuitamente na loja de aplicativos do Google. O aplicativo foi lançado pelo presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM), durante a sessão ordinária desta terça-feira, 27, antes da discussão e votação do orçamento do município para o exercício de 2019.
“Recebemos propostas do mercado, com valores que variavam de 10 mil a 80 mil reais para fazer o aplicativo, mas, numa prova de que é possível economizar por meio de uma boa gestão, optamos por uma solução caseira e os funcionários de informática desta Casa, sem custo nenhum para o erário, desenvolveram esse aplicativo, com o maior carinho”, explicou Rodrigo Manga (DEM), que fez questão de citar os servidores do Setor de Informática, responsáveis pelo desenvolvimento do aplicativo: os analistas de sistema Rodrigo Vieira de Moraes, Heitor Augusto Arruda Mayer, Rodrigo de Almeida Américo, Fernando Bellinassi da Silva e Auro Roberto Silva Camargo.
A pedido do presidente da Casa, o radialista e cerimonialista Anderson Santos, diretor da Rádio Câmara, demonstrou o funcionamento do aplicativo em plenário. E observou que uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, realizada no primeiro semestre deste ano, constatou que há 306 milhões de celulares smartphones ativos no Brasil, mais do que a própria população brasileira. E 94% deles utilizam o sistema operacional Android, o mais popular no país, por isso este foi o sistema escolhido para rodar o aplicativo da Câmara. Mas futuramente, há a perspectiva de desenvolver o aplicativo também para o sistema IOS da Aple.
Além das informações citadas, o aplicativo também permite o acesso às redes sociais de cada vereador, como Facebook, Instagram, blogs e sítios. Rodrigo Manga enfatizou que o aplicativo é um novo instrumento de transparência para a população sorocabana, proporcionando aos cidadãos acesso facilitado a informações detalhadas sobre as atividades parlamentares. O cidadão poderá acompanhar cada matéria legislativa em tramitação na Casa, fazendo sua pesquisa por assunto, por vereador, por data etc. Também terá acesso à agenda do Legislativo, verificando os eventos futuros e acompanhando os eventos recentes. O aplicativo é interativo e permite, por exemplo, o compartilhamento de matérias e fotos publicadas pela Câmara.
A ferramenta – integralmente desenvolvida pela Divisão de Informática da Câmara Municipal, sem custos para o Poder Público, como o presidente da Casa fez questão de enfatizar – é compatível com o sistema operacional Android e seu download já está disponível, gratuitamente, na loja de aplicativos: https://goo.gl/SGTqBo.

CÂMARA DE BAIRRO EM BAIRRO: Programa chega à Zona Leste neste sábado




Último encontro do ano será realizado no dia 24 de novembro, a partir das 9h, na Casa do Cidadão da Nogueira Padilha. Sob o comando do presidente da Casa, Rodrigo Manga (DEM), com a participação da mesa diretora e demais vereadores, o programa está em sua 7ª edição
Moradores da Zona Leste de Sorocaba terão a oportunidade de apresentar as demandas da região aos parlamentares durante a 7ª edição do programa Câmara de Bairro em Bairro. O último encontro do ano será realizado neste sábado, 24, a partir das 9h, na Casa do Cidadão da Rua Coronel Nogueira Padilha, na Vila Hortência.

Com a intenção de incentivar a participação popular e aproximar a comunidade do Legislativo, o evento é uma iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), em conjunto com a Mesa Diretora da Casa e com a participação de todos os parlamentares.

Centenas de munícipes já foram ouvidos nos seis encontros anteriores do programa e as reivindicações coletadas levadas ao Executivo. “É o programa de maior sucesso da Câmara Municipal. Agora chegou a vez da Vila Hortência e região e vamos discutir, inclusive, o futuro da UPH da Zona Leste. Contamos com a participação de todos os moradores”, ressalta o presidente Rodrigo Manga.

O bairro histórico da Vila Hortência, de colonização espanhola, foi o escolhido para fechar o programa neste ano de 2018. O bairro pertence à Zona Leste, região do Além Ponte, que inclui ainda bairros como Árvore Grande, Bairro dos Morros, Jardim Astro, Jardim Bandeirantes, Vila Haro e Jardim Prestes de Barros, entre outros.

Câmara nos bairros – O Programa Câmara de Bairro em Bairro foi instituído pela Resolução nº 443, de 12 de janeiro de 2017, de autoria da atual Mesa Diretora. As reuniões do programa são realizadas em próprios municipais e com ampla divulgação, inclusive para os moradores da respectiva região.

Em cada edição do programa, com a presença da mesa diretora e demais vereadores, os munícipes têm direito à palavra, reivindicando melhorias para sua região ou apresentando sugestões que poderão ser transformadas em requerimentos e projetos de lei.

A sexta edição do ‘Câmara de Bairro em Bairro’ foi realizada no mês de maio no Jardim Nova Esperança e as edições anteriores aconteceram nos bairros Parque São Bento, Júlio de Mesquita Filho, Éden, Brigadeiro Tobias e Jardim Santo Amaro.

Câmara aprova projeto que corrige lei para isentar IPTU de conjuntos habitacionais

De autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM), proposta passou por votação final nesta quinta-feira (22). Medida agora depende de sanção do prefeito, a fim de garantir isenção do imposto para 7.344 unidades em conjuntos habitacionais verticais de interesse social e que não se encaixam na atual legislação
A Câmara de Sorocaba aprovou nesta quinta-feira (22), por unanimidade dos vereadores e em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 279/2018, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Manga (DEM). A proposta  isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) um total de 7.344 unidades imobiliárias autônomas edificadas em conjuntos habitacionais verticais de interesse social, cuja área privativa não ultrapassa 54 metros quadrados e com valor venal igual ou inferior a R$ 74 mil em 1º de janeiro de 2018. Medida agora depende de sanção do prefeito para começar a valer.
Na Lei 3.436, de 30 de novembro de 1990 (cujo parágrafo 2º de seu artigo 1º está sendo modificado pelo projeto), a referida isenção de IPTU beneficia apenas imóveis com área total – e não privativa – que não ultrapasse 54 metros quadrados e valor venal até R$ 60 mil. Com isso, informa Rodrigo Manga na justificativa da proposta, ficam de fora do benefício conjuntos habitacionais de interesse social como Altos do Ipanema (57,09 metros quadrados), Bem Viver (57,19 metros quadrados) e Parque da Mata (57,93 metros quadrados), cujo valor venal, em 1º de janeiro de 2018, é de R$ 73.198,25.
O autor defendeu sua proposta lembrando que a lei existente limita a metragem total do imóvel abaixo das novas unidades entregues aos beneficiados. Ressaltou ainda que os moradores do Carandá e do Altos do Ipanema já sofrem com a falta de infraestrutura e de equipamentos públicos. “Essas pessoas precisam da atenção do Poder Público”, afirmou Manga, lembrando que procurou a Prefeitura onde ouviu que há interesse em alterar a lei. Para fazer jus ao benefício, o proprietário tem de ser pessoa física beneficiária de programa social federal, estadual ou municipal e não deve possuir outro imóvel.
Anteriormente, Rodrigo Manga havia apresentado no Projeto de Lei nº 236/2018, substitutivo, que isentava imóveis até 70 metros quadrados, mas de área total. Esse projeto foi arquivado, a pedido do autor, e o novo projeto mantém os 54 metros da lei original, mas como área privativa, não área total, o que significa que, na prática, a isenção está sendo ampliada para um maior número de imóveis.
O projeto aprovado recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, que apresentou a Emenda nº 1, também aprovada, estabelecendo que a lei, caso aprovada, entrará em vigor em 1º de janeiro do ano em que a estimativa de receita por ela acarretada tiver sido considerada no orçamento. Também recomendou reparos de técnica legislativa a serem feitos pela Comissão de Redação.

Pesquisa em 15 escolas aponta que 47% dos jovens estudantes já usaram alguma droga.


Dados iniciais de estudo inédito sobre experimentação de álcool e drogas nas escolas públicas estaduais da região centro-sul de Sorocaba foram apresentados em audiência pública de inciativa do vereador Rodrigo Manga (DEM). Presidente propõe reuniões para elaboração de ações de prevenção que poderão ser implantadas no Município
Uma pesquisa inédita sobre a idade inicial de experimentação de álcool e drogas por crianças e adolescentes realizada em 15 escolas estaduais da região centro-sul de Sorocaba aponta que 47% dos estudantes de 14 a 18 anos ouvidos já experimentaram alguma droga. Os dados levantados pelo grupo Coalizão Sorocaba, com participação de 1632 alunos, foram apresentados durante audiência pública de iniciativa do vereador Rodrigo Manga (DEM) realizada na manhã desta sexta-feira, 9, na Câmara Municipal.
Além de Manga, que presidiu o encontro, a mesa de trabalhos da audiência foi composta pelas seguintes autoridades: dirigente regional de ensino, Marco Aurélio Bugni; coordenadora do Coalizão Sorocaba e diretora técnica de Saúde da Associação de Socorro Imediato a Pessoas com Câncer (Asipeca), Ana Cecília Fogaça; a palestrante Valeria Cristina Antunes Lisboa, e a médica psiquiatra especialista em dependência química Maria Clara Schnaidman Suarez. Também participaram da audiência pública representantes de conselhos municipais, clínicas de reabilitação e demais entidades que atuam na prevenção do uso de álcool e drogas.
Com os dados em mãos, o presidente Manga reforçou a necessidade de união de forças para combater o problema e propôs a realização de reuniões entre o grupo de estudo e os vereadores para elaboração de ações de prevenção a serem apresentadas ao Executivo. Manga abriu a audiência parabenizando o grupo Coalizão Comunitária Sorocaba pela iniciativa e qualidade do estudo, ressaltando a importância da pesquisa. “É preciso evitar e prevenir que nossos adolescentes entrem no mundo das drogas. É uma guerra infelizmente injusta, que tem levado ao aumento das pessoas em situação de rua e ao aumento de pontos de uso de drogas no município. O trabalho de vocês merece o apoio dessa Casa e o aplauso de toda a população”, disse.
Em seguida, o dirigente regional de ensino lembrou que Sorocaba possui 80 escolas estaduais, com 45 mil alunos na idade entre 10 a 18 anos. Disse ainda que o conhecimento das causas que levam os jovens às drogas é fundamental para a rede de educação. “Qualquer campanha de prevenção e educação deve passar obrigatoriamente pelas escolas”, afirmou.
Já a psiquiatra Maria Clara falou sobre a instalação e propostas de atuação do grupo Coalizão, que conta hoje com sete membros. O grupo tem como base as ações da CADCA – Coalizões Comunitárias Antidrogas da América – uma organização não governamental (ONG) nos Estados Unidos que busca a redução sustentável nos índices de abuso de substâncias químicas em níveis populacionais.
PESQUISA – Valéria Cristina Antunes Lisboa apresentou o estudo inicial realizado pelo Grupo Coalizão em parceria com a Diretoria Regional de Ensino, com orientação do CADCA, em 15 escolas estaduais. O mapeamento buscou retratar o momento de experimentação de álcool e drogas por crianças e adolescentes nas escolas de Sorocaba. Além de apontar a idade do primeiro contato, a pesquisa buscou avaliar se esses jovens continuam utilizando drogas, a forma de acesso e como fazem uso dessas substâncias, entre outros pontos.
A pesquisa foi iniciada pela região centro-sul da cidade e será expandida por todo o Município. Foram ouvidos 1632 estudantes de 14 a 18 anos entre os meses de maio a setembro. Dos ouvintes, 47% dizem que já experimentaram alguma droga, com maior prevalência entre 14 a 15 anos, sendo as drogas mais experimentadas o álcool, com 40%, seguido de tabaco, com 22%, narguilé com 26,5%, e maconha, com 22,9%. O motivo que prevalece é a curiosidade, com 37% das respostas. Com relação ao acesso, 27% dizem que os amigos ofereceram, 23% dizem que compraram e 10% afirmam que pediram para alguém comprar.
Entre os 51% dos ouvintes que dizem que nunca experimentaram, a maioria faz parte do grupo que reconhece que o uso pode causar doenças e também quer afirmam ter medo de reprovação ou perda de vínculo com os pais. “Os que têm mais consciência são os que menos usam”, disse a pesquisadora, que reforçou que a intenção a partir de agora partir para a prevenção com base no mapeamento, em parceria com o Poder Público, universidades e toda a sociedade. As ações articuladas propostas incluem intervenções diretamente com o indivíduo e a família, como panfletagem e grupos de orientação; além de intervenções no ambiente e território e ainda alterações de leis e de políticas públicas.
AÇÕES – Sobre a experiência do Estado, o dirigente regional de ensino ressaltou que as escolas de Sorocaba possuem hoje 67 professores mediadores, que trabalham com projeto de prevenção e mediação de conflitos. Marco Aurélio Bugni disse que o programa implantado em 2010 é considerado um avanço, destacando que o próximo passo é a implantação do programa de tutoria em todas as escolas. A psiquiatra Maria Clara sugeriu à coordenadora de Saúde Mental da Prefeitura, Eline Araújo Vitor, que seja ofertada capacitação a todos os professores mediadores de conflitos sobre prevenção às drogas.
Encerrando a audiência, o presidente Rodrigo Manga (DEM), propôs duas reuniões, a primeira entre o Grupo Coalizão e os vereadores para elaboração de propostas de prevenção à experimentação das drogas, com base nos estudos, e outra para apresentação da pesquisa e das ações ao Executivo. Esta segunda reunião deverá contar com a presença de representantes das secretarias municipais de Saúde, Educação e Igualdade e Assistência Social e do Prefeito José Crespo.
A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 6 da NET e Canal 9 da Vivo) e poderá ser vista na íntegra pelo portal da Casa no YouTube.

Projeto aprovado corrige lei para isentar IPTU de conjuntos habitacionais



De autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM), proposta votada em primeira discussão garante a isenção do imposto para as novas unidades em conjuntos habitacionais verticais de interesse social que não se encaixam na atual legislação

Dando início aos projetos da pauta em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (6) na Câmara de Sorocaba, o Projeto de Lei nº 279/2018, de autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM), presidente da Casa. A proposta  isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) as unidades imobiliárias autônomas edificadas em conjuntos habitacionais verticais de interesse social, cuja área privativa não ultrapasse 54 metros quadrados, com valor venal igual ou inferior a R$ 74 mil em 1º de janeiro de 2018, valor este reajustado de acordo com índices aplicados no âmbito municipal e conforme a revisão da planta genérica de valores. Moradores de conjuntos habitacionais do município acompanharam a votação.
Na Lei 3.436, de 30 de novembro de 1990 (cujo parágrafo 2º de seu artigo 1º está sendo modificado pelo projeto), a referida isenção de IPTU beneficia apenas imóveis com área total – e não privativa – que não ultrapasse 54 metros quadrados e valor venal até R$ 60 mil. Com isso, informa Rodrigo Manga na justificativa da proposta, ficam de fora do benefício conjuntos habitacionais de interesse social como Altos do Ipanema (57,09 metros quadrados), Bem Viver (57,19 metros quadrados) e Parque da Mata (57,93 metros quadrados), cujo valor venal, em 1º de janeiro de 2018, é de R$ 73.198,25.
O autor defendeu sua proposta lembrando que a lei existente limita a metragem total do imóvel abaixo das novas unidades entregues aos beneficiados. Ressaltou ainda que os moradores do Carandá e do Altos do Ipanema já sofrem com a falta de infraestrutura e de equipamentos públicos. “Essas pessoas precisam da atenção do Poder Público”, afirmou Manga, lembrando que procurou a Prefeitura onde ouviu que há interesse em alterar a lei. Para fazer jus ao benefício, o proprietário tem de ser pessoa física beneficiária de programa social federal, estadual ou municipal e não deve possuir outro imóvel.
Anteriormente, Rodrigo Manga havia apresentado no Projeto de Lei nº 236/2018, substitutivo, que isentava imóveis até 70 metros quadrados, mas de área total. Esse projeto foi arquivado, a pedido do autor, e o novo projeto mantém os 54 metros da lei original, mas como área privativa, não área total, o que significa que, na prática, a isenção está sendo ampliada para um maior número de imóveis.
O projeto aprovado recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, que apresentou a Emenda nº 1, também aprovada, estabelecendo que a lei, caso aprovada, entrará em vigor em 1º de janeiro do ano em que a estimativa de receita por ela acarretada tiver sido considerada no orçamento. Também recomendou reparos de técnica legislativa a serem feitos pela Comissão de Redação.
A votação em segunda e última discussão desse projeto de lei está prevista para ocorrer ainda nesta semana, na sessão ordinária de quinta-feira (8).

Prefeitura dispensa devolução de recursos da Câmara que seriam destinados à Santa Casa


O presidente da Casa, Rodrigo Manga (DEM), leu mensagem do secretário do Gabinete Central dispensando, em nome do prefeito, a devolução de R$ 2,5 milhões nesse momento
O Executivo dispensou os R$ 2,5 milhões de reais que a Câmara Municipal economizou e iria devolver à Prefeitura de Sorocaba para que fossem destinados à Santa Casa de Misericórdia, conforme ficou acertado em reunião realizada na Casa, na tarde da última terça-feira, 30, com a presença do presidente da Santa Casa, padre Flávio Jorge Miguel Júnior, e do secretário de Gabinete Central, Eric Vieira, juntamente com o presidente do Legislativo, Rodrigo Manga (DEM) e demais vereadores.
Em mensagem enviada ao presidente da Casa, que foi lida pelo vereador Rodrigo Manga durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 1º, o secretário Eric Vieira foi taxativo: “Parabenizo o Legislativo pela economia realizada, mas por ora, após conversa com o Sr. Prefeito, não será necessário a referida devolução nesse momento”. O secretário afirmou que, após ter-se reunido com os vereadores para tratar da devolução dos recursos que seriam destinados à Santa Casa, recebeu informações da Secretaria da Fazenda e da Secretaria da Saúde sobre a questão.
Eric Vieira observa que o Plano Operativo Assistencial (POA), documento que norteia o convênio entre a Santa Casa e a Prefeitura de Sorocaba, prevê obrigações pré-atendimento e pós-atendimento e que “a produtividade do pós-atendimento deve ser apresentada pela Santa Casa ao setor de regulação, que, após a conferência da produtividade pelos técnicos da Secretaria da Saúde, libera a emissão da nota fiscal”. O secretário destaca, ainda, que, a partir de outubro deste ano, a Prefeitura assinou um novo Plano Operativo Assistencial com a Santa Casa, que ultrapassa mais de 100 milhões de reais de custeio na Irmandade.
Na reunião realizada com os vereadores, na última terça-feira, o padre Flávio Miguel explicou que a Prefeitura deve o pagamento do custeio da Santa Casa referente ao mês de setembro, o que ocasionou o atraso do pagamento de salários de funcionários do hospital. A preocupação é que esses atrasos possam causar a saída de médicos e demais profissionais da unidade de saúde. Todavia, o secretário Eric Vieira, em sua mensagem, disse que eventuais atrasos no fluxo de caixa entre a Prefeitura e Santa Casa, não passam um ou dois dias.                                                       Manga lamentou o posicionamento do Executivo e alega que uma possibilidade seria a Prefeitura já receber essa antecipação para investimento em qualquer outra necessidade na área da saúde, não especificamente na Santa Casa. “A Saúde em Sorocaba está tão comprometida e carece, sim, de investimentos. Mas a Câmara fez a sua parte, economizou e sinalizou mais uma vez que está pronta para ajudar o Executivo”, concluiu.

Câmara Municipal negocia antecipar devolução de R$ 2,5 milhões para socorrer a Santa Casa





Valor definido pelo presidente Rodrigo Manga (DEM) é referente a parte de economia do Legislativo e deve ser utilizado para pagamento de funcionários do hospital
A Câmara Municipal, por meio de seu presidente Rodrigo Manga (DEM), se dispôs, em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 30, com o presidente da Santa Casa, padre Flávio Jorge Miguel Júnior, e o secretário de Gabinete Central da Prefeitura de Sorocaba, Eric Vieira, a antecipar a devolução de R$ 2,5 milhões economizados pelo Legislativo para o pagamento de repasses do Executivo ao hospital. Participaram ainda do encontro, os vereadores Engenheiro Martinez (PSDB), Fausto Peres (Pode), Fernanda Garcia (PSOL), Hudson Pessini (MDB), Iara Bernardi (PT), Renan Santos (PCdoB) e Silvano Junior (PV).
O padre Flávio Miguel explicou que a Prefeitura deve o pagamento do custeio da Santa Casa referente ao mês de setembro, o que ocasionou o atraso do pagamento de salários de funcionários do hospital. A preocupação é que esses atrasos possam causar a saída de médicos e demais profissionais da unidade de saúde. “Não estamos pedindo nenhum aditivo para a Santa Casa, precisamos apenas do pagamento para colocar as contas em dia”, disse o presidente do hospital.
O presidente Rodrigo Manga ressaltou que a Câmara Municipal tem a possibilidade de devolver R$ 2,5 milhões para a Prefeitura de Sorocaba e o secretário Eric Vieira se comprometeu a confirmar até a manhã desta quarta-feira, 31, se o valor será destinado ao hospital, condição determinada pelos vereadores para que a antecipação seja feita.
Rodrigo Manga frisou ainda o compromisso dos vereadores em focar todos os esforços para investimentos na saúde. “O Governo do Estado já abandonou a cidade. No Hospital Regional, as pessoas esperam até um ano para fazer uma cirurgia, morrem por falta de atendimento médico. As transferências das UPHs para a Santa Casa demoram 15 dias porque faltam leitos, faltam ambulâncias, então a prioridade é investir na saúde”, afirmou Rodrigo Manga.

Rodrigo Manga propõe instalação de alarme contra furto de fiação em escolas municipais



Projeto está na pauta de discussões da sessão da Câmara desta quinta-feira (17). O vereador fez ainda emenda ao orçamento de 2019, no valor de R$ 200 mil, para garantir verba a fim de equipar todas as 156 unidades de educação municipal de Sorocaba
De autoria do presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), o projeto de lei que visa impedir furtos de cabos e fios elétricos em creches e escola municipais está na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 18 de outubro. A proposta fecha a ordem do dia e será votada em primeira discussão.
O referido projeto (nº 264/2018) obriga as escolas de educação infantil e fundamental do município de Sorocaba a dispor de sistema de alarme contra furto de cabos e fios elétricos, com imediato acionamento da Guarda Civil Municipal e da Policia Militar. O sistema se destina exclusivamente à proteção dos direitos da criança e do adolescente, bem como dos bens e patrimônios públicos.
Manga justifica que o furto de cabos de energia em escolas tem atrapalhado o andamento das aulas nessas unidades, comprometendo, inclusive, o aprendizado dos alunos. “Temos relatos da comunidade sobre aulas suspensas por dias seguidos, devido a incidentes como esses. Há falta de luz, lousas digitais que não podem funcionar, pois o cabeamento de energia foi furtado. Só nesta semana, foram ao menos quatro casos de furtos desse tipo”, relata Manga.
O vereador atribui o aumento de invasões e furtos em escolas ao crescimento de usuários de drogas e moradores de rua em Sorocaba. “Como instalar câmeras de vídeo em todas as escola é mais caro e precisaria de maior gasto do poder público, num primeiros momento os alarmes antifurto de cabos, com monitoramento da polícia e GCM, já surtiriam o efeito de inibir a ação dessas pessoas e minimizar o cancelamento de aulas”, alega.
Emenda impositiva - Em Sorocaba, todas as 100 creches e 56 escolas municipais poderiam ser equipadas com aparelhos antifurto de fiação. Cada equipamento custa em média R$ 1 mil e, para viabilizar a medida, Manga fez uma emenda impositiva à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, no valor de R$ 200 mil, para assegurar a compra desses alarmes. “Dessa forma, a Prefeitura poderia fazer essa aquisição e instalação dos alarmes já no próximo ano”, complementa.
Parecer - A Comissão de Justiça da Câmara, referendando o entendimento da Secretaria Jurídica da Casa, exarou parecer favorável a esse projeto de lei, com base em nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Diz o parecer: “Em que pese os pareceres de inconstitucionalidade por vício de iniciativa da Secretaria Jurídica, bem como da Comissão de Justiça em proposituras semelhantes ao projeto em análise, tal entendimento ficou superado, haja vista a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, que evoluiu no sentido de admitir proposições de iniciativa parlamentar que acarretem ônus ao Executivo, desde que a criação de despesa não seja relacionada à estrutura, órgãos ou regime jurídico da administração, sendo este entendimento adotado também pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”.

Projeto que amplia isenção de IPTU para moradias da CDHU será votado nesta 5ª feira

De autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM), o projeto de lei consta na pauta da sessão de amanhã (11) da Câmara Municipal.

A ampliação da isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para apartamentos de conjuntos habitacionais de interesse social, é um dos temas das matérias pautadas para a 64ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, que ocorre nesta quinta-feira, 11 de outubro.
Cinco projetos constam da pauta em primeira discussão, começando pelo Projeto de Lei nº 236/2018, de autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM), que isenta do IPTU as unidades imobiliárias autônomas edificadas em conjuntos habitacionais verticais de interesse social.
Para tanto, a área total não pode ultrapassar 70 metros quadrados, com valor venal igual ou inferior a R$ 74 mil em 1º de janeiro de 2018, valor este reajustado de acordo com índices aplicados no âmbito municipal e conforme a revisão da planta genérica de valores. Ainda para fazer jus ao benefício, o proprietário tem de ser pessoa física beneficiária de programa social federal, estadual ou municipal e não deve possuir outro imóvel.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, que apresentou a Emenda nº 1, estabelecendo que a lei, caso aprovada, entrará em vigor em 1º de janeiro do ano em que a estimativa de receita por ela acarretada tiver sido considerada no orçamento. Também recomendou reparos de técnica legislativa a serem feitos pela Comissão de Redação.
Na Lei 3.436, de 30 de novembro de 1990 (cujo parágrafo 2º de seu artigo 1º está sendo modificado pelo projeto), a referida isenção de IPTU beneficia apenas imóveis com área total que não ultrapasse 54 metros quadrados e valor venal até R$ 60 mil. Com isso, informa Rodrigo Manga na justificativa da proposta, ficam de fora do benefício conjuntos habitacionais de interesse social como Altos do Ipanema (57,09 metros quadrados), Bem Viver (57,19 metros quadrados) e Parque da Mata (57,93 metros quadrados), cujo valor venal, em 1º de janeiro de 2018, é de R$ 73.198,25.

EMPRESÁRIO SERÁ HOMENAGEADO COM TÍTULO DE CIDADÃO SOROCABANO

A homenagem, por iniciativa do vereador Rodrigo Manga (DEM), será realizada na sexta-feira, 28 de setembro
O empresário Antonio Aparecido Monteiro de Carvalho, mais conhecido como Toninho da Maggi, será homenageado com o Título de Cidadão Sorocabano em sessão solene na Câmara Municipal nesta sexta-feira, 28, às 19h. A iniciativa da homenagem é do vereador Rodrigo Manga (DEM), presidente da Câmara de Sorocaba, que ressalta os relevantes serviços prestados pelo homenageado ao município, especialmente em contribuição com entidades sociais.
Toninho nasceu em Itu no dia 1º de junho de 1954 e até os 18 anos de idade morou no Bairro Pirapitingui, onde seu pai era funcionário do Hospital Dr. Edson Ribeiro Arantes, o “Hospital do Pirapitingui”. Mais tarde, formou-se em Administração pela PUC de Campinas. Em 1983, aos 29 anos de idade, montou sua primeira empresa, a Moto Mil de Itu, núcleo original da grande rede de empresas que hoje constitui o Grupo Maggi.
O conglomerado emprega mais de 1.500 pessoas e atua em mais de 15 cidades do estado, inclusive Sorocaba, no ramo de automóveis, caminhões e motocicletas, e nos segmentos de consórcio, corretora de seguros, hotelaria e aluguel de veículos, entre outros.
Toninho da Maggi é membro da Loja Maçônica Regente Feijó e tem destacada atuação em prol de entidades assistenciais na região. Em Sorocaba, o homenageado contribui com o Lar Fraterno Irmã Dolores (Lafid), Lar São Vicente de Paulo, Lar Refúgio, Apae, Casa Nossa Senhora das Graças, Casa do Menor, Toca de Assis e outros.
“A permanente disposição de bem servir à coletividade, quer como empresário ou como cidadão dotado de elevado sentimento humanitário, ou ainda exemplo de pai de família, são mais do que suficientes para justificar por que Toninho da Maggi merece de fato tornar-se um cidadão sorocabano”, afirma Rodrigo Manga.

Rua no bairro Caguaçu é pavimentada após pedido a Rodrigo Manga

Atendendo aos pedidos dos moradores do Bairro Caguaçu, o vereador Rodrigo Manga (DEM) solicitou à Prefeitura de Sorocaba, melhorias no pavimento da Rua José Fontoura da Costa, que era de terra.
A equipe da Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras (Serpo) atendeu à solicitação de Manga e já concluiu a pavimentação dessa via, como forma de minimizar os transtornos causados à comunidade.
Além dos buracos nesse local, a população reclamava de muita poeira em dias de calor. Já em dias de chuva, a via fica intransitável para veículos.
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Presidente da Câmara prestigia cerimônia de entrega de área pública para entidade social

Vereador Rodrigo Manga participou do evento de concessão do local onde funcionava o Clube do Vovô para a Comunidade Sagrada Face Eucarística de Jesus realizar atividades sociais
O presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo Manga (DEM), participou, na tarde desta terça-feira, da cerimônia de entrega de uma área na zona oeste para que a comunidade Sagrada Face Eucarística de Jesus desenvolva trabalhos sociais no local. A entidade, reconhecida de utilidade pública, é presidida pelo padre Flávio Jorge Miguel Júnior, atual gestor da Santa Casa, e terá a concessão do imóvel por 30 anos.
No evento, o prefeito José Crespo assinou e sancionou a lei 11.795/2018, aprovada por unanimidade na Câmara, que concede o imóvel localizado à rua Mario Soave, no Jardim São Marcos, onde funcionava o Clube do Vovô e que estava abandonado e depredado, servindo de abrigo para moradores de rua e dependentes químicos. O local, inclusive, constava na lista das 52 minicracolândias existentes na cidade e descobertas pela Comissão de Dependência Química da Câmara.
“Trata-se de uma área pública que era um problema para os moradores do bairro e que agora vai se transformar em solução para muitas pessoas, todos os envolvidos estão de parabéns”, agradece Manoel Borges, presidente da Sociedade Amigos do Bairro Piazza de Roma, que também responde por outros seis bairros na região.
Futuro administrador do imóvel, padre Flávio Miguel Junior diz que será um desafio assumir a área de seis mil metros quadrados e considera a recuperação do local uma missão divina. “Trata-se de um espaço voltado à assistência, apoio e atenção aos menos favorecidos.  A ideia é que o imóvel funcione como uma sede para abrigar trabalhos das pastorais e tenha uma farmácia e um consultório dentário, que hoje estão instalados no Centro Social Padre Pio, mas que ficaram pequenos e não suportam mais a demanda de atendimentos”, explica o gestor.
Quem também participou da solenidade foi o arcebispo metropolitano de Sorocaba, Dom Júlio Akamine. Ele afirma que não considera um privilegio repassar uma área dessas para a associação ou para a igreja, pois será um local destinado a obras sociais.
O presidente da Câmara, Rodrigo Manga, lembra que o imóvel estava abandonado há anos e era utilizado por dependentes químicos como espaço para consumo de drogas e também prostituição. Ele diz se recordar que durante uma visita ao local encontrou uma Elaine que vivia ali há cerca de dois anos, era viciada, estava grávida e ainda não havia feito pré-natal. “Ela chegava a se prostituir por um trago de crack, mas consegui atendimento com a iniciativa privada e hoje ela faz acompanhamento da gestação e nunca mais usou drogas. Aplaudo este gesto da união entre o poder público e a igreja como chave do sucesso para resgatar pessoas e recuperar uma área degradada e que será usada novamente para o bem público”, comemora Manga.

Rodrigo Manga participa da entrega de escrituras da CDHU para 166 famílias

O presidente da Câmara enfatizou que o documento dará mais autonomia às famílias e ressaltou que um projeto de sua autoria visa ampliar a isenção de IPTU para as famílias beneficiadas com imóvel do CDHU
O presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), participou da solenidade de entrega de 166 títulos de propriedade para famílias de Sorocaba por parte da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) na manhã desta quinta-feira, 20, no Centro de Referência em Educação, no Jardim Saira. O evento contou com a presença do presidente do CDHU, Humberto Emmanuel Schmidt; do gerente regional da CDHU, Djalma Luiz Benetti; e do secretário municipal de Habitação, Fábio Camargo.
A senhora Josefina, esposa do munícipe Jorge Machado Oliveira, foi a primeira a receber o título de propriedade, que lhe foi entregue pelo presidente do Legislativo sorocabano. “A entrega das escrituras é um sonho das famílias que se concretiza. Com o recebimento da escritura, a família passa a ter mais autonomia sobre o seu apartamento”, enfatizou Rodrigo Manga, acrescentando que a casa própria é um alicerce da própria cidadania.
O senhor João Alves, de 70 anos, recebeu a escritura em nome de seu filho, Manuel Alves, de 50 anos, que estava trabalhando, e deu um testemunho da importância da casa própria ressaltada pelo presidente do Legislativo: “Estou muito feliz. Agora meu filho tem a garantia de que vai morar no apartamento que é dele mesmo”. O apartamento recebido pelo senhor João Alves, a exemplo dos demais, tem 51 metros quadrados e, em face disso, terá isenção de IPTU e de ITBI.
Isenção de IPTU – Em conversa com o presidente da CDHU, Humberto Schmidt, Rodrigo Manga enfatizou que a entrega da escritura é o primeiro passo. “Agora, é preciso garantir melhorias nos conjuntos habitacionais da CDHU. O Estado precisa buscar parcerias para viabilizá-las, inclusive por meio de medidas legislativas, como a que estamos propondo no âmbito da Câmara de Sorocaba e que pode servir de modelo para outros municípios”, enfatizou. Manga é autor do Projeto de Lei 236/2018, que tramita na Casa, visando ampliar a isenção do IPTU para famílias proprietárias de apartamentos em áreas de interesse social, como os da CDHU.
“Atualmente, em Sorocaba, somente os apartamentos construídos em área de interesse social com até 54 metros quadrados são isentos de IPTU, desde que seu valor venal seja inferior a 60 mil reais. Ocorre que, em áreas de interesse social como Parque da Mata, Altos do Ipanema e Bem Viver, os apartamentos são de 57 metros quadrados e não se enquadram na isenção, inclusive porque seu valor venal, em 1º de janeiro deste ano, já era de 73 mil reais. Por isso, estou propondo que sejam isentos de IPTU imóveis até 70 metros quadrados com valor venal inferior a 74 mil reais”, explica Manga. O projeto, segundo o vereador, irá beneficiar todos os imóveis da CDHU em Sorocaba.
Além das 166 escrituras entregues em Sorocaba, foi dada a ordem de serviço para 127 moradias em Piedade, 68 casas em Pilar do Sul e mais 120 unidades em Torre de Pedra, todas na região administrativa de Sorocaba. Segundo a CDHU, já foram entregues 8.794 habitações de interesse social na região, com investimentos da ordem de R$ 325 milhões.









Como prefeito interino, Rodrigo Manga lança o Projeto Feira Limpa

O prefeito em exercício de Sorocaba, Rodrigo Manga (DEM), fez o lançamento nesta sexta-feira (30) do Projeto Feira Limpa, uma parceria da Prefeitura de Sorocaba, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Nutrição, com o Sindicato dos Coletores de Lixo de Sorocaba. Representantes do sindicato e da empresa CSA estiveram presentes.  O ato ocorreu no gabinete do prefeito.
 Segundo o titular da pasta, secretário Fernando Oliveira, o Projeto Feira Limpa, proposto pelo prefeito em exercício, vai integrar o Projeto Feira Amiga, já desenvolvido por essa Secretaria, dando maior ênfase à limpeza das feiras, através da conscientização dos próprios feirantes.

 Durante a reunião com os coletores, o prefeito em exercício Rodrigo Manga assinou o decreto instituindo o Programa Feira Limpa, que terá, entre suas ações, a conscientização dos feirantes sobre a necessidade de descartar corretamente os resíduos; o fechamento das ruas da feira pelo prazo de duas horas após seu término para que os coletores possam limpar o local com segurança; e uma parceria com a iniciativa privada para desenvolver essas campanhas, como a distribuição de sacos de lixo para os feirantes.

 Manga ressaltou a preocupação do Executivo e do Legislativo com a saúde e a segurança dos coletores e lembrou que a Câmara Municipal aprovou uma lei de sua autoria, a Lei 11.446, de 26 de outubro de 2016, que instituiu a Semana de Conscientização “Não Jogue Vidro no Lixo”, que visa conscientizar a população sobre a importância de não se jogar vidro no lixo, sobretudo devido aos riscos de acidentes que traz para os coletores.

 O vereador Rafael Militão, presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento da Casa, enfatizou que o Projeto Feira Limpa é fundamental para garantir a segurança dos coletores, prevenindo acidentes, muitas vezes graves, e ressaltou que a medida também tem um efeito positivo para o meio ambiente e a saúde pública, uma vez que evita que os resíduos entupam as bocas de lobo e sejam levados para os mananciais.

 Os trabalhadores da coleta de lixo presentes na reunião com o prefeito em exercício relataram vários problemas, especialmente o descarte de casca de palmito, que possuem espinhos, colocando em risco a segurança dos coletores. Segundo os coletores, já houve caso de laranjas serem descartadas na rua, o que motivou a queda de um casal que passava de moto. Outro problema levantado pelos coletores diz respeito aos veículos que começam a trafegar pela via tão logo a feira se encerra, colocando em risco a vida dos coletores que estão varrendo o local e recolhendo o lixo. Esses relatos foram feitos pelos coletores ao prefeito em exercício, que ressaltou a importância de ouvir a categoria.




Rodrigo Manga anuncia programa de estágio não remunerado na Prefeitura Prefeito em exercício, Manga (DEM) assinou decreto que possibilita o estágio não remunerado no setor público do município

 O prefeito em exercício Rodrigo Manga (DEM) assinou decreto, nesta sexta-feira (30), possibilitando convênio entre a Prefeitura de Sorocaba e instituições de ensino para a realização de estágio não remunerado nas diversas secretarias da municipalidade.
 A medida é inspirada em projeto de lei do vereador Hélio Brasileiro (MDB), que previa o estágio não remunerado de profissionais de saúde, especialmente enfermeiras, nas creches do município, com o objetivo de desenvolver um trabalho preventivo de saúde com as crianças matriculadas, por meio do atendimento de puericultura. Todavia, como o projeto era inconstitucional, por vício de iniciativa, o vereador achou por bem não levá-lo adiante.

 A proposta do vereador foi ampliada pelo decreto do prefeito em exercício, permitindo a possibilidade do estágio remunerado para todas as áreas da administração municipal. Esse vínculo entre a Prefeitura e a iniciativa privada barateia muito o custo para o poder público, uma vez que a operacionalização do estágio não remunerado ficará a cargo da própria instituição de ensino, que tem interesse em oferecer a prática profissional para seus alunos.
 Segundo o vereador e médico Hélio Brasileiro (MDB), o oferecimento de consultas de puericultura nas creches é fundamental – proposta de sua autoria que inspirou o decreto – como medida preventiva de saúde, que pode ser realizada por profissional especializado de enfermagem.
 O prefeito em exercício Rodrigo Manga disse que o decreto assinado busca unir a proposta do vereador Hélio Brasileiro com o trabalho do vereador Péricles Régis (MDB)  em prol da geração e emprego. “Além da possibilidade do estágio não remunerado na saúde, levando mais saúde para as crianças e mais tranquilidade para os pais, ampliamos a proposta para as demais secretarias, não onerando o poder público. Na questão da regularização fundiária, por exemplo, esse convênio poderá levar a parcerias com universidades para que assistentes sociais possam fazer o levantamento das famílias que necessitam de moradia”, explicou Manga.
 A reunião de assinatura do decreto contou, ainda, com a participação do secretário de Educação, Mário Bastos; do secretário de Recursos Humanos, Osmar Thibes Junior; e de representantes de escolas técnicas de enfermagem.


Presidente da Câmara toma posse como prefeito interino de Sorocaba Rodrigo Manga (DEM) chefiará o Executivo até sexta-feira, 31, em virtude de viagem do prefeito José Crespo

O presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo Manga (DEM), tomou posse como prefeito interino de Sorocaba na tarde desta quarta-feira, 29, em cerimônia realizada no gabinete do prefeito José Crespo. A solenidade teve participação dos vereadores Fausto Peres (Podemos), Iara Bernardi (PT), João Donizeti (PSDB), Rafael Militão (MDB), Silvano Junior (PV) e Wanderley Diogo (PRP), além de secretários municipais.
Em discurso no momento da posse, Rodrigo Manga falou sobre a importância da harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo. “O trabalho de todos nós, juntos, é visando o benefício da população sorocabana. Daremos continuidade ao trabalho, com uma agenda cheia de compromissos na Prefeitura amanhã. Além disso, esse gesto de transferência do cargo é também uma homenagem à Câmara Municipal."
Rodrigo Manga permanecerá à frente da Prefeitura até sexta-feira, 31. O prefeito José Crespo estará em missão oficial na cidade do Rio de Janeiro e a vice-prefeita Jaqueline Coutinho está de licença por sua candidatura a deputada estadual. A presidência da Câmara Municipal será assumida interinamente pelo vice-presidente Renan Santos (PCdoB).
Agenda de compromissos – Os compromissos de Rodrigo Manga como prefeito nesta quinta-feira, 30, ocorrerão sobretudo no gabinete no 6º andar da Prefeitura.
– 9h: 6º andar da Prefeitura - Lançamento do Projeto Feira Limpa. Participantes: representantes do Sindicato dos Coletores de Lixo de Sorocaba; do secretário de Abastecimento, Agricultura e Nutrição, Fernando Oliveira, e do vereador Rafael Militão (MDB), representando a Câmara Municipal.
– 10h30: 6º andar da Prefeitura - Viabilização de parceria com escolas de enfermagem, a fim de que esses profissionais atuem em creche municipais. Participantes: Representantes de escolas técnicas de enfermagem; do secretário da Educação, Mário Bastos; do secretário de Recursos Humanos, Osmar Thibes Junior; e do vereador Péricles Régis (MDB), representando a Câmara.
– 13h30: 6º andar da Prefeitura - Decreto - Efetivação de parcerias com a iniciativa privada, sem custos à municipalidade. Participantes: Representantes do Shopping Granja Olga e da Destaki Painíes, e o vereador Renan Santos (PCdoB), representando a Câmara.
– 15h: UPH Zona Norte - Entrega de doações feitas pela iniciativa privada. Participantes: Representantes do Shopping Granja Olga, da Destaki Painíes, da Secretaria da Saúde e do vereador Renan Santos (PCdoB), representando a Câmara, além de demais vereadores.
– 17h: 6º andar da Prefeitura -  Encaminhamentos ao Estado para redistribuição de cotas de coleta de sangue a doadores de medula óssea. Participantes: Marina Wilfer, esposa de Thiago Wilfer (à espera de transplante de medula óssea); grupos de doadores, Comissão de Saúde e demais vereadores da Câmara Municipal.





Rodrigo Manga protocola no MP pedido para garantir coleta de sangue de doadores de medula!

Rodrigo Manga protocola no MP pedido para garantir coleta de sangue de doadores de medula
Atendimento é restrito e possíveis doadores estão sendo barrados em Sorocaba. Documento foi entregue pessoalmente à promotora de Justiça Cristina Palma, nesta terça-feira (21)
 O vereador Rodrigo Manga (DEM) protocolou no Ministério Público Estadual, na tarde desta terça-feira (21), representação contra o Governo do Estado, em relação ao pouco caso no atendimento à coleta de sangue de doadores de medulas ósseas em Sorocaba. Conforme deliberação estadual, Sorocaba tem um limite de 200 coletas por mês para novos doadores.
 O documento foi entregue pessoalmente à promotora de Justiça Cristina Palma, que já havia tomado ciência do assunto e que informou que vai propor ação cível para solicitar a ampliação da coleta. “Ela até já acionou a Procuradoria de Justiça, para obter mais detalhes e demais documentações para embasar uma ação. Mas num primeiro momento, a meta é tentar obter uma liminar judicial para que o serviço não seja restringido”, explica Manga.
Segundo o vereador, muita gente tem reclamado que não está conseguindo colaborar, devido à restrição de cotas. “A promotora até citou o caso do sorocabano Thiago Wilfer, de 34 anos, que tem leucemia e precisa de um transplante de medula. Soube que muita gente tem ido fazer a coleta de sangue e que tem sido barrada na porta do hemonúcleo de Sorocaba”, aponta.
A promotora também apontou a disparidade de cotas de coleta liberadas para outras instituições no Estado, como população similar e até menor que Sorocaba, mas com uma capacidade de atendimento maior. É o caso do Hemonúcleo de Ribeirão Preto, que tem 1.500 cotas de coleta de sangue autorizadas por mês. Em Sorocaba e região, a coleta de sangue para esse propósito é feito pela Colsan Sociedade Beneficente de Coleta de Sangue, que está à frente do hemonúcleo que opera junto ao Hospital Leonor Mendes de Barros.



Câmara propõe campanha para viabilizar recursos à Santa Casa

Vereadores estiveram reunidos com a direção da Santa Casa, nesta segunda-feira (20), e apresentaram proposta de ação para mobilizar, sobretudo, o empresariado
 A Câmara Municipal de Sorocaba propôs ao padre Flávio Jorge Miguel Júnior, que está à frente da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, promover uma ação a fim de viabilizar, com o apoio da iniciativa privada, recursos financeiros para serem investidos em melhorias nessa instituição de saúde. Toda essa mobilização estará a cargo da própria Câmara.
Uma reunião entra as partes foi realizada na tarde desta segunda-feira (20) na Santa Casa, para apresentar um esboço da proposta à entidade. A Câmara esteve representada pelos vereadores Rodrigo Manga (DEM), Engenheiro Martinez (PSDB), Fernando Dini (MDB), Fernanda Garcia (PSOL), Iara Bernardi (PT), Hudson Pessini (MDB), Fausto Peres (Podemos), Renan Santos (PCdoB), Anselmo Neto (PSDB) e Wanderley Diogo (PRP).
“A ideia é fazer uma campanha institucional de ajuda à Santa Casa, que é o principal hospital ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade. Vamos definir ainda o formato dessa iniciativa, de modo a torná-la legal. Mas a ideia é convidar, sobretudo, o empresariado a apoiar essa causa”, adianta Manga.
  O padre Flávio elogiou a iniciativa da Câmara e destacou que qualquer ação é válida para ajudar a Santa Casa, que considera um “patrimônio do povo sorocabano”. Segundo ele, conforme levantamento feito pela diretoria do hospital, a instituição precisaria de R$ 10,3 milhões para custeio de despesas próprias, além de aquisição de equipamentos para melhoraria do atendimento à população.
 De acordo com Manga, a reunião desta segunda-feira marcou o pontapé inicial dessa ação e um novo encontro será realizado nos próximos dias, com o propósito de dar seguimento às discussões e viabilizar a campanha. Lembra ainda que os vereadores têm colaborado com a Santa Casa, por meio de liberação de recursos via emedas impositivas e de economias feitas na Câmara, que possibilitaram, só neste ano, a devolução antecipada de R$ 1,5 milhão para que a Prefeitura repassasse à Santa Casa.
 Recepção e fachada – Antes da reunião, a direção da Santa Casa realizou a entrega das obras de revitalização da fachada e da recepção do hospital. O evento foi acompanhado por alguns vereadores, que conferiram o novo paisagismo do jardim, além de uma sala de atendimento e espera completamente reformulada.
“Nunca o povo sorocabano acreditou tanto na Santa Casa, o que mostra que está sendo feita uma ótima gestão. À Câmara cabe ajudar a fortalecer e potencializar o trabalho que vem sendo feito nesse hospital”, finaliza Manga.







Vereadores visitam novo Hospital Regional e cobram melhorias na regulação

Inaugurado em julho deste ano com 144 leitos de internação (108 cirúrgicos, dos quais, 16 são para crianças, e 36 clínicos), o novo Hospital Regional de Sorocaba, que leva o nome do médico cardiologista Adib Jatene e possui 27 mil metros quadrados de área construída, no Km 106 da Rodovia Raposo Tavares, foi objeto da visita de um grupo de vereadores, liderados pelo presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), durante a manhã desta sexta-feira, 17. Além de Manga, participaram da visita ao hospital o presidente da Comissão de Saúde, Renan Santos (PCdoB), e os vereadores Engenheiro Martinez (PSDB), Iara Bernardi (PT), Dr. Hélio Brasileiro (MDB), Rafael Militão (MDB), Silvano Júnior (PV), Pastor Apolo (PSB), João Donizeti Silvestre (PSDB), Wanderley Diogo (PRP) e Fernanda Garcia (PSOL).
Os vereadores foram recebidos pelo diretor técnico do hospital, o médico pediatra Carlos Garcia, que, no auditório do hospital, fez uma exposição geral sobre seu funcionamento. Em seguida, os vereadores se dividiram em grupos e visitaram todas as dependências do hospital, salvo as que estavam com pacientes em tratamento. Construído na modalidade de parceria público-privada, o novo Hospital Regional é administrado por duas entidades sem fins lucrativos: a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), fundada em 1933, que cuida da parte de atendimento de saúde, chamada de “bata branca”, e a Inova Saúde, que gerencia a parte administrativa do hospital, chamada de “bata cinza”.
Oferecendo atendimento de média e alta complexidade, o novo Hospital Regional de Sorocaba atende na área de emergência e trauma e oferece serviços como neurocirurgia, cirurgia cardiovascular adulto e infantil e ortopedia. O diretor técnico do hospital, Carlos Garcia, explicou que o hospital conta com 96 leitos de UTI, inclusive 20 leitos pediátricos que ainda não estão em funcionamento. Um dos diferenciais do hospital, segundo o diretor clínico, é a informatização de toda a sua gestão hospitalar, inclusive a dispensação de medicamentos, que é feita de modo fracionado e personalizado, garantindo a segurança e eficácia da prescrição, evitando o desperdício.
Carlos Garcia disse que há um estudo em curso para a possível construção de um centro de convivência nas proximidades do hospital, para atender os acompanhantes, muitos deles oriundos de outras cidades, mas essa questão está a cargo da Inova Saúde, que gerencia a parte administrativa do hospital.
O diretor clínico explicou que o hospital é 100% referenciado e, com isso, os pacientes são encaminhados pela Central de Regulação do Estado, além da Central de Regulação de Sorocaba.
Os vereadores foram unânimes em reconhecer a qualidade das instalações do hospital, mas também externaram sua preocupação com a regulação de vagas. O presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM), observou que, de acordo com os dados apresentados pelo próprio diretor clínico do hospital, Sorocaba, apesar de ser a maior cidade da região, ainda é a menos atendida no hospital. Segundo o presidente da Casa, essa é uma questão a ser tratada pela Frente Parlamentar de Saúde.
Outra queixa feita pelos vereadores é sobre a falta de acesso ao hospital pela Rodovia Raposo Tavares no sentido interior-capital, cujas obras previstas ainda não foram realizadas.