Câmara Municipal devolve R$ 8,5 milhões à Prefeitura de Sorocaba em 2018

Presidente Rodrigo Manga (DEM) determinou nesta sexta-feira a transferência de mais R$ 1,2 milhão ao Executivo. Nos dois anos de seu mandato devoluções totalizaram R$ 19 milhões.
A Câmara Municipal de Sorocaba economizou e devolveu à Prefeitura de Sorocaba R$ 8.520.123,97 no ano de 2018. O balanço final foi registrado nesta sexta-feira, 28, quando o presidente Rodrigo Manga (DEM) determinou a devolução ao Executivo de R$ 1.220.123,97 – última parcela dos recursos poupados do duodécimo encaminhado à Casa de Leis.
Manga ressalta que as maiores devoluções realizadas na história do Legislativo sorocabano ocorreram nos dois anos de seu mandato. “Atingimos a marca de R$ 19 milhões economizados e devolvidos em dois anos, em benefício da população de Sorocaba”, comemora o presidente, lembrando que em 2017 a Câmara Municipal de Sorocaba devolveu R$ 10,5 milhões à Prefeitura.
Por determinação da Constituição Federal, o orçamento do Poder Legislativo Municipal corresponde a uma porcentagem da receita tributária do município, valor que é repassado pelo Poder Executivo. “Mas isso não significa que esses recursos possam ser gastos irresponsavelmente. A nova política exige uma gestão que otimize a utilização dos recursos públicos”, defende o presidente da Câmara.
Assim como no caso das demais devoluções, Manga solicita que os recursos sejam investidos na saúde. “Que se priorize a saúde com esse dinheiro, para que a população seja atendida com dignidade quando precisar de atendimento hospitalar, passar por uma cirurgia, realizar um exame, tomar um remédio”, enfatizou Manga.

Publicada lei que amplia isenção de IPTU em apartamentos de conjuntos habitacionais

Lei nº 11.846, de autoria do presidente Rodrigo Manga (DEM), beneficia 7.344 moradias ao corrigir a atual legislação, isentando de IPTU imóveis verticais de interesse social de até 54 metros quadrados
Foi publicada no Jornal Oficial do Município desta quinta-feira, 26, a Lei nº 11.846, de 20 de dezembro de 2018, de autoria vereador Rodrigo Manga (DEM), que amplia a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis verticais de interesse social. Com a mudança da legislação, 7.344 moradias dos novos conjuntos habitacionais deverão ser beneficiadas.
A nova lei do presidente da Câmara isenta do IPTU as unidades imobiliárias autônomas edificadas em conjuntos habitacionais verticais de interesse social cuja área privativa não ultrapasse 54 metros quadrados, com valor venal igual ou inferior a R$ 74 mil em 1º de janeiro de 2018, valor este reajustado de acordo com índices aplicados no âmbito municipal e conforme a revisão da planta genérica de valores.
Para fazer jus ao benefício, o proprietário tem de ser pessoa física beneficiária de programa social federal, estadual ou municipal e não deve possuir outro imóvel. A lei entrará em vigor em 1º de janeiro do ano em que a estimativa de receita por ela acarretada tiver sido considerada no orçamento.
A nova lei altera o parágrafo 2º-A do artigo 1º da Lei 3.436, de 30 de novembro de 1990, que previa a referida isenção de IPTU apenas para imóveis com área total – e não privativa – de até 54 metros quadrados e valor venal até R$ 60 mil. Com isso, informa Rodrigo Manga na justificativa da lei, ficam de fora do benefício conjuntos habitacionais de interesse social como Altos do Ipanema (57,09 metros quadrados), Bem Viver (57,19 metros quadrados) e Parque da Mata (57,93 metros quadrados), cujo valor venal, em 1º de janeiro de 2018, é de R$ 73.198,25.
O autor explica que a alteração pretende corrigir esta falha, beneficiando mais de 7 mil imóveis. “A lei existente limita a metragem total do imóvel abaixo das novas unidades entregues aos beneficiados. Todos esses conjuntos habitacionais possuem área privativa não superior a 50 metros quadrados, mas ultrapassam o limite da área total. Nossa lei atenderá milhares de famílias que já sofrem com a falta de infraestrutura e de equipamentos públicos”.
Rodrigo Manga ressalta, por fim, que a lei apenas corrige a legislação em vigor, concedendo benefício de isenção do IPTU às referidas moradias de acordo com critérios que já são de entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Presidente da Câmara anuncia devolução de mais R$ 1,8 milhão à Prefeitura de Sorocaba

Rodrigo Manga (DEM) solicita que verba seja destinada à Santa Casa
A Câmara Municipal antecipou nesta sexta-feira, 21, a devolução de mais R$ 1,8 milhão à Prefeitura de Sorocaba. A medida foi anunciada pelo presidente Rodrigo Manga (DEM), que solicitou ao Executivo a destinação desses recursos ao hospital da Santa Casa.
“Recebi uma ligação do presidente da Santa Casa, padre Flávio, pedindo socorro porque o hospital ia ficar sem pagar os funcionários. Então liguei para o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, que garantiu que esses recursos devolvidos serão repassados para a Santa Casa”, explica o presidente Manga.
Somada a outras devoluções realizadas ao longo do ano, a Câmara Municipal totalizou R$ 7,3 milhões em recursos restituídos à Prefeitura de Sorocaba. Além disso, Rodrigo Manga afirmou que até o dia 31 de dezembro mais R$ 2,2 milhões devem ser devolvidos, sempre com a indicação de que sejam investidos na saúde. “É com muita satisfação que ajudamos a população através dessa economia, com a Câmara socorrendo a Santa Casa, uma instituição que precisa de ajuda e tem feito um trabalho maravilhoso”.
O presidente da Câmara explica que, por determinação da Constituição Federal, o orçamento do Poder Legislativo Municipal corresponde a uma porcentagem da receita tributária do município, valor que é repassado pelo Poder Executivo. “Mas isso não significa que esses recursos possam ser gastos irresponsavelmente. A nova política exige uma gestão que otimize a utilização dos recursos públicos”, defende Manga. “Em dois anos do meu mandato como presidente batemos um recorde de economia. Foram mais de R$ 10 milhões devolvidos em 2017 e nesse ano chegaremos novamente próximo a esse valor”, afirma.
Rodrigo Manga, por fim, salientou que as devoluções realizadas só foram possíveis com a colaboração da Mesa Diretora, dos vereadores e dos funcionários da Casa de Leis, que apoiaram a ideia de maximizar a economia e devolver os recursos à prefeitura.

Presidente da Câmara foi homenageado com o Diploma de Amigo do 1° Batalhão da Polícia Ambiental e também entregou votos de congratulações à corporação

O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), participou na manhã desta quinta-feira, 20, de solenidade promovida pela Polícia Militar Ambiental em homenagem aos policiais que se destacaram durante o ano de 2018 e a policiais da reserva. Cerca de vinte policias receberam medalhas e certificados por suas atuações em ocorrências ambientais ou pela carreira na corporação.
A mesa de honra da solenidade foi composta, além de Rodrigo Manga, pelas seguintes autoridades: o promotor do Meio Ambiente, Jorge Alberto de Oliveira Marum; o comandante do 1º Batalhão de São Paulo, Tenente Coronel Cássio Araújo de Freitas; o comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar Ambiental em Sorocaba, Capitão Guilherme D’Artagnan de Carvalho e Silva Boppré; o coordenador operacional do interior, major Pedro Alessander Barboza; o comandante do 2° Pelotão da Terceira Companhia de Polícia Ambiental, tenente André Manoel da Silva; e o agente federal, eleito deputado estadual, Danilo Balas.
O presidente da Câmara Municipal enalteceu o trabalho da Polícia Militar Ambiental e entregou votos de congratulações em nome do Legislativo à corporação, em homenagem aos serviços prestados à sociedade. “Esses policiais defendem em todas as áreas a população e durante um bom tempo não tiveram por parte dos nossos governantes esse reconhecimento. Esses homens e mulheres devem ser homenageados a todo momento, pois arriscam a própria vida em defesa da população não só em nossa cidade como em todo o estado”.

Rodrigo Manga também foi homenageado com o Diploma de Amigo do 1° Batalhão de Polícia Ambiental, que é oferecido com o objetivo de agradecer e enaltecer pessoas ou instituições que prestaram relevantes serviços em prol da comunidade e em defesa do meio ambiente.

Rodrigo Manga defende aplicativo público para denúncia de maus-tratos animais

Vereador questiona a prefeitura sobre possibilidade de adotar esse tipo de ferramenta, a fim de agilizar o encaminhamento de casos, a exemplo do que ocorre na cidade de Americana
 O vereador Rodrigo Manga (DEM), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, solicitou informações à Prefeitura quanto à possibilidade de desenvolvimento de um aplicativo específico para receber denúncias de maus-tratos contra animais. O pedido foi feito por meio do requerimento nº 2429, já aprovado em plenário.
 A orientação hoje em dia é que o munícipe faça a denúncia por meio do fone 156, para geração de um protocolo e encaminhamento ao departamento municipal responsável, a fim de averiguar o caso e tomar as medidas legais cabíveis.
 "Tenho sido procurado por muitas pessoas que apontam casos de maus-tratos animais em Sorocaba e acredito que um aplicativo vai facilitar, e muito, a vida dessa gente e agilizar os trâmites. Muitos reclamam de demora no atendimento no 156 e na realização da solicitação", frisa Manga.
 A título de exemplo, o vereador cita a cidade de Americana, também no interior de São Paulo, que lançou um aplicativo que pode ser baixado no celular ou tablet. A comunicação é direta com a Guarda Municipal daquela cidade, permitindo ainda que a população envie fotos e vídeos via aplicativo.
 Manga cobra da Prefeitura informações sobre a possibilidade de adotar ferramenta semelhante em Sorocaba, bem como detalhes de todo o procedimento feito atualmente para encaminhamento de denúncia contra maus-tratos animais. Inclusive, o número de casos já registrado e sobre o andamento dessas ocorrências.
 "Mecanismos tecnológicos podem ser de grande valia para denúncias apuradas em situação de flagrante, pois se denunciadas por telefone, os fatos dificilmente poderão ser apurados pelos agentes públicos", complementa Manga.

Câmara devolve R$ 4 milhões à Prefeitura

Câmara devolve R$ 4 milhões à Prefeitura com indicação de que seja investido na saúde
Com a nova devolução, já chega a R$ 5,5 milhões o montante devolvido neste ano; o presidente da Casa, Rodrigo Manga (DEM), solicitou que os recursos sejam investidos na saúde

O presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), anunciou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, a devolução de R$ 4 milhões à Prefeitura Municipal. O presidente da Casa solicitou ao Executivo, por meio do secretário de Relações Institucionais, Flávio Chaves, presente na sessão, que esses recursos sejam aplicados na saúde. Em julho, a Câmara já havia devolvido R$ 1,5 milhão de reais à Prefeitura e, segundo Manga, deverá ser feita nova devolução de recursos até o final deste ano.

“Em meu mandato como presidente da Casa, com o apoio da mesa diretora e de todos os vereadores, atingimos um recorde de economia. Em 2017, devolvemos cerca de 10 milhões de reais à Prefeitura. E, neste ano, já devolvemos R$ 5,5 milhões e vamos devolver mais recursos até o final do ano”, adiantou Manga. Segundo o vereador, houve cerca de 65% de economia com despesas de gabinete em relação à legislatura anterior. “Isso mostra o respeito desta Casa com o dinheiro público e espero que a nova mesa diretora mantenha essa linha justa de economia nas despesas da Casa”, afirmou Manga.

Ao anunciar a devolução de mais recursos à Prefeitura, Rodrigo Manga, mais uma vez, pediu ao Executivo que priorize o atendimento de saúde com esses recursos, investindo na realização de cirurgias e exames e na compra de medicamentos para pacientes que necessitam de medicação continuada, entre outras ações. “Que se priorize a saúde com esse dinheiro, para que a população seja atendida com dignidade, quando precisar de uma cirurgia, de um remédio para diabetes, de um exame”, enfatizou Manga.

Em sua última sessão como presidente do Legislativo, Rodrigo Manga fez questão de agradecer a todos os servidores da estrutura da Casa e também de seu gabinete, que, segundo ele, foram imprescindíveis para o sucesso de sua gestão à frente da Casa, juntamente com o apoio que recebeu dos vereadores. Manga enfatizou a aproximação entre a população e o Legislativo, empreendida em sua gestão, por meio de iniciativas como o fortalecimento da TV Legislativa, o Programa Câmara de Bairro em Bairro e o Time do Emprego, cujo sucesso, Manga fez questão de dividir com o vereador Péricles Régis (MDB), seu idealizador. O mandato da atual mesa diretora irá até 31 de dezembro próximo.