Decreto que regulamenta trabalho ambulante é apresentado na Câmara

 Por iniciativa do vereador Rodrigo Manga (DEM), encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira, 14, com participação de parte dos 450 ambulantes que atuam na venda de gêneros alimentícios na cidade

O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), realizou na manhã desta sexta-feira, 14, audiência pública para debater o comércio ambulante de alimentos em vias e áreas públicas da cidade e a regulamentação da categoria através de decreto. O evento, aberto ao público em geral, reuniu parte dos 450 ambulantes que, segundo estimativa do sindicato da categoria, atuam especificamente na área alimentícia.

 

Além de Manga, que presidiu a audiência, a mesa de trabalhos do encontro foi composta pelas seguintes autoridades: vereador José Francisco Martinez (PSDB); vereador Fausto Peres (Podemos); gerente regional do Sebrae, Alexandre Martins; presidente da Associação do Comércio Ambulante em Alimentos de Sorocaba, Rosineide Martins; presidente da Associação Comercial de Sorocaba, José Alberto Cépil, e o capitão da Polícia Militar, Rodrigo Pezato.

Abrindo a audiência, o presidente Rodrigo Manga comemorou a conquista da categoria com a regulamentação por decreto da Lei nº 10.985 de 2014. “Depois de muita luta e injustiça chegamos a este grande dia. Quero parabenizar vocês que lutaram e conquistaram esse grande sonho”. Manga também cumprimentou e parabenizou o vereador José Francisco Martinez. “Com sua experiência você conseguiu essa regulamentação, respeitando o comércio local”, disse Manga.

Martinez também lembrou o emprenho do Legislativo e da categoria no processo de regulamentação dos ambulantes, ressaltando que a lei, de sua autoria, traz algumas regras de manuseio para garantir a segurança alimentar dos consumidores. “O que a gente quer é que vocês progridam e que a população seja bem servida também”, frisou.

Já a presidente da associação dos ambulantes disse que muitas dificuldades foram enfrentadas pela categoria desde 2014, quando se deu início ao processo. “Chegamos até aqui após muitas reuniões, tentando chegar a um denominador comum, que seja bom para os ambulantes e bom para a cidade”, disse. “Hoje é o início do fim, é o dia de tudo acabar, de nossos amigos poderem trabalhar sossegados, com dignidade e não vamos parar até que nossos amigos estejam com seus Termos de Concessão de Uso, trabalhando, sem prejudicar ninguém. Queremos andar alinhados para que todos ganhem”, completou.

E o presidente da Associação Comercial lembrou que se trata de uma discussão antiga, mas “para o bem”. “Sorocaba merece ter ambulantes nas ruas com qualidade e atenção à saúde. É uma vitória da sociedade, por isso a associação está à disposição para ajudar”, afirmou. O vereador Fausto Peres lembrou que também trabalhou como ambulante e a dificuldade do trabalho desenvolvido diante da fiscalização. “Acho importante esse trabalho, principalmente ante a crise financeira e política que estamos enfrentando. A crise financeira se resolve trabalhando”, afirmou.

E em nome do Sebrae, Alexandre Martins, ressaltou a importância da atividade desenvolvida pelos ambulantes e da lei de Martinez para o fortalecimento da categoria. “É importante ter as grandes e médias empresas, mas o Brasil é o microempreendedor individual. No futuro não teremos emprego para todos e muitos vão ter que empreender”, afirmou, ressaltando que a função do Sebrae é ajudar, oferecendo capacitação aos ambulantes para aprimorar o trabalho e o atendimento ao cliente.

Decreto nº 22.894 – O presidente Rodrigo Manga fez uma apresentação do decreto do prefeito José Crespo que regulamenta a Lei 10.985/2014, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), publicado no Jornal Oficial do Município na última quarta-feira, 12. Manga frisou que no momento a regulamentação é apenas o comércio ambulante de alimentos, destacando os principais pontos do decreto.

A lei regulamentada padroniza a atuação desses trabalhadores, dando mais segurança aos consumidores e aumentando o poder de fiscalização pelos próprios ambulantes. A norma determina que o comércio e a doação de alimentos em vias e áreas públicas, com exceção das feiras livres, deverão atender aos termos fixados em lei, com prévia concessão de Termo de Permissão de Uso (TPU). A referida lei trata, inclusive, do trabalho dos food trucks, ou seja, de ambulantes que utilizam de veículos automotores e reboques. Todos os ambulantes terão que participar de um curso de segurança alimentar, com a Vigilância Sanitária, e outro de capacitação, com o Sebrae.

Sobre os pontos para exercício do comércio ambulante previstos no decreto (91), Manga ressaltou que devem ser revistos, no mínimo, uma vez por ano. Disse ainda que a comissão formada pela prefeitura fará um chamamento na Associação do Comércio Alimentício para triagem dos novos pontos que serão definidos. Disse ainda que a Câmara continuará acompanhando todo o processo e fiscalizando possíveis excessos.

Com relação aos critérios para ser contemplado pela lei, Manga ressaltou que os ambulantes terão que apresentar os documentos previstos na lei, junto com a indicação do ponto requerido, para conquistar o Termo de Permissão junto com certificado de conclusão do curso de segurança alimentar da Vigilância Sanitária, que será oferecido gratuitamente pela Uniten, e de capacitação sobre gestão de negócios com o Sebrae, também gratuito. Após a apresentação, foi aberta a palavra aos ambulantes presentes para manifestação e saneamento das dúvidas. Muitos deram seus depoimentos, lembrando situações difíceis enfrentadas no dia a dia de trabalho nas ruas e comemorando a conquista da categoria com a assinatura do decreto.

Dia dos Ambulantes – O presidente Rodrigo Manga anunciou aos presentes que na sessão ordinária da Câmara desta quinta-feira, 13, foi aprovado pelos vereadores, em segunda discussão, projeto de sua autoria que institui o Dia Municipal dos Vendedores e Vendedoras Ambulantes, a ser celebrado anualmente em 14 de novembro. Durante a semana instituída, o Poder Executivo poderá privilegiar a promoção de palestras, campanhas educativas e demais ações.

 “Quantas vezes vimos vocês e presenciamos trabalhadores e trabalhadoras serem tratados como bandidos, tendo que sair correndo e tendo a mercadoria apreendida. Mas, ontem, para alegria de todos e reconhecimento de vocês, conseguimos aprovar por unanimidade uma data para essa homenagem especial”, disse Manga.

A regulamentação dos ambulantes é uma luta antiga da Câmara. O vereador Manga presidiu uma comissão, criada em 2014, para tratar exclusivamente do tema. Desde então, foi realizada uma série de reuniões com associações e lideranças da categoria, além de representantes da Prefeitura e outras entidades. O assunto também foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, em 2016.

Rodrigo Manga realiza nesta 6ª feira audiência sobre trabalho ambulante Em Sorocaba há cerca de 450 ambulantes que atuam na venda ambulante de gêneros alimentícios. Evento será às 9h30, na Câmara, oportunidade em que o decreto que regulamenta a lei quanto ao tema será discutido com a categoria

O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), realiza Audiência Pública no plenário do Legislativo para debater o comércio ambulante de alimentos em vias e áreas públicas. O evento será a partir das 9h30 desta sexta-feira (14), aberto ao público em geral. A estimativa do sindicato da categoria é que há no município cerca de 450 ambulantes que atuam especificamente na área alimentícia.

Segundo Manga, a audiência será a oportunidade de apresentar, sobretudo aos próprios ambulantes, as regras estabelecidas no decreto publicado nesta quarta-feira (12) no Jornal do Município, o qual regulamenta a lei 10.985, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que especifica a atuação dos vendedores ambulantes de alimentos e os tira da ilegalidade.

“O tema sempre foi polêmico e não é de hoje que a Câmara de Sorocaba está envolvida no processo de regularização do comércio ambulante em Sorocaba. Presidi uma comissão, criada em 2014, para tratar exclusivamente do tema. De lá para cá, uma série de reuniões com associações e lideranças da categoria, além de representantes da Prefeitura e outras entidades, têm ocorrido. O assunto ainda foi até alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, em 2016”, recorda o vereador.

Para Manga, todo esse trabalho desenvolvido pelo Legislativo contribuiu para que culminasse, agora, com a regulamentação da lei que permite a atividade ambulante em vias e áreas da região central da cidade. Isso porque, a lei ajuda a tirar da informalidade esses trabalhadores, padroniza a atuação deles, dando mais segurança aos consumidores e aumentando o poder de fiscalização pelos próprios ambulantes. A referida lei trata, inclusive, do trabalho dos food trucks, ou seja, de ambulantes que utilizam de veículos automotores e reboqu

es.

“É uma antiga reivindicação da categoria e há regras específicas e a determinação específica de pontos de atuação. Tem muito ambulante que ainda não sabe como será o trabalho de agora em diante. É uma classe de trabalhadores que merece todo o respeito e ainda carece de explicações. Por exemplo, todos os ambulantes terão que participar de um curso de segurança alimentar, com a Vigilância Sanitária, e outro de capacitação, com o Sebrae”, frisa Manga.

Entre as autoridades que confirmaram presença no evento estão o secretário de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais da Prefeitura de Sorocaba, Eric Rodrigues Vieira; o gerente regional do Sebrae, Alexandre Martins, e a presidente da Associação do Comercio Ambulante em alimentos de Sorocaba, Rosineide Martins.

Projeto – Na sessão ordinária da Câmara desta quinta-feira (13), foi aprovado por unanimidade dos vereadores, em segunda discussão, projeto do vereador Rodrigo Manga que instituiu o Dia Municipal dos Vendedores e Vendedoras Ambulantes, a ser celebrado anualmente em 14 de novembro. Durante a semana instituída, o Poder Executivo poderá privilegiar a promoção de palestras, campanhas educativas e demais ações.

Rodrigo Manga homenageia condutores escolares

Em Sorocaba, cerca de 650 vans transportam em média 39 mil estudantes. Uma sessão solene nesta quinta-feira (6) marcou a passagem do Dia Municipal do Condutor Escolar, celebrado em 1º de julho

Rodrigo Manga homenageia

condutores escolares

O Dia Municipal do Coletor Escolar, que busca valorizar os motoristas que atuam no transporte de alunos, desde a pré-escola à universidade, foi comemorado em sessão solene na Câmara Municipal de Sorocaba, na noite de quinta-feira, 6, com homenagens aos profissionais da área. A iniciativa da homenagem foi do vereador Rodrigo Manga (DEM), presidente da Casa, que também é o autor da Lei 11.321, de 16 de maio de 2016, que introduziu a data no calendário oficial do município, a ser comemorada anualmente no dia 1º de julho.

Além do autor da homenagem, a mesa de honra da solenidade foi composta pelas seguintes autoridades: deputado federal Missionário José Olímpio (DEM-SP), deputado estadual Rodrigo Moraes (DEM); Priscila La Veja, representando o deputado estadual André Soares (DEM); William Martins, presidente da Associação do Transporte Escolar de Sorocaba e Região; Walter Rodrigues Vieira (PV), vereador de Iperó; e Jan Ricardi Glacer (DEM), vereador de Tapiraí. O evento – transmitido ao vivo pela TV Câmara – contou com apresentações musicais de Auro Camargo (teclado e voz).

 

“Em que pese o professor ser a figura essencial da escola, diretamente responsável pela formação do aluno, outros funcionários também desempenham papeis importantes, como a merendeira, o zelador, o porteiro, que participam da educação da criança e contribuem para sua socialização. É o caso também dos condutores do transporte escolar, que, além de motoristas, são, de certo modo, educadores. Eles convivem diariamente com as crianças no trajeto entre a casa e a escola e, nesse percurso, dispõem da autoridade delegada por pais e professores para bem conduzir o aluno, com responsabilidade, zelo e carinho”, afirmou Manga em seu discurso.

O deputado estadual Rodrigo Moraes elogiou a iniciativa do presidente da Câmara de Sorocaba por realizar a homenagem aos condutores escolares, que, no seu entender, são fundamentais para a segurança dos alunos, inclusive no sentido de ajudar a protegê-los do mundo das drogas: “O presidente da Câmara de Sorocaba tem trabalhado muito bem em Sorocaba essa questão das drogas, que têm contaminado a sociedade. E o condutor escolar, ao levar a criança da casa para a escola e da escola para casa, traz um grande alívio para os pais” – salientou o parlamentar. O Missionário José Olímpio lembrou que também foi autor do projeto de lei que homenageou os condutores escolares na capital paulista e enfatizou o papel desses profissionais no transporte seguro dos alunos.

Em Sorocaba, existem, atualmente, 650 vans atuando no transporte escolar, que são responsáveis pela condução diária de cerca de 39 mil alunos, desde crianças da pré-escola até estudantes universitários. A Asteser (Associação do Transporte Escolar de Sorocaba e Região) conta com cerca de 250 associados. “A entidade desempenha um papel crucial na orientação de seus filiados bem como na defesa de seus interesses”, observou Manga, lembrando que o próprio Código de Trânsito Brasileiro considera o condutor escolar como um motorista especial e exige carteira de motorista da categoria D para o exercício da atividade, independentemente do tamanho do veículo.

Vereador de Jundiaí conhece trabalho de Manga sobre dependência química

Faouaz Taha esteve em Sorocaba, acompanhado de seu assessor especialista no assunto, para buscar mais informações sobre ações locais realizadas no âmbito do Legislativo

O trabalho de combate às drogas e luta por tratamento de qualidade aos dependentes químicos, realizado pelo presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), tem gerador repercussão positiva não só em Sorocaba. Esta semana, Manga recebeu a visita do líder do PSDB no Legislativo de Jundiaí, Faouaz Taha, acompanhado de seu assessor Valter Schuller, especialista em dependência química.

O objetivo foi buscar conhecimento das ações realizadas no município nesse sentido, sobretudo, no âmbito parlament

ar. “Chama atenção a forma como as ações em torno dessa temática têm sido tratadas em Sorocaba. É um trabalho fenomenal e queremos saber mais detalhes para, quem sabe, implementar iniciativas semelhantes em Jundiaí”, frisa.

Manga detalhou a criação da Comissão de Dependência Química da Câmara, a qual foi presidente e criou ainda sem eu primeiro mandato. Também apontou a realização de arrastões de saúde e o levantamento de minicracolândias em Sorocaba, cujo número chega a 49 segundo o último procedimento realizado em abril deste ano.

“Ainda realizamos o 1º Encontro de Câmaras da Região Metropolitana de Sorocaba, tendo como tema a dependência química, e vamos montar um Parlamento Regional, cujo principal meta é trazer para a região uma clínica pública especializada em desintoxicação de usuários de drogas, semelhante àquela que funciona em Botucatu”, acrescenta. 

Valter Schuller frisou que ficou sabendo do trabalho realizado em Sorocaba quanto à dependência química, após repercussão favorável na iniciativa pela mídia. “Queremos é aprender e adotar modelos semelhantes ao implementados em Sorocaba”, apontou.

A dupla de visitantes acompanhou a sessão da Câmara desta terça-feira (6), ocasião que Faouaz Taha fez uso da tribuna para saudar os vereadores locais e enaltecer as ações locais. “Assim como Jundiaí, muitas cidades estão tentando se reinventar diante desta crise. Da mesma forma espero que Sorocaba possa se tornar uma cidade cada vez melhor”, finalizou.

Rodrigo Manga fala para servidores municipais em curso sobre drogas

A convite da Coordenadoria de Políticas Públicas sobre Drogas, o vereador discutiu o tema com servidores municipais que participam de um curso de capacitação 

 O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), ministrou palestra e participou esta semana de um bate-papo com servidores públicos municipais que participam do curso de capacitação sobre uso, abuso e dependência química, promovido pela Coordenadoria de Políticas sobre Drogas, da Secretaria de Igualdade e Assistência Social de Sorocaba. 

“É uma honra compartilhar conhecimento e histórias com essas pessoas, que buscam aprender um pouco mais sobre o assunto, a fim de melhor atender a população e ajudar o próximo”, destaca Manga. O curso tem duração de nove encontros semanais. São duas turmas que se reúnem, respectivamente, às quartas e sextas-feiras, cada uma com cerca de 70 participantes.

“A grande questão é entender por que as pessoas usam drogas, assim como o motivo pelo qual, muitas delas, depois querem deixar o vício. Discutindo e mostrando exemplos, podemos instruir o servidor a orientar a população que necessita de ajuda nesse sentido”, frisa a coordenadora Maria Clara Schnaidman Suarez. “O vereador foi convidado exatamente por toda a vivência e trabalho desempenhado no combate às drogas e no apoio ao dependente químico”, complementa.

Manga destaca que o trabalho realizado pela Coordenadoria Políticas sobre Drogas é exemplar, apesar da falta de infraestrutura adequada. “Apesar das dificuldades, estão fazendo um levantamento nas 49 minicracolândias que identificamos em abril deste ano, para localizar dependentes e oferecer apoio, e ainda têm promovido iniciativas na área de educação, como este curso, tão essenciais para capacitar o munícipe.

Câmara aprova criação do Dia Municipal dos Coletores

Projeto de lei do vereador Rodrigo Manga (DEM), que trata do assunto, foi votado em definitivo nesta terça-feira (4) 

 O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), teve aprovado projeto de lei (nº 119/2017) de sua autoria, que institui o ‘Dia Municipal dos Coletores e Varredores de Lixo’, celebrado anualmente em 16 de maio, com homenagens, eventos e demais ações alusivas à data, a serem realizados pelo poder público municipal. A medida foi aprovada em definitivo na sessão desta terça-feira (dia 4), por unanimidade dos vereadores.

Durante a semana instituída, o poder público municipal deve no sentido de promover palestras, eventos, ações, campanhas educativas, homenagens, bem como, divulgação de forma ampla de materiais relacionados ao tema. “Esta homenagem é mais do que justa, para fomentar discussões quanto ao assunto. Até hoje esses profissionais sofrem com o preconceito e muitos deles são estigmatizados pela sociedade. Com ações educativas é que podemos mudar esta realidade”, destaca Manga.

Deve-se tratar como coletor o profissional que recolhe o lixo das residências e o coloca no caminhão de coleta. Já lixeiro é um termo pejorativo, que deve ser empregado a quem produz o lixo e não a quem presta um serviço à sociedade e ao meio ambiente. O termo coletor integra a categoria dos garis, que inclui ainda varredores, limpadores de bueiros e rios e aqueles que podam galhos e árvores.

“Uma da data alusiva à categoria ainda propicia a realização de iniciativas para orientar a população a armazenar corretamente o lixo. Bem como quanto à conscientização ambiental, que se mostra na questão da separação do lixo, que quase não existe. Sem contar que o município carece de mais políticas públicas e leis de incentivo para que moradores, empresas e fábricas reciclem seu lixo e deem correta destinação a ele”, complementa o vereador.

Rodrigo Manga representa a Câmara em assinatura de convênios na capital

Encontro com o governador Geraldo Alckmin formalizou a liberação de R$ 250 mil para Sorocaba, solicitação feita pelo vereador via emenda do deputado estadual Rodrigo Moraes

 O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), marcou presença na cerimônia em que o governador Geraldo Alckmin assinou 159 convênios, com 135 municípios paulistas, na última sexta-feira (30), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. A partir de solicitação do vereador, via emenda do deputado estadual Rodrigo Moraes (DEM), a Prefeitura de Sorocaba receberá R$ 250 mil para a construção de praça e quadra esportiva no conjunto habitacional ‘Professor Benedicto Cleto’ (CDHU - Sorocaba G), no bairro Júlio de Mesquita Filho.

“As negociações para trazer esse benefício começaram há meses, após reivindicação dos próprios moradores. Realizei várias reuniões com eles, até mesmo com as presenças do gerente regional de Sorocaba da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Júlio Fernando Galvão Dias, e do secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Maurício Campanati. Fiz até uma visita ao secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia, que se comprometeu de antemão em atender ao pedido”, explica Manga.

Segundo o vereador, a partir da liberação da verba estadual, a Prefeitura ficou responsável pelo projeto da obra, que já está pronto. Ainda caberá à Administração Municipal uma contrapartida de R$ 50 mil. A previsão é iniciar e concluir a construção ainda este ano. “Os moradores do CDHU Sorocaba G estão na expectativa e este é apenas um dos benefícios que conseguiremos para os moradores desses residenciais. Estamos negociando outras melhorias para a população”, adiantou Manga.

Quanto ao evento na capital, ao todo foram liberados R$ 20,5 milhões de investimentos para as prefeituras paulistas. “São recursos transferidos ao que é mais importante, que é o governo local (...), descentralizar, trabalhar junto da nossa população”, disse Alckmin. “Investimentos que melhoram a qualidade de vida das pessoas, uma importante parceria do Estado com os municípios”, complementou o secretário-chefe da Casa Civil, Samuel Moreira.

PRESIDENTE DA CÂMARA PARTICIPA DE ABERTURA DA FESTA JUNINA DE SOROCABA

O vereador Rodrigo Manga, presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, prestigiou a abertura da 38ª Festa Junina Beneficente da cidade, realizada no Parque das Águas, na noite do último dia 29 de junho, com a presença de autoridades como o prefeito, secretários municipais e demais vereadores.
Depois do acendimento da fogueira, que marcou o início da festa, os vereadores visitaram as 33 barracas de comidas e bebidas das entidades que serão beneficiadas pelo evento. Os parlamentares cumprimentaram e conversaram com os voluntários, que esperam movimento suficiente para manter os trabalhos das entidades por alguns meses.

Rodrigo Manga discute segurança em unidades da rede municipal de ensino

Em reunião com a  GCM, representantes da Sedu, além de educadores e pais de alunos de duas creches, secretário municipal confirmou ao vereador a ampliação do videomonitoramento de creches e escolas

O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), recebeu confirmação do secretário de Segurança e Defesa Civil, José Augusto de Barros Pupim, quanto à ampliação do sistema de videomonitoramento de unidades de ensino da rede municipal. O projeto está em andamento. O tema foi destacado durante reunião esta semana no Legislativo, que ainda contou com a participação do comando da Guarda Civil Municipal (GCM), representantes da Secretaria da Educação (Sedu), além de educadores e pais de alunos dos Centros de Educação Infantil (CEI) 16 e 89.

“Tenho recebido muitas reclamações de moradores relatando insegurança na porta das escolas, situação que ganha ainda mais importância com essa propagação das drogas. Há queixas de casos de furtos, sobretudo à noite. Por isso organizei esta reunião. Precisamos proteger as crianças”, destaca Manga.

Pupim informou que a Prefeitura suspendeu o contrato de R$ 15 milhões com a empresa que fazia o monitoramento das escolas, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificar irregularidades no processo. “Agora vamos comprar as câmaras e expandir o videomonitoramento. Ainda há possibilidade de parceria com a iniciativa privada para fornecimento de equipamentos”, revelou. “E vou protocolar emendas para buscar empresas parceiras para convênio gratuito, como forma de obter doações como, por exemplo, de câmeras”, complementa Manga.

Os CEIS 89 e 16 são exemplos de unidades que tiveram os respectivos sistemas de monitoramento retirados após o encerramento do contrato. “A situação tem gerado grande transtorno, sobretudo durante a entrada e saída de alunos. Estamos na expectativa de que o problema seja resolvido”, apontou Edileine Rodrigues, mãe de criança atendida numa dessas creches.

Antes, porém, a Prefeitura vai concluir o levantamento para identificações dos pontos de falha de segurança em todos os próprios municipais, e não apenas aqueles ligados à área de Educação. Até o momento, o serviço foi concluído em 40 prédios. “A ideia é também sugerir à Administração Municipal reparos nesses pontos de maior vulnerabilidade. Já os novos prédios serão construídos seguindo embasamento de um laudo técnico de segurança”, complementou o GCM Mariano, comandante da Guarda.

Controlador de acesso – Outro projeto em trâmite na Prefeitura é para contratação de controladores de acesso nas unidades de ensino. “Não seriam vigias, mas profissionais que ficarão na porta da escola, orientando e ordenando a entrada de pessoas, para evitar, inclusive, a presença de estranhos.

Como a medida depende de viabilidade econômica para ser colocada em prática, o vereador Manga sugeriu que a iniciativa seja viabilizada com recursos da devolução de parte dos repasses financeiros economizados pela Câmara ao longo deste ano. “Se for o caso, a Câmara pode antecipar o retorno desse dinheiro aos cofres municipais, o que ocorre sempre no fim do ano. Ainda vou sugerir ao prefeito que o utilize para essa finalidade específica”, adiantou Manga, que contou com sinalização favorável do secretário da Segurança.

Limpeza de áreas – Outra novidade anunciada durante a reunião é que a Prefeitura finaliza a contratação de empresa para fazer a limpeza e manutenção de jardins e áreas verdes nos arredores de unidades de ensino da rede municipal.

Rodrigo Manga recebe moradores de bairros e cobra ações da Serpo

Vereador esteve reunido com representantes da Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras, além de populares do bairros Iporanga, Jardim Paulista, Prestes de Barros, Brigadeiro Tobias, Caguaçu,

O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM) esteve reunido na última semana com moradores dos bairros Iporanga, Jardim Paulista, Prestes de Barros, Brigadeiro Tobias e do Caguaçu. O encontro ocorreu na sede do Legislativo, ocasião em que a sala de reunião ficou lotada e as principais reivindicações da comunidade foram apresentadas aos representantes da Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras (Serpo) de Sorocaba.
 “Reunimos uma série de demandas feitas pelos moradores e intermediamos esse encontro, de forma que a própria comunidade pôde apresentar seus pedidos ao assessor especial Reinaldo do Nascimento e ao engenheiro Hideo Kamada, ambos da Serpo, que darão os devidos encaminhamentos às propostas”, revela Manga.
Quanto ao Iporanga, a Prefeitura se prontificou em fazer, entre os dias 17 e 21 de julho, o patrolamento e o cascalhamento da Rua John Boyd Dunlop, na altura do número 100, assim com instalar dois contêineres de lixo. Outro pedido foi a regularização fundiária de moradias, para que os munícipes possam solicitar ligação de água, o que já está em trâmite pela Administração Municipal.
Referente a Brigadeiro Tobias, as ruas Rodolfo Garcia e Miguel Ascêncio também receberão patrolamento e cascalhamento. A Prefeitura ainda tem um convênio com a Caixa Econômica Federal para pavimentação de determinado trecho dessas vias, cuja licitação da obra está prevista para ocorrer até o fim do ano.
Além do conserto da ponte de madeira, para passagem de pedestres entre os jardins Paulista e São Guilherme, a Prefeitura informou que vai fazer estudos quanto à possibilidade de substituí-la por uma de concreto, também atendendo à solicitação dos moradores. Já no Jardim Prestes de Barros, o comprometimento é de, num prazo de 48 horas, trocar lâmpadas queimadas em postes da Rua Manoel Ribeiro de Andrade.
Caguaçu – A maioria das demandas apresentadas na reunião tem relação com o bairro Caguaçu.
A Serpo adiantou que vai instalar três contêineres de lixo em pontos determinados das Estradas dos Martins e José Leme, bem como aguarda projeto para execução de iluminação pública nesses locais. Ainda quanto a esses dois pontos, a Prefeitura planeja até o dia 7 de julho executar serviços de patrolamento e cascalhamento de vias.
Os moradores também apontaram a necessidade de serviço de coleta de lixo nas ruas Felisbino Rosa de Almeida, José Paiffer e José Leme, caso que será estudado.
 “Conseguimos dar andamento à maioria das demandas dos moradores, inclusive com prazo da Prefeitura para execução. Agora vamos continuar cobrando que as demais sejam atendidas, dentro da medida do possível. Foi uma reunião proveitosa e a comunidade que participou saiu satisfeita”, frisa Manga.

Rodrigo Manga homenageia entidades e profissionais que tratam dependentes químicos

 Evento realizado na manhã desta sexta-feira, 23, por iniciativa do vereador Rodrigo Manga (DEM), marca Dia Internacional de Combate às Drogas, a ser comemorado em 26 de junho

O Dia Internacional de Combate às Drogas, que será comemorado na próxima segunda-feira, 26, foi lembrado na Câmara Municipal de Sorocaba em sessão solene de iniciativa do presidente Rodrigo Manga (DEM), realizada na manhã desta sexta-feira, 23. Além da discussão acerca do tema, durante a solenidade foram homenageados profissionais e voluntários de entidades, igrejas e do Poder Público que trabalham no combate às drogas e ao alcoolismo e no tratamento de dependentes.

“A ideia é que possamos homenagear de forma simples aqueles que desenvolvem esse trabalho na cidade, não todos, mas aqueles que pudemos alcançar, reconhecendo o trabalho das polícias, dos vereadores, das igrejas, dos centros terapêuticos e até mesmo familiares que têm feito sua parte para vencer o mal da dependência química. Essas pessoas, de alguma forma, lutam para que a gente possa reverter essa situação e ajudar essas famílias”, afirmou Manga dando início à sessão solene.

A mesa de honra da solenidade foi composta pela coordenadora de Políticas Públicas sobre Drogas, Maria Clara Schanaidman Suarez; pelo médico da Santa Casa Alexandre Quelho; pelo vereador de Itapetininga Milton Nery, e pelos representantes das polícias Civil e Militar, major do CPI-7, Glauco Rogério; delegado da Dise, Rodrigo Ayres; delegado divisionário Roberto Gonçalves e tenente Marcelo Adriano Brandão. Também participaram do evento os vereadores Irineu Toledo (PRB), José Francisco Martinez (PSDB), Helio Brasileiro (PMDB), Hudson Pessini (PMDB), Vitão do Cachorrão (PMDB).

A sessão contou com a apresentação musical da cantora Elisa Machado e também com um vídeo produzido pela TV Câmara sobre o consumo de drogas e álcool, a realidade dos usuários em Sorocaba, o arrastão feito pelos vereadores em minicracolândias da cidade e os tratamentos ofertados na região por clínicas e pelo Hospital Estadual de Tratamento de Dependentes Químicos em Botucatu.

Durante a solenidade foram homenageadas dezenas de pessoas que trabalham em ministérios e outros projetos de diversas igrejas evangélicas e católica, além de entidades sociais e instituições, clínicas e centros de recuperação. Também receberam congratulações funcionários dos CAPSs, da GCM, das polícias Civil e Militar e ainda a coordenadora Maria Clara Schanaidman Suarez, o médico Alexandre Quelho, a presidente do Conselho Tutelar de Sorocaba, Rosimeire Porto; e a responsável em Sorocaba pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), Domenica Aparecida da Silva Ribeiro.

União de Forças – Em seu discurso Manga falou sobre a sedução das drogas e a dura realidade das famílias devastadas pelo vício. Lembrou que a ONU estima que 243 milhões de pessoas com idade entre 15 e 64 anos consomem drogas no mundo, sendo no Brasil, mais de 600 mil jovens consumidores de crack. “Sem uma mudança de mentalidade, que reconheça o mal das drogas, não será possível mudar a trágica realidade da epidemia de crack que assola o país, inclusive em Sorocaba”, disse.

O presidente enfatizou que é preciso unir forças para combater o problema das drogas. “Ninguém detém o monopólio da verdade no combate as drogas. A ciência e a religião, por exemplo, não são excludentes e, juntas, podem prestar um grande serviço às famílias na prevenção e resgate de pessoas que se perderam no consumo de drogas, inclusive o crack”, afirmou, ressaltando ainda que a Comissão de Dependência Química da Casa identificou 49 minicracolândias na cidade.

Por fim, Manga reforçou a importância do trabalho desenvolvido por igrejas e pelo terceiro setor e a necessidade de maior contrapartida do Poder Público, lembrando ainda o projeto de lei de autoria do vereador José Francisco Martinez que cria no município a Semana de Prevenção e Combate às Drogas e ao Alcoolismo. “Para fortalecer o trabalho das entidades, estou reivindicando a criação da Secretaria Municipal de Dependência Química, para instituir uma política pública eficaz de prevenção e combate às drogas, trabalhando em parceria com as entidades e oferecendo tratamento voluntário ou compulsório”, concluiu.

Em seguida, o delegado Rodrigo Ayres falou sobre o trabalho desenvolvido pela Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) lembrando que são inúmeras as operações voltadas ao combate ao tráfico de drogas e não ao dependente químico, que é uma vítima do comercio ilegal de drogas, conforme frisou. Falou ainda sobre a importância do intercâmbio entre todos os atores da sociedade para fortalecer o combate ao uso de drogas. E o comandante Mariano da Guarda Civil Municipal afirmou que, apesar de não ser prerrogativa da GCM, os guardas, constantemente, realizam apreensões de entorpecentes e pequenos traficantes, ressaltando que o Poder Público está empenhado no combate ao tráfico de drogas.

Já o vereador de Itapetininga Milton Nery deu seu depoimento como dependente químico recuperado e ressaltou a importância do Poder Público dar apoio às entidades que trabalham no tratamento de usuários. “Se Itapetininga não está pior é graças as entidades e igrejas que trabalham com as pessoas rejeitadas, que ninguém mais quer ajudar. Uma casa de recuperação é a esperança na vida de uma pessoa”, afirmou.

Os vereadores que participaram da solenidade também se manifestaram. Martinez, falou sobre a importância das ações realizadas pelo GCM, pela polícia e pela prefeitura, ressaltando a necessidade de intensificar o trabalho preventivo desenvolvido dentro das salas de aula e em frente às escolas, através da presença da Guarda Municipal em cada prédio. Helio Brasileiro falou sobre a complexidade do tema e a importância da prevenção e parabenizou o presidente Manga pelo trabalho desenvolvido frente à Comissão de Dependência Química e todos os presentes que trabalham na área.

Vitão do Cachorrão falou sobre o aumento de moradores de rua dependentes e das minicracolândias na cidade, destacando a importância das igrejas. Hudson Pessini citou a disparidade entre o número de pessoas recuperadas e novos usuários, citando a importância de programas como o Proerd para evitar que jovens se envolvam com o mundo das drogas e a necessidade de leis mais duras para combater o tráfico e evitar esse avanço. E Irineu Toledo falou sobre a coragem dos homenageados e do vereador Manga no combate ao que classificou como uma “luta desigual que poucos querem abraçar”.

Tratamento – O médico Guilherme Quelho, da Santa Casa, falou sobre o trabalho desenvolvido no hospital com os dependentes químicos que são encaminhados para os 16 leitos destinados à desintoxicação, tratamento clínico e também transtornos psiquiátricos. O médico apresentou dados alarmantes relacionados ao consumo de álcool e drogas. Segundo informado, 48% da população brasileira consome álcool, sendo que que 16% dos consumidores utilizam 60% do álcool vendido. Sobre o uso de maconha, afirmou que ela “é o novo cigarro”, destacando que está no caminho de ser legalizada, mesmo com apenas 13% da população do Brasil favorável à sua legalização.

Sobre as outras drogas, destacou que 3% dos adolescentes já experimentaram crack ou cocaína. Disse ainda que de cada duas pessoas que experimentam essas drogas, se viciam. “Precisamos então parar com a experimentação”, disse, ressaltando a dificuldade de combater esse consumo devido a diversos fatores, entre eles o fato dessas drogas estarem disponíveis em todo o país. “Quando se pergunta para um dependente químico: você pensa em tentar parar de usar as drogas nos próximos meses? Setenta por cento diz não”, afirmou, defendendo a necessidade de tratamento involuntário, em muitos casos. O médico falou ainda que o trabalho de recuperação de dependentes químicos não acaba com a internação, destacando que se trata de uma “doença crônica e marcada por recaídas”.

Em seguida, a doutora Maria Clara Schanaidman Suarez, falou sobre o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria de Políticas Públicas sobre Drogas do Município que, segundo ela, passa pelo estudo da realidade no Município, mapeamento dos locais de consumo, curso de capacitação de servidores e o apoio à recuperação. “Temos várias ofertas de tratamento e acho todas válidas. Cada pessoa vai encontrar seu caminho de uma forma”, disse. Também parabenizou as pessoas em recuperação que participaram da sessão solene. “Esses são apenas alguns exemplos que vieram nos prestigiar aqui”, disse.

Câmara aprova moção de aplauso à ação do prefeito de São Paulo na Cracolândia

Proposta por Rodrigo Manga (DEM), medida foi amplamente debatida. Vereador ainda defendeu a criação de uma Secretaria de Dependência Química, para estruturação da rede de atendimento aos usuários

Após ampla discussão, defesas e críticas, foi aprovada pelos vereadores durante a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta terça-feira, 20, a Moção nº 11/2017, de autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM), que manifesta aplauso ao prefeito de São Paulo, João Dória Júnior, pelas recentes ações empreendidas na Cracolândia daquela cidade, com operações articuladas, que garantem medidas protetivas aos dependentes químicos, prevendo sua internação para tratamento.

Na moção de aplauso, Manga afirma que a existência da Cracolândia representa “não apenas riscos para a comunidade, mas significa também um problema de segurança e acima de tudo, trata-se de tema ligado à saúde pública”. O autor defendeu sua moção, lembrando que a Cracolândia da Capital é um problema de muitos anos que os governos anteriores não conseguiram solucionar.

Também lembrou que Sorocaba possui 49 minicracolândias que representam um grave problema para a cidade. “Essa moção vai no sentido de que o prefeito de Sorocaba também tome uma ação de pulso”, afirmou. Manga lembrou ainda o arrastão feito pela Mesa Diretora da Câmara em minicracolândias, quando puderam constaram a realidade dos usuários de crack.

Ao fim do debate entre vereadores, a moção foi aprovada com 15 votos favoráveis e quatro contrários. 

Nova secretaria municipal - Rodrigo Manga defendeu ainda a criação de uma Secretaria de Dependência Química, para estruturação da rede de atendimento aos usuários. Também pediu a estruturação do Conselho Tutelar e a suspensão imediata do convênio da Prefeitura com a Associação Refúgio.

Citou o caso da garota que era acorrentada pela mãe e foi encaminhada à Associação Refúgio - que não tem estrutura para atender dependentes, conforme frisou o parlamentar, de onde fugiu para uma “minicracolândia”, sendo encontrada pela mãe e encaminhada ao Conselho Tutelar. 

“Vamos investigar isso. Sugiro até à Comissão da Criança que peça a abertura de uma CPI para apurar o caso. Do contrário, peço eu”, destacou Manga, justificando que tal associação solicitou a renovação do contrato de prestação de serviço à prefeitura, no valor de aproximadamente R$ 1, 5 milhão. “A entidade quer receber relativo a 82 vagas, mas tem 73 acolhidos e 9 foragidos. Como pode deixar acolhidos fugirem e ainda receber por isso?”, questiona.

O parlamentar, mais uma vez, defendeu a criação de um hospital de desintoxicação para internação voluntária e involuntária de usuários de drogas no Município. Rodrigo Manga lembrou que na próxima sexta-feira, 20, às 9h30 será realizada na Câmara sessão solene para marcar o Dia Internacional de Combate às Drogas.