Quem nunca caiu na famosa armadilha de comprar um produto
alimentício na promoção e descobrir que a data de vencimento está muito
próxima? Pensando nisso, o vereador Rodrigo Manga (PP) apresentou um projeto
obrigando supermercados, hipermercados e similares a informarem nos anúncios,
seja em jornais, panfletos, TVS ou rádio, a data de validade dos produtos em
promoção.
No projeto, o vereador especifica que o tamanho da letra,
para material impresso, deve ser, no mínimo, metade do tamanho das letras
utilizadas na promoção. Manga destacou que pensou nesse projeto em razão do Dia
do Consumidor, comemorado no dia 19 deste mês e em razão de várias pessoas
alegaram terem se sentido enganadas ao adquirirem um produto, quase com a data
de validade vencida, em promoções.
O estabelecimento que descumprir a lei, na primeira vez,
será advertido. Se rescindir receberá multa de R$ 2 mil. Na terceira vez a
multa será dobrada. E, caso ocorra a quarta vez, o estabelecimento perderá o
alvará.
Em sua justificativa, o vereador do PP alerta que o artigo
31 do Código de Defesa do Consumidor, estabelece que os produtos devam ter
informações corretas e precisas, o que não ocorre em muitas promoções,
prejudicando a população.