Na manhã da última sexta-feira, 17, o vereador Rodrigo Manga (DEM), presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Regularização da Atividade de Comércio ou Prestação de Serviços de Ambulantes, Artesãos e Feirantes da Câmara Municipal de Sorocaba, esteve no paço Municipal para participar de uma reunião sobre o cumprimento da Lei 10.985/2014 – que dispões sobre regras para a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas – regulamentada pelo Decreto 22.446/2016, que, segundo comerciantes informais que procuraram o vereador, não vem sendo cumprida.
Também estiveram na reunião, o comandante da Guarda Municipal de Sorocaba (GCM), Marcos Mariano; o chefe de seção da Fiscalização da Prefeitura, Braz José dos Santos Maciel; o Gerente do Sebrae Sorocaba, Alexandre Martins; além de representantes da Vigilância Sanitária, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; da Secretaria
de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais; e técnicos da Prefeitura.
de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais; e técnicos da Prefeitura.
Manga reforçou a urgência em se fazer cumprir a lei para que os vendedores ambulantes de alimentos possam trabalhar de maneira oficial. “Esse assunto já deveria ter tido uma solução, partir da lei e da sua regulamentação no ano passado, então, precisamos resolver o mais rapidamente possível, porque muita gente depende desse trabalho para viver”, explicou o parlamentar.
A Prefeitura informou que irá fazer uma breve pesquisa em cidades onde o serviço está funcionando a contento e o assunto retornará em breve à pauta de uma nova reunião.