Lei que trata do assunto e que gera economia aos cofres públicos – semelhante àquela em vigor em São Paulo - foi sancionada em dezembro de 2016 e incentiva a iniciativa privada a contribuir voluntariamente para a conservação do município
Mediante requerimento (0448/2017) aprovado por unanimidade da sessão ordinária desta terça-feira (28), o vereador quer saber qual a possibilidade dessas parcerias ocorrerem, sobretudo, voltadas à realização de melhorias nas áreas de saúde, educação, esporte, lazer e cultura, bem como na revitalização de próprios e áreas públicas.
O modelo é semelhante ao aplicado pelo prefeito João Dória, em São Paulo. Lá, têm sido estimulados dois tipos de contribuições por empresas privadas que queiram colaborar, de maneira cidadã, com a população. A primeira, é por meio de doações, feitas sem nenhuma contrapartida, registradas em “termos de doação”, publicados no Diário Oficial “em atenção ao princípio da transparência”. A segunda, a cooperação, que é fei ta quando há contrapartida, como, por exemplo, a colocação de uma placa informando que a manutenção de um lugar foi feito por uma empresa.
“A lei esta aí, agora falta viabilizar iniciativas do tipo, que são uma solução em época de crise financeira”, frisa. Exemplo são as reclamações quanto à falta de contêineres, o que poderia, ser resolvidas. “Por que não uma parceria com uma empresa para bancar isso, explorando a publicidade nesses recipientes. Isso gera emprego, a população tem seus pedidos atendidos e a Prefeitura pode usar o dinheiro para implementar outras melhorias necessárias”, aponta Manga.
Rodrigo Manga adianta que chegou a encaminhar à Prefeitura os contatos de empresários interessados em fazer a reforma de prédios públicos como, por exemplo, do Ginásio Municipal de Esportes e do prédio da praça Frei Baraúna, onde funcionava a Oficina Cultural.
Apoio
O requerimento do vereador recebeu apoio e motivou elogios por parte de vereadores na sessão desta terça-feira (28).
Péricles Régis (PMDB) reforçou a importância da iniciativa e deu exemplo: “Poderiam ser viabilizados pequenos consertos da frota municipal, Parabéns, esse é o caminho nos dias difíceis que vivemos hoje”. “Tem carro de 9 mil km rodados parado, esperando trocar um vidro”, complementa Vitão do Cachorrão (PMDB).
Já Hudson Pessini (PMDB) acrescenta que a parceria permite ações que podem ser vantajosas para as duas partes, poder público e iniciativa privada. “Os bancos de praças, no passado, eram patrocinados por empresas, que cuidavam no espaço. Nos bairros, até pequenas empresas querem participar de parcerias e contribuir, favorecendo melhorias e benefícios à comunidade atendida”, complementa o também vereador Fausto Peres (PROS).
O presidente da Câmara reitera que o momento é de crise e a reclamação é geral dos municípios quanto à falta de dinheiro. “A população fica cobrando, com razão. A lei é ótima, veio na hora certa, atende ao anseio da população. Só precisamos agilizar o processo”, finaliza Rodrigo Manga.