Mesmo sendo do partido do prefeito de Sorocaba, o vereador Rodrigo Manga (DEM) reforçou na sessão desta terça-feira (5) do Legislativo, que manterá sua posição de independência frente ao Executivo Municipal. Ainda nessa que foi a primeira sessão da Câmara em 2019, após o período de recesso, Manga apresentou cinco projetos, sobretudo, voltados às áreas habitacional, social e de fomento ao comércio local e de geração de renda.
“Não paramos nem no recesso, mas agora iniciamos mais um ano legislativo. Quero deixar claro que não faço parte da base do prefeito Crespo e que mantenho minha posição de isenção, defendendo tudo aquilo que seja de interesse da sociedade. O meu mandato continua de independência, votando projetos que são importantes para população, como contra o aumento de impostos e empréstimos sem critérios definidos, ou criação de mais cargos comissionados”, destaca Manga.
O vereador faz questão de adiantar que será contra o aumento da taxa de lixo, cujo projeto está previsto para ser votado nesta quinta-feira (7), na Câmara. “Não quero o aumento de impostos no momento. Quero uma cidade melhor, que gere impostos e que haja mais diálogo entre as partes para a definição e ações prioritárias para Sorocaba”, reforça.
Projetos – O primeiro projeto de Lei apresentado este ano na Câmara foi de Rodrigo Manga (nº01/2019). A proposta trata de procedimentos para a concessão de alvará para o exercício de atividades eventuais no município, com o objetivo de fomentar a realização de eventos comercias em Sorocaba.
Já o projeto nº 10/2019, tem como propósito dar melhor interpretação à Lei nº 3.444/1990, que estabelece a taxa de fiscalização de instalação e funcionamento, especialmente para atividades eventuais (eventos), como forma de incentivar tais práticas.
A terceira propositura apresentada por Manga, de nº 34/2019, altera a lei nº 11.210/2015. Essa legislação enfoca a concessão de auxílio moradia emergencial para desabrigados, por meio de benefício eventual. “A intenção é garantir o auxílio moradia aos imóveis interditados permanentemente pela Defesa Civil e que ele seja pago com recursos do Fundo Municipal de Habitação, em caso de insuficiência orçamentária da Secretaria de Igualdade e Assistência Social”, explica o vereador.
O quinto projeto, de nº 35/2019, é um complemento do anterior, e acrescenta na lei nº 9.804/2011 a permissão para que os recursos do Fundo de Habitação de Interesse Social do Município de Sorocaba sejam utilizados, de forma suplementar, para o pagamento do benefício auxílio moradia emergencial.
O último projeto, agora de resolução, é o de número 01/2019 e propõe uma mudança no Regimento Interno da Câmara, a permitir que qualquer vereador, desde que líder de partido na Casa, solicite a retirada de pauta de projetos.
Ainda na sessão desta terça-feira, com a definição das comissões internas do Legislativo, ficou definido que Manga este ano passa a integrar duas delas: Saúde Pública e de Acessibilidade e Mobilidade Pública.
