Propostas alteram a forma de cobrança de taxa para a realização de eventos temporários na cidade, de bens de grande volume, em locais privados. Um dos projetos foi aprovado em definitivo na Câmara e o outro, terá votação final na próxima semana
O vereador Rodrigo Manga (DEM) teve dois projetos de lei de sua autoria aprovados – um deles em definitivo e outro em primeira discussão - na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (21). Ambos alteram a forma de cobrança de taxa para a realização de eventos temporários na cidade, como feirões e exposições de bens de grande volume.
Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 01/2019 altera a Lei nº 9.022/2009, trata da concessão de alvará para o exercício de atividade eventual no município, com o objetivo de fomentar a realização de eventos comercias em Sorocaba.
Já em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 10/2019 modifica a Lei nº 3.444, de 3 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização, Instalação e Funcionamento (TFIF). O projeto, que também considera apenas o perímetro onde se dará a efetiva comercialização dos bens para a cobrança da taxa, teve o parecer contrário da Comissão de Justiça derrubado em sessão anterior.
A legislação atualmente em vigor prevê, como base para o cálculo da Taxa de Fiscalização, Instalação e Funcionamento (TFIF), a área total do local onde será realizado o evento. Já ambos os projetos consideram para o cálculo apenas o perímetro onde se dará a efetiva comercialização dos bens, excetuando a área de exposição.
Manga defendeu sua proposta, lembrando que ela foi debatida com a Associação Comercial. E ressaltou que a cobrança da área total inviabiliza a realização de eventos de grande porte no município, perdendo arrecadação e deixando de aquecer a economia local.
“Para realizar qualquer iniciativa do tipo, em local privado, paga-se um valor caro e muitos organizadores estão optando em escolher outra cidade. É preciso reaquecer o mercado local. O justo é pagar só pelo espaço definitivamente utilizado. É menos ônus aos empresários, que vão trazer benefícios e gerar mais empregos por meio dessas ações”, complementa.
Como a discussão inicial do projeto nº 10/2019 levantou dúvidas na Comissão de Justiça, a proposta será debatida novamente pelo grupo na próxima reunião, na segunda-feira (27). Isso, antes de ela ir à votação final, prevista para terça-feira (28).