Manga cobra manutenção no CEI 83

O vereador Rodrigo Manga protocolou requerimento solicitando informações sobre a falta de manutenção no Centro de Educação Infantil "Maria Carmem Rodrigues Saker" (CEI 83), na região do Éden. Muitos responsáveis legais procuraram este vereador solicitando providências quanto às condições precárias da referida creche.

 Os pais de filhos matriculados na creche estão preocupados com a falta de manutenção, pois segundo eles, o Berçário está interditado devido goteiras na creche e as crianças não podem ficar sentadas no piso para atividades devido às goteiras constantes e alagamentos no local.

Diante dos fatos, Manga quer saber quando a Prefeitura vai fazer a manutenção da CEI 83, objetivando sanar os problemas de goteiras nas salas.  "É inadmissível as crianças e até bebês ficarem num local sem nenhuma estrutura para melhor atendê-los. Não basta inaugurar creches, tem que fazer manutenção nas que já existem na cidade. Como presidente da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos, não ficarei alheio a esta e muitas outras situações", garantiu o vereador. 

COMBATE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA

Comissão solicita ao prefeito que

coloque em prática a busca ativa em Sorocaba

* O presidente da Comissão de Combate Dependência Química da Câmara, Rodrigo Manga (PP),  e o vereador Pastor Luis Santos apresentaram ao prefeito relatório da viagem a Brasília

A Comissão de Combate à Dependência Química de Câmara Municipal se reuniu nesta quarta-feira (09) com o prefeito Antônio Carlos Pannunzio para discutir a política de busca ativa na cidade de Sorocaba. O presidente  da Comissão, Rodrigo Manga (PP),  e o vereador Pastor Luis Santos, também membro da Comissão, apresentaram ao prefeito relatório da viagem a Brasília no mês de agosto.  Na ocasião, a Comissão esteve reunida com o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas,  Vitore André Zílio Maximiano, para solicitar sua intervenção no sentido de elaborar estudos e instituir a Política Pública para a busca ativa na cidade.

Na reunião com o prefeito, Manga explicou que, apesar da cidade ter hoje convênios com entidades e os CAPSs  (Centro de Atendimento Psicossocial), os leitos separados para atender aos dependentes químicos estão vagos, mesmo a cidade tendo tantas famílias sofrendo com a dependência química. "A Prefeitura paga por essas vagas, independente do número de usuários, pois manter uma equipe exige um custo, mas essa equipe muitas vezes fica ociosa, pois não vai até os locais vulneráveis, em busca dos que precisam do atendimento", explicou o presidente da Comissão.

A proposta da Comissão é que equipes dos CAPSs vão às minicracolândias acompanhar de perto os usuários, oferecer tratamento. "Este é um trabalho que deveria ser feito pelo Consultório de Rua, mas não acontecia", enfatizou Manga.

O prefeito se comprometeu a marcar uma reunião com o  Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas,  Vitore André Zílio Maximiano, nos próximos dias. "A ideia é louvável, pois pode melhorar muito a eficácia do serviço prestado hoje pelos CAPSs, sem custos adicionais", disse o prefeito.

Ainda de acordo com o prefeito, a Prefeitura abrirá novo chamamento para firmar convênio com uma associação para voltar com o projeto do Consultório de Rua e a Unidade de Acolhimento Infantil (UAI) extinguidos com o fim do convênio com a Associação Lua Nova. "Pretendemos fazer isso sim, mas de uma forma que funcione, que a associação conveniada faça o seu serviço."

A Comissão é formada pelos vereadores Rodrigo Manga (PP) - presidente,  José Crespo (DEM), Pastor Luis Santos (PROS), Pastor Apolo (PSB) e Anselmo Neto (PP).

JARDIM ITAPEMIRIM

A pedido do vereador Manga,

Rua Projetada Priscila recebe pavimentação

Atendendo às solicitações do vereador Rodrigo Manga (PP), a Secretaria de Mobilidade Urbana e Obras (Semob) deu início aos trabalhos de Pavimentação da Rua Priscila, localizada no Jardim Itapemirim.  Esta é uma solicitação dos moradores do bairro que sofrem com os buracos que causam constantes acidentes no local e danos em veículos que passam pela via.

Conforme o vereador Rodrigo Manga essa é uma grande conquista para os munícipes que lutavam para a resolução do problema. “Esses moradores tinham que conviver com o pó, lama e buracos, que podiam causar acidentes, inclusive com as crianças que moram naquela rua. Continuamos na luta para conquistar ainda mais melhorias para os moradores da Rua Priscila e todo o bairro.”

DEPENDÊNCIA QUÍMICA

Vereador apresenta emenda ao projeto de lei que cria institui a Política

Municipal de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência

O vereador Rodrigo Manga (PP) apresentou, durante sessão da  Câmara Municipal desta terça-feira (1º/09), uma emenda ao projeto de lei de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que institui a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência

Segundo o projeto, dentre os objetivos da Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência estão a promoção da prevenção da gravidez precoce, através de ações desenvolvidas nos serviços de saúde e nas escolas; o atendimento psicológico grupal e individual e a orientação psicossocial; integração da família na discussão sobre prevenção; o atendimento ambulatorial e o acompanhamento pré-natal.

A emenda apresentada pelo vereador Rodrigo Manga, inclui no projeto buscar meios para efetivar a política pública constante na deliberação n° 51/12 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Sorocaba, o qual dispõe sobre a ampliação de Convênio com setor terciário de Saúde para internação de gestantes dependentes químicas e fornecimento de contraceptivo sistema intra-uterino (SIU/DIU) para mulheres dependentes químicas.

“Com essa emenda, fica garantido também o direito de gestantes dependentes químicas de integrar a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência.  O consumo de cocaína ou crack durante a gestação está associado a várias complicações do feto como malformações congênitas, convulsões, infartos cerebrais, hemorragias, déficit do sistema auditivo, paralisia cerebral, entre outros. O bebê amamentado, cuja mãe fez uso de cocaína recentemente pode se tornar irritadiço, hiperativo, com reflexos alterados e quanto mais prolongada for a exposição do bebê à cocaína ou crack, maiores serão as consequências nocivas ao seu desenvolvimento", explicou Manga.  Na cidade de Sorocaba não é diferente, segundo o vereador. "Em Sorocaba, existem gestantes com dependência crônica de crack que se recusam a realizar o pré-natal e qualquer tipo de tratamento para dependência química e o tratamento de saúde especializado pode contribuir para a redução dos índices municipais de morbi-mortalidade infantil", concluiu Manga.

Com a inclusão da emenda, o projeto de lei foi retirado de pauta e deve ser colocado em pauta na próxima sessão, nesta quinta-feira (3).

ACOMPANHAMENTO DE GESTANTES DEPENDENTES QUÍMICAS

Em resposta a requerimento de Manga, Prefeitura afirma

que unidades de saúde estão ampliando as equipes multiprofissionais

* Em caso de internação, a Prefeitura oferece leitos na ala de Saúde Mental da Santa Casa

Em resposta ao requerimento de autoria do vereador Rodrigo Manga (PP), no qual solicita informações sobre as políticas públicas de internação de gestantes dependentes químicas, a Prefeitura informa que as Unidades de Saúde (UBS/ESF) estão ampliando as equipes multiprofissionais nos territórios, desde o ano passado.  Essa população também conta com a oferta de cuidados disponibilizada pelo CAPS AD III e, em caso de internação, a Secretaria de Saúde dispõe dos leitos de Saúde Mental na Santa Casa de

Sorocaba. Existe um protocolo estabelecido entre Saúde e Conselho Tutelar para uma melhor vigilância das gestantes de alta vulnerabilidade.

O consumo de cocaína ou crack durante a gestação está associado a várias complicações do feto como malformações congênitas, convulsões, infartos cerebrais, hemorragias, défici do sistema auditivo, paralisia cerebral, entre outros. O bebê amamentado, cuja mãe fez uso de cocaína recentemente pode se tornar irritadiço, hiperativo, com reflexos alterados e quanto mais prolongada for a exposição do bebê à cocaína ou crack, maiores serão as consequências nocivas ao seu desenvolvimento.

Em Sorocaba, existem gestantes com dependência crônica de crack que se recusam a realizar o pré-natal e qualquer tipo de tratamento para dependência química e o tratamento de saúde especializado pode contribuir para a redução dos índices municipais de morbi-mortalidade infantil.

O objetivo do requerimento do vereador Rodrigo Manga é que o Poder Executivo faça a ampliação de convênio com o setor terciário da Saúde a fim de viabilizar o atendimento de gestantes dependentes químicas, garantindo-lhes a realização do pré-natal e o tratamento para a dependência, com equipe ampliada de saúde, composta por médico psiquiatra, psicólogo, assistente social e terapeuta ocupacional e que seja realizada a internação compulsória ou involuntária, quando indicado. "É necessário que as equipes saiam às ruas, vão às minicracolândias, porque muitas mulheres grávidas, por causa da dependência química não vão até uma unidade de saúde", explica Manga.

PROGRAMAS HABITACIONAIS

Emenda de Manga garante reserva

para pessoas com doenças graves

Emenda do vereador Rodrigo Manga (PP) em projeto de Lei vai garantir a reserva de 15% das unidades habitacionais populares de programas públicos, construídas em Sorocaba, para pessoas em estado de vulnerabilidade financeira com deficiência física grave ou acometidas das doenças de nefropatia grave, síndrome da deficiência imunológica adquirida - Aids, cegueira ou qualquer outra moléstia incurável incapacitante para o trabalho.

A emenda pretende destacar de forma específica algumas moléstias incuráveis incapacitantes para o trabalho, como por exemplo cegueira, nefropatia grave -  patologias de evolução aguda, subaguda ou crônica que, de modo irreversível, acarretam insuficiência renal, determinando incapacidade para o trabalho e risco de morte - e síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) e em seguida manteve  a expressão genérica "qualquer outra moléstia incurável incapacitante para o trabalho".

"Tenho recebido pessoas com doenças incuráveis em meu gabinete que, além de sofrer com a enfermidade, ainda sofrem com a dificuldade em pagar aluguel, por não ter a casa própria. Nosso dever é lutar por todos os munícipes, mas principalmente pelos mais necessitados e é esse o meu objetivo", explicou o vereador Rodrigo Manga.

COMBATE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA

Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas se

compromete vir a Sorocaba para viabilizar a busca ativa

 * A Comissão de Combate à Dependência Química de Câmara Municipal se reuniu na tarde desta terça-feira com o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas,  Vitore André Zílio Maximiano

A Comissão de Combate à Dependência Química de Câmara Municipal esteve reunida nesta terça-feira com o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas,  Vitore André Zílio Maximiano, para solicitar sua intervenção no sentido de elaborar estudos e instituir/efetivar Política Pública para Internação Compulsória de Dependentes Químicos (quando indivíduo que por conta do vicio e da dependência química, perdeu a capacidade do juízo de realidade e autonomia da vontade, ou quando por conta de sua  dependência, o mesmo ofereça risco à segurança de outros integrantes da sociedade), bem como agilizar o recebimento de recursos pleiteados pelo município de Sorocaba previstos no Programa Crack é Possível Vencer, o qual o município aderiu e ainda não recebeu todos os recursos.

Participaram da reunião, o presidente da Comissão, vereador Rodrigo Manga (PP) e os vereadores José Crespo (DEM), Pastor Luis Santos (PROS), e Pastor Apolo (PSB), que também fazem parte da Comissão. 

"A reunião foi muito proveitosa, nós apresentamos todo o trabalho que a Comissão vem desenvolvendo em Sorocaba desde 2013.  Mas o foco principal do encontro foi discutir a possibilidade das equipes multidisciplinares dos CAPSs (Centro de Atendimento Psicossocial)  irem até as minicracolândias oferecer ajuda aos dependentes químicos. A ajuda oferecida pelos CAPSs pode ser tratamento ambulatorial, internação voluntária ou internação involuntária ", explicou o vereador Rodrigo Manga.

Ainda de acordo com informações do presidente da Comissão, Rodrigo Manga, o  Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas,  Vitore André Zílio Maximiano, gostou do trabalho desenvolvido e parabenizou a Comissão e sinalizou que marcará reunião com o prefeito Antônio Carlos Pannunzio e a Comissão, em Sorocaba, para viabilizar a busca ativa feita pelo CAPS. "Conseguimos um ganho extraordinário e inédito para que a busca ativa seja realidade em Sorocaba e as pessoas que precisam de ajuda possam ser tratadas."

A Comissão é formada pelos vereadores Rodrigo Manga (PP) - presidente,  José Crespo (DEM), Pastor Luis Santos (PROS), Pastor Apolo (PSB) e Anselmo Neto (PP).

DEPENDÊNCIA QUÍMICA

Manga entrega ofício à governador solicitando a

implantação de clínica de desintoxicação em Sorocaba

No final da tarde desta terça-feira, o vereador Rodrigo Manga (PP) entregou, em mãos, ofício ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, solicitando a implantação de uma clínica de desintoxicação de dependentes  químicos em Sorocaba. O número de dependentes químicos na cidade vem crescendo gradualmente. No ano passado, o problema foi mostrado em rede nacional com uma série de reportagens intitulada "O Mundo do CRACK",  produzida pela TV TEM (Globo),  exibida também pela Globo News. A série de reportagens mostrou a real situação dos usuários de drogas nas "minicracolândias" da cidade de Sorocaba, bem como a dificuldade de quem tenta se livrar do vício e acaba envolvendo a família toda numa rotina de perdas e desespero.  

A implantação da clínica de desintoxicação é uma luta do vereador que já acompanhou dois secretários municipais de Saúde em visita à Clínica Renascer, em Botucatu, para conhecer o Serviço de Atenção e Referência em Álcool e Drogas (Sarad).

 O atual secretário de Saúde, Francisco Antônio Fernandes, durante a visita à Botucatu disse que abraça a causa para trazer uma clínica a Sorocaba nos moldes de Botucatu e se encantou com o trabalho realizado lá. O Sarad éa primeira clínica totalmente gratuita, especializada no tratamento de dependentes de álcool e drogas, inaugurada em dezembro de 2013 pelo Governo do Estado e gerenciada pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB). "Se o Estado disser que vai  viabilizar a construção e manutenção da clínica, não há motivo para não dar certo", disse o secretário.

Diante disso, o vereador Rodrigo Manga aproveitou a visita de Alckmin, para expor a necessidade da implantação da clínica em Sorocaba. "Já fiz tudo o que está ao meu alcance para trazer esta clínica para a cidade no âmbito do Executivo, agora recorro ao Governo do Estado," explicou Manga.

A implantação de um hospital público de desintoxicação de dependentes químicos é um sonho do vereador Manga, que luta para que seja concretizada a instalação na cidade. "As famílias sofrem porque não conseguem internar seus entes queridos dependentes químicos que estão sendo destruídos pelas drogas e não conseguem sair desta vida. A internação involuntária não existe na cidade, somente compulsória, quando encaminhado pela Justiça e em outra cidade, por não ter uma clínica deste porque aqui."

Alckmin esteve em Sorocaba para entregar novas viaturas e equipamentos ao 15º Grupamento do Corpo de Bombeiros.  

DE MÃOS DADAS CONTRA AS DROGAS

Manga quer proibir a venda de produtos

usados em lança-perfume à menores

O vereador Rodrigo Manga (PP) protocolou projeto de Lei que proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar clorofórmio, éter, antirrespingo de solda sem silicone, solvente de tinta, benzina e fenol - produtos esses utilizados para a produção de lança-perfume - a menores de 18 anos. O projeto de Lei visa resguardar a saúde de jovens, bem como prevenir e informar que a venda de referidos produtos infringe o Estatuto da Criança e Adolescente, conforme Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 proíbe, no artigo 243, “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. “ (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015), cuja pena é detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Recentemente foi apresentado em uma reportagem de TV que na noite de São Paulo, o lança-perfume está nas ruas. Só que quem “curte” também está pondo a saúde em risco. Para mostrar quanto o lança-perfume pode fazer mal - e até matar – a TV levou três amostras, compradas nas ruas de São Paulo, para serem testadas em um instituto de pesquisas. Os resultados foram assustadores: nas fórmulas, duas substâncias de uso industrial. Em menor quantidade, um solvente chamado tricloroetileno - usado, entre outras coisas, para remover adesivos e tintas. Em maior concentração, o diclorometano - uma substância tão tóxica, que é uma das componentes do removedor de respingos de solda. Os dois compostos são quimicamente parecidos com o cloreto de etila, que era o princípio ativo dos lança-perfumes antigos, e é proibido no Brasil.

                                                              

Das substâncias encontradas no novo lança-perfume, o tricloroetileno tem venda liberada. O diclorometano é controlado, mas o anti-respingo de solda, onde ele é encontrado, é vendido livremente. Por não serem substâncias proibidas, quem vende acha que está escapando da lei.

“Esses produtos têm levado à intoxicação e morte de grande número de jovens. Não podemos ver nosso jovens se perdendo desta maneira, destruindo a própria vida e darmos as costas para este mal”, enfatizou Manga. Assim sendo, a fim de prevenir e evitar que a "moda" deste novo lança-perfume migre para nossa cidade, o vereador de Sorocaba, o vereador protocolou o projeto de Lei.

A proibição da venda destes produtos compreende não apenas os estabelecimentos que comercializam o produto, mas todo e qualquer estabelecimento que faça uso do referidos produtos, seja como matéria prima de sua atividade fim, seja como produto de limpeza ou manutenção de seu estabelecimento e, ainda, qualquer adulto que tenha sob sua guarda os produtos referidos no projeto.

                                                                

Os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos comerciais e seus empregados deverão exigir documento oficial de identidade, a fim de comprovar a maioridade do interessado e, em caso de recusa, deverão rejeitar a venda. O descumprimento sujeitará o infrator à multa no valor de R$ 1.500,00; em caso de reincidência, multa no valor de R$ 5.000,00 e interdição.

RENAIS CRÔNICOS

Vereador Manga solicita intensificação

no atendimento social aos pacientes

O vereador Rodrigo Manga (PP) protocolou requerimento solicitando à Prefeitura a intensificação do atendimento social aos pacientes renais de Sorocaba. Manga destaca a importância de mapear a situação socioeconômica dos pacientes e se os mesmos são apoiados de forma ampla por seus familiares.  "O Poder Público deve se preocupar com a qualidade de vida de seus pacientes renais, devendo ficar mais próximos das necessidades dos pacientes e assim, poder ajudá-los no resultado de seus tratamentos", explicou o vereador Manga.

Ainda de acordo com o vereador,  visitas feitas por agentes para o mapeamento ajudará a melhorar a qualidade de vida dos pacientes renais viabilizando ainda mais a eficácia do tratamento da doença. As informações coletadas nestas visitas deverão ser analisadas e enviadas ao prefeito, que vai fornecer os recursos e serviços de acordo com a necessidade de cada paciente.