Projeto de lei determina resposta formal sobre disponibilidade
de vagas em creches
· De autoria do vereador Rodrigo Manga
(PP), proposta foi protocolada na Câmara Municipal e deve ser votada em breve.
O vereador
Rodrigo Manga (PP) protocolou, em 24 de abril, na Câmara Municipal de Sorocaba,
um projeto de lei que determina a formalização de respostas sobre a
disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas da cidade. A proposta deve
ser discutida, em breve, pelos membros do Legislativo sorocabano.
De acordo
com o projeto de lei, os responsáveis legais de crianças de zero a cinco anos
receberão respostas formais sobre a disponibilidade de vagas em um prazo de até
três dias úteis, sendo elas expedidas pelo Poder Público ou pelas unidades
escolares do município. Os critérios adotados para o cumprimento das
disposições da proposta deverão ser determinados pela Prefeitura de Sorocaba.
Segundo o
vereador Manga, a resposta formal sobre as vagas é fundamental para que o
munícipe tome providências para conseguir matricular o filho em creches e
pré-escolas. “Seja fazendo a inscrição na instituição de ensino, procurando o
Conselho Tutelar ou a Defensoria Pública, o responsável legal pela criança
precisa da resposta formalizada para pleitear, junto ao Judiciário, o direito à
educação de seu filho, que é previsto pela Constituição Federal”, explica o
autor do projeto.
A proposta
apresentada pelo vereador foi originada pelo grande número de reclamações
recebidas no gabinete. “Nós somos procurados por muitas mães que não conseguem
vagas para seus filhos nas creches. Este projeto é uma forma de garantir que as
crianças tenham direito de frequentar a escola e que os pais possam deixá-las
nas instituições de ensino para irem trabalhar”, declara Manga.