Projeto que determina resposta formal sobre disponibilidade de
vagas em creches é aprovado na Câmara Municipal
Os vereadores da Câmara
Municipal de Sorocaba aprovaram, em primeira discussão, nesta quinta-feira
(11), o projeto de lei que determina a formalização de respostas sobre a
disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas da cidade. De autoria do
vereador Rodrigo Manga (PP), a proposta ainda passará por nova votação no
Legislativo, antes de ser enviada para a sanção do prefeito Antônio Carlos Pannunzio.
Na tribuna, o
parlamentar defendeu a importância do projeto. “Somos procurados, todos os
dias, por pais que precisam matricular seus filhos em creches e não recebem
resposta sobre a disponibilidade de vagas nas instituições. É pedido a eles,
apenas, que esperem até que surja uma vaga e, enquanto isso, os responsáveis
que precisam trabalhar ficam sem onde deixar as crianças”, relatou o vereador
Manga.
De acordo com o projeto
de lei, os responsáveis legais de crianças de zero a cinco anos receberão as
respostas formais sobre a disponibilidade de vagas em um prazo de até três dias
úteis, sendo elas expedidas pelo Poder Público ou pelas unidades escolares do
município. Os critérios adotados para o cumprimento das disposições da proposta
deverão ser determinados pela Prefeitura de Sorocaba.