A regulamentação da atividade de
comércio ou prestação de serviços de ambulantes em vias e logradouros públicos
de Sorocaba será tema de audiência pública no próximo dia 4 de dezembro, às 9
horas, na Câmara Municipal. Solicitado pelo vereador Rodrigo Manga (PP), o
encontro vai discutir regras para o trabalho dos profissionais informais na
cidade.
Na presença de autoridades,
representantes do Poder Executivo e ambulantes, será discutido o projeto de
lei, protocolado na Câmara, de autoria do vereador Manga, que busca
regulamentar o trabalho dos profissionais estabelecendo regras no que se refere
a medidas de higiene, comercialização de produtos, licença e alvará de
funcionamento, autorização para ocupação de solo urbano e instalação de
estrutura para a realização das atividades.
A importância da efetivação de cadastro de Microempreendedor Individual (MEI), de acordo com os critérios da Lei do Simples Nacional, também será debatida na audiência pública, uma vez o projeto de lei prevê que os ambulantes cadastrados terão prioridade na concessão de direito de exploração do espaço público.
Para o vereador Manga, é importante que se discuta a regulamentação desses trabalhadores informais. “O Poder Público deve promover estudos ou programas que integrem os ambulantes no mercado de trabalho, fazendo com que eles contribuam para a cidade”, afirmou.