O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para pessoas com mais de 18 anos e facultativos para os analfabetos, jovens com idade entre 16 e 18 anos e acima de 70. Para o primeiro título, o cidadão deve procurar o cartório eleitoral que atenda o seu domicílio e levar documento original de identidade e comprovante de endereço recente. Para os homens com idade entre 18 e 45 anos também é necessário apresentar o comprovante de quitação do serviço militar.
Para efetuar a transferência, o interessado deve procurar o cartório correspondente ao seu novo domicílio eleitoral, comprovar a identidade e a residência mínima de três meses. O primeiro ou o novo título de eleitor ficam prontos na hora. Os cartórios eleitorais ficam na Praça da Maçonaria, sem número, na Vila Independência, no Fórum do Mangal.