Vereador Manga protocola pedido de
revisão do TAC da
Desinstitucionalização
O vereador Rodrigo Manga (DEM) protocolou, na tarde desta
terça-feira, pedido de revisão do TAC da Desinstitucionalização, no Ministério
Público. Manga explica explica que acredita ser importante o processo de
desinstitucionalização, pois existem sim muitos casos de sucesso. No entanto,
ele não aprova o modo como está sendo este processo em Sorocaba. "Estão
desinternando pacientes a qualquer custo, tendo ele condições ou não de viver
fora de um hospital psiquiátrico, somente para cumprir o prazo do TAC, e isso,
eu não admito, pois estamos falando de vidas", diz.
O TAC - Termo de Ajustamento de Conduta - firmado por
Sorocaba em 2012, juntamente com os municípios de Salto de Pirapora e Piedade,
além do Estado de São Paulo, União e Ministério Público Federal e do Estado de
São Paulo, visando a desinstitucionalização dos pacientes do Hospital Vera Cruz
e demais hospitais psiquiátricos de Sorocaba e região e a implantação de uma
rede de atenção psicossocial já teve seu prazo prorrogado até dezembro deste
ano, no entanto, ainda faltam mais de 300 pacientes para serem desinternados.
A falta de informação sobre a eficiência do processo de
desinstitucionalização dos pacientes com transtornos mentais e a constatação de
diversos acontecimentos tristes na cidade decorrentes desse processo, que tem,
com frequência, chegado ao conhecimento do seu gabinete fez com que o vereador
Rodrigo Manga tomasse a atitude de protocolar o documento no Ministério
Público. "Foram muitas situações tristes, culminando a última na morte de
um profissional da saúde. Não posso ficar inerte diante destes casos que
geraram sensação de total insegurança à população sorocabana", explica
Manga.
No documento protocolado o vereador cita o modo como o
processo de desinstitucionalização vem se dando em Sorocaba, a qualquer custo
com notável desequilíbrio do idealizado e do que vem sendo praticado, sendo de
aguda preocupação os cuidados dos pacientes que mais necessitam de atenção. Ele
cita ainda as agruras enfrentadas pelas famílias dos pacientes já
desospitalizados com o deslocamento de seus entes até a rede de atenção
psicossocial, nem sempre na forma e tempo recomendados. Muitas famílias sofrem
ainda com dificuldade de ministrar medicação aos pacientes desinternados, pois
estes se tornam agressivos e, por vezes, uma ameaça. "Nosso principal
objetivo é a revisão do TAC, proporcionando uma nova discussão, visando maior
eficiência do processo de desinstitucionalização dos pacientes com transtornos
mentais.", enfatizou o vereador.