Representação de Manga pede ao MP que
investigue situação das Residências Terapêuticas
O vereador Rodrigo Manga (DEM) apresentou nesta
quinta-feira representação ao Ministério Público em relação à situação precária constatada nas Residências
Terapêuticas de Sorocaba. Manga tomou
conhecimento de vários problemas
enfrentados pelas Residências Terapêuticas em razão do presente processo de
desinstitucionalização, "que vêm
afrontando de forma direta o principio da dignidade da pessoa humana, bem como,
os direitos à vida, a integridade física, à moradia, a qualidade de vida e
saúde." Diante disso, Manga solicita ao MP que investigue a situação das
Residências Terapêuticas. "Várias irregularidades e situações extremamente
alarmante estão ocorrendo nas RTs e precisam ser investigadas para que os
problemas sejam solucionados", enfatizou o vereador.
As residências terapêuticas constituem-se como
alternativas de moradia para um grande contingente de pessoas que estão
internadas há anos em hospitais psiquiátricos por não contarem com suporte
adequado na comunidade. Podem servir também de apoio a usuários de outros
serviços de saúde mental, que não possuem suporte familiar e social suficientes
para garantir espaço adequado de moradia.
O processo de reabilitação psicossocial deve buscar de
modo especial a inserção do usuário na rede de serviços, organizações e
relações sociais da comunidade. Os Serviços de Residências Terapêuticas devem
ser acompanhados pelos CAPS ou ambulatórios especializados em saúde mental, ou,
ainda, equipe de saúde da família (com apoio matricial em saúde mental). A equipe técnica deve ser compatível com a
necessidade dos moradores. Os cuidadores e técnicos de enfermagem, ou seja,
toda equipe técnica, tem uma tarefa importante na moradia.
No entanto, a realidade constatada pelo vereador das
Residências Terapêuticas do município mostra-se muito longe de alcançar ou
atender os objetivos para os quais foram criadas, os quais este representante
entende importante. As Residências Terapêuticas eram administradas pelo Instituto Moriah, contrato
encerrado em 17 de agosto deste ano, sendo que a partir desta data todos os
funcionários estariam automaticamente despedidos. A Associação Paulista de
Gestão Pública – APGP, deveria assumir em caráter emergencial as residências.
Mas, segundo informações, funcionários estariam com salários atrasados e, mesmo
sem nenhum tipo de respaldo, seja financeiro, psicológico ou até mesmo
condições adequadas para melhor atender os pacientes, as cuidadoras e técnicos
de enfermagem (equipe técnica) continuam trabalhando, mesmo com a sensação de
insegurança.
Entre os graves problemas enfrentados diariamente pelos
moradores "pacientes", profissionais e familiares, destacam-se os gastos de dinheiro público de forma ineficaz,
haja vista que atualmente as Residências Terapêuticas sequer se aproxima do seu
objetivo que é o processo de reabilitação psicossocial dos pacientes; equipe
técnica não é compatível com a necessidade dos moradores, bem como estão
trabalhando com salários atrasados e sem condições adequadas para atender os
moradores "pacientes" das residências terapêuticas;
falta alimentos nas residenciais terapêuticas, sendo que
"absurdamente" estão sendo sustentadas pelos próprios moradores
"pacientes" que possuem benefícios INSS, gerando desta forma um
desconforto entre os mesmos, pois não podem usufruir do dinheiro em beneficio
próprio; falta de manutenção das residências, tendo em vista que atualmente
estão em estado precário.
Ainda segundo informações os aluguéis das residências
estão atrasados, como as contas de água, luz e padaria, inclusive há
informações que já existem ações de despejo. Quando existe uma intercorrência
nas residências terapêuticas, as cuidadoras solicitam apoio dos CAPS, os quais
não atendem por falta de condições, como por exemplo falta de carro, de
funcionários, gasolina etc.
Rotineiramente as pacientes sentem-se mal (dor de cabeça,
febre, questões corriqueiras que poderiam ser sanadas com medicamentos que
poderiam ficar à disposição nas residências), porém por falta de auxilio de
médicos e do CAPS aguardam horas e horas num Pronto Atendimento para receber
uma simples receita para poder tomar um antitérmico, por exemplo.
As condições de trabalho nas Residências
Terapêuticas são precárias, sequer
possuem um telefone fixo para ligações de emergência. Há relatos que vário
s pacientes se machucaram com gravidade e a resposta é recorrente. "Eles se auto agrediram!" Ou outra resposta do tipo, “Tive que escolher, ou deixava a paciente duas horas se machucando no banheiro, ou deixava todas sem comida.” Recentemente houve queda com quebra de braço na hora do banho, por estar sem supervisão, pois é humanamente impossível um funcionário dar conta de tudo sozinho, falta de funcionários.
A representação apresentada pelo vereador Rodrigo Manga
busca provocar a intervenção do ministério Público, para averiguar a situação e
tomar providências cabíveis. "Se faz urgente a necessidade de se tomar medidas
judiciais necessárias ao combate dessa injustiça e descaso para com os direitos
humanos fundamentais, inclusive por meio da instauração de um inquérito civil
com o objetivo de constatar os fatos", finalizou Manga.