Promulgada pelo presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM), a resolução, de autoria da Mesa Diretora, tem como objetivo fortalecer o Poder Legislativo, visando tornar mais efetiva a participação popular
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| Crédito imagem: Luciano Quirino |
Com o objetivo de desenvolver programas de qualificação, cursos e palestras para capacitar os servidores municipais, a comunidade e os agentes políticos em temas relacionados às atividades institucionais do Poder Legislativo, Sorocaba passa a contar com a “Escola do Legislativo” no âmbito da Câmara Municipal. É o que estabelece a Resolução nº 442, de 12 de janeiro de 2017, de autoria da Mesa Diretora, promulgada pelo presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM) e publicada na edição desta sexta-feira, 20, do Jornal Oficial do Município.
De acordo com a resolução, a Escola do Legislativo poderá estabelecer convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para a realização de cursos ou palestras de interesses de seus servidores; realizar cursos, encontros, seminários, congressos, conferências, simpósios, pesquisas, atividades, estudos e publicações; e promover a divulgação de sua produção intelectual ou científica. As aulas da Escola do Legislativo serão ministradas por professores integrantes do quadro de servidores públicos municipais ou de instituições que tenham estabelecido convênios com a Câmara Municipal e deverão ter habilitação acadêmica ou profissional, preferencialmente com capacitação docente.
A diretoria da Escola do Legislativo, nomeada pela Câmara Municipal, deverá ser formada por um diretor geral, um diretor executivo e um diretor acadêmico, todos com formação superior e integrantes do quadro de servidores efetivos. A diretoria poderá solicitar a nomeação de auxiliares especiais, entre os integrantes do quadro de servidores do Legislativo, com finalidade e prazo determinados. Os membros da diretoria, os auxiliares especiais e os demais servidores designados para as atividades da Escola do Legislativo não terão nenhum acréscimo em sua remuneração.