A previsão é que a comissão, presidida pelo vereador Rodrigo Manga e que tem Fernanda Garcia como relatora, apresente o seu relatório conclusivo aos demais vereadores na sessão do dia 24 de setembro. Ou seja, dentro do prazo e sem a necessidade de prorrogar os trabalhos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Acolhimento ao Menor, presidida pelo vereador Rodrigo Manga (DEM), já iniciou a elaboração do relatório final. A previsão é de que o documento deva ser apresentado aos demais vereadores no dia 24 de setembro, em sessão ordinária da Câmara de Sorocaba. A elaboração do material conclusivo está a cargo da relatora da comissão, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL).
Ao todo foram cinco rodadas de oitivas e uma ação de fiscalização em duas unidades de acolhimento, conveniadas à Prefeitura. As iniciativas serviram para instruir o trabalho do grupo na apuração de denúncias de precariedade nas condições do atendimento social e acolhimento infanto-juvenil em Sorocaba.
A ‘CPI do Menor’ foi instaurada pela Câmara Municipal de Sorocaba e iniciou os trabalhos no dia 2 de julho, com prazo total de 90 dias para concluir a ação e apresentar o relatório final em plenário. Ou seja, está dentro do prazo e não será necessário pedir uma prorrogação.
“As informações que apuramos são suficientes para rumarmos agora para o encaminhamento final dos trabalhos. Uma série de irregularidades foram constatadas, mas é bom frisar que a CPI tem um limite de atuação. O objetivo é alertar sobre as precariedades na rede de acolhimento e notificar as autoridades para que as falhas sejam resolvidas”, destaca Manga.
Após a apresentação do relatório final, o documento será encaminhado ao Ministério Público, à Polícia Civil e à Prefeitura de Sorocaba.
A abertura da CPI do Acolhimento ao Menor foi instaurada depois de o vereador Rodrigo Manga receber denúncias anônimas, e depois comprová-las, de que crianças acolhidas pelo Poder Público, por conta de maus tratos em suas casas e que deveriam receber proteção, estão sofrendo violência dentro das próprias entidades. Havia denúncias de abuso sexual entre menores atendidos, consumo de drogas, fugas, algazarras e brigas, além de falta de estrutura e pessoal nas unidades públicas que atuam nessa área.
Além de Manga (DEM), que foi o proponente da CPI, e da relatora Fernanda Garcia (PSOL), a comissão é também formada pelos vereadores Francisco França (PT), Hudson Pessini (MDB), Iara Bernardi (PT), Irineu Toledo (PRB), João Donizeti (PSDB), Luís Santos (Pros), Péricles Régis (MDB), Renan Santos (PCdoB), Silvano Júnior (PV) e Wanderley Diogo (PRP).