Vereador quer saber detalhes sobre a quantidade de escolas e creches que operam sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), após confirmação da Prefeitura sobre falta de garantia de segurança contra incêndios
O vereador Rodrigo Manga (DEM) protocolou na Câmara Municipal um novo requerimento à Prefeitura de Sorocaba, cobrando mais detalhes sobre a falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em creches e escolas do município. Numa primeira solicitação, o vereador recebeu respostas parciais, embora o Poder Executivo tenha reconhecido que as unidades de ensino que não têm AVCB “não possuem garantia de segurança para questões voltadas ao combate e proteção contra incêndios”.
O AVCB é fundamental para a segurança dos estudantes e funcionários, uma vez que atesta se o local está em conformidade com as regras de prevenção e combate a incêndios.
Na resposta inicial, conforme o requerimento nº 2.354/19), a Secretaria da Educação (Sedu) limitou-se a comunicar que administra 164 escolas, mas não apontou a quantidade de unidades que não têm AVCB. E ainda que, em parceria com as Secretarias de (Seplan) e de Obras, “estão trabalhando em conjunto para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros”.
“Há escolas que apresentam problemas em suas estruturas e isso deixa os pais de alunos preocupados com a segurança dos seus filhos", explica Manga.
Por isso, desta vez, o vereador quer saber exatamente quantas são as unidades de ensino da rede pública municipal que não possuem o AVCB. E, dessas unidades, qual a previsão para expedição do documento pelo Corpo de Bombeiros.
“Também quero explicações quanto aos motivos pelos quais o AVCB não tenha sido solicitado ou expedido anteriormente. Será que houve falta de planejamento em tempo adequado?”, questiona ainda o vereador.
Requerimento anterior – Em resposta ao requerimento anterior do vereador sobre esse assunto, a Sedu mencionou que tem projetos de sistema de combate a incêndios aprovados pelo Corpo de Bombeiros, para realizar contratação e a execução das instalações.
Já a Seplan, apontou, mas não detalhou, que tem memorial descritivo, contendo apontamentos de serviços, valores, cronograma físico-financeiro e termo de referência para a contratação de serviço técnico especializado para elaboração de projetos para adequação do sistema de proteção e combate a incêndio de unidades escolares.