Audiência pública debate regularização de ambulantes em Sorocaba

Crédito Imagem: Assessoria de Imprensa/ Câmara Municipal de Sorocaba.

 A regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços de ambulantes em vias e logradouros públicos de Sorocaba será tema de audiência pública na próxima quarta-feira (4), às 9 horas, na Câmara Municipal. Presidido pelo vereador Rodrigo Manga (PP), o encontro vai discutir regras para o trabalho dos profissionais informais na cidade.

Na ocasião, o debate tratará do projeto de lei, de autoria do parlamentar, que estabelece regras para o trabalho dos ambulantes no que se refere a medidas de higiene, comercialização de produtos, licença e alvará de funcionamento, autorização para ocupação de solo urbano e instalação de estrutura para a realização das atividades.

A proposta determina, ainda, que o ambulante cadastrado como Microempreendedor Individual (MEI), de acordo com a Lei do Simples Nacional, terá prioridade para a concessão de direito de exploração do espaço público.

Crédito Imagem: Assessoria de Imprensa/ Câmara Municipal de Sorocaba.

Para o vereador Manga, a audiência pública será uma oportunidade de discutir o projeto com os próprios ambulantes. “Ninguém melhor do que os trabalhadores informais para nos ajudar na discussão da proposta, antes que ela seja votada na Câmara. É muito importante pensarmos nos representantes da categoria que querem a regularização de suas atividades na cidade”, destaca.

Além dos trabalhadores ambulantes, também participarão do debate: o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Geraldo César Almeida; e o gerente regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Freitas. A audiência pública é aberta à população e será realiza no plenário da Câmara Municipal, com transmissão da TV Legislativa (canal 6 da NET) e do site www.camarasorocaba.sp.gov.br.