Comissão de vereadores e Plano Municipal serão criados para acompanhar regularização de ambulantes em Sorocaba

Audiência pública presidida pelo vereador Rodrigo Manga (PP) reuniu representantes da categoria e do Poder Executivo para debater o tema.

“Os ambulantes são vistos como bagunceiros ou arruaceiros, mas são pessoas que precisam levar sustento para casa. E, para conseguir isso, muitos precisam trabalhar em outras cidades, já que não conseguem comercializar seus produtos dentro de Sorocaba”. O desabafo foi feito pelo ambulante Walter Braido, que atua há 20 anos com produtos alimentícios e pede melhores condições de trabalho para os profissionais informais.

 A regularização da atividade de comércio ou prestação de serviços de ambulantes em vias e logradouros públicos de Sorocaba foi tema de audiência pública realizada, na manhã desta quarta-feira (4), na Câmara Municipal. Presidido pelo vereador Rodrigo Manga (PP), o encontro reuniu representantes do setor informal e do Poder Público municipal, que definiram a criação de uma comissão de vereadores para acompanhar o tema, bem como a criação de um Plano Municipal para ambulantes e artesãos.

Para uma plateia composta, majoritariamente, por trabalhadores ambulantes, o vereador Manga apresentou detalhes sobre o projeto de lei, em tramitação na Câmara, que estabelece regras para a categoria no que se refere a medidas de higiene, comercialização de produtos, licença e alvará de funcionamento, autorização para ocupação de solo urbano e instalação de estrutura para a realização das atividades.

Para o parlamentar, as reivindicações dos ambulantes precisam ser ouvidas. “É necessário dar oportunidade para que as pessoas possam trabalhar. Com esse projeto, queremos que os profissionais que atuam legalmente sejam regularizados e, assim, possam aumentar a renda familiar”, destacou Manga.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Sorocaba, Geraldo César Almeida, todas as propostas debatidas na audiência serão analisadas pela pasta. “É importante abrirmos a discussão para que esses trabalhadores possam fazer parte do mercado formal e serem reconhecidos como microempreendedores. Essas pessoas trabalham duro e, quando mais elas forem regularizadas, mais a cidade vai se fortalecer”, afirmou.

Segundo o consultor jurídico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Aldo Batista dos Santos Júnior, a proposta de regularizar a atividade dos ambulantes é uma iniciativa importante. “O empreendedorismo é um novo aspecto da realidade do mercado brasileiro e já existem muitas facilidades para que as pessoas se encaixem na categoria. Cadastrado como microempreendedor e contribuindo com um pequeno valor, que corresponde a 5% do salário mínimo, esse profissional pode ter acesso a todos os benefícios disponibilizados pela Previdência Social”.

No projeto de lei, que deve ser votado no início do ano que vem, o ambulante cadastrado como Microempreendedor Individual (MEI), de acordo com a Lei do Simples Nacional, terá prioridade para a concessão de direito de exploração do espaço público.