A criação da comissão está entre as medidas definidas durante a audiência pública, realizada na última quarta-feira (4), que debateu a regularização do trabalho dos ambulantes em vias e logradouros públicos de Sorocaba. No encontro, que reuniu representantes do setor informal e do Poder Executivo, também foi aprovada a criação de um Plano Municipal que beneficie a atividade de ambulantes e artesãos.
Para o vereador Manga, que é autor do projeto de lei que estabelece regras para o trabalho dos ambulantes na cidade, é fundamental que esses profissionais sejam incentivados a entrar no mercado formal. “Regularizados e cadastrados como microempreendedores individuais, os ambulantes terão mais condições para trabalhar e levar sustento para as famílias”, declara o parlamentar.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Sorocaba, Geraldo César Almeida, concorda que os ambulantes precisam de estímulo para atuar regularizados. “É importante abrirmos a discussão para que esses trabalhadores possam fazer parte do mercado formal de trabalho e serem reconhecidos como microempreendedores. Essas pessoas trabalham duro e, quanto mais elas forem regularizadas, mais a cidade vai se fortalecer”, destaca.
O projeto de lei que regulariza a atividade dos ambulantes em Sorocaba deve ser votado no início de 2014, na Câmara Municipal. A proposta estabelece regras para a categoria no que se refere a higiene, comercialização de produtos, licença e alvará de funcionamento, autorização para ocupação de solo urbano e instalação de estrutura para a realização das atividades.
O projeto estabelece, ainda, que o ambulante cadastrado como Microempreendedor Individual (MEI), de acordo com a Lei do Simples Nacional, terá prioridade para a concessão de direito de exploração de espaço público.