AMBULANTES
Vereador
Rodrigo Manga pede regulamentação de
Lei sobre
comercialização de alimentos em áreas públicas
O vereador
Rodrigo Manga (PP), por meio de requerimento, solicita informações ao prefeito
Antônio Carlos Pannunzio sobre a regulamentação da Lei que dispõe sobre as
regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas. Muitos
munícipes, que desejam trabalhar com tranquilidade, regidos pela Lei, para
sustentar suas famílias, procuraram o vereador solicitando essas informações.
Em seu
requerimento, Manga quer saber se haverá regulamentação da referida Lei e, caso
positivo, quando isso ocorrerá. O parlamentar também pede detalhamento dos
procedimentos para obtenção da concessão do Termo de Permissão de Uso.