Promotor de Justiça faz elogios ao ‘Câmara de Bairro em Bairro’

Projeto idealizado pelo vereador Rodrigo Manga (DEM) será tema da próxima reunião da Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, para expedição de ofício de apoio coletivo do Ministério Público à iniciativa

O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), recebeu comunicado do promotor de Justiça Orlando Bastos, informando que colocará o projeto Câmara de Bairro em Bairro, criado pela atual Mesa Diretora do Legislativo, como tema em reunião da Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, para expedição de ofício de apoio coletivo do Ministério Público local à iniciativa.
Na mensagem, recebida nesta segunda-feira, Bastos Filho vem se congratular com o projeto, como instrumento de transparência pública que, “se continuado, pode ser revolucionário, não só a esta legislatura, mas ao município, para um futuro melhor, não comprometido só coma política, mas com as efetivas necessidades da sociedade”.
Manga apresentou o comunicado aos demais vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira (13). “Gostaria de dividir esse reconhecimento com todos os vereadores e funcionários da Câmara que participam dessa iniciativa que visa aproximar mais a população ao legislativo. No final das contas, quem ganha é a população. Numa época em que o cenário político nacional está em descrédito, Sorocaba surge com uma iniciativa diferenciada, pioneira e democrática”, frisa o vereador.
Segundo Manga, esse reconhecimento formal serve de incentivo para a continuidade dos trabalhos do ‘Câmara de Bairro em Bairro’, que não vai parar. “Agora vamos definir um cronograma, que deve ser divulgado em breve, apontando quais os próximos bairros a serem atendidos”, adianta. Lembra que o projeto ainda tem caráter educativo, pois leva a conscientização política para o povo, explicando como deve ser a atuação do vereador, suas obrigações e demais deveres.

O programa - O ‘Câmara de Bairro em Bairro’ foi instituído pela Resolução 443, de 12 de janeiro de 2017, de autoria da Mesa Diretora, e tem como objetivo promover a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade de cada bairro, identificando as demandas dos diversos bairros da cidade e encaminhando as reivindicações dos munícipes de cada região ao Poder Executivo.
A primeira edição do projeto ocorreu em março, no Parque São Bento, quando os 14 vereadores presentes identificaram ao todo 134 demandas. Já a segunda edição foi no Conjunto Habitacional Júlio de Mesquita Filho, em 27 de abril, cujas solicitações estão sendo consolidadas, também para posterior encaminhamento ao poder púbico e demais autoridades necessárias.
“O Programa “Câmara de Bairro em Bairro” busca fortalecer a integração entre a Câmara Municipal de Sorocaba e as diversas regiões da cidade, incentivando a participação popular”, pontua Manga. As reuniões do programa são realizadas periodicamente, devidamente agendadas em próprios municipais e com ampla divulgação, inclusive para os moradores da respectiva região.
Além do presidente da Casa, Rodrigo Manga, a Mesa Diretora da Câmara Municipal é formada pelos seguintes vereadores: Irineu Toledo, 1º vice-presidente; Luis Santos, 2º vice-presidente; Hudson Pessini, 3º vice-presidente; Fausto Peres, 1º secretário; João Donizeti Silvestre, 2º secretário; e Péricles Régis, 3º secretário.
Segue a íntegra do comunicado recebido pela Câmara:

De: Orlando Bastos Filho <orlando@globo.com>
Enviado: segunda-feira, 12 de junho de 2017 12:34
Assunto: Câmara nos bairro

Este Promotor de Justiça vem congratular, junto a essa Secretaria Jurídica, incisivamente, o projeto da Câmara Municipal de Sorocaba de "Câmara nos bairros", e informar que colocará o tema em reunião ordinária da Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, para a expedição de ofício de apoio coletivo do Ministério Público em Sorocaba quanto ao projeto.
Ocorre que pela primeira vez vemos uma tentativa real, e conforme as mais modernas práticas administrativas, de se mapear, democraticamente, os problemas do município, detalhadamente, bairro a bairro, o que poderá produzir material de inestimável interesse para eventual aproveitamento por políticas públicas futuras, e mesmo atuação da Câmara Municipal, e até do MP.
Mais importante que eventual solução imediata das demandas, ou ganhos políticos que o imediatismo pudesse gerar, cujo não alcance, não deve esmorecer a iniciativa, o levantamento em si, com potencial para fornecer subsídios para o planejamento do futuro, inclusive auxiliando na orientação das atividades do MP, nas suas mais diversas áreas de atuação.
Aflorar demandas, mesmo que imediatamente não atendidas, já que a administração tem suas limitações, e o legislativo mais ainda, não é prejuízo político, mas avanço político, no sentido da transparência e da perspectiva do planejamento, sendo claro que o não levantar problemas sociais, não os torna inexistentes.
Parece, muito mais republicano, e digno de méritos, com vem fazendo a Câmara Municipal, levantar problemas, ainda que não possam ser imediatamente resolvidos, mas permitindo perspectiva futura, esperança, do que ignorá-los, como se não existissem, mas existem.
Os detentores de poder político não podem ser avestruzes, e escancarar o que cada bairro efetivamente necessita, é um trabalho inestimável da Câmara Municipal, e que respondam, ou expliquem, as autoridades competentes, porque não resolvem as demandas, só não fazendo qualquer sentido, de interesse público, não identificá-las.
Que independentemente de ingerências ou resultados políticos, persevere a Câmara em seu crucial intento, democrático, republicano, produzindo trabalho que, se continuado, pode ser revolucionário, não só a esta legislatura, mas ao município, para um futuro melhor, não comprometido só com a política, mas com as efetivas necessidades da sociedade.
É lógico que a transparência pode incomodar a alguns. Mas, no atual estágio da política, tão conturbado, quem não tem compromisso com a transparência, ou tenta empurrar problemas, só porque de difícil solução, e por interesses eleitorais, para debaixo do tapete, não tem mais espaço no universo democrático, como bem aponta esta Câmara Municipal, que com o projeto Câmara nos bairros, implantado, com certeza, sem medo de produzir frustrações pontuais, mas comprometido com um Estado verdadeiramente social, doa a quem doer, busca a transparência na administração, e a identificação real de problemas para sua solução de forma ordenada.

Câmara aprova projeto que facilita isenção de custos de serviço funerário

Projeto do vereador Rodrigo Manga (DEM) passou pela segunda votação. Medida acabará com brecha na legislação que prejudica o atendimento, garantido por lei, às famílias de baixa renda do município

A Câmara de Sorocaba aprovou nesta terça-feira (6), por unanimidade dos vereadores e em segunda discussão, projeto do presidente da Casa Rodrigo Manga (DEM), que especifica critério para isenção de custos de serviço funerário às famílias que comprovem ter ao menos um dos membros inscrito em programa social com transferência de renda como, por exemplo, a Bolsa Família.
“Há um esquema, um golpe na praça. Há relatos de que funcionários de empresas funerárias se aproveitam da dor da família, da fragilidade naquele momento de perda, para vender outros produtos e deixar de lado a gratuidade do benefício. Muita gente está sendo vítima de aproveitadores”, alerta Manga.
A lei original tem uma brecha e associa o benefício às famílias de baixa renda, mas não especifica o que é isso. “Está muito subjetiva. Com esse projeto colocaremos um basta na errônea interpretação de que as empresas concessionárias de serviços funerários dão ao atual texto da lei municipal 4.595/94. Elas constantemente impõem aos requerentes da isenção das custas de seus serviços, uma série de exigências, tornando o benefício praticamente inalcançável. Imagina a quantidade de pessoas que têm direito a isenção e não a conseguiu?”, justifica Manga.
Pelo projeto de lei 92/2017, que já havia recebido voto favorável de todos os vereadores na sua primeira discussão, fica acrescentado à citada lei um parágrafo ao artigo 5º: “Credenciam-se como beneficiários desta Lei, as unidades familiares, regulamente inscritas em qualquer programa social, com natureza de transferência de renda, seja federal, estadual ou municipal, bastando a comprovação da inscrição por um dos membros da unidade familiar inscrita”.
Segundo o presidente da Câmara, esse projeto é uma forma de garantir que o benefício atinja aqueles que de fato fazem jus a ele, bem como, resguardar as concessionárias dos serviços funerários. Lembra que o simples fato da inscrição em programa de transferência de renda já é garantia da situação de vulnerabilidade social. Isso, uma vez que para conseguir benefícios do tipo, seja em esfera municipal, estadual ou federal, é necessário passar por avaliações sociais para constatação da precariedade de renda.
”A intenção é resguardar a dignidade tanto do féretro quanto da sua família, permitindo que mesmo aos mais carentes seja garantida a prestação dos serviços funerários. Ainda mais num momento de fragilidade, em que precisam correr atrás de uma série de documentos e, por vezes, devido à grande burocracia, muitos acabam desistindo de pleitear aquilo que é garantido por lei”, finaliza o vereador.

Deputado estadual paulista é homenageado com o Título de Cidadão Sorocabano

 A iniciativa da homenagem ao deputado estadual André Soares foi do vereador Rodrigo Manga (DEM), presidente da Casa


O deputado estadual André Soares, que integra a bancada do Democratas (DEM) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foi homenageado com o Título de Cidadão Sorocabano em sessão solene realizada na noite de quinta-feira, 8. A iniciativa da homenagem foi do vereador Rodrigo Manga (DEM), que ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo parlamentar em prol do desenvolvimento sustentável, inclusive em prol da Região Metropolitana de Sorocaba.

Além de Rodrigo Manga, a mesa de honra da sessão solene foi composta pelas seguintes autoridades: deputado estadual André Soares, homenageado com o Título de Cidadania; Guilherme Gomes, prefeito de Riversul; Osni Correa Machado, vereador do DEM de Riversul; major Edson Luis da Silva Simeira, chefe de divisão, representando o comandante do CPI-7, coronel Antônio Valdir; e o pastor Francisco Freitas, líder regional da Igreja Internacional da Graça de Deus. O evento contou com apresentações de Auro Camargo (voz e teclado).

Natural do Rio de Janeiro, onde nasceu em 30 de dezembro de 1974, André Bezerra Ribeiro Soares é filho do Missionário R.R. Soares e engajou-se nas ações sociais da Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada por seu pai. Formado em Direito na Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, elegeu-se deputado estadual pela primeira vez em 2006, com 127.373 votos. Reeleito em 2010 e 2014, exerce seu terceiro mandato.

Trabalha em defesa do consumidor e em prol do desenvolvimento sustentável e encaminhou cerca de R$ 600 mil em emendas parlamentares para as cidades da região de Sorocaba, inclusive para instituições sem fins lucrativos. É autor, entre outras, das seguintes leis: “Lei do Couvert” (Lei nº 14.536/2011), que garante mais transparência nas relações de consumo em restaurantes, lanchonetes e bares; “Lei dos Estacionamentos” (Lei nº 13.872/2012), que estabelece normas de proteção e segurança aos clientes nos estacionamentos; e “Lei do Vale Refeição”, que garante ao funcionário o direito de usar o benefício sem restrições de dias ou horários (Lei nº 15.060/2013).

Câmara realiza primeiro “Arrastão da Dependência Química”

Operação foi motivada pelo aumento expressivo de usuários de crack na cidade, principalmente depois de ações realizadas na capital

 
Bruno, 43 anos, ex-sargento da Marinha do Brasil, está entre os dependentes químicos que vivem hoje em uma das 49 minicracolândias, identificadas pela Comissão de Dependência Química da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Rodrigo Manga (DEM), que coordenou na manhã desta sexta-feira, 9, uma visita a pontos de consumo de drogas e a locais de tratamento da dependência.

Rodrigo Manga, que também preside o Legislativo, estava acompanhado pelo 1º vice-presidente da Câmara, vereador Irineu Toledo (PRB); pela presidente Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Casa de Leis, vereadora Fernanda Garcia (PSOL); pelo presidente da Comissão de Educação, Pastor Apolo (PSB); pelo vereador Vitão do Cachorrão (PMDB); além de assessores dos vereadores Hudson Pessini (PMDB) e Renan Santos (PCdoB).

Os vereadores saíram em busca de informações atualizadas sobre as minicracolândias, que em 2013 – segundo levantamento da Comissão de Dependência Química da Câmara – eram dez, número que passou para 47 no ano passado e chegou a 49 neste ano. Um fato novo aconteceu depois que a Prefeitura de São Paulo retirou usuários, no fim do mês passado: ao menos 15 usuários migraram de lá para Sorocaba.

A fiscalização – A primeira visita foi a uma minicracolândia nas proximidades do Paço Municipal, onde cerca 25 pessoas consomem vários tipos de drogas, e onde a comissão encontrou o ex-sargento da Marinha, que afirmou estar há três dias sem dormir – sob o efeito do crack. “Meu corpo já não aguenta mais, não quero mais isso para minha vida, preciso de ajuda”, apelou o ex-militar.

Outro frequentador assíduo do local, Sérgio, 24 anos, afirmou que já teve ataques epiléticos devido ao uso do crack e que já foi preso quatro vezes por conta de furtos para manter a droga. Envergonhado, evita retornar a casa da família, e quando não está nos semáforos, volta à minicracolândia.

“O que nos chamou a atenção neste local foi que das dez pessoas com as quais conversamos, quatro disseram estar dispostas a passar por um tratamento de desintoxicação, apesar de nunca terem recebido essa oportunidade”, disse Manga, enfatizando a importância de investimento imediato para resgatar dependentes químicos em Sorocaba, para evitar que situação continue a se agravar e saia totalmente do controle das autoridades.

A comitiva seguiu para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) III, na Vila Angélica, onde existe um cadastro com duas mil pessoas – apesar de só estarem em atendimento cerca de 500 pacientes – e apenas dois dos oito leitos disponíveis estavam ocupados, o que para os vereadores, é resultado da falta de comunicação entre a rede de saúde pública do Município.

Do CAPS os vereadores foram até a Santa Casa de Misericórdia, administrada pela Prefeitura, que estava com três dos dez leitos psiquiátricos também reservados a usuários de drogas ocupados. Um dos pacientes – uma adolescente de 16 anos que convive com as drogas desde os nove – passou por diversas internações. Está sem acompanhante, pois não está mais sob guarda dos pais – usuários de drogas – por determinação judicial. Já apresenta problemas mentais por causa do consumo de crack e precisa de tratamento adequado.

O médico Alexandre Quelho, plantonista do setor, trabalha na capital com um dos maiores especialistas em dependência química do país, Dr. Ronaldo Laranjeira, e afirma que casos como o da jovem necessitam de uma estrutura organizada, direcionada aos dependentes químicos, além de defender a internação involuntária, também chamada de compulsória.

Diante da situação observada durante as visitas, os vereadores irão elaborar um relatório que será encaminhado à Prefeitura, ao Ministério Público e ao Governo do Estado.