O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), recebeu comunicado do promotor de Justiça Orlando Bastos, informando que colocará o projeto Câmara de Bairro em Bairro, criado pela atual Mesa Diretora do Legislativo, como tema em reunião da Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, para expedição de ofício de apoio coletivo do Ministério Público local à iniciativa.Na mensagem, recebida nesta segunda-feira, Bastos Filho vem se congratular com o projeto, como instrumento de transparência pública que, “se continuado, pode ser revolucionário, não só a esta legislatura, mas ao município, para um futuro melhor, não comprometido só coma política, mas com as efetivas necessidades da sociedade”.
Manga apresentou o comunicado aos demais vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira (13). “Gostaria de dividir esse reconhecimento com todos os vereadores e funcionários da Câmara que participam dessa iniciativa que visa aproximar mais a população ao legislativo. No final das contas, quem ganha é a população. Numa época em que o cenário político nacional está em descrédito, Sorocaba surge com uma iniciativa diferenciada, pioneira e democrática”, frisa o vereador.
Segundo Manga, esse reconhecimento formal serve de incentivo para a continuidade dos trabalhos do ‘Câmara de Bairro em Bairro’, que não vai parar. “Agora vamos definir um cronograma, que deve ser divulgado em breve, apontando quais os próximos bairros a serem atendidos”, adianta. Lembra que o projeto ainda tem caráter educativo, pois leva a conscientização política para o povo, explicando como deve ser a atuação do vereador, suas obrigações e demais deveres.
O programa - O ‘Câmara de Bairro em Bairro’ foi instituído pela Resolução 443, de 12 de janeiro de 2017, de autoria da Mesa Diretora, e tem como objetivo promover a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade de cada bairro, identificando as demandas dos diversos bairros da cidade e encaminhando as reivindicações dos munícipes de cada região ao Poder Executivo.
A primeira edição do projeto ocorreu em março, no Parque São Bento, quando os 14 vereadores presentes identificaram ao todo 134 demandas. Já a segunda edição foi no Conjunto Habitacional Júlio de Mesquita Filho, em 27 de abril, cujas solicitações estão sendo consolidadas, também para posterior encaminhamento ao poder púbico e demais autoridades necessárias.
“O Programa “Câmara de Bairro em Bairro” busca fortalecer a integração entre a Câmara Municipal de Sorocaba e as diversas regiões da cidade, incentivando a participação popular”, pontua Manga. As reuniões do programa são realizadas periodicamente, devidamente agendadas em próprios municipais e com ampla divulgação, inclusive para os moradores da respectiva região.
Além do presidente da Casa, Rodrigo Manga, a Mesa Diretora da Câmara Municipal é formada pelos seguintes vereadores: Irineu Toledo, 1º vice-presidente; Luis Santos, 2º vice-presidente; Hudson Pessini, 3º vice-presidente; Fausto Peres, 1º secretário; João Donizeti Silvestre, 2º secretário; e Péricles Régis, 3º secretário.
Segue a íntegra do comunicado recebido pela Câmara:
De: Orlando Bastos Filho <orlando@globo.com>
Enviado: segunda-feira, 12 de junho de 2017 12:34
Assunto: Câmara nos bairro
Este Promotor de Justiça vem congratular, junto a essa Secretaria Jurídica, incisivamente, o projeto da Câmara Municipal de Sorocaba de "Câmara nos bairros", e informar que colocará o tema em reunião ordinária da Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, para a expedição de ofício de apoio coletivo do Ministério Público em Sorocaba quanto ao projeto.
Ocorre que pela primeira vez vemos uma tentativa real, e conforme as mais modernas práticas administrativas, de se mapear, democraticamente, os problemas do município, detalhadamente, bairro a bairro, o que poderá produzir material de inestimável interesse para eventual aproveitamento por políticas públicas futuras, e mesmo atuação da Câmara Municipal, e até do MP.
Mais importante que eventual solução imediata das demandas, ou ganhos políticos que o imediatismo pudesse gerar, cujo não alcance, não deve esmorecer a iniciativa, o levantamento em si, com potencial para fornecer subsídios para o planejamento do futuro, inclusive auxiliando na orientação das atividades do MP, nas suas mais diversas áreas de atuação.
Aflorar demandas, mesmo que imediatamente não atendidas, já que a administração tem suas limitações, e o legislativo mais ainda, não é prejuízo político, mas avanço político, no sentido da transparência e da perspectiva do planejamento, sendo claro que o não levantar problemas sociais, não os torna inexistentes.
Parece, muito mais republicano, e digno de méritos, com vem fazendo a Câmara Municipal, levantar problemas, ainda que não possam ser imediatamente resolvidos, mas permitindo perspectiva futura, esperança, do que ignorá-los, como se não existissem, mas existem.
Os detentores de poder político não podem ser avestruzes, e escancarar o que cada bairro efetivamente necessita, é um trabalho inestimável da Câmara Municipal, e que respondam, ou expliquem, as autoridades competentes, porque não resolvem as demandas, só não fazendo qualquer sentido, de interesse público, não identificá-las.
Que independentemente de ingerências ou resultados políticos, persevere a Câmara em seu crucial intento, democrático, republicano, produzindo trabalho que, se continuado, pode ser revolucionário, não só a esta legislatura, mas ao município, para um futuro melhor, não comprometido só com a política, mas com as efetivas necessidades da sociedade.
É lógico que a transparência pode incomodar a alguns. Mas, no atual estágio da política, tão conturbado, quem não tem compromisso com a transparência, ou tenta empurrar problemas, só porque de difícil solução, e por interesses eleitorais, para debaixo do tapete, não tem mais espaço no universo democrático, como bem aponta esta Câmara Municipal, que com o projeto Câmara nos bairros, implantado, com certeza, sem medo de produzir frustrações pontuais, mas comprometido com um Estado verdadeiramente social, doa a quem doer, busca a transparência na administração, e a identificação real de problemas para sua solução de forma ordenada.