O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), recebeu da Prefeitura de Sorocaba o cronograma para instalação de um posto de atendimento de primeiros socorros nos terminais Santo Antônio e São Paulo. A previsão inicial era que as unidades estivessem em funcionamento desde dezembro de 2017, porém, agora a Urbes – Trânsito e Transportes destaca que as unidades estarão prontas para entrar em funcionamento em 1º de maio deste ano. Atualmente, o processo está em fase de licitação dos serviços para execução das obras necessárias.
O assunto ganha destaque após o atropelamento de um idoso na última segunda-feira (5), em frente ao Terminal Santo Antônio. “É mais um caso que reforça a importância de se ter nesses locais um posto de primeiros socorros. Só pelo ‘Santo Antônio’ passam cerca de 200 mil pessoas por dia”, frisou Manga na sessão ordinária desta quinta-feira (8), da Câmara de Sorocaba. Na ocasião, o vereador apresentou aos demais colegas de Casa os cronogramas de construção e de funcionamento dessas salas de atendimento.
“Tínhamos até ofício favorável do ex-secretário da Saúde Armando Raggio, mas depois, o ex-prefeito Pannunzio vetou a iniciativa. Derrubamos o veto e o caso foi parar na Justiça. O prefeito Crespo encampou essa nossa ideia e prometeu para dezembro. Mas por enquanto, nada. O Papai Noel não trouxe esse presente, agora acredito que venha com o coelhinho da Páscoa. Estou dando um voto de confiança, mas caso ocorra o contrário, isso não vai ficar barato”, adianta Manga.
A Proposta – De autoria de Manga, o projeto de lei (nº 10.977/2014) que estabelece ao Executivo a obrigação de estabelecer esse tipo de serviço foi aprovado, mas recebeu parecer de inconstitucionalidade. Mesmo assim acabou transformado em lei, mas na ocasião, a Prefeitura entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), uma vez que a medida versa sobre a implantação desses postos seria de competência da Prefeitura e não do Legislativo.
Em 2017, nova matéria sobre o tema foi apresentada por Manga (nº 61/2017) e encaminhada ao prefeito, para oitiva, momento em que houve a sinalização favorável da Administração Municipal e encampar a ideia. “Mais que a questão legal, tem a situação política envolvida. Não podemos esperar mais e esses postos de primeiros socorros precisam começar logo a funcionar”, diz Manga. Ele lembra que de 2013 a 2015 houve casos de mortes nos terminais, decorrentes de acidentes: “situações que podemos evitar se houver nesses locais um profissional capacitado a prestar os primeiros socorros.”
O projeto de lei especifica ainda que para desempenhar a função nos terminais, os funcionários desses postos de atendimento em primeiros socorros deverão estar habilitados e inscritos nos órgãos profissionais competentes e admitidos no serviço público municipal. Eles poderão, inclusive, desenvolver programas de prevenção e orientação relacionados à saúde pública, divulgando campanhas relacionadas à área e desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Saúde.