De autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM), a Lei 11.656 foi sancionada por José Crespo (DEM) e também estabelece que a referida publicidade não poderá ser de cigarros, bebidas alcoólicas ou remédio
Os veículos que fazem o transporte escolar no município poderão ser utilizados para a exploração de publicidade. A medida está embasada pela Lei 11.656, de 8 de janeiro de 2018, de autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM), que na tarde desta segunda-feira (22) esteve reunido com o prefeito José Crespo (DEM), para anunciar a novidade para os representantes da Associação do Transporte Escolar de Sorocaba e Região (Asteser) e do Sindicato dos Condutores Escolares de Soroaba e Região (Sinceser).
O encontro ocorreu no gabinete do prefeito, e segundo Manga, “essa nova lei é um incentivo para valorizar a categoria, ainda mais numa época de dificuldade de financeira. Aqueles que atual legalmente, que são profissionais exemplares a quem confiamos levar e trazer nossos filhos da escola, com prudência e responsabilidade”.
Na reunião, a Asteser esteve representada por Douglas Oliveira e o Sinceser, por Edvandro Marques da Silva, que elogiaram a iniciativa, que vai gerar renda extra para os profissionais que atuam no setor. Outros motoristas dessas duas entidades também acompanharam o evento, assim como secretários municipais.
A Lei - A nova legislação, publicada no Jornal Oficial do Município na edição de 11 de janeiro passado, permite a exploração de publicidade visual nas vans escolares, desde que a referida mensagem não comprometa a visibilidade do motorista, não se refira a cigarros, bebidas alcoólicas ou remédios e não prejudique a identificação do veículo como transporte escolar.
Também não é permitida propaganda eleitoral ou político-partidária nas vans escolares do município. Pela legislação, ainda fica vedada a aposição de publicidade nas áreas envidraçadas dos referidos veículos escolares, nos termos da Portaria do Detran nº 1.310, de 1º de agosto de 2014. As especificações da publicidade nas vans escolares ficarão a cargo do setor competente da Prefeitura de Sorocaba.