Pedido foi feito pelo vereador Rodrigo Manga, após receber denúncias de abuso sexual entre menores, uso de drogas e brigas envolvendo jovens acolhidos em unidade conveniada ao poder público municipal. Assunto será apresentado na sessão desta terça-feira (02) da Câmara de Sorocaba
A Câmara Municipal de Sorocaba autorizou a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de precariedade nas condições do atendimento social e acolhimento infanto-juvenil em Sorocaba. O pedido foi feito pelo vereador Rodrigo Manga (DEM), após recebimento de denúncias anônimas, e tinha sido protocolado na última quarta-feira (26). A comunicação do ato deve ocorrer em plenário, na sessão do Legislativo desta terça-feira (2).
Para compor a CPI, a presidência da Câmara nomeou os vereadores Rodrigo Maganhato, Iara Bernardi, Péricles Régis, Renan dos Santos, Hudson Pessini, Francisco França, Engenheiro Martinez, João Donizeti, Irineu de Toledo, Wanderley Diogo, Silvano Júnior e Luís Santos. Todos eles assinaram pela abertura da CPI. O número mínimo para solicitar a abertura de uma comissão desse tipo seria de sete parlamentares e a abertura do procedimento não depende de votação em plenário.
O passo seguinte, explica Manga, será realizar uma reunião entre todos os nomeados à CPI, para definir o presidente e o relator da comissão. “Estamos procurando um horário e há a possibilidade de que essa reunião seja realizada já nesta terça-feira (dia 2), após a sessão”, adianta o vereador. Posteriormente, será definido o cronograma de ações do grupo e os trabalhos serão iniciados o tão breve possível.
O caso - Há denúncias de abuso sexual entre menores atendidos, consumo de drogas, fugaz, algazarras e brigas, o que ficou confirmado depois pelo vereador Manga, por meio de visita presencial a uma das unidades de acolhimento. “Embora a CPI tenha um limite em seu papel de atuação, o objetivo dos trabalhos será identificar possíveis falhas nos serviços básicos e apontar possíveis soluções quanto ao acolhimento às crianças e jovens seja feito”, frisa Manga.
Em maio, a então representante da Secretaria de Igualdade e Assistência Social de Sorocaba chegou a ir à Câmara Municipal para tratar do assunto, mas apresentou informações contraditórias e que justificaria a necessidade de mais esclarecimentos e de uma CPI.
Manga acrescenta ainda que, em visita a unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), identificou a deficiência dos serviços. “Mas não pela falta de dedicação dos profissionais e, sim, de uma estrutura precária e com poucos servidores”, reitera.
O Conselho Tutelar, como o Ministério Público (MP), a Vara da Infância e da Juventude, Conselho Tutela e Secretaria da Igualdade e Assistência Social estão das ocorrências. Há casos registrados, inclusive, junto à Polícia Civil, em boletins de ocorrência.