O vereador Rodrigo Manga quer saber se a Prefeitura adota algum protocolo específico voltado a essa finalidade e se ele está sendo cumprido. Manga é autor de projeto de lei que proibiria a Administração Municipal de contratar condenados pela Lei Maria da Penha
O vereador Rodrigo Manga (DEM) está cobrando da Prefeitura de Sorocaba, via requerimento aprovado na Câmara Municipal, informações sobre a adoção de protocolos de serviços de atendimento oferecidos às vítimas de violência doméstica e familiar.
Em atenção aos recentes casos desse tipo de violência, Manga tem em trâmite no Legislativo um projeto de lei que veda a contratação pela Administração Pública, direta e indireta, de condenados nos termos da chamada ‘Lei Maria da Penha’ (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).
“O quadro de violência tende a crescer e, em casos extremos, pode levar ao feminicídio. O Estado deve criar mecanismos de combate à violência doméstica e familiar e deve, igualmente, prestar atendimento às vítimas”, destaca o vereador.
No documento, Manga cobra informações sobre estatísticas de crimes de violência doméstica ou familiar ocorridos nos últimos anos em Sorocaba, bem como as ações da Administração Municipal em relação às vítimas. Inclusive, se existe algum protocolo específico de atendimentos e serviços a esse público.
Manga ainda quer detalhes sobre o trabalho realizado pelo Centro de Referência da Mulher (Cerem), bem como sobre o Centro de Reabilitação do Autor em Violência Doméstica.
“Deve-se prestar atendimentos nas mais variadas áreas, como psicológica, jurídica e social, atentando à realidade e peculiaridade de cada caso. Não são raros os casos em que a vítima não tem família para prestar qualquer tipo de auxílio ou renda para sobreviver, pois geralmente o agressor está dentro de casa, sendo o próprio marido ou pai da vítima”, finaliza o vereador.