Rodrigo Manga quer saber se a Administração Municipal pretende colocar em prática a lei nº 11.835/18, que nasceu de projeto assinado pelo próprio vereador e atenderia todas as unidades de ensino na rede municipal
O vereador Rodrigo Manga (DEM) encaminhou requerimento à Prefeitura de Sorocaba, cobrando a aplicação da Lei Municipal nº 11.835, de 27 de novembro de 2018. A medida, que nasceu de projeto de lei (nº 264/2018) do próprio vereador, determina a instalação de alarmes antifurto de cabos e fios elétricos nas escolas e creches municipais de Sorocaba, com imediato acionamento da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar.
“Sorocaba tem passado nos últimos anos por uma onda de furtos nas escolas, em diversos bairros de Sorocaba. Só no ano passado foram mais de 280 casos, contra 268 no anterior. E neste ano as ações continuam”, justifica o vereador.
O artigo 1º a referida lei aponta que “O sistema de alarme que trata o caput deste artigo se destina exclusivamente à proteção aos direitos da criança e do adolescente e aos bens e patrimônios públicos”.
“Quero saber se os custos para a execução da lei estarão previstos na peça orçamentária para o exercício de 2020. Ao que tudo indica, parece que não há uma ação específica para isso”, adianta. Manga já havia feito uma emenda impositiva ao Orçamento 2019, no valor de R$ 200 mil, para assegurar a compra desses alarmes. A medida foi aprovada, mas não implementada.
Em Sorocaba seriam cerca de 170 estabelecimentos de ensino para serem equipados com aparelhos antifurto de fiação. Cada equipamento custa em média R$ 1 mil.
Segundo Manga, caso atendida a referida lei, a consequência seria, invariavelmente, a redução das incidências de furtos nas escolas, portanto, o patrimônio público estaria preservado.
“Sabemos o quanto é moroso para o Município fazer licitação para reposição dos cabos e equipamentos. Sem contar a insegurança que passam os pais de alunos, além dos alimentos que se deterioram pela falta de eletricidade e a suspensão de aulas. Reforço que a ideia é inibir essas ocorrências”, finaliza o vereador.