Manifestações apontam falta de estrutura para
internação e de rede adequada para tratamento dos casos no Município. Vereador Rodrigo
Manga (PP) defende a criação de um hospital destinado ao tratamento e reabilitação de dependentes
químicos.
O atendimento aos dependentes químicos em Sorocaba foi
amplamente discutido na Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira, 16, em
audiência pública de iniciativa do vereador Rodrigo Manga (PP), que presidiu a
reunião.
Participaram da audiência a vice-prefeita e secretária da
Cidadania, Edith Di Giorgi; o secretário de Saúde, Armando Raggio; o gestor
geral da Santa Casa, Francisco Antonio Fernandes; o coordenador de psiquiatria do Conjunto Hospital de Sorocaba,
Carlos Eduardo Zacharias; a Presidente do Conselho Tutelar, Juliana March, e a
presidente do Conselho
Municipal sobre Drogas (COMAD) de Sorocaba, Maria
Clara Schnaidman Suarez.
O vereador Manga preside a “Comissão de Vereadores
para Realizar Contatos, Reuniões e Estudos Sobre Problemática da Dependência
Química no Município”, formada ainda pelos vereadores Saulo do Afro Art’s (PRP)
e Luis Santos (PROS), que estiveram na audiência, e também pelos vereadores
Pastor Apolo (PSB) e José Crespo (DEM). O presidente da Comissão de Saúde,
Izídio de Brito (PT), e o vereador Marinho Marte (PPS) também participaram da
reunião onde estiveram presentes dir
etores de clínicas para dependentes
químicos e representantes de entidades que prestam assistência a moradores de
rua.
Dando início ao debate, Manga destacou o trabalho
desenvolvido pela Comissão da Câmara que denunciou a existência de
minicracolândias no Município e acompanha o aumento dos usuários de craque na
cidade, a realidade dos dependentes e o drama dos familiares, citando avanços
no combate ao problema como o aumento nos dias de triagem e internações
imediatas, além da inauguração do Caps AD III.
Sobre a dificuldade de acesso ao tratamento no município, o
parlamentar citou o caso da jovem de 13 anos, dependente química, que se
prostituia para manter o vício, cuja família ganhou uma ação na justiça
determinando a sua internação involuntária e a jovem foi encaminhada ao
hospital de dependência química, recentemente inaugurado, na cidade de
Botucatu. Manga também lembrou outra adolescente de 16 anos que se suicidou
após dois dias de alta na internação. Em seguida, foi apresentado um vídeo com
depoimentos de ex-viciados e familiares de dependentes.
O vereador Rodrigo Manga defendeu a criação, em Sorocaba, de
um hospital nos moldes do de Botucatu para preencher a lacuna existente no
Município por leitos e tratamento. Questionado pelo parlamentar sobre a
possibilidade do Governo Estadual contemplar a cidade com uma unidade, o
secretário de Saúde afirmou que não defende a construção de um hospital
especifico para drogas, pois acredita na visão integrada.
Pronunciamentos: O gestor da Santa Casa anunciou que
o hospital terá uma ala específica, inicialmente provisória, para o atendimento
de urgência dos dependentes e que serão criados até 25 leitos. Em seguida, o
secretário de Saúde, também destacou a necessidade de se construir uma rede de
atenção psicossocial com hierarquia para atender os usuários. Já a secretária
de Cidadania reafirmou a prioridade do tema na atual administração destacando a
criação de uma coordenadoria específica para discutir a integração das
políticas de combate às drogas que vêm ampliando as parcerias.
A presidente do Conselho Tutelar explicou que a instituição
é a porta de entrada para os casos, que em seguida deve encaminhar aos órgãos
competentes, e denunciou que hoje não há uma rede preparada e que os
profissionais não conseguem atender os encaminhamentos do conselho, destacando
muitos casos sem sucesso. Juliana March também defendeu o tratamento
compulsório para crianças e adolescentes. Ela quis saber da prefeitura para
onde o conselho deve encaminhar esses adolescentes, uma vez que há um impasse
na rede de Saúde. “Se a mãe for procurar o Conselho Tutelar eu vou dar
encaminhamento pra onde?”, frisou. O secretário de Saúde colocou toda a
estrutura à disposição e afirmou que compartilha a tensão, mas que não há
solução de uma só secretaria.
Sobre o problema, o coordenador
de psiquiatria do Conjunto Hospital de Sorocaba, apresentou o dado do
Ministério da Saúde, que contabiliza 344 vagas para menores no Brasil, sendo,
portanto, que as poucas internações acontecem com intervenção do Poder
Judiciário.
Para a entidade Lua Nova, o processo de integração social é
mais importante que o debate sobre a internação compulsória. Em seguida,
usuários e familiares pediram ajuda e denunciaram negativas da rede de Saúde
quando procurado atendimento, que foram ouvidas e respondidas pelo secretário
de Saúde. Raggio citou os leitos que serão abertos na Santa Casa e os 25 leitos
disponibilizados no Hospital Teixeira Lima, para o atendimento de pacientes de
Sorocaba.
O vereador Marinho Marte falou sobra a gravidade do problema
que vem há muito tempo e da necessidade de unir forças e de respostas imediatas
àqueles casos urgentes. O parlamentar denunciou a preocupação de comunidades
onde estão presentes as residências terapêuticas do Instituto Moriah, lembrando
que os bairros estão se mobilizando, pois os moradores muitas vezes não têm
conhecimento da finalidade das locações. O secretário afirmou que são cerca de
50 casas em Sorocaba para trazer de volta a vida social os egressos de
hospitais psiquiátricos, que essas residências terapêuticas devem ser
transitórias e que é orientação do Governo que os contratos de locação
contenham cláusula explícita sobre o destino das casas.
Também se manifestou o vereador Izídio de Brito, destacando
que o problema é uma herança antiga no município que no passado confundia
dependente químico com doentes mentais e o tratamento pra ambos era a
internação. Em
seguida Luis Santos destacou que além do tratamento é preciso
focar o sistema que produz o dependente químico e lamentou a ausência de representantes
da polícia. Também falou sobre a importância da família e dos valores e
necessidade de se usar os ex-dependentes como agentes multiplicadores. E o
vereador Saulo do Afro Arts falou sobre a necessidade de se melhorar a
comunicação entres os setores envolvimentos para que os casos sejam resolvidos
no ato.
Sobre a dificuldade, e como foi sugerido durante a audiência
pública, a secretaria de Cidadania informou que está em processo de licitação a
criação de um catálogo de serviços para orientar a população na busca por
atendimento.
Estudos: Como representante do Conselho
Federal de Medicina, Zacharias trouxe um resumo de um trabalho apresentado no
Congresso da Associação Psiquiátrica da America Latina em 2012. Iniciou
destacando os conflitos de interesse e as vertentes que interferem nas decisões
como dados científicos, o que a medicina indica, o que a lei determina e que os
governos fazem ou deixam de fazer. O estudo aponta ainda que a maioria dos
países democráticos permite a internação coercitiva.
Em seguida apresentou dados sobre o consumo da maconha: um
em cada 10 homens adultos já experimentaram e um em cada adolescente usuário da
droga é dependente. Em seguida falou sobre a cocaína e derivados cujo consumo
no Brasil, 4% esporádica e 2% de dependentes. Também apresentou dados
comparativos dos gastos com saúde mental em relação aos recursos totais com
saúde em 2006, 11% no Canadá, 10% na Inglaterra e 2,3% no Brasil. No Canadá são
1,92 leitos psiquiátricos por mil habitantes e no Brasil são 0,23 por mil.
Toda segunda-feira é assim, gabinete lotado e vereador atendendo a população durante o dia todo. "Eu gosto desse contato com os munícipes, gosto de atendê-los pessoalmente e reservo as segundas-feiras para eles", ressalta o vereador. O atendimento feito no gabinete às segundas-feiras é realizado das 10h às 16h, semanalmente. 
