Projeto que determina resposta formal sobre disponibilidade de vagas em creches é aprovado e segue para sanção do Executivo
Os vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba aprovaram, nesta quinta-feira (1), em segunda discussão, o projeto de lei assinado pelo vereador Rodrigo Manga (PP) que determina a formalização de respostas sobre a disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas da cidade. Com a votação, a proposta será enviada, agora, para sanção do prefeito Antônio Carlos Pannunzio.
De acordo com o projeto de lei, os responsáveis legais de crianças de zero a cinco anos receberão as respostas formais sobre a disponibilidade de vagas em um prazo de até três dias úteis, sendo elas expedidas pelo Poder Público ou pelas unidades escolares do município. Os critérios adotados para o cumprimento das disposições da proposta deverão ser determinados pela Prefeitura de Sorocaba.
Em sua fala na tribuna, o vereador Manga defendeu a aprovação do projeto. “Essa proposta é muito importante, pois vemos, todos os dias, mães desesperadas em conseguir uma vaga para seus filhos em creches da nossa cidade. O que acontece, hoje, é que os responsáveis legais não recebem uma resposta formal sobre a disponibilidade dessas vagas. Com o projeto, torna-se obrigação do Executivo fornecer essa formalização, em até três dias úteis, para que, assim, os pais possam exigir seus direitos junto ao Judiciário”, explica.
Reforma administrativa
Durante a discussão do projeto na Câmara, o vereador Manga também falou sobre a fusão das secretarias da Educação e Cultura, anunciadas pelo chefe do Executivo sorocabano como parte de uma reforma administrativa na Prefeitura. Na fala, o parlamentar pediu atenção para que a união das pastas não comprometa a qualidade dos trabalhos realizados.
“Aproveito que estamos debatendo as respostas formais sobre a disponibilidade de vagas nas creches de Sorocaba e peço que haja atenção, nessa reforma administrativa da Prefeitura, para que a cidade não perca a qualidade do trabalho feito pelas secretarias da Cultura e, principalmente, da Educação, que é fundamental para que consigamos resolver a maioria dos problemas da sociedade”, frisa Manga.