Manga iniciou a sessão ressaltando a importância de debater ações para melhorar o atendimento aos pacientes de saúde mental em Sorocaba, bem como avaliar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público, para desinternação de pacientes de hospitais psiquiátricos da cidade e região, e o que isso trouxe de positivo ou negativo.
Representando o Ministério Público do Estado de São Paulo, o promotor Roberto Campos de Andrade disse que a grande virtude do TAC é a articulação que tem sido feita para construção de uma rede estadual de saúde mental, que possa ser destinatária dos pacientes de longa permanência nos hospitais psiquiátricos, em substituição aos antigos manicômios. “Trata-se de um complexo de causas e fatores em que muitas vezes o mundo ideal não é possível, pois temos que enfrentar a realidade com todas as limitações que o Sistema Único de Saúde impõe”, argumentou o promotor, explicando que o TAC busca articular com todos os gestores e a população para conseguir oferecer bom atendimento das pessoas com transtorno mental. Andrade salientou ainda que a rede inclui atendimento a dependentes químicos, o que “representa um grande desafio para solução dos problemas”, concluiu.
Francisco Fernandes disse que as soluções dos problemas na área da saúde mental demandam tempo. “Não vamos conseguir implantar mudanças ao longo de 12 meses como foi pensado quando idealizado o TAC, que veio com base em lei, mas com toda inexperiência e falta de conhecimento do que pode acontecer”. Fernandes afirmou que a desinstitucionalização trouxe uma série de problemas, mas também uma série de alegrias e benfeitorias para pessoas que haviam sido abandonadas por absoluto desconhecimento dos familiares. Quanto às redes de atenção, afirmou que o problema é envolver o complexo da tríade estado, município e federação, com as dificuldades de articulação desses entes em suas responsabilidades.
Por fim, o Fernandes enfatizou que o município não pode perder a chance de ter uma unidade para atendimento de pacientes na área da dependência química. “Temos que dotar Sorocaba da possibilidade de ter algum tipo de instituição que tenha protocolo de atendimento de dependência química”.
Eglinara Morton, coordenadora de saúde mental da Santa Casa de Sorocaba, alegou que “por ser uma unidade muito pequena, na Santa Casa não tem como o paciente ficar por muito tempo”. Morton disse que não é contra a desinstitucionalização mas disse que deve haver critério para isso. Também afirmou que há pacientes que demoram meses para apresentar melhoras, e que eles precisam de espaço. “No hospital psiquiátrico havia área livre, quadra de esportes, jardim. Hoje, a enfermaria no hospital geral tem que ser internação curta”, disse.
Na opinião da coordenadora de Saúde Mental de Sorocaba, Fernanda Biudes, o modelo de hospital psiquiátrico está muito defasado, embora haja casos que precisem de internação por mais tempo. “Mas no sentido de moradia, lar, essa ideia está falida há muito tempo”, afirmou.
O ex-secretário municipal da Saúde Milton Palma opinou que um dos grandes problemas para cumprimento do TAC é a dificuldade de financiamento da implantação de residências terapêuticas e Caps. “Fica tudo por conta do município até que se cadastre no Ministério da Saúde e faça uma média histórica para começar a receber. Isso precisa ser revisto, porque o custo de tudo isso tem ficado para o município”, concluiu.
Já o presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde (SinSaúde), Milton Sanches, opinou que o grande problema da desinstitucionalização foi não ouvir os profissionais que trabalhavam dentro do hospital psiquiátrico e cobrou valorização dos trabalhadores. Sanches também pediu que a Câmara Municipal intervenha pedindo imediata reunião do sindicato com a prefeita Jaqueline Coutinho, porque havia um encontro agendado com o secretário da Saúde para a próxima segunda-feira, que ficou comprometido devido às recentes mudanças na Prefeitura. O presidente do sindicato, por fim, se queixou que o sindicato e o conselho de saúde não têm acesso à comissão executiva sobre o TAC.