A regulamentação da atuação dos ambulantes em Sorocaba, que está em fase final de implementação, também foi discutida em reunião entre o presidente da Câmara e Jaqueline Coutinho
O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), recebeu a confirmação da prefeita Jaqueline Coutinho para a realização da Feira de Natal na Praça Coronel Fernando Prestes, no Centro. O encontro ocorreu no gabinete de Jaqueline, na tarde desta terça-feira (19), com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Robson Coivo. Na ocasião, ainda foi discutida a regulamentação da atuação dos ambulantes em Sorocaba, que está em fase final de implementação.
Durante a reunião ficou definido que a Feira de Natal terá a presença de comerciantes de alimentos, bem como daqueles que vendem produtos artesanais nas tradicionais feirinhas da cidade. Uma reunião, entre Manga, a prefeita e os vendedores, está sendo agendada para oficializar a realização do evento, que ocorrerá em dezembro. “Ter esses dois tipos de comércio num mesmo evento era reivindicação desses comerciantes e da própria população”, destaca Manga.
A prefeita ainda sinalizou positivamente à possibilidade de as próximas edições da Feira Regional de Artesanato e Geração de Renda (Feager), em 2018, serem feitas na praça central, também com venda de artesanato e de gêneros alimentícios, da forma como a Feager foi concebida inicialmente. “Na última edição, este ano, houve dois eventos distintos, um na Praça Frei Baraúna e outro na Praça da Maçonaria, uma para cada segmento, o que gerou descontentamento de quem frequentava esses locais”, explica Manga.
Regulamentação - A regulamentação da lei 10.985, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que especifica e legaliza a atuação dos vendedores ambulantes de alimentos, já está publicada e agora falta definir os últimos detalhes para que a medida saia do papel.
“Falta acertar a relação de pontos onde os ambulantes poderão atuar legalmente, entre outros detalhes. O cumprimento dessa lei ajudará a tirar da informalidade esses trabalhadores, padronizando a atuação deles, dando mais segurança aos consumidores e aumentando o poder de fiscalização pelos próprios ambulantes”, frisa o vereador.
O tema sempre foi polêmico e a Câmara de Sorocaba sempre esteve envolvida no processo de regularização do comércio ambulante em Sorocaba. Manga chegou a presidir uma comissão, criada em 2014, para tratar exclusivamente do tema. De lá para cá, uma série de reuniões com associações e lideranças da categoria, além de representantes da Prefeitura e outras entidades, têm ocorrido. “O assunto ainda foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, em 2016”, recorda o vereador.
Para Manga, todo esse trabalho desenvolvido pelo Legislativo contribuiu para que culmine, agora, com a efetiva execução da lei que permite a atividade ambulante em vias e áreas da região central da cidade. A estimativa do sindicato da categoria é que há no município cerca de 450 ambulantes que atuam especificamente na área alimentícia.