Objetivo foi conversar com ambulantes e analisar o local para definição dos pontos que poderão ser usados legalmente por ambulantes que vendem produtos alimentícios
O vereador Rodrigo Manga (DEM) esteve nesta quinta-feira (9) à tarde no Terminal Santo Antônio, acompanhado da vice-prefeita Jaqueline Coutinho e técnicos da Urbes – Trânsito e Transporte, para analisar os espaços para definição de pontos de atuação de ambulantes que vendem produtos alimentícios nos arredores daquele espaço.
Vale lembrar, que a lei municipal 10.985, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), especifica e legaliza a atuação dos vendedores ambulantes de alimentos, porém falta ser regulamentada. “A definição dos pontos de atuação é um dos últimos detalhes para que a medida saia do papel”, destaca Manga.
E foi por esse motivo que ele e Jaqueline estiveram no Terminal Santo Antônio, um dos pontos mais críticos quanto à situação, onde conversaram com ambulantes e constataram os locais que esses vendedores utilizam para vender seus produtos. “Estamos criando mecanismos para propiciar condições adequadas para que exerçam esse trabalho de forma digna, mas de acordo com a legislação”, aponta a vice-prefeita.
Manga complementa que o cumprimento dessa lei ajudará a tirar da informalidade muitos trabalhadores ambulantes, padronizando a atuação deles, dando mais segurança aos consumidores e aumentando o poder de fiscalização pelos próprios ambulantes. “Vale destacar que essas pessoas não são marginais, e sim gente que quer trabalhar e levar o sustento para casa. Agora resta à Prefeitura propiciara as condições legais para isso. E estamos cobrando agilidade nesse sentido.”
O tema é polêmico e a Câmara de Sorocaba sempre esteve envolvida no processo de regularização do comércio ambulante em Sorocaba. Manga chegou a presidir uma comissão, criada em 2014, para tratar exclusivamente do tema. De lá para cá, uma série de reuniões com associações e lideranças da categoria, além de representantes da Prefeitura e outras entidades, têm ocorrido. O assunto ainda foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, em 2016.
Para Manga, todo esse trabalho desenvolvido pelo Legislativo contribuiu para que culmine, em breve, com a efetiva execução da lei que permite a atividade ambulante em vias e áreas da região central da cidade. A estimativa do sindicato da categoria é que há no município cerca de 450 ambulantes que atuam especificamente na área alimentícia.