O Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais (Libras) passa a fazer parte do calendário oficial do Município de Sorocaba, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de abril. É o que estabelece a Lei 12.123, de 7 de novembro de 2019, de autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM), publicada na última segunda-feira, dia 11 de novembro, no Jornal do Município.
Na justificativa da lei, Rodrigo Manga afirma que a nova norma atende uma reivindicação da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), instituição dedicada à causa das pessoas com deficiência auditiva, como parte da luta pelo reconhecimento e definitiva implantação da Libras no país.
O dia 24 de abril foi escolhido porque é a data da publicação da Lei 10.436/02, que trata da linguagem de sinais. Nessa lei federal, o conceito de libras é descrito como forma de comunicação e expressão dessa comunidade.
“A Libras é usada pela maioria dos surdos dos centros urbanos do País, inclusive de Sorocaba, e é descrita por esse público como uma conquista da liberdade da expressão gesto-visual”, frisa o vereador.