Proposta tramita pelo Legislativo de Sorocaba e tem como objetivo assegurar maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política local
O vereador Rodrigo Manga (DEM) é autor de um Projeto de Resolução (nº 17/2019) que sugere a criação de uma Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Sorocaba. A matéria, apresentada na sessão ordinária da última terça-feira (29), tramita no Legislativo e está no aguardo de parecer da Secretaria Jurídica da Casa.
A proposta é que a Procuradoria da Mulher funcione como órgão independente, formado por procuradoras vereadoras e servidoras públicas de carreira, tendo suporte técnico de toda a estrutura da Câmara. “Apesar de haver uma maior ocupação dos espaços institucionais pelas mulheres, a cena política continua predominantemente masculina. Em Sorocaba, são atualmente três vereadoras em um Legislativo com vinte cadeiras”, frisa Manga.
A Procuradoria da Mulher seria constituída de uma procuradora da mulher e de duas adjuntas, designadas pelo presidente do Legislativo a cada dois anos. Ou seja, os mandatos acompanhariam a periodicidade da eleição da Mesa Diretora. Porém, a suplente de vereadora que assumir o mandato em caráter provisório não poderia ser escolhida para procuradora, salvo por expressa aprovação do plenário.
Ações - Competiria à Procuradoria da Mulher zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara e ainda: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; contribuir com a implantação de políticas públicas municipais de equidade; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; e promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da Câmara.
“A procuradoria busca primordialmente garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política (...) Ter mais procuradorias criadas significa ampliar o alcance desse trabalho, que poderá ser feito em rede, com mais eficácia e agilidade”, destaca Manga na justificativa do projeto.