Comissão presidida por Rodrigo Manga, e que tem a também vereadora Fernanda Garcia como relatora, fará a leitura da peça durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Acolhimento ao Menor, presidida pelo vereador Rodrigo Manga (DEM), fará a apresentação do seu relatório final de trabalhos durante a sessão ordinária desta quinta-feira (3), da Câmara Municipal de Sorocaba. A peça será lida pela relatora da CPI, a também vereadora Fernanda Garcia (Psol).
Ao todo foram cinco rodadas de oitivas e uma ação de fiscalização em duas unidades de acolhimento, conveniadas à Prefeitura. As iniciativas serviram para instruir o trabalho do grupo na apuração de denúncias de precariedade nas condições do atendimento social e acolhimento infanto-juvenil em Sorocaba.
O relatório final foi encaminhado aos demais vereadores que fazem parte da CPI. Após a leitura da peça, também durante a sessão desta quinta-feira será coletada a assinatura do restante da comissão. Posteriormente, o documento deve ser protocolado no Ministério Público e na Prefeitura de Sorocaba.
A ‘CPI do Menor’ iniciou os trabalhos no dia 2 de julho, com prazo total de 90 dias para concluir a ação e apresentar o relatório final em plenário. O prazo venceria no próximo dia 10, pois houve suspensão dos trabalhos da CPI durante o recesso de julho. Ou seja, está dentro do prazo e não será necessário pedir prorrogação.
“Uma série de irregularidades foram constatadas, mas é bom frisar que a CPI tem um limite de atuação. O objetivo é alertar sobre as precariedades na rede de acolhimento e notificar as autoridades para que as falhas sejam resolvidas”, destaca Manga.
A abertura da CPI do Acolhimento ao Menor foi instaurada depois de o vereador Rodrigo Manga receber denúncias anônimas e comprová-las, de que crianças acolhidas pelo Poder Público, por conta de maus tratos em suas casas e que deveriam receber proteção, sofriam violência dentro das próprias entidades. Havia denúncias de abuso sexual entre menores atendidos, consumo de drogas, fugas, algazarras e brigas, além de falta de estrutura e pessoal nas unidades públicas que atuam nessa área.
Além de Manga (DEM), que foi o proponente da CPI, e da relatora Fernanda Garcia (PSOL), a comissão é também formada pelos vereadores Francisco França (PT), Hudson Pessini (MDB), Iara Bernardi (PT), Irineu Toledo (PRB), João Donizeti (PSDB), Luís Santos (Pros), Péricles Régis (MDB), Renan Santos (PCdoB), Silvano Júnior (PV) e Wanderley Diogo (PRP).