Parlamentar protocolou ofício nesta quinta-feira (3) na Prefeitura de Sorocaba. Motivo é o baixo nível de retorno e o gasto demasiado para a operacionalização da empresa
O vereador Rodrigo Manga (DEM) protocolou na Prefeitura de Sorocaba, na tarde desta quinta-feira (3), oficio pedindo à Prefeitura a extinção da empresa Investe Sorocaba, devido ao seu baixo nível de retorno e o gasto demasiado para sua operacionalização. O vereador também abordou o assunto na tribuna da sessão da Câmara desta quinta-feira.
O ‘Investe Sorocaba’ foi criado com base na lei Lei nº 11.864, de 29 de janeiro de 2019, a partir de projeto de lei do Executivo Municipal, com o objetivo de atrair investimentos e captar recursos para fomentar ações da administração pública e instituições privadas.
Manga considera inaceitável o gasto de R$ 3 milhões que o município tem com essa empresa para 2019 e 2020, diante da receita de R$ 6 mil, prevista para o próximo ano, e de R$ 6,3 mil para 2021.
Os dados foram apresentados na quarta-feira (2) pelo secretário Municipal da Fazenda, em audiência pública no Legislativo, para discussão do projeto de lei orçamentária de 2020 de Sorocaba.
Além de Manga, outros seis vereadores assinaram o ofício dele pedindo a extinção do ‘Investe Sorocaba’: Péricles Régis (MDB), Irineu Toledo (PRB), Renan Santos (PCdoB), Silvano Júnior (PV), Hélio Brasileiro (MDB) e Fernanda Garcia (Psol).
“Ficou claro que o ‘Investe Sorocaba’ não apresentou os resultados pretendidos, ao contrário, custará ao erário público no ano de 2020 aproximadamente R$ 1,5 milhão, sem apresentar qualquer sinal de retorno de suas previstas ações. Assim, sendo um verdadeiro prejuízo aos cofres municipais”, destaca Manga.
Para este ano, do R$ 1.422.000,00 previsto para manutenção e modernização da empresa, 72,86% deve ser dedicado às despesas com pessoal (R$ 1.036.000,00), 26,51% para cobrir outros custos correntes (R$ 377.000,00) e 0,63% para investimentos (R$ 9.000,00).
Manga acredita que as ações previstas para o ‘Investe Sorocaba’ poderiam ser realizadas com plena qualidade por servidores públicos de carreira, por exemplo, com a criação de uma comissão, contando com membros de diversas secretarias municipais. Isso, sem causar gasto adicional à Administração Municipal.
“Estou sugerindo isso também. Em tempos de crise financeira, como atualmente vivemos em nosso país, a administração pública deve ser exemplo na contenção de despesas e priorizar investimentos no que é prioridade”, finaliza.