A Comissão, presidida por Rodrigo Manga e que tem a também vereadora Fernanda Garcia como relatora, nesta quinta-feira (10) apresentou detalhes da peça durante a sessão ordinária da Câmara de Sorocaba. À tarde, o documento completo foi protocolado no MP e o relatório final, na Prefeitura de Sorocaba
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Acolhimento ao Menor, presidida pelo vereador Rodrigo Manga (DEM), encerrou os trabalhos nesta quinta-feira (10). Pela manhã, detalhes do relatório final foram lidos pela relatora da CPI, a também vereadora Fernanda Garcia (Psol), na sessão ordinária da Câmara. À tarde, os dois integrantes do Legislativo protocolaram no Ministério Público o processo completo da ‘CPI do Menor’. Já na Prefeitura, foi entregue apenas o relatório final.
Os autos da CPI totalizaram 1.059 folhas, constando relatórios e demais documentos. As oitivas foram compiladas em 17 CDs, também entregues ao MP.
“Foram 90 dias de trabalho e identificamos muitas irregularidades e estamos fazendo recomendações. E tem o fato de que ficou constatado abuso entre menores de idade acolhidos numa das entidades, que teve seus acolhidos transferidos para outra instituição, ainda durante os trabalhos da CPI”, sintetiza Manga.
“A CPI teve o trabalho árduo (...) Conseguimos, através das oitivas e visitas a alguns locais, diagnosticar uma série de problemas envolvendo toda a rede de atenção social e acolhimento infanto-juvenil de Sorocaba”, complementa Fernanda.
Recomendações – Algumas ações são apontadas no relatório final como necessárias para implementar uma melhor prestação de serviços pelo Poder Público quanto à proteção de crianças e jovens acolhidos. Por exemplo: a Administração Municipal tem sido omissa na fiscalização de serviço terceirizado, hoje prestado indiretamente, por meio de entidades civis; alteração da localização do Creas Sul/Leste; viabilizar os serviços de República para Jovens, de Residência Inclusiva e de Famílias Acolhedoras; atendimento em regime de Plantão nos CAPS Infantojuvenil e o preenchimento de cargos vagos nas equipes profissionais que compõe os CRAS e CREAS.
“A CPI tem um limite de atuação. Não poderíamos agir como polícia. O objetivo dessa ação fiscalizadora foi alertar as autoridades e o Poder Público sobre as precariedades na rede de acolhimento, bem como apontar falhas para serem resolvidas”, frisa Manga.
A investigação deu-se por meio da colheita de provas orais, bem como outras trazidas e juntadas aos autos, como respostas de ofícios, cartas e outros documentos levantados em diligência realizada pela CPI às entidades de acolhimento, no curso de seus trabalhos. Ao todo foram cinco rodadas de oitivas e mais de 25 pessoas ouvidas
Prazo - A ‘CPI do Menor’ iniciou os trabalhos no dia 2 de julho, com prazo total de 90 dias para concluir a ação e apresentar o relatório final em plenário. O prazo vence exatamente neste dia 10 de outubro, pois houve suspensão dos trabalhos da CPI durante o recesso de julho. Ou seja, a conclusão da ‘CPI do Menor’ ocorreu dentro do prazo.
A abertura da CPI do Acolhimento ao Menor foi instaurada depois de o vereador Rodrigo Manga receber denúncias anônimas e comprová-las, de que crianças acolhidas pelo Poder Público, por conta de maus tratos em suas casas e que deveriam receber proteção, sofriam violência dentro das próprias entidades.
Havia denúncias de abuso sexual entre menores atendidos, consumo de drogas, fugas, algazarras e brigas, além de falta de estrutura e pessoal nas unidades públicas que atuam nessa área.
Além de Manga, que foi o proponente da CPI, e da relatora Fernanda Garcia (PSOL), a comissão foi também formada pelos vereadores Francisco França (PT), Hudson Pessini (MDB), Iara Bernardi (PT), Irineu Toledo (PRB), João Donizeti (PSDB), Luís Santos (Pros), Péricles Régis (MDB), Renan Santos (PCdoB), Silvano Júnior (PV) e Wanderley Diogo (PRP).